Sertânia no 3º Congresso Pernambucano de Municípios

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A 5ª Edição de 2017 da Caravana Detran nos Municípios aconteceu em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, que conta com uma frota de 18.376 veículos, desses, 8.476 são motos.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e Honda, que contou com ações educativas da Turma do Fom-Fom, em paralelo ao “Fórum de Educação para o Trânsito”.

O evento que teve lugar no Centro Tecnológico e Inclusão Digital Vicente de Souza Veras, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito das grandes cidades, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

Representando o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a Coordenadora de Educação no Trânsito, Luciana Carvalho, abriu o encontro falando que a ‘Caravana Detran nos Municípios’, é um programa vitorioso do Governo do Estado que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito.

Lembrando que o elevado número de acidentes em Pernambuco gera um alto investimento do Poder Público na recuperação dos envolvidos. “Por esse motivo, o Governador Paulo Câmara determinou que o Detran priorizasse a educação no trânsito. E é isso que estamos fazendo”, destacou.

Um equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBM-PE, comandada pelo Coronel Vieira, participaram do Fórum, onde o Sargento Ribeiro fez demonstração de como agir em caso de acidentes, ministrando noções de primeiros socorros, chamando atenção dos motociclistas sobre a necessidade do uso correto dos equipamentos de segurança.

Entidade formalmente reiterou o que havia sido divulgado por promotores ao blog ontem.  MPPE analisa outras opções para manter monitoramento

Após tomar conhecimento da informação da empresa In Loco, quanto à redução da base de dados de que dispõe a empresa, para fins de cálculo e divulgação dos dados de isolamento social, em todo o Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou em nota.

Ele informou que foi realizada reunião de urgência, no dia 26 de março, com a referida empresa (parte do convênio), na qual ficou deliberado que seria mantida a divulgação dos dados de isolamento em Pernambuco, mas apenas em relação aos municípios em que, segundo a empresa, a base de dados seria confiável para fins de levantamento dos dados estatísticos de isolamento social.

“Ocorre que a divulgação parcial dos dados tem levado a análises distorcidas destes, razão pela qual na data de 29 de março de 2021 o MPPE decidiu que deixará de divulgar os dados fornecidos pela In Loco, mantidos os dados históricos até o dia 18 de março de 2021”.

E segue: “Paralelamente, o MPPE está trabalhando junto ao Governo do Estado para que sejam buscadas outras soluções similares, adotadas em outros estados, através de empresas parceiras, para manter o serviço de monitoramento, com a devida coleta e divulgação das informações indicativas do cumprimento das medidas restritivas para o combate à COVID-19”.

A informação reforça o que o blog já havia divulgado.  Ontem, houve divulgação dos dados distorcidos e questionamento ao esforço de treze municípios que aderiram a medidas mais restritivas por cinco dias.

O Disque Denúncia Agreste assegura o anonimato das pessoas que repassarem informações que levem à localização do fazendeiro Sebastião Ayres de Assis Neto

Em parceria com o Disque Denúncia Agreste, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está oferecendo uma recompensa de até R$ 20 mil para quem fornecer informações que levem à localização e prisão do acusado pelo assassinato do eletricista José Reginaldo de Santana Júnior, 31 anos.

O prêmio inédito é o maior já oferecido no Estado para auxiliar na captura de um suspeito de praticar crimes.

A vítima foi brutalmente executada, na terça-feira (29), após realizar a suspensão legal do fornecimento de energia por inadimplência de uma propriedade rural, no município de Limoeiro, agreste pernambucano.

Após cometer o homicídio, o proprietário do Haras Vovô Zito, Sebastião Ayres de Assis Neto, conhecido como Neto Santos, fugiu e permanece foragido. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas pelo telefone (81) 3719-4545 ou por meio do WhatsApp: (81) 98256-4545 e 98170-2525.

A Justiça de Pernambuco decretou, na manhã desta sexta-feira (02.10), mandado de prisão preventiva para o acusado. Na decisão, a juíza da Comarca de Limoeiro, Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura, destaca que há “prova da materialidade do delito nos autos, bem como, indícios suficientes de autoria” do crime.

A magistrada também ressaltou que o foragido é reincidente em práticas criminosas e responde por outros delitos e, inclusive, já foi condenado com sentença transitada em julgado por receptação e posse ilegal de arma, crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

“Há cerca de um ano, foi preso novamente pela prática dos crimes de posse ilegal de arma e receptação, tendo sido posto em liberdade após deferimento de pedido de revogação de prisão; o que denota o receio de que, em liberdade, o representado volte a delinquir”, comenta a juíza.

A Polícia Civil de Pernambuco está empenhada no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão. As investigações do caso estão sendo conduzidas pela Delegacia de Limoeiro.

A discussão em torno do projeto da construção de um sistema de abastecimento de água para a comunidade indígena Pankará, no município de Itacuruba (PE), foi levantada na reunião da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, realizada nesta sexta-feira (18.11), em Petrolina (PE).

A obra contemplará a implantação de uma adutora, bombeamento, estação de tratamento, reservatório e rede de água, que custarão aproximadamente R$ 3 milhões.

A ideia é que a obra, que terá captação a partir da barragem de Itaparica, seja financiada com recursos da cobrança pelo uso da água. O estudo para a sua implantação está sendo feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, idealizador da obra.

“Não temos água há cinco anos. Moramos entre os dois canais da transposição e ainda somos atendidos por carros pipas. Estamos próximos ao rio São Francisco e só vemos a sua água sendo levada para longe de nós”, lamentou a cacique Lucélia Leal Cabral. Sua fala foi referendada pelo membro da CCR Submédio, Cícera Leal Cabral, indígena do povo Pankará. “Estamos à sua beira e não temos água para beber. Precisamos do apoio para o início deste projeto, pois trará novamente vida para o nosso povo”, destacou.

Presente ao encontro, o assessor técnico da AGB Peixe Vivo, agência delegatária do CBHSF, Thiago Campos, explicou que a obra já é uma meta estabelecida pelo CBHSF para 2017. “Faltam pequenos ajustes que estão sendo definidos pela Diretoria Colegiada. O projeto irá acontecer sim, ele já foi inclusive aprovado pelo Comitê”, disse. Campos aproveitou a oportunidade para informar os novos membros da CCR sobre os projetos de recuperação hidroambiental e os planos de saneamento executados também com recursos da cobrança pelo CBHSF.

Um total de 42 obras de aumento da recarga hídrica de pequenos mananciais já foi implantado na bacia, sendo nove delas na região do Submédio. Além disso, 25 planos de saneamento básico foram elaborados para municípios ribeirinhos. Os valores investidos já ultrapassam R$30 milhões.

Comissão criada: Ficaram estabelecidos durante a reunião os nomes que comporão a comissão de acompanhamento destes projetos, sob a responsabilidade dos membros Jordânia de Cássia de Araújo Costa, Manoel Ailton, Cláudio Ademar da Silva e Luiz Alberto Rodrigues Dourado