MPPE confirma falha em ferramenta que monitora isolamento social em PE

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor público municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Pelo projeto, os servidores nesta situação terão uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho.

“Ressaltamos em nossa justificativa que o servidor público municipal, muitas vezes, se vê em uma situação onde precisa escolher entre se dedicar à sua função pública e atender às necessidades especiais de um parente pelo qual é responsável. Nesses casos, tanto o cumprimento de sua função quanto o atendimento às necessidades de seu ente querido terminam prejudicados. Com esse projeto, garantimos o cuidado das pessoas com necessidades especiais e os vencimentos dos servidores”, disse Zirleide Monteiro.

Pela lei aprovada na Casa James Pacheco, as “necessidades especiais que requeiram atenção permanente são entendidas como situações de deficiência física ou mental nas quais a presença do servidor público seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade”. Segundo Zirleide, a caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.

“Não estamos aqui criando uma lei pra dar folga a servidor, mas pra dar chance e oportunidades as pessoas com deficiências terem o cuidado de forma mais efetiva de seus parentes que, realmente, legalmente, cuidam deles. Não basta ter parente com necessidades especiais. O servidor terá que comprovar junto à secretaria de Saúde que realmente é o único responsável por aquela pessoa com necessidades especiais”, afirmou.

O ato de redução da carga horária não é permanente e nem infinito, ele deverá ser renovado periodicamente mediante apresentação de novo laudo técnico, não podendo sua validade se estender por mais de noventa (90) dias nos casos de necessidades especiais eventuais e por mais de um (01) ano nos casos de necessidades especiais duradouras ou permanentes. O projeto agora vai para a sanção da prefeita do município, Madalena Britto (PSB).

Foto: Peter Ilicciev

A Fiocruz, o Governo do Estado do Ceará e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) selaram, nesta quinta-feira (5/8), um acordo de cooperação para desenvolvimento e produção da vacina HH-120-Defenser contra a Covid-19, e elaboração de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

O acordo, assinado pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e pelo governador do Ceará, Camilo Santana, amplia a parceria da Fiocruz com o estado do Ceará nas áreas de pesquisa e ciência para a busca de soluções no campo da saúde.

O Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular (LBBM) da Uece é o responsável pelo desenvolvimento da vacina HH-120-Defenser. A cooperação com a Fiocruz visa realizar ajustes solicitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fase de testes em animais, revendo e ampliando resultados. Após essa etapa, os pesquisadores poderão enviar a documentação e solicitar autorização para testes em humanos.

O estudo com o imunizante começou em abril de 2020, tendo como ponto de partida o conhecimento já existente sobre o coronavírus aviário atenuado, semelhante ao Sars-CoV-2, e que já vem sendo utilizado há muito tempo e não tem potencial agressor em humanos. Na fase pré-clínica dos estudos (Fase 1), a vacina HH-120-Defenser obteve “resultados promissores” em testes realizados com camundongos, com mais de 90% de proteção comprovada.

“Hoje celebramos o Dia Nacional da Saúde [5/8] e o aniversário de Oswaldo Cruz. Não poderia haver um dia mais especial para selar essa cooperação tão importante para o estado do Ceará e também para o nosso país. Estamos diante de um acordo que demonstra a relevância do papel da ciência e tecnologia como pilares essenciais da saúde e fatores de desenvolvimento, para autonomia e soberania do nosso país, que são a base da nossa cooperação”, afirmou Nísia Trindade Lima.

Em visita oficial à Fiocruz, a comitiva do Governo do Estado do Ceará, acompanhou a presidente da Fundação durante a solenidade. Estiveram presentes o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda; o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Hildebrando dos Santos Soares e a professora do curso de nutrição e coordenadora do Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular da Uece, Maria Izabel Guedes. Participaram remotamente a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o coordenador geral da Fiocruz Ceará, Carlile de Lavor e o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Sobrinho.

Durante a cerimônia, foram lembradas as ações da Fiocruz frente à pandemia, o papel da Fundação na cooperação com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará, os avanços na produção da vacina e o mérito da Universidade Estadual do Ceará no processo de produção da vacina.

O governador do Ceará ressaltou a importância tanto do termo de cooperação quanto do investimento em ciência e tecnologia no Estado.

“A pesquisa e a ciência têm um grande caminho para superar essa pandemia que o mundo inteiro enfrenta. A grande contribuição da Fiocruz foi montar no Ceará um dos maiores laboratórios de testagem de Covid-19 que atende o Nordeste e vários estados brasileiros. Nós acreditamos que para construir um futuro melhor é preciso investir em educação e incentivar a pesquisa em ciência e tecnologia. A partir de hoje, a Fiocruz será parceira do avanço na pesquisa da vacina contra Covid desenvolvida pela Uece. Com esse protocolo de cooperação, estaremos juntos também em um futuro programa de parceria para projetos de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico”, destacou.

Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo, o vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão da Fiocruz, Marcio Moreira; o chefe de Gabinete da Presidência, Juliano Lima; o coordenador da Estratégia 2030, Paulo Gadelha; o diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma; o coordenador de Integração Regional, Wilson Savino; a assessora da Presidência, Inês Fernandes; e o deputado Federal, Odorico Monteiro.

Após a celebração do acordo, a Comitiva do Governo do Estado do Ceará visitou as instalações do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Acompanhada do vice-diretor de Produção, Luiz Lima, a comitiva conheceu as instalações do Centro Henrique Penna (CHP), onde ocorre o processo de nacionalização da vacina Covid-19. As informações são da Fiocruz.

O Prefeito do município de Afogados da Ingazeira  José Patriota (PSB), encontrou uma saída para não ficar mal na fita depois que acabou errando de convenção e caindo no evento de José Francisco Filho, o Didi e Luiz Alberto.

Aos convencionais do PTB, Patriota se desculpou e saiu a procura de onde estava acontecendo a convenção do PSB. Como noticiamos, não houve hostilidade ao gestor e o imbróglio foi resolvido com sua presença na convenção socialista.

Mas, respondendo ao colaborador do blog Marcelo Patriota, o gestor cutucou a campanha petebista na terra de Zédantas. “Logo percebi que não era a convenção de Anchieta Patriota, porque tinha pouca gente e o povo estava desanimado”. A declaração tentou responder as brincadeiras e exploração do grupo que sua presença na convenção gerou.

O evento ainda marca a inauguração do Pátio de Eventos do município.

O tradicional São João de Ouro Velho promete agitar a cidade com uma programação especial em 2024, conforme anunciado pelo prefeito Augusto Valadares em suas redes sociais. O evento, que acontecerá em dois dias, também marcará a inauguração do novo Pátio de Eventos do município, um espaço dedicado a celebrar a cultura e a música nordestina.

A festa começará nesta segunda-feira, 3 de junho, com um lineup de tirar o fôlego. Às 21h, Fabinho Testado abrirá a noite com seu repertório animado. Em seguida, a banda Limão com Mel, conhecida por seus grandes sucessos no forró, subirá ao palco às 23h. A primeira noite será encerrada com a apresentação da dupla Iguinho e Lulinha, que prometem manter o público animado até altas horas, começando seu show à 1h.

Na terça-feira, 4 de junho, a festa continua com Jackson Monteiro e Pedro Neto, que darão início à programação da noite às 21h. Às 23h, Vitor Fernandes trará seu estilo único para a festa, preparando o terreno para o encerramento espetacular com Zé Vaqueiro. O cantor, que é um dos nomes mais queridos do forró atual, começará sua apresentação à 1h, fechando a celebração com chave de ouro.

O prefeito Augusto Valadares destacou a importância do evento para a cultura local e a economia da cidade. “Estamos muito felizes em poder proporcionar esse grande evento para a nossa população e visitantes. É uma honra inaugurar o Pátio de Eventos com uma programação tão especial. Esperamos que todos aproveitem e se divirtam com responsabilidade”, declarou o prefeito.

A expectativa é de que o São João 2024 em Ouro Velho atraia milhares de pessoas, tanto moradores quanto turistas, fortalecendo a tradição das festas juninas no município e impulsionando o comércio local. Com uma programação diversificada e cheia de energia, o evento promete ser inesquecível.

Prezado Nill Júnior

Sobre suposto ilícito envolvendo o servidor público do município de Tavares, Michael Allysson Suassuna Porto, é importante esclarecer, em face do contraditório, o que se segue:

Primeiro, o fato narrado se refere a um pregão, sem qualquer questionamento, onde se sagrou vencedora à concessionário Rio Vale Automotores Ltda. O pregão é a modalidade de licitação mais adequada, correta e econômica para a administração pública.

Segundo, o objeto da licitação, na modalidade pregão, já foi recebido e, em contrapartida, devidamente pago pela administração pública do município de Tavares.

Terceiro, não compactuo com qualquer tipo de ilícito ou irregularidade administrativa e, ao tomar conhecimento do suposto fato ilícito envolvendo o secretário, determinei imediatamente a exoneração do servidor Michael Alysson Suassuna Porto.

Quarto, apresentei-me espontaneamente perante a autoridade policial, respondi a todos os questionamentos e, após os esclarecimentos, fui liberado logo em seguida.

Tavares, 15 de novembro de 2018

Ailton Suassuna
Prefeito de Tavares