Sertânia: Justiça cassa registro de Pollyana, vice, vereador e suplente

STF já formou maioria para condenar o ex-parlamentar por crimes ligados à BR Distribuidora.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, apresentará seu voto, e o Plenário definirá as penas.

Condenação

Dos sete votos pela condenação, dois acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas convertem a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Para a maioria dos ministros, o conjunto de provas comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Associação criminosa

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido de um delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deve ser classificada como associação criminosa.

Ausência de provas

Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina.

De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira,  Arthur Amorim,  confirmou o furto de um veículo que seria ao transporte de pacientes do TFD do município.

A notícia foi dada em primeira mão ontem, na Coluna do Finfa, do blogueiro Júnior Finfa.

O Secretário confirmou a informação à produção do programa Manhã Total,  no Debate das Dez, na Rádio Pajeú. 

O veículo de passeio não era da frota, mas locado à uma empresa do setor. O blog também apurou não fazer parte da parceria entre prefeitura e BPM Serviços.

O Secretário também informou já estar buscando outra casa para locação com a finalidade de casa de apoio.  A atual,  apesar de estruturada, fica em local suscetível a ações como essa, na Avenida Múcio Uchôa Cavalcanti, 459 – Engenho do Meio.

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O recente debate que viralizou nas redes,  provocado pela propaganda das Havaianas,  é uma prova de empobrecimento intelectual de parte da sociedade.

Com tantos temas importantes na pauta, tantas questões que afligem o país,  será que interessa mesmo debater se a propaganda teve viés ideológico?

Na minha reflexão para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  me perguntei o que o mundo vai dizer do Brasil ao saber que o texto da Fernanda Torres, que em nada direciona ideologicamente,  gerou essa celeuma toda no país.

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A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, autorizou, nesta sexta-feira (18), o início das obras de construção de uma nova escola no valor de R$ 4.116.530,10 (quatro milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta reais e dez centavos), na Rua 10, no bairro da Cohab.

A escola será padrão MEC, com doze salas de aula, almoxarifado, coordenação, sala de direção, sala de professores, auditório, biblioteca, sala de informática, laboratórios, áreas de serviço, depósitos, dispensa, cozinha, banheiros masculino e feminino, banheiro para deficientes e quadra poliesportiva.

Na ocasião o Governo Municipal inaugurou a pavimentação das ruas Andrelino José de Lima, Roberto Godoy de Carvalho, Odilon Bernardino de Sousa e Rua 26, localizadas na Cohab, com investimento de R$450 mil, sendo R$50 mil de contrapartida do Tesouro Municipal.

Durante a solenidade o prefeito Luciano Duque anunciou a aquisição de mais R$23 milhões para a educação. “Já captamos recursos da ordem de R$ 23 milhões para a educação de Serra Talhada, recursos que vão reestruturar toda rede de educação, com escolas de qualidade, creches, equipamentos e mobiliários, investimentos que serão anunciados agora dia 31 de dezembro”, anunciou.

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.