Sertânia: CREAS discute Práticas Preventivas para a Educação Infantil

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação do pagamento do Programa Garantia-Safra.  O parlamentar informa através de assessoria que havia intercedido junto ao Governo do Estado para resolver a situação.  “O pagamento vem em boa hora, já que os agricultores estão passando dificuldades devido à seca que atinge a nossa região. O governo, mesmo enfrentando uma crise financeira a qual assombra todo país, fez um esforço e conseguiu pagar o benefício. Tenho que parabenizar o governador Paulo Câmara pelo empenho”, disse Patriota.

O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.

JC

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.

A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.

Como mostrou o Jornal do Commercio, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250. Para terem acesso ao prêmio, os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo de R$ 150 no período de um ano.

CESTA BÁSICA
Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

O projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior, inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade.

Durante a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe o benefício como um sistema de prêmio.

Procedimento é preventivo. Carlos tem 67 anos

Primeira mão

O ex-prefeito e pré-candidato Carlos Evandro se submeterá a um procedimento de cateterismo no sábado e angioplastia com aplicação de stent na segunda.

O procedimento acontecerá em um hospital particular do Recife. Carlos tem 67 anos.

O filho Cacá Menezes confirmou ao blog que o procedimento é minimamente invasivo e apenas busca prevenir intercorrências no futuro.

O procedimento é relativamente simples e busca prevenir infartos, por exemplo. É feito com anestésico local. O procedimento de angioplastia e implante de stent dura cerca de uma hora e é  realizado como um procedimento ambulatorial, embora em alguns casos os pacientes sejam internados no hospital durante uma noite após o procedimento.

Carlos e familiares estão tranquilos em relação ao procedimento. Ele tem pela frente um processo político e a luta para garantir sua candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou oferta de serviços, como turismo.

O que muitas pessoas não sabem é que o crescimento do FPM (uma transferência constitucional da União) também favorece a determinadas Câmara de Vereadores, como tem acontecido com 14 cidades pernambucanas, a maioria do Sertão, onde os gastos per capita para manter o Poder Legislativo são maiores que a média nacional (R$ 104,43%).

O Poder Legislativo de municípios com até 20 mil habitantes tem pesado no caixa dos governos, mas os prefeitos não falam explicitamente sobre o assunto para não contrariar os vereadores, que são potenciais aliados. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a média nacional de despesa por habitante com as câmaras, nesses pequenos municípios, é de R$ 104,43 por ano. Em tese, isso significa que um cidadão ou cidadã que recebe um salário-mínimo de R$ 973 paga o valor mencionado para que a Câmara de Vereadores funcione. É um imposto invisível, quase secreto.

No município de Itacuruba, o segundo menor de Pernambuco, acima apenas de Ingazeira, uma pessoa gasta R$ 270,06 com o Legislativo anualmente, mais que o dobro da média nacional.

Além de Itacuruba, em outros 13 municípios do estado, como Ingazeira, Camutanga, Calumbi, Itapissuma, Solidão, Paranatama, Quixaba, Granito, Floresta, Terezinha, Itamaracá, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), a despesa com o Legislativo por pessoa extrapola os índices nacionais. Ou seja, quatro deles no Pajeú.

A distorção tem uma origem a partir da Emenda Constitucional número 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição Federal e o texto foi alterado posteriormente pela EC número 58/2009. Na prática, 7% da receita de cada cidade com até 100 mil habitantes vai obrigatoriamente para o Legislativo municipal. São contas salgadas: a prefeitura enquadrada neste critério é obrigada a investir 7% da receita numa única câmara de vereadores, quase a metade do que é usado na saúde municipal (15%). E os municípios de menor população são os que mais gastam. No ano passado, quando o FPM teve um leve aumento de cerca de 7% por conta dos recursos da repatriação, esse repasse também chegou às câmaras, que muitas vezes funcionam apenas um dia por semana para votações de projetos.

A situação é tão delicada que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CABC), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, defende a mudança da legislação, mas ainda não encontra voz nos parlamentares. O estudo propõe que o Legislativo deveria receber um percentual da receita própria da prefeitura – sem contar com as transferências constitucionais recebidas dos estados e da União. Com isso, o Executivo teria mais recursos para investir em outras áreas carentes, mas o tema é tabu para os vereadores.

Segundo o presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, a luta para reduzir os repasses obrigatórios para as câmaras não está em debate. Ele diz que, se existir, essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Ao ser informado que a FNP estava discutindo o tema, o vereador disparou. “Esses repasses estão na Constituição. Como é que o vereador vai bulir nisso? Os prefeitos falam porque não gosta de vereador”.

Veja a reportagem completa no Diário de Pernambuco.

A lista de pessoas que devem acompanhar a presidente afastada Dilma Rousseff no depoimento que ela fará ao Senado na próxima segunda-feira (29) inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 18 ex-ministros do governo petista e presidentes de partidos, como Rui Falcão (PT), Carlos Lupi (PDT) e Luciana Santos (PC do B).

A comitiva da presidente afastada deverá contar com 33 pessoas. O depoimento de Dilma está previsto para a manhã de segunda. Ela terá 30 minutos, prorrogáveis, para apresentar sua defesa e, em seguida, responderá a eventuais questionamentos formulados pela acusação, pela defesa e por senadores.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a galeria do plenário, na qual ficam principalmente cinegrafistas de emissoras de TV e fotógrafos, será destinada a receber, além da imprensa, 20 convidados de Dilma e 20 convidados da acusação.

Entre as pessoas que devem acompanhar a presidente afastada estão, por exemplo, os ex-ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia; Defesa; e Esporte), Aloizio Mercadante (Educação), Eugênio Aragão (Justiça), Jaques Wagner (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Os ex-assessores especiais de Dilma Giles Azevedo e Sandra Brandão também a acompanharão.

Na segunda-feira, Dilma contará com uma estrutura especial no Senado. Além de parte do gabinete do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi colocada à disposição dela a tribuna de honra do plenário.

O último ato de Dilma com público ocorreu nesta quarta (24), um dia antes de o Senado iniciar o julgamento final dela no plenário.

Na ocasião, a presidente afastada fez um pronunciamento de cerca de 40 minutos no qual reiterou não ter cometido crime, disse que seus adversários estão “rasgando a Constituição” e voltou a dizer que o processo de impeachment é um “golpe”.