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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) informou à Câmara Municipal de Vereadores, através do Ofício 14.806/2021, que homologou um Ato de Infração contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão.

A decisão da Corte de Contas se deu pelo descumprimento ao previsto no artigo 3º da Resolução TC nº 122/2021, em razão da sonegação de documentos por parte da gestão que não informou no site oficial da prefeitura e no Portal da Transparência, o Plano de Operacionalização da Vacinação e a relação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Tabira.

De acordo com o presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, o relatório da auditoria aponta as irregularidades que poderão acarretar em multa e processo de improbidade administrativa contra a prefeita.

“A população não merece pagar por essa falta de compromisso. O Tribunal de Conta é um órgão competente que visa tão somente proteger e garantir o controle e transparência nos atos das gestões públicas no Estado de Pernambuco. Vamos acompanhar de perto e cobrar da prefeita e da secretária de Saúde, para que prezem pela transparência e responsabilidade com as ações na luta contra esse vírus devastador que tem causado danos irreparáveis na vida do nosso povo.”, declarou o chefe do Legislativo.

Marconi Santana prestou contas das emendas de Danilo Cabral (Federal) e Joaquim Lira (Estadual).

Sustentando um discurso de união e de cobranças aos deputados federais e estaduais que são votados e não alocam emendas para o município, o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) fez um balanço das ações que foram asseguradas para o município, com alocação de emendas parlamentares de Danilo Cabral (Federal) e Joaquim Lira (Estadual).

“O próprio trator que foi uma emendar parlamentar dele (Danilo). Mais R$ 470 mil, para atenção básica, no ano passado. Este ano nós temos R$ 670 mil para aquisição de uma Unidade Básica de Saúde, para o Bairro Vila Nova, que vai ganhar um equipamento com edificações de primeiro mundo. E ainda tivemos este ano, mais R$ 200 mil para atenção básica”, contabilizou.

Marconi ainda disse ser necessária a união do povo florense para cobrar sim dos  deputados  votados no município. “Quais destes deputados colocaram uma emendar parlamentar para o município para que fosse possível a construção de barragens, perfuração de poços e fazer estradas vicinais?”, questionou o prefeito.

Na mesma ocasião, o gestor de Flores falou de Joaquim Lira.  “Mesmo sem ter sido votado garantiu três novas ambulâncias para o hospital municipal e já garantiu mais R$ 140 mil para construção de calçamento, de novas emendas parlamentares”. Ele falava aos moradores de São João dos Leites no ato de entrega do serviço de odontologia e duas ruas pavimentadas.

“Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta”

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em nome do MP em entrevista à Rádio Pajeú que coordenadores das Regionais das VI, X e XI Geres estão acompanhando e cobrando aos gestores pagamento das contrapartidas para funcionamento do SAMU na III Macro.

“Temos municípios que pactuaram e ainda não cumpriram. Cidades como Arcoverde, com débito de R$ 411 mil, Buíque com mais de R$ 300 mil. A conta não fecha. É necessário pagamento para repassar à empresa”. E acrescentou que não é só na VI Geres que o problema é verificado, citando Santa Terezinha, Itapetim, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde e Betânia.

Mas alertou que o MP está sensível a essa questão e que Estado e Ministério da Saúde também tem responsabilidades. “Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta. O mesmo vale para contrapartidas estaduais e federais”.

O Estado e o Ministério já tiveram sinalização do repasse, mas ainda falta a barreira burocrática para os repasses. “Não vamos acionar municípios com pendências sem sentar com Governo do Estado e Federal”. Ele informou que de 55 centavos no começo, a contrapartida agora é de R$ 2,81 por habitante. Semana que vem, haverá nova reunião em Serra Talhada para tratar dos gargalos.

Esta semana, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou a reforma e ampliação do posto de saúde do Santo Antônio l, que contará agora com consultório odontológico, onde serão ofertados serviços de restauração, exodontia, ações de saúde bucal, próteses e prevenção ao câncer bucal. 

A unidade atende moradores das comunidades rurais de Santo Antônio l, Marcela e Poço do Veado. 

Já nesta quarta (14), foram entregues as obras de reforma e implantação de consultório odontológico na comunidade rural de Jiquiri, que irá atender também às comunidades da carnaúba dos vaqueiros e dos Santos, beneficiando mais de duzentas pessoas.

Ao todo, às duas obras tiveram investimento de recursos próprios da ordem de R$ 62 mil.

O investimento foi de 37 mil Reais, com recursos próprios.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim, afirmou que uma das metas da gestão é levar atendimento odontológico a todas as comunidades rurais, para que as pessoas não precisem se deslocar grandes distâncias para ter acesso ao serviço. 

“Quero reafirmar o meu compromisso em, durante esses quatro anos de mandato, levar cada vez mais ações e serviços públicos de qualidade para a nossa zona rural, levando a saúde para pertinho de quem mais precisa, e no momento em que mais precisa,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.