Alepe aprova indicação que pede providências na área de Segurança Pública de Santa Terezinha

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

Sertânia foi a única cidade do Sertão de Pernambuco a participar do teste de aptidão física que garante ingresso ao segundo curso de Patrulhamento Tático Motorizado – PATAMO 2020. 

Dos agentes sertanienses, quatro foram aprovados e um ficou no cadastro de reserva (este com a possibilidade de ser ainda convocado). 

O teste foi realizado na Praça das Quatro Torres, no Janga, na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), e exigiu dos participantes resistência física. Ao todo, foram 111 agentes inscritos a concorrerem a 50 vagas no treinamento, e as ações de capacitação estão planejadas para iniciar no dia 13 de outubro de 2020.

O curso custa cerca de R$ 40 mil, mas o Município de Sertânia recebeu um convite para participação gratuita na capacitação, caso os participantes conquistassem a classificação, o que ocorreu.  O curso está sendo custeado pela Sindguarda do Município do Paulista e organizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) dessa cidade.

A capacitação terá 120/horas de carga horária total com instrutores da Guarda Municipal do Paulista, Ipojuca e Recife e também instrutores das Forças Armadas, do BOPE, do CORE, da Polícia Federal e do BEPI. 

O objetivo é capacitar Agentes de Segurança Pública e integrantes das Forças Armadas para a construção de uma padronização com modernas técnicas e procedimentos utilizados pelas Forças de Segurança Pública em todo País. 

E essa participação de agentes de Sertânia é um exemplo de cordialidade e parceria entre as demais Guardas do Estado de Pernambuco, visando capacitar a Força de Segurança Municipal com a finalidade de prestar um melhor serviço para o cidadão sertaniense.

Agora, os 50 agentes aprovados vão realizar o curso a partir do dia 13 de outubro, com uma semana administrativa, em Paulista. 

As outras semanas de treinamento operacional serão promovidas a partir do dia 21 de outubro, em um espaço ao lado do Jardim Botânico do Recife. Na capacitação eles terão a oportunidade de aprender mais sobre legislação da área, primeiros socorros, defesa pessoal, treinamento físico, abordagem a pessoas e às viaturas, além de que serão levados a níveis extremos físicos e psicológicos, entre outras instruções.

O ex-deputado  Israel Guerra sofreu um capotamento neste sábado (21), dia em que comemora 55 anos completados. O acidente ocorreu no quilômetro 20,6 da BR-232, em Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Outro homem, ainda não identificado estava no veículo acompanhando o político. Ambos ficaram feridos e foram encaminhados a um hospital do município.

De acordo com a PRF, o acidente com o deputado ocorreu por volta das 9h10. O veículo, um Tucson, aquaplanou na estrada e capotou no canteiro central da rodovia.

O ex-deputado que é natural de Arcoverde e ficou mais gravemente ferido, sofreu uma pancada na cabeça, de acordo com a assessoria de imprensa da PRF. Do hospital de Moreno, ele foi transferido para um hospital particular do Recife.

A produção da TV Jornal entrou em contato com a assessoria de imprensa da unidade de saúde, que informou que não está autorizada a passar o estado de saúde do paciente. De acordo com a irmã do ex-deputado, Edi Guerra, Israel está com suspeita de fraturas no nariz e na clavícula.

O outro ferido no acidente sofreu uma luxação na perna. Ele recebeu os cuidados médicos no hospital de Moreno e, conforme a PRF, já teria recebido alta e ido para casa.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reúne nesta quinta (08), os empreendedores do município para discutir o planejamento da IV edição da Feira do Empreendedorismo.

Na reunião será apresentado aos diversos segmentos do empreendedorismo afogadense, o modelo proposto para uma dos mais importantes eventos do setor no interior de Pernambuco. O encontro do Prefeito com os empreendedores será a partir das 19h, no espaço Olga Cajueiro.

A Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira é uma promoção da Prefeitura, em parceria com o SEBRAE, AD-Diper, Sesc, Senac e CDL – Afogados, e acontece de 28 de Novembro à 01 de Dezembro, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Secretário de Turismo e Lazer do Estado foi um dos convidados para a discussão exibida pela TV OAB-PE na noite desta terça-feira

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco e deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, participou de live organizada pela TV OAB-PE, na noite desta terça-feira, dia 4 de agosto. Em pauta, o fechamento de comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em municípios como Belém de São Francisco, Tuparetama, Parnamirim, Terra Nova e Tacaratu, no sertão, e Itaíba, no Agreste.

Além de Rodrigo Novaes, estiveram presentes na live o prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório, o deputado estadual Antônio Moraes e o jornalista Gilvan Oliveira.

“Apesar de o momento enfrentado exigir medidas de austeridade e controle de despesas por parte do poder público, esse corte não pode ser feito retirando um direito do cidadão ou dificultando seu acesso ao poder judiciário”, destacou Rodrigo Novaes.

O deputado licenciado vem trabalhando para sensibilizar o TJPE para que seja mantida a proximidade entre a Justiça e os moradores dos municípios do Agreste e do Sertão.