Afogados: prefeitura traz maratona de soluções criativas

Mais de 200 pessoas estiveram presentes na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe  ontem (26), para acompanhar o andamento das negociações sobre o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, proposto pelo Ministério Público – MPPE com o objetivo de amparar os municípios que não se ajustaram à Lei 12.305/2010, que previa a extinção dos lixões em território nacional até 2 de agosto deste ano.

Ao lado de José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o promotor de Justiça, André Felipe Menezes, estiveram à frente das discussões. O coordenador de Estudos Técnicos da CNM, Eduardo Stranz, que também compôs a mesa, conduziu a abertura do encontro com uma breve exposição sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção foi de orientar os gestores sobre as responsabilidades referentes ao tema.

Durante todo o mês, diversas reuniões foram realizadas na sede da Amupe, onde gestores e MPPE trabalharam juntos na revisão do termo, ajustando a minuta em negociação participativa de acordo com a realidade dos municípios pernambucanos, mostrando que o esforço é coletivo para que a gestão integrada dos resíduos sólidos aconteça. A finalização do documento aconteceu no dia 18/08.

O novo encontro marcou a assinatura do TCA em conjunto pelos prefeitos interessados. Ao todo, representantes de 90 municípios participaram do fórum. João Alfredo, Casinhas e Taquaritinga do Norte foram os primeiros a assinarem. Outros 34 municípios já confirmaram que irão assinar o TCA. Os demais também se comprometeram em assinar posteriormente junto ao promotor de sua comarca, após considerações dentro das diferentes realidades dos municípios. Quem não aderir a medida poderá ser responsabilizado mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental.

“O TCA é uma proposta de prorrogação. Nós queremos o começo do trabalho, o início de novos tempos para os resíduos sólidos. Não podemos deixar esse assunto de lado”, declarou Fenelon. O procurador-geral assinou o primeiro Termo de Compromisso Ambiental enquanto a reunião acontecia. Na sequência, José Patriota passou a palavra para os prefeitos, que abordaram diversos temas relacionados à implementação dos aterros sanitários nos municípios, como problemas com a escassez de recursos financeiros e a importância de fortalecer a parceria entre MPPE e gestão municipal.

Finalizando o debate, Patriota deixou o recado: “Esse assunto não se encerra hoje, nem aqui. Pelo contrário. A Amupe vai promover novas reuniões com o MPPE e vamos caminhar juntos”. 

A Biblioteca Pública Municipal de Serra Talhada foi contemplada na manhã desta quarta-feira (07), com um computador, uma impressora e livros de pesquisa para melhorar o serviço prestado à comunidade serratalhadense.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Rosimério de Cuca e atendido pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação. A entrega foi realizada pelo secretário de Educação, Edmar Júnior, juntamente com os vereadores Rosimério de Cuca e Nailson Gomes.

“Solicitamos esses itens porque entendemos que são necessários para melhorar o acesso à pesquisa dos usuários que necessitam usar a biblioteca”, disse Rosimério.

Representantes dos agricultores foram recebidos pela gestora em reunião no Palácio do Campo das Princesas

A governadora Raquel Lyra recebeu lideranças da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) para um encontro no Palácio do Campo das Princesas, onde foram apresentadas demandas para melhorar a competitividade das famílias produtoras. Durante o diálogo, representantes de trabalhadores da agricultura familiar de todas as regiões de Pernambuco compartilharam suas necessidades em relação à infraestrutura, equipamentos, incentivos e segurança hídrica.

A chefe do Executivo compartilhou as ações do governo para melhorar o ambiente da agricultura familiar com destaque para as obras que proporcionam segurança hídrica, regularização do abastecimento de água e sistemas de irrigação. “Estamos buscando todas as alternativas de financiamento e apresentando projetos para fazer as obras que são necessárias para levar água para todas as regiões do Estado. Uma das nossas prioridades é a Adutora do Agreste, que é parte importante para a redenção para uma região que sofre muito sem acesso à água, beneficiando 25 municípios já com a primeira etapa concluída, em 2025, e beneficiando 72 municípios com a segunda etapa”, afirmou Raquel Lyra.

“Todos os estudos estão sendo feitos para que possamos garantir mais água para cada uma dessas regiões. Água para consumo humano e desenvolvimento de projetos para produção, para que a população possa produzir. E a gente está construindo alternativas para isso”, completou a governadora.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes, destacou a importância do encontro. “O governo apresentou e discutiu todos os avanços que já foram feitos notadamente no que diz respeito à recuperação de estradas, estradas vicinais. Também foi apresentado e discutido os avanços no que diz respeito ao acesso à água e foram apresentadas novas demandas, de modo que vamos ter outros encontros de caráter mais operacional com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco), com Adepe (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco) e com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para continuar avançando no apoio agricultura familiar”, explicou o gestor.

“Conversei com alguns companheiros saímos daqui muito satisfeitos, com um sentimento de que as coisas vão andar”, comentou João Santos da Silva, coordenador da Fetraf.

A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Pastor Eurico e os deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. “Saímos daqui tranquilos e sabendo de fato sobre as ações para melhorar a competitividade da agricultura familiar a partir dos interesses dos agricultores”, declarou o deputado Luciano Duque.

Participaram do encontro os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e da Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda.

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 3 mil moradores do munícipio de Afogados da Ingazeira que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; 

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.