Patriota solicita inclusão do Pajeú no Programa Morar Bem PE

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

do Diário de Pernambuco

O candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, criticou nesta quarta-feira (10) a adversária Marina Silva, do PSB, por prometer governar com os “melhores nomes” de cada partido e indicou que o PSDB não cederia quadros para um possível governo da ex-ministra. “O PSDB tem duas opções nessa eleição: ou vence e é governo ou perde e é oposição”, afirmou Aécio em entrevista coletiva, depois de participar de sabatina do jornal O Globo.

Aécio disse que vive uma “segunda eleição”, iniciada quando Marina entrou na disputa em substituição ao ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo no dia 13 de agosto: “Precisamos nos adaptar à nova realidade”.

Terceiro colocado nas pesquisas, o candidato evitou responder se apoiaria Marina no segundo turno, mas disse que todo político tem que se posicionar. O tucano lamentou a neutralidade de Marina no segundo turno de 2010, disputado entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-governador José Serra (PSDB). “Vou falar de peito aberto: todo líder político tem que ter posição, mesmo que não seja o que mais atenda aos seus interesses pessoais e políticos”, disse.

Entre os nomes que Marina diz que gostaria de ver em seu governo está o de Serra, candidato ao Senado. Aécio se apresentou como o candidato com “um time de primeira linha” e representa “garantia de mudança segura”. Ao atacar a estratégia de Marina de se apresentar como novidade, o tucano disse que a candidata governaria com “o terceiro time do PSDB e do PT”. “O que está aí falhou, acredito que não terá outro mandato. Outra alternativa é Marina. O que é a nova política? Será que é governar com o terceiro time do PSDB e do PT?”

Questionado quem seria o terceiro time tucano, o candidato apenas exaltou seus aliados. “Não busquei o segundo melhor, o terceiro melhor. Temos um plano extraordinário para o Brasil”, disse. O candidato acrescentou não conhecer aqueles com os quais a Marina vai governar. “Como vai construir maiorias, apenas com sorriso, ou pinçando nome desse ou daquele partido?” O tucano criticou Dilma pelo que considerou ataques pessoais a Marina, como a declaração de que a adversária é “sustentada” por banqueiro, em referência à ligação com Neca Setúbal, herdeira do Banco Itaú. “Acho deselegante a presidente fazer declarações de que Marina é sustentada por esse ou aquele setor. Você jamais ouvirá de mim esse tipo de crítica”, disse.

Foi realizado o curso de aperfeiçoamento para profissionais que atuam na UAN – Unidade de Alimentação e Nutrição do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira, tendo como público-alvo as cozinheiras, copeiras e auxiliares da unidade hospitalar municipal, com a temática: “Controle de Perigos”.

A nutricionista e responsável-técnica Jamilly Muniz de Oliveira, que proferiu uma palestra abordando a importância do uso dos EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual, correto manuseio dos alimentos e processo de higienização operacional, além da exibição de vídeos práticos que facilitaram a interpretação e conscientização da prática correta das atividades profissionais.

Houve entrega de certificados de conclusão do curso. Participaram do evento o diretor-geral da unidade, Henrique de Almeida Veras, a Secretária Municipal de Saúde  Daniela Milena de Queiroz Almeida Ribeiro e Coordenadora Geral de Núcleo de Saúde de São José do Egito, Laisa Cintya Siqueira Souza.

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

Para além da celebração cultural, o Carnaval de Pesqueira também serviu de palco para articulações políticas. Um dos movimentos de maior repercussão regional foi a aproximação entre a pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, e o pré-candidato a deputado federal, João Prudêncio.

Durante a programação, os dois foram vistos em diferentes momentos, ao lado de lideranças políticas locais e regionais. “O Carnaval também nos proporciona isso: encontrar amigos, colocar os assuntos em dia, ouvir as pessoas e ampliar diálogos com todos”, destacou Regina da Saúde.

Advogado bem-sucedido e com atuação consolidada nos bastidores da política regional, João Prudêncio tem seu nome cotado para a disputa em 2026. A aproximação entre ele e Regina da Saúde tem repercutido por indicar um possível alinhamento político para as eleições em curso.

Em Pesqueira, Regina da Saúde conta com o apoio do ex-deputado estadual, João Eudes, e da ex-prefeita Maria José. Nos bastidores, a aproximação entre Regina e João é vista como estratégica e aponta para a construção de pontes para uma possível aliança.