Tabira abre seleção para contratação de alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde concluiu a reforma da estrutura física e a renovação do mobiliário da Casa de Apoio mantida pelo município no Recife. A ação atende a compromisso assumido pelo prefeito Dr. Ismael durante o período de campanha.

As intervenções incluíram nova pintura, requalificação do forro em gesso e substituição completa do telhado. A unidade também recebeu ventiladores, camas de madeira, colchões, mesa com bancos, mesa infantil, geladeira, fogão e micro-ondas.

“Essa é uma ação que toca diretamente na vida das pessoas que mais precisam. Sabemos das dificuldades enfrentadas por quem precisa sair do município em busca de tratamento, e oferecer um espaço digno, confortável e acolhedor é uma forma de cuidar de cada cidadão com respeito e responsabilidade. Fico muito feliz em cumprir esse compromisso e poder melhorar a qualidade de vida da nossa população”, destacou o prefeito Doutor Ismael.

O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados.

A culminância dos trabalhos realizados nessas capacitações será no encerramento do Festival, na próxima sexta-feira (26), na ETE. Além das apresentações e atividades, teremos a final do campeonato interescolar de futsal. As equipes estarão competindo durante a semana e na sexta teremos as semifinais e finais.

Ainda dentro da programação, realizaremos a Conferência da Juventude, na quinta-feira (24), no auditório da EREM. No encerramento, show com Vinícius Nogueira – VN & Banda. Confira nos cards a programação completa.

Lembrando que as oficinas serão, em sua maioria, direcionadas aos estudantes, portanto as inscrições serão realizadas na própria escola onde irão acontecer os treinamentos. Já as oficinas de fotografia, culinária e informática estão com inscrições abertas para o público em geral, preferencialmente os jovens. 

As inscrições para estes cursos devem ser feitas no Conservatório de Música Petronilo Malaquias.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através da Secretaria Executiva de Gestão Por Resultados (Segpr), participa ativamente de todo o processo de reformulação do programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania. Desde março, uma equipe de gestores governamentais vem trabalhando diretamente com os servidores ligados ao Governo Presente e esta cooperação já rendeu frutos importantes para o futuro do projeto.

Dentro do processo de reformulação do Governo Presente, o objetivo da Seplag era definir metas finalísticas e metas intermediárias, associadas aos indicadores de impacto e de resultados, para se implantar no programa uma sistemática de monitoramento e avaliação, além de alinhar ainda mais o Programa aos objetivos estratégicos do Pacto pela Vida.

A partir de 2016, o Governo Presente entrará no monitoramento do Pacto pela Vida. A gestora governamental Ana Luiza explica que, para isso, foram desenvolvidos indicadores para monitorar melhor a eficácia do Programa. “O enfoque será dado nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), com um recorte para os Territórios Especiais de Cidadania, que são os bairros considerados mais violentos. Vamos verificar se as ações do Governo Presente estão contribuindo para a redução dos CVLIs nestas áreas”, afirmou Ana.

Ana lembrou ainda que outros indicadores foram desenvolvidos. “Vamos direcionar o acompanhamento no que o Governo Presente chama de universo prioritário, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional ou da Funase. Vamos monitorar questões relacionadas à mediação de conflitos e a inserção deste público específico em programas de emprego, capacitação e educação”, disse.

Esses indicadores foram apresentados na primeira reunião do Pacto pela Vida de dezembro, com a presença do governador Paulo Câmara. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, parabenizou o trabalho das equipes envolvidas no processo e destacou a importância da iniciativa. “Será possível medir a eficiência e a efetividade do Governo Presente e avaliar o quanto o programa dialoga com o Pacto pela Vida”, disse.

Para realizar o trabalho de reformulação e criação dos indicadores e sistemática de monitoramento, os gestores governamentais mapearam os processos e atividades atuais do Governo Presente com o objetivo de definir quais as adequações são necessárias para a aplicação da Gestão por Resultados no programa.

O Governo Presente é um programa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e é uma estratégia de prevenção social da violência e de intervenção estruturadora de uma Política Integrada de Desenvolvimento Social nos Territórios Especiais de Cidadania (TECs). A execução do programa é planejada em bases territoriais e com prioridade de atenção a segmentos sociais de maior vulnerabilidade à violência e à criminalidade.

Pelo segundo ano consecutivo, o Banco do Nordeste (BNB) manteve um crescimento superior a 40% no volume de crédito aplicado na Serra do Teixeira, situada do Semiárido paraibano.

As aplicações em todos os portes de atividades, entre urbanas e rurais, somam R$ 114,8 milhões em operações de crédito, em 2024. O território engloba 11 municípios e abriga o Parque Nacional da Serra do Teixeira, o primeiro parque nacional da Paraíba.

Ao considerar a série histórica, os valores aplicados pelo BNB somam R$ 80 milhões, em 2023, e R$ 57 milhões, em 2022. Tomando como exemplo o município de Princesa Isabel, as aplicações dobraram de R$ 21 milhões para R$ 42 milhões, nos últimos anos.

A região possui atividades desde a agricultura familiar, pequenos empreendimentos urbanos, até agroindústrias e empresas de porte MPE, o que permite a diversificação da oferta de crédito.

“O resultado em toda a região faz parte de uma estratégia adotada, sobretudo, após o período pandêmico, considerando o potencial econômico de cada município. Para isso, o BNB intensificou parcerias para aplicar a fonte do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e outras fontes, a fim de fomentar os pequenos, médios e grandes negócios na região”, destacou o agente de Desenvolvimento do BNB, Genival Bezerra.

O aumento da demanda por crédito pelos empreendedores e empresários da região contemplou, sobretudo, produtos financeiros para aquisições de equipamentos e reformas, além da implantação de sistemas de minigeração de energia elétrica fotovoltaica, com os recursos do FNE.

Além disso, a região está em fase de implementação de um Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter) específico para a cajucultura, devido ao potencial econômico para a atividade.

As cidades que compõem a Serra do Teixeira são: Princesa Isabel, Teixeira, Tavares, Manaíra, Imaculada, Água Branca, Juru, Desterro, Cacimbas, Matureia e São José de Princesa. Dentro do Parque Nacional está o Pico do Jabre, o ponto mais alto do estado e local que demanda serviços ao público de turistas.