Sertânia: Ângelo Ferreira abre ano letivo da Educação em Tempo Integral

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019.

Com a PEC, os deputados pretendem criar as emendas de comissão, nos moldes das emendas de bancada que existem para os deputados federais. A proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

A soma dos percentuais das emendas individuais e de comissão – 1,2% – é equivalente ao garantido pela Constituição Federal para as emendas individuais dos deputados federais e senadores. A PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18.

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta quarta-feira com advogados que representam o WhatsApp

Em mais uma demonstração de parceria para tentar combater as chamadas fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se reuniu nesta quarta-feira (18/07) com advogados do escritório Mattos Filho, que representa o WhatsApp. O encontro aconteceu na sede do Tribunal e teve o objetivo de alinhar algumas ações para agilizar procedimentos jurídicos e técnicos para quando as denúncias e representações contra crimes virtuais começarem a se intensificar.

O desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias do TRE-PE, e a desembargadora Karina Aragão, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), receberam os advogados Rafael Vieira e Ricardo Delsole.

A Central de Denúncias (CD) é fruto de uma inovação da atual gestão do TRE-PE. Consiste num grupo formado por 11 servidores da Justiça Eleitoral e mais representantes da Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e Secretaria de Defesa Social do governo do Estado. Seu objetivo é apreciar, julgar e dar agilidade às ações que envolvam possíveis notícias falsas durante a pré-campanha e campanha eleitoral.

Já a CDAUX é responsável pelos julgamentos das representações relativas à propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta. Na reunião desta quarta-feira, além dos desembargadores, servidores, tanto da CD quanto da CDAUX, participaram das discussões.

Com cerca de 1,5 bilhão de usuários no mundo e 140 milhões no Brasil, o WhatsApp pertence ao Facebook, mas no Brasil opera como uma empresa independente. Há cerca de um mês, exatamente por causa das demandas envolvendo as eleições de outubro, a empresa contratou o escritório Mattos Filho, que conta com mais de 200 advogados, tem sede em São Paulo e filiais em Nova Iorque e Londres.

“Trata-se de algo muito positivo esta aproximação do WhatsApp com a a Justiça Eleitoral. Nosso interesse é agir com muito equilíbrio e agilidade”, disse o desembargador Stênio Neiva. A desembargadora Karina Aragão opinou no mesmo sentido. “A ideia é que nossas decisões tenham a maior eficácia possível”, afirmou.

O TRE-PE vem agindo intensamente para evitar que as notícias falsas interfiram no processo eleitoral. Desde o início do ano, além da criação da CD, o Tribunal já promoveu cursos de checagem de fatos com a Agência Lupa e oficinas de treinamento com o Facebook e com o próprio WhatsApp.

Nacionalmente

O WhatsApp criou, na terça-feira passada (17/07), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.

O município de Brejinho celebra mais uma conquista na área da educação. A Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos, localizada na zona rural, foi selecionada para receber a premiação do Programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à valorização do magistério.

Com a seleção, a equipe de professores que atua do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental será contemplada com o benefício. O programa, executado por meio da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), garante um crédito no valor de R$ 3 mil para cada professor, disponibilizado em cartão, destinado à compra de notebooks, computadores ou tablets.

A ação integra o Programa Mais Professores para o Brasil, que prevê a concessão do benefício a 100 mil professores da rede pública em todo o país. A iniciativa prioriza profissionais que atuam em escolas com bom desempenho no IDEB 2024, e em contextos educacionais desafiadores, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino. O crédito deve ser utilizado no prazo de até 180 dias, seguindo regras específicas, após seleção e validação pelas redes de ensino.

Estão aptos a receber o recurso os professores que atuaram na regência de classe nas unidades escolares e etapas indicadas pelo programa, no ano letivo de 2024, conforme os dados registrados no Censo Escolar.

O prefeito Gilson Bento destacou a relevância da conquista para o município. Segundo ele, o reconhecimento é motivo de grande satisfação e comprova que os investimentos realizados pela gestão municipal na educação estão gerando resultados positivos. O gestor também parabenizou todos os profissionais envolvidos, ressaltando o papel fundamental dos educadores no fortalecimento do ensino público em Brejinho.

Prezado Nill Júnior,

Entendendo a necessidade de esclarecer a matéria referente ao respirador doado à secretaria de Cabrobó, trazemos aqui à população cabroboense os fatos relacionados à doação e cientes da responsabilidade nesse processo.

Inclusive, anexamos a nota fiscal da empresa Polo Hospitalar que doou o respirador para o CPF do Dr. Lucas Cavalcante Novaes Neto.

Foi feita  uma carta de doação ao Fundo Municipal de saúde de Cabrobó.

Como médico cardiologista e com experiência de muitos anos de trabalho em unidades de terapia intensiva, avaliei o aparelho e os manuais, bem como vídeo demonstrativo da empresa.

Cheguei à conclusão de que o aparelho poderia ajudar a salvar vidas diante dessa pandemia. Todos os documentos foram entregues à Secretaria de Saúde e o aparelho já se encontra em funcionamento no hospital da cidade, podendo ser usado também como respirador de transporte na unidade do SAMU de Cabrobó-PE, transformando a unidade básica em unidade avançada para pacientes graves.

Pedimos que nesse momento de pandemia e caos na saúde pública leiam sobre o desenvolvimento de tecnologias para a saúde da população e tragam os pontos positivos sobre as empresas que tentam ajudar a vencermos essa fase.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, cientes de que o momento pede pacificação e união. “E consideremos uns aos outros para nos incentivarmos ao amor e às boas obras”
Hebreus 10:24-25

Dr. Lucas Cavalcante Novaes Neto
Medico Cardiologista