Auditores resgatam 12 trabalhadores em obra na rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba

Saiba quanto vai para o seu município

Nesta quinta, dia dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda o 1%: os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

A entidade alerta, no entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM

Quanto seu município vai receber? Em Pernambuco, eis o valor que será creditado para algumas cidades: Afogados da Ingazeira receberá R$ 970.406,50, valor idêntico a São José do Egito. Arcoverde, pouco mais de R$ 1 milhão, 576 mil. Carnaíba, R$ 727 mil. Custódia, R$ 970 mil, mesmo valor de Floresta.

Iguaracy receberá R$ 485 mil, tal qual Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha. Ingazeira e Calumbi, pouco mais de R$ 363 mil, mesmo valor de Quixaba, Brejinho e Tuparetama. Tabira e Flores, R$ 849 mil.

Serra Talhada terá direito a quase R$ 1 milhão e 700 mil. Triunfo, R$ 606 mil, assim como Itapetim.

Veja aqui tabela com os valores por Município e o total por Estado.

Acontece na próxima quinta-feira (24), em Serra Talhada, uma importante reunião promovida pela regional da Seccional Pernambucana da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMA-PE, com a presença de gestores municipais de meio ambiente de Pernambuco.

O encontro tem como objetivo a discussão e elaboração de uma pauta com os principais temas de interesse dos municípios para a gestão ambiental no estado. O evento será realizado no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 14h.

O município de Serra Talhada será representado pelo secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho (foto). “Convidamos todos os gestores ambientais da região para participar da reunião, que será importante para apresentação de nossas demandas”, convida o secretário.

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco anunciou que vai entrar com ação civil pública para obrigar instituições bancárias reabrirem 11 agências, que foram fechadas após assaltos com uso de explosivo.

A maioria das agências funciona no Sertão e Agreste do Estado. Essa semana, a Defensoria Pública conseguiu uma decisão favorável ao município de Inajá, no Sertão.

A ação, impetrada pelo defensor público José Antônio de Lima Torres contra o Banco do Brasil, instalado na cidade, que teve operações suspensas sob alegação de ataques criminosos.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado.

Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Iguaraci, Escada, São Miguelinho, Vertentes e Palmerina. Como já tinha sido informado, extraoficialmente, que a agência de Iguaraci seria fechada, agora está confirmado de forma oficial o seu fechamento.

As novas regras da legislação trabalhista estão em vigor desde novembro de 2017, mas muitos funcionários, gestores e empresários do Sertão do São Francisco ainda têm dúvidas sobre as mudanças. Atenta a esse cenário, a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizará no dia 26 de fevereiro a oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, cujas inscrições já estão abertas.

O evento ocorrerá na sede da entidade, localizada no mesmo prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e vai abordar temas importantes, como:  jornada e contrato de trabalho, remuneração e férias, negociação coletiva, representatividade dos empregados, trabalho da mulher, entre outros.

Com duração das 8h às 17h, a oficina terá como palestrante o consultor empresarial, especialista em auditoria contábil e fiscal, Edson Lins, que também tem MBA em Gestão de Pessoas e experiência profissional na área de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro, Legislação Trabalhista e gestão de equipes. Em outras oportunidades, Lins já ministrou a oficina para empresários e trabalhadores, na sede da FIEPE, no Recife, e desta vez também explicará os detalhes da Reforma Trabalhista e suas aplicabilidades no mercado.

Interessados em participar da oficina podem entrar em contato com a Unidade Regional Sertão do São Francisco (URSS) pelos telefones: (87) 3861.0554 / 9 9109.4004 ou pelo Email: [email protected]. Outras informações também podem ser obtidas através do site: www.fiepe.org.br e da Fanpage: FiepeOficial.

O ex-prefeito Sávio Torres enviou nota a esse blog noticiando que tem sido vítima da divulgação de uma lista falsa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que seu nome consta como inelegível.

“Imputa tal atitude a conduta inescrupulosa da oposição que tenta em vão passar para a população de Tuparetama a imagem de que ele não será candidato nas eleições de 2016”.

O ex-prefeito esclarece que a atual lista ainda não foi publicada pelo TCE para as eleições de 2016, e que as informações que estão sendo veiculadas nas redes sociais se referem a eleições passadas.

Informa, ainda, que como é de conhecimento geral que uma pessoa não deixa de ser candidato apenas por que seu nome saiu numa lista do TCE, pois o que importa para a Justiça Eleitoral e se o julgamento tem ou não nota de improbidade.

Afirma que dos processos levianamente divulgados nenhum contém tais elementos que barrem a sua candidatura, pois a prestação de contas do exercício de 2008 foi aprovada pela Câmara através do Decreto Legislativo nº 04/2011, o processo do Fundo Municipal de Saúde de 2008 tem liminar judicial suspendendo a decisão (Agravo nº 425120-1), e o Fundo de Previdência é uma auditoria que não tem condenação de improbidade apenas multa.

Assim, lança desafio aos seus adversários políticos a provar algum elemento técnico consistente de que sua candidatura não será efetivada pela Justiça Eleitoral.