Serra: um mês depois de questionado pelo MP, Conselho Tutelar explica papel em palestra

Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (5/11), às 14h, a cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente com informações sobre contratações artísticas do período. O evento, organizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), será no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

“Dar transparência aos investimentos na programação de uma das maiores festas populares do Estado foi o nosso objetivo. O selo é um incentivo para que os gestores públicos mantenham essa preocupação”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Para dar visibilidade às contratações e aos recursos públicos empregados nas festas, o MPPE lançou este ano o Painel dos Festejos Juninos. Conseguiu reunir informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados. O público pode conferir os números por localidade, inclusive com os cachês pagos a cada atração. 

O trabalho foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE. “A intenção é manter o painel nos próximos anos e criar a versão para outras festas populares, como o Carnaval”, adianta o Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público.

A derrota do Petrolina para o Jaguar por 2×1 nos Aflitos rebaixou matematicamente o Afogados Futebol Clube.

A equipe vai voltar a disputar a Série A2 para tentar voltar à elite do futebol pernambucano.

E merecidamente. Em oito jogos, foram cinco empates e três derrotas. A equipe só não foi pior que o próprio Petrolina, lanterna da competição. Outro pendurado pelo pincel é o Central de Caruaru, que perdeu ontem para o Santa Cruz.

Sábado, 16h30, a equipe joga contra o Jaguar só pra cobrir tabela, no “jogo da tristeza”.

Do Sertão, só o Decisão Sertânia fez seu papel, com chances de ir à fase final da competição.

Em definição curta e objetiva, que lapa de time ruim…

Uol

A Justiça Federal no Paraná decretou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e outras três pessoas.

A decisão, em caráter liminar, também quebra o sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007, além de bloquear bens de empresas ligadas aos cinco alvos da ação. Entre as empresas que tiveram seus bens bloqueados estão a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda, ligadas a Cláudia Cordeiro.

A medida foi tomada em resposta a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná referente a uma ação por improbidade administrativa contra Cunha. Cabe recurso. A decisão da Justiça Federal, dada pelo juiz federal substituto Augusto César Pansini Gonçalves, inclui a indisponibilidade de ativos financeiros e imóveis. Além de Cunha e Cláudia Cordeiro, também tiveram os bens bloqueados o lobista João Augusto Rezende Henriques, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues e o ex-diretor da área de internacional da Petrobras Jorge Zelada.

A ação que deu origem à indisponibilidade dos bens de Cunha é a que investiga a compra de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin, em 2011, pela Petrobras. Segundo o MPF, para que o negócio fosse concretizado, houve o pagamento de propina de US$ 10 milhões, dos quais US$ 1,5 milhão teriam sido destinados a Eduardo Cunha.

Ainda de acordo com as investigações do MPF, o dinheiro foi recebido em contas no exterior titularizadas por trusts e em nome de empresas offshores supostamente controladas pelo deputado.

Para o juiz, documentos repassados por autoridades suíças indicam a existência de várias contas no exterior movimentadas por Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz. “A documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo Deputado Federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz”, afirmou o magistrado.

Outro elemento considerado pelo juiz em sua decisão foi o fato de Cunha ter feito transferências de recursos de uma conta do trust Orion SP, mantido na Suíça, para a conta da empresa offshore Netherton Investiments LTD. Segundo o juiz, os recursos das contas mantidas por Cunha e Cláudia Cruz no exterior não foram declarados às autoridades brasileiras. “Ressalte-se que nenhum desses valores foram declarados às autoridades brasileiras competentes (Banco Central, Justiça Eleitoral ou Receita Federal do Brasil)”, diz um trecho do despacho do juiz.

Em outro trecho da decisão, o juiz diz acreditar que Cunha bancou politicamente a permanência de Zelada na direção internacional da Petrobras. “É correto presumir que o parlamentar Eduardo Cunha deu sustentação, no plano político, à nomeação e permanência de Jorge Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras”, afirmou.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Eduardo Cunha classificou a ação movida pelo MPF como “absurda” e disse que recorrerá da decisão que bloqueou seus bens. “Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Cível de Curitiba, de bloqueio de bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão”, disse um trecho da nota.

Líder da oposição em Serra Talhada, o vereador Antônio de Antenor (PL) criticou o Prefeito Luciano Duque em virtude da reforma da previdência municipal proposta pelo governo. As declarações foram feitas em entrevista ao Frequência Democrática da Rádio Vila Bela FM, nesta quarta-feira (29).

O líder oposicionista disse que se tivesse presente na votação final teria sido contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica 012/2019, que estabelece novas regras para o regime de Previdência Própria de Serra Talhada, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019. Segundo ele, faltou à segunda votação por questões de saúde. A entrevista de Antônio aconteceu após reunião do grupo de Sebastião Oliveira para debater os rumos eleitorais.

O curioso é que na primeira votação da mesma emenda, que aconteceu no dia 27 de dezembro, Antônio de Antenor votou a favor da proposta, que na oportunidade recebeu 14 votos favoráveis e 2 contrários. Apenas Sinézio Rodrigues, da situação, e Pinheiro do São Miguel, da oposição, votaram contra. Colega de Antenor na bancada oposicionista, Jaime Inácio também votou a favor da emenda na primeira votação de dezembro e depois mudou de idéia, sendo contrário na segunda.

Questionado sobre a pouca atuação da oposição nesses três últimos anos, sendo muitas vezes até ofuscada por Sinézio Rodrigues da base governista, Antônio de Antenor disse que faltou “orientação jurídica” e que já havia cobrado de Sebastião Oliveira um advogado para orientá-los.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para relator e vice-presidente da CPI, Pazuello mentiu várias vezes aos senadores

A CPI da Pandemia vai retomar na quinta-feira (20), a partir das 9h30, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Depois de mais de sete horas de questionamentos nesta quarta-feira (19), a reunião da comissão teve de ser suspensa devido às votações no Plenário do Senado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), avisou que ainda estão inscritos 24 senadores para fazer perguntas ao ex-ministro.

“A gente não sabia a que hora ia terminar a sessão [do Plenário] do Senado. Acho que não atrapalha. Temos amanhã [quinta-feira] o dia todo para conversar com o ex-ministro Pazuello”, disse Omar.

Na avaliação do presidente da CPI, Pazuello se esquivou de algumas perguntas, mas terá mais cinco ou seis horas na frente dos senadores. Omar opinou não ver necessidade de quebrar os sigilos do ex-ministro.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmaram que Pazuello mentiu várias vezes aos senadores, além de omitir informações.

Para Randolfe, as contradições do depoimento mostram que Pazuello terá de ser acareado com outros depoentes da CPI. Para Renan, Pazuello estava “fingindo responder” e negou as próprias declarações que fez anteriormente.

Randolfe disse também que Pazuello teve um pequeno mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é medico, mas logo se recuperou.

“É a chamada síndrome vasovagal, que acontece muito com pessoas que passam por momentos tensos e ficam muito tempo sem se alimentar. Pode acontecer com qualquer pessoa. Ele se recuperou logo”, explicou Otto.

Em defesa do depoente, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que Pazuello respondeu a todas as perguntas e não se esquivou de questionamentos.

“Na minha avaliação, as respostas do ex-ministro em relação à sua gestão no Ministério da Saúde traz luz aos fatos e sepulta as acusações infundadas feitas até aqui com relação ao enfrentamento da pandemia. (…) Foi um depoimento absolutamente esclarecedor; não joga uma pá de cal, joga uma pá de concreto sobre as acusações da oposição em relação a eventuais crimes do Poder Executivo federal”, declarou Marcos Rogério.

Em sua opinião, nenhum dos depoentes da CPI, até agora, afirmou que houve interferência indevida do presidente da República no Ministério da Saúde. Para Marcos Rogério, não houve mentiras nem contradições nas falas de Pazuello aos senadores.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou que o relator da CPI teria cometido excessos e teria direcionado algumas respostas do depoente. Girão disse esperar que, a partir de agora, a comissão passe a investigar também “os bilhões de reais repassados pela União a estados e municípios durante a pandemia”. 

Segundo ele, a Polícia Federal teve mais de 60 operações em 2020 contra denúncias de irregularidades no uso desse dinheiro por alguns estados e municípios. Girão quer “seguir o dinheiro”, pois há denúncias de respiradores superfaturados e hospitais de campanha desativados, por exemplo.

“Tem muita coisa pra gente explicar. Desvio de verba pública em época de pandemia, definitivamente, não é apenas corrupção, é assassinato”, afirmou Girão.

Como o depoimento de Pazuello será retomado nesta quinta-feira, acabou sendo adiada a audiência com Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (ela seria ouvida nesta quinta). A nova data para a audiência com Mayra Pinheiro ainda será definida.

Fonte: Agência Senado