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Profissionais concursados desde o início da pandemia totalizam quatro mil convocados

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta segunda-feira (17.01), mais um chamamento de aprovados em concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

Ao todo, são 290 profissionais convocados para ampliar a força de trabalho da pasta, sendo 101 médicos, 56 profissionais de nível superior (analistas em saúde) e 128 de nível médio (assistentes em saúde), além de cinco fiscais de vigilância sanitária.

“Com essa nomeação, estamos atingindo a marca de quatro mil concursados chamados pela secretaria desde o início da pandemia. Eles representam um reforço, ampliando o quadro de pessoal, qualificando e recompondo as escalas de plantão dos hospitais e de diversas áreas técnicas da pasta”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Saúde, André Longo, os profissionais terão prazo de cinco dias úteis para tomar posse e dois dias úteis depois de empossados para se apresentar no local de exercício funcional indicado pela SES. “Temos feito o maior esforço de recursos humanos, insumos e de mobilização de leitos da história da saúde pública pernambucana para lidar com a pandemia da Covid-19. Contaremos com mais esse auxílio para seguir avançando e salvando vidas”, detalhou André Longo.

Os convocados irão atuar em áreas técnicas da sede do órgão, das Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), além dos hospitais Jaboatão Prazares, em Jaboatão dos Guararapes; Correia Picanço, Geral de Areias, Ulysses Pernambucano, da Restauração, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, no Recife; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Inácio de Sá, em Salgueiro; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; Belarmino Correia, em Goiana. A listagem completa estará disponível no Diário Oficial desta terça (18).

SELEÇÃO PÚBLICA – Ainda está aberto, até a próxima quinta-feira (20.01), o período de inscrição para seleção pública simplificada da SES, com 240 vagas. Desse total, serão contratados temporariamente 189 médicos, 44 de outras profissões de nível superior e dois de nível médio, além de quatro arquitetos e um engenheiro civil para a Agência Pernambucana de Vigilância em Saúde (Apevisa). 

As inscrições devem ser feitas através do site www.selecionases.saude.pe.gov.br. O edital está disponível no Diário Oficial do último sábado (15), além de publicado no http://www.portal.saude.pe.gov.br .

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, foi mais um prefeito do Sertão do Pajeú a participar da reunião entre prefeitos e prefeitas com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (30).

O prefeito tem uma pauta em comum com os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Sávio Torres (Tuparetama) e Gilson Bento (Brejinho), que é a implantação da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar para melhorar a segurança no Alto Pajeú.

Delson também defendeu investimentos nas áreas da saúde, educação e transportes.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, fará uma live no próximo domingo (12), em seu Facebook, para anunciar a ordem de serviço da maior obra do atual governo: a pavimentação de Placas até Piedade.

Serão 21 mil metros de calçamento construídos. A live está programada para acontecer às 10h. A obra vai custar R$ 1,6 milhão, sendo R$ 800 mil de emendas e mais R$ 800 mil de contrapartida da Prefeitura.