Serra Talhada: Manoel Enfermeiro é eleito para presidir a Câmara de Vereadores

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

Após visita na semana passada à transposição do Rio São Francisco, a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento se reúne nesta terça-feira (02) com representantes do Governo do Estado.

O objetivo da audiência é traçar um panorama geral da situação das obras do PAC em Pernambuco. A audiência solicitada pelo presidente da comissão, deputado estadual Miguel Coelho, ocorre às 17h, no plenarinho II do prédio anexo da Assembleia Legislativa.

Em debate, a situação da Adutora do Agreste, Barragem de Serro Azul, obras de VLT entre outras intervenções do PAC. Devem participar da reunião os secretários André de Paula (Cidades), Marcos Baptista (Habitação) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos), além do presidente da Compesa, Roberto Tavares, e diretores do Porto de Suape.

Independentemente de quem seja o adversário de Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições 2018, o PSB já tem uma posição definida: a sigla ficará contra o candidato do PSL.

No primeiro turno, o partido comandado por Carlos Siqueira, presidente da legenda, optou por permanecer neutro por pressão do PT, que temia que a sigla apoiasse Ciro Gomes (PDT). Desta vez, no entanto, a posição do PSB será apoiar qualquer um que enfrente Bolsonaro.

“Começa a ficar claro, salvo alguma mudança de rumo, o que vai ser no segundo turno: Haddad é (adversário) mais provável. Evidentemente que não (ficaremos neutros). O PSB ficou entre Haddad e Ciro Gomes no primeiro turno. Independentemente de quem for para o segundo turno contra o Bolsonaro, nossa decisão já é evidente: contra o Bolsonaro”, disse Carlos Siqueira à reportagem.

Na avaliação de Siqueira, a possibilidade de Ciro Gomes ir ao segundo turno é “remota”. Então o partido dá como certo o apoio ao PT, do presidenciável Fernando Haddad. Ainda que tenha ficado neutro, o PSB já havia sinalizado repudio à candidatura de Bolsonaro em agosto, quando realizou seu Congresso Nacional.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), fez um duro pronunciamento cobrando providências do deputado federal Carlos Veras (PT), natural de Tabira, sobre a ausência de médico perito no município. Segundo Vicentinho, o problema se arrasta há mais de dois anos e já foi tratado pessoalmente com o parlamentar — sem resultado.

“Tem quase dois meses que falei pessoalmente com o deputado Carlos Veras. Ele me disse: ‘o caso está resolvido’. E até hoje, nada. A partir de agora, vou cobrar em todas as sessões, aqui nos microfones, para que a população saiba o descaso”, afirmou.

O vereador criticou a falta de sensibilidade do deputado com as dificuldades enfrentadas por moradores da região do Pajeú, que precisam se deslocar centenas de quilômetros para realizar perícias médicas. Vicentinho citou casos de pacientes que tiveram que ir até Souza (PB), Crato (CE), João Pessoa (PB), Garanhuns (PE), entre outras cidades, para conseguir atendimento.

“São pessoas humildes, sem condições, que nos procuram desesperadas. E não dá mais para aceitar isso. O deputado é compadre de Lula. Lula é padrinho dos filhos dele, e mesmo assim não consegue resolver um problema simples como esse? É uma vergonha”, disparou.

Zuza lembrou ainda que Carlos Veras ocupa atualmente o cargo de primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, um dos mais importantes da Casa. “É inadmissível que com tanto poder, ele prefira desfilar em escola de samba e ir a estádios de futebol do que cuidar do povo que o elegeu”, criticou.

Em tom de ultimato, Vicentinho avisou que sua cobrança será contínua e pública: “A partir de hoje, em todas as sessões desta Casa, farei questão de lembrar isso. E peço a cada eleitor do Pajeú: não vote em Carlos Veras no ano que vem. Quem abandona o povo não merece representá-lo.” Carlos Veras é aliado do vice-prefeito Daniel Valadares e da vereadora Lucineide do Sindicato.

 

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O prefeito de Triunfo e pré-candidato à reeleição, Luciano Bonfim, utilizou suas redes sociais para ressaltar um trecho de uma entrevista recente concedida à TV Farol, onde destacou as conquistas de sua gestão em termos de transparência e responsabilidade fiscal.

“Nossa gestão não apenas valoriza a transparência, como também tem sido reconhecida por isso. Recebemos diversos prêmios de gestão pública ao longo dos últimos anos, e recentemente fomos agraciados com o Selo Ouro do Tribunal de Contas, que destaca nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal,” afirmou Bonfim.

O prefeito enfatizou que esses reconhecimentos são resultado de um trabalho sério e dedicado de toda a equipe da administração municipal, que sempre colocou a honestidade e a prestação de contas como pilares fundamentais. “Os fatos e os prêmios falam por si,” completou.

Durante a entrevista, Luciano Bonfim sublinhou que a transparência na gestão pública não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso moral com a população de Triunfo. Segundo ele, o Selo Ouro do Tribunal de Contas é uma prova de que a administração tem seguido rigorosamente os princípios da boa governança.