Festa do Padroeiro São Vicente Férrer movimenta o Distrito de São Vicente

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

Em 30 de dezembro de 2013: Com um projeto presidencial engatilhado para o próximo ano, o governador Eduardo Campos (PSB) contará com uma forte vitrine para suas pretensões eleitorais no estado, isso porque o socialista permanece com altos índices de aprovação do seu governo entre a população pernambucana.

Prestes a deixar o comando do Executivo Estadual, provavelmente no prazo final de desincompatibilização, em abril, a administração do gestor conta com a aprovação de 80% dos pernambucanos contra 15% que desaprovam, segundo dados da nova pesquisa do Instituto Exatta, realizada em parceria com a Folha de Pernambuco. Já 5% dos consultados não souberam responder.

Entre as faixas etárias, o governo socialista alcança os melhores índices entre as pessoas com mais de 60 anos, pois 85% aprovam, enquanto 11% desaprovam e o restante não soube responder. Os adultos, com idade entre 35 e 44 anos, são os que representam a menor taxa de aprovação, mas, mesmo assim, a avaliação permanece alta. Neste público, 77% consideram a gestão positiva, contra 16% que não aprovam e 7% que não possuem opinião formada. A tendência é a mesma entre os entrevistados de 44 a 59, onde 78% aprovam e 17% desaprovam.

Entre os pernambucanos mais jovens, de 16 a 24 anos, a avaliação positiva do gestor atinge 81%, contra 14% que possuem uma visão negativa e 5% que não souberam responder. No campo entre 25 e 34 anos, 80% têm uma visão otimista. Em relação ao grau de instrução dos pesquisados, a população com o curso superior incompleto é a que mais aprova o governo de Eduardo Campos. Neste grupo, 83% estão satisfeitos, contra 11% que desaprovam.

Os pesquisados que não concluíram a alfabetização são os mais críticos: 75% aprovam e 19% não se mostram satisfeitos com a administração. Já 82% dos pernambucanos que têm o 1° grau incompleto aprovam o governo e 14% desaprovam. Para os que possuem o 2° grau incompleto, o governo tem 80% de aprovação e 15% de desaprovação.

Entre os gêneros, a tendência dos números é a mesma, já que 80% dos entrevistados dos sexos masculino e feminino são favoráveis na análise do desempenho da administração socialista. A taxa de desaprovação tem uma variação de 16% entre os homens e 14% entre as mulheres, enquanto 4% dos pesquisados do sexo masculino não souberam responder, assim como 6% das mulheres.

Dando sequência à Série de Entrevistas com os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira realizada pelo Blog do Finfa, o entrevistado foi o prefeito e candidato a reeleição, José Patriota, da Coligação da Frente Popular.

Ontem, o blog ouviu o candidato Emídio Vasconcelos. Amanhã, o último entrevistado será Itamar França. A Rádio Pajeú reproduz hoje a entrevista da  série às 9h10.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, foi preso pela Polícia Federal, hoje, dentro da Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S.

A investigação aponta que um grupo de empresas, sob o controle de uma mesma família, vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios tanto com o ministério, quanto com as entidades. Eles já receberam mais de R$ 400 milhões.

Além de Andrade, o empresário Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva também foi preso. Ele já havia sido preso pela PF em 2013, na Operação Esopo. Também são alvos de mandado de prisão os presidentes das Federações das Indústrias dos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, além de empresários e advogados.

Foram cumpridos outros 40 de busca e apreensão no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Segundo a PF, são investigadas a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

A operação conta com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação aponta que o grupo costumava utilizar empresas sem fins lucrativos para justificar os contratos e convênios, sendo a maioria para a execução de eventos culturais e de publicidade. Segundo a PF, os contratos eram superfaturados ou inconclusos e os recursos eram desviados em favor do núcleo empresarial por meio de empresas de fachada.

O nome da operação se deve a um dos festivais realizados pelo Sesi, o Bonecos do Mundo, idealizado por Lina Rosa Gomes. Ela é um dos alvos de prisão. A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

O prefeito e o vice-prefeito de Arcoverde divulgaram, nesta terça-feira (24), nota oficial informando o afastamento do vereador e presidente da Câmara, Luciano Pacheco do grupo político que apoia a atual gestão municipal.

Segundo o comunicado, “a partir de agora, as relações com o referido parlamentar serão apenas de natureza institucional”.

O anúncio marca uma mudança na composição da base aliada do Executivo municipal e sinaliza o fim do alinhamento político entre o vereador e a administração local.

A decisão foi tornada pública em nota datada de 24 de março de 2026, sem detalhar os motivos do rompimento. O texto reforça que, daqui para frente, eventuais interlocuções com Luciano Pacheco se darão exclusivamente no âmbito institucional, sem vínculo partidário ou de apoio político.

O afastamento pode impactar a dinâmica política da Câmara Municipal e as articulações para as próximas eleições, já que o vereador deixa de compor oficialmente o grupo do prefeito.