Justiça pede esclarecimento sobre aumento de salário de prefeito e secretários de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou de uma audiência pública promovida pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos para tratar do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR).

O encontro aconteceu em Serra Talhada e contou com a presença do secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e do secretário executivo da pasta, Arthur Coutinho.

Fredson esteve acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Fausto, e do amigo Jonielson Costa.

Durante a reunião, foi debatido o projeto do SISAR, que tem como objetivo garantir abastecimento de água potável e água para irrigação nas comunidades rurais do Pajeú Pernambucano, com atenção especial para São José do Egito.

Ao fim da audiência, Fredson Brito destacou sua confiança no avanço desse projeto e reforçou que o apoio da governadora Raquel Lyra será fundamental para levar mais infraestrutura hídrica ao município.

Quando da campanha, Fredson prometeu resolver o drama hídrico de algumas comunidades rurais do município.

A presidente Dilma Rousseff afirmou ter ficado “muito satisfeita” com o resultado da votação na madrugada dessa quinta-feira (4), no Congresso, em que foi aprovada a flexibilização da meta de superávit fiscal. Dilma chegou há pouco ao Equador, onde participa amanhã da Cúpula da União das Nações Sul-americanas, e alegou cansaço para não dar uma entrevista mais longa.

Perguntada porque estava de óculos escuros, a presidente mostrou as olheiras. “Olha, estou com umas olheiras enormes”, disse. Negou, no entanto, que tenha ficado acompanhando a votação no Congresso, que só terminou às 5h. “Foram as cinco horas de avião”, disse.

Dilma antecipou a chegada a Equador. A previsão era que para as 20h, horário local, 23h em Brasília, mas foi mudada na manhã de hoje para três horas antes. A presidente teria decidido vir antes para poder descansar. Dilma e Evo Morales, da Bolívia, foram os únicos chefes de Estado a não participarem da primeira parte da Cúpula, em Guayaquil, onde houve a troca da presidência da Unasul.

A presidente ficará por menos de 24h na capital equatoriana. A previsão é que participe de cúpula de presidentes, da inauguração do novo prédio da Unasul e vá embora logo depois da foto oficial, sem participar do almoço.

 

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Vítima é de Santa Rosa, Ingazeira. Rapaz que bateu contra parede ao final da reta, próximo a escola. Morte é mais uma de várias no local

Atualizado às 20h35

Um acidente terminou com a morte de João Paulo Ferreira Santana, 22 anos, no Sistema Viário de Contorno, a frente do Colégio Dom Hélder Câmara, Afogados da Ingazeira.

Ele morreu ao bater em uma árvore e em seguida em uma parede no fim da grande reta do anel viário naquele setor. Há informações de possível excesso de velocidade. Não há mais detalhes das circunstâncias do acidente. Ele estava em uma Moto Titan Honda preta placa PFC 2917.

João Paulo era natural de Afogados da Ingazeira, mas radicado em Santa Rosa, município de Ingazeira. Seu RG foi expedido em Rondônia. Há relatos de que passava uns dias na região e tinha passagem comprada para voltar a São Paulo em poucos dias. Filho de Edigar Ferreira Santana e Hosana Maria Ferreira. A família já foi comunicada.

Bombeiros e PMs foram chamados ao local. O Dr Roberto Vicente,  que passava pelo local atestou o óbito por traumatismo craniano.

A morte levanta novamente a discussão sobre jovens que usam a reta do sistema viário como pista para pegas ou circulando em velocidade muito acima da via. “Ele vinha muito rápido e deve ter perdido controle no quebra mola”, disse uma testemunha.

A instalação de lombadas eletrônicas é uma das medidas cobradas no local por moradores do entorno, dentro do bojo da municipalização do trânsito. Um dos problemas alegado é o custo do equipamento. E a Prefeitura ainda não definiu o modelo do processo de municipalização. E a PM alega ter cobertor curto para, além das demais ações preventivas, fiscalizar o transito.

Em Arcoverde a municipalização do trânsito e criação de uma Autarquia de Trânsito, a Arcotrans, reduziu os acidentes porque tirou de circulação muitos que guiavam sem habilitação, além de ampliar a fiscalização evitando excessos. Claro, ainda são registradas imprudências mas em volume bem menor que antes do processo.

Sequência de mortes: nos últimos meses, foram vários os acidentes no Sistema Viário de Contorno, inaugurado na cidade na gestão do prefeito Totonho Valadares para dar mais fluidez ao trânsito da cidade. Alguns foram destaque no blog. Em 5 de março, o estudante Lúcio Vinicius, 20 anos, ficou ferido quando seguia em uma motocicleta Shineray Phoenix 50 cc, de cor vermelha, pela Rodovia Estadual PE 292, no Bairro Borges. Lúcio seguia na motocicleta Italica 50 c, cor vermelha, quando o GM Astra, cor prata, placa JNT 4354 colidiu frontalmente com a moto após invadir a contramão, vindo do sistema viário.

Em 4 de março, faleceu Antônio Carlos da Silva, mais conhecido como Fofão. Ele guiava a moto Jet 50 Wuyang, da Shineray quando ao passar em uma curva do sistema viário perdeu o controle e caiu, vindo a óbito ainda no local do acidente. A causa da morte foi traumatismo craniano.

Em fevereiro de 2015, um acidente no Sistema Viário nas proximidades da Barragem de Brotas, resultou na morte de uma jovem Lilian de Souza, de 21 anos, que seguia na garupa de uma moto guiada por César Henrique Alves de Souza, também de 23 anos.

Um dos casos que mais repercutiram foi registrado em julho de 2014. A ex-miss mirim de Afogados da Ingazeira, Rayane Karoline da Silva Santana, de apenas 13 anos, morreu quando seguia na garupa de uma moto, atingida em cheio por um caminhão.

Segundo testemunhas, o veículo não teria respeitado a preferência da motocicleta e colidiu no cruzamento da rua Euclides Torres Nunes, no bairro Sobreira, matando a adolescente na hora. O condutor da moto, irmão da vítima, passa bem.

Bastante conhecida, a morte trágica da jovem consternou a cidade. Ainda, de acordo com relatos de testemunhas, o caminhão teria passado o veículo por cima do corpo da adolescente e não prestou socorro, fugindo do local.