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Justiça pede esclarecimento sobre aumento de salário de prefeito e secretários de Arcoverde

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco intimou a Prefeitura de Arcoverde e Câmara de Vereadores para que prestem esclarecimentos sobre o aumento dos salários do prefeito Wellington Maciel (MDB), do vice-prefeito Israel Rubis (PP) e dos secretários municipais que foram reajustados em 50% no final de 2021.

O pedido foi feito pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, afirmando que vai apreciar o pedido do Ministério Público após ouvir as partes. O prazo para resposta seria esta quarta-feira (19).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE da segunda-feira (10).

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve “a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios”. Foram solicitadas cópias dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários, bem como o impacto orçamentário-financeiro e se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.

Ao prefeito foi solicitado o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021.

Passados já 19 dias do reajuste que elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil,  maior que o do prefeito da capital pernambucana; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil, ninguém do governo ainda se posicionou oficialmente sobre o aumento: nem a assessoria de comunicação, nem o prefeito. Em nota, o vice-prefeito Israel Rubis disse que optou pelo salário de delegado, cargo que exerce no Governo de Pernambuco.

Outras Notícias

Nunes Marques viajou em avião particular ligado à advogada que atua para o Banco Master

Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atua para o Banco Master. Segundo a reportagem, o ministro Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular […]

Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atua para o Banco Master.

Segundo a reportagem, o ministro Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence à empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

O ministro foi para a festa de aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o banco Master em ações sobre créditos do setor de produção de açúcar e álcool.

Registros de entrada no terminal executivo do aeroporto de Brasília mostram que Nunes Marques chegou acompanhado da mulher, Vanessa Ferreira, às dez da manhã do dia 14 de novembro do ano passado.

Mesmo horário em que Camilla e o marido, o desembargador Newton Ramos, chegaram. Trinta e cinco minutos depois, um avião operado pela Prime Aviation táxi aéreo e serviços partiu para Maceió.

Nunes Marques é o relator no STF de um pedido de senadores de oposição para obrigar que o Senado instale uma CPI para investigar o banco Master.

Em nota, o ministro Nunes Marques disse que ele e a esposa viajaram para festa de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Camilla convidou a ele, o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem.

Também em nota, a advogada Camilla Ramos afirmou que o voo foi particular, privado e contratado por ela em virtude da comemoração de seu aniversário.

O desembargador Newton Ramos não se manifestou.

A Prime You informou que Vorcaro foi sócio da empresa entre setembro de 2021 e setembro de 2025, e que Vorcaro não é mais acionista da empresa.

Justiça impede candidatos de serem empossados no Conselho Tutelar de Carnaíba

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba. Na ação, o Ministério Público sustenta que, […]

A promotora com os candidatos: dois romperam regras e fizeram campanha antecipada, diz ela

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

São José do Egito: Padre Airton Freire visita área onde nascerá “Terra da Graça”

O Padre Airton Freire, responsável pela Fundação Terra, visitou esta tarde o município de São José do Egito, terra onde nasceu, para o marco inicial da Terra da Graça, local para acolhimento de crianças da comunidade de Alto da Bala, uma das mais carentes e de maior vulnerabilidade social do município. A visita foi acompanhada […]

O Padre Airton Freire, responsável pela Fundação Terra, visitou esta tarde o município de São José do Egito, terra onde nasceu, para o marco inicial da Terra da Graça, local para acolhimento de crianças da comunidade de Alto da Bala, uma das mais carentes e de maior vulnerabilidade social do município.

A visita foi acompanhada pelo Prefeito Evandro Valadares, a Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares nomes da equipe de governo e servidores da Secretaria. A área foi doada pelo senhor Olavo Gomes de Souza.

O poeta Antonio Marinho, Paulo Jucá, Secretário, vereadores como Beto de Marreco acompanharam a solenidade. No centro de convivência, em contra-turno escolar  as crianças terão acesso a atividades educativas como dança, arte, música. “As crianças poderão potencializar as habilidades que tem”, disse Isabelle.

O nome do projeto tem relação com a esposa do prefeito Evandro e pai de Isabella, Graça Valadares, falecida há exatos seis anos, em abril de 2011. Em virtude disso, houve muita emoção da Secretária e do gestor municipal em vários momentos da visita.

O Padre Airton falou da emoção em iniciar um projeto em sua terra natal. “A cidade onde eu nasci, banhada pelo Rio Pajeú. Junto às pessoas de boa vontade, os mais pobres entre os pobres serão beneficiados. Assim como aconteceu na Rua do Lixo, em Arcoverde, vamos quebrar esse ciclo de pobreza”.

O Padre lembrou a importância de que a sociedade e empresários contribuam com iniciativas como doação através do imposto de renda, com até 6% para pessoa física e 1% para pessoas jurídicas. Outras sugestões,  como arrecadação com pontos de coletas em estabelecimentos comerciais e bazar da solidariedade foram apresentadas.

O Prefeito Evandro Valadares afirmou que, apesar das dificuldades que disse ter enfrentado  no início de gestão, dará atenção especial à comunidade. Há perspectiva de que recursos do FEM sejam aplicados na área. Padre Airton visitou residências da comunidade, conversou com moradores e ao final rezou o Terço da Misericórdia com os presentes. Houve sugestão de que a comunidade passe a ser chamada de Alto da Paz.

Sinézio Rodrigues oficializa candidatura a Estadual

Em Plenária de um grupo de petistas, realizada no último sábado (11), em Recife, foi oficializada a candidatura a Deputado Estadual de Sinézio Rodrigues, vereador de Serra Talhada pelo PT. No evento estavam representantes de diversas cidades do estado que através de debate reafirmaram o apoio a Sinézio e a Marília Arraes, que irá concorrer […]

Em Plenária de um grupo de petistas, realizada no último sábado (11), em Recife, foi oficializada a candidatura a Deputado Estadual de Sinézio Rodrigues, vereador de Serra Talhada pelo PT.

No evento estavam representantes de diversas cidades do estado que através de debate reafirmaram o apoio a Sinézio e a Marília Arraes, que irá concorrer a Deputada Federal, nas eleições que acontecerão este ano.

Para Múcio Magalhães, ex-vereador da cidade de Recife, membro da Executiva Estadual d PT de Pernambuco e coordenador estadual da Articulação de Esquerda (tendência interna do PT); o apoio dado a Rodrigues e a Arraes representa a Resistência e a coletividade de um grupo que não pretende subir em palanque, tampouco, seguir em aliança com o PSB, de Paulo Câmara.

Ao fim da plenária, Sinézio reafirmou o desafio que sua candidatura enfrentará. “Mas contamos com a determinação e ânimo de cada companheiro e companheira”, disse empolgado.

 “Não é um cenário fácil, mas eu gosto é do desafio porque é no desafio que provamos do que somos capazes. Vamos sair desta disputa eleitoral, vitoriosos, politicamente, eleitoralmente e acima de tudo conservaremos o nosso maior patrimônio: nossa coerência politica”, afirmou Sinézio.

Polícia Federal abre inquérito para investigar assassinato de Marielle Franco

Passados quase cinco anos do crime, ainda não se sabe as motivações e mandantes dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista dela, Anderson Gomes O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, nesta quarta-feira (22), abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o assassinato da vereadora do Rio […]

Passados quase cinco anos do crime, ainda não se sabe as motivações e mandantes dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista dela, Anderson Gomes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, nesta quarta-feira (22), abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018 na capital fluminense.

Passados quase cinco anos do crime, ainda não se sabe a motivação e os mandantes do duplo homicídio. No despacho de abertura do inquérito, a PF apurará “todas as circunstâncias que envolveram a prática do crime” previamente identificado, além de outros que “porventura forem constatados no curso da investigação”.

Em suas redes sociais, o ministro Flávio Dino afirmou que há um esforço máximo para ajudar nos esclarecimentos. “A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter.

Dois presos

Até agora, apenas duas pessoas estão presas pelo duplo assassinato: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. Eles foram presos preventivamente, aguardando serem julgados por júri popular, após serem denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como os executores dos assassinatos de Marielle e Anderson.

O inquérito da Polícia Federal é um processo interno e não há prazo para ser concluído. Por ser uma investigação sigilosa, o MJSP não dará detalhes até a conclusão.

Essa vai ser a primeira vez que a Polícia Federal vai investigar o caso. Em 2018, chegou a ser aberto um inquérito da PF, na gestão do então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para investigar suspeitas de que uma organização criminosa estaria atuando com o objetivo de atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora.