Justiça Eleitoral reconhece fraude e simulação na filiação de Gil da Borborema e indefere candidatura

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta Quinta (08), no auditório do EREM Ione de Campos Góes, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.

Participaram das atividades, diversos conselhos municipais de direitos, organizações não governamentais, associações, gestores da assistência social e representantes dos demais segmentos da gestão municipal. Um dos assuntos discutidos durante a conferência foi os cortes de recursos para a execução de políticas públicas que atendem várias famílias em Afogados da Ingazeira.

A IX Conferência acontece em um momento onde o Governo Federal extinguiu todas as conferências, mas em Pernambuco, o CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, junto com o Governo do Estado e instituições da sociedade civil, mantiveram o cronograma de conferências nos municípios.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, destacou o desafio de realizar essa conferência tendo em vista que “estamos vivenciando um momento de desmonte, perdendo o co-financiamento da política de Assistência Social, e agora estamos perdendo o recurso do PETI, programa que luta contra o trabalho infantil.  Como efetivar políticas públicas se estamos perdendo recursos? Esse é o principal tema que precisamos debater com a sociedade.”

O vice-prefeito Alessandro Palmeira participou da abertura da IX Conferência, representando o Prefeito José Patriota. “As conferências são importantes instrumentos para debatermos com a sociedade as diversas políticas públicas implementadas pela nossa gestão. É fundamental ouvir as pessoas, para poder tocar os projetos e ações dos quais a nossa população tanto precisa,” destacou Sandrinho.

Antes dos trabalhos nas salas temáticas, os participantes puderam participar de um momento de reflexão sobre o tema da conferência com a Pedagoga e Assessora da IX Conferência, Lídia Lira.

Um dos grandes problemas herdados pela administração da atual prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), foi o excesso de gastos com a folha de pessoal, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado e identificado pela Secretaria de Finanças no início da gestão.

Regina já começou o governo com o TCE cobrando adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% os gastos com pessoal.

“O atual governo pegou a prefeitura com a folha de pessoal inchada, com gratificações em excessos, contratos, entre outros problemas que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, colocava os gastos com limite de pessoal num percentual de 56,15% contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz. o Secretário de Finanças, Wherbson Alves,

Diante do quadro que comprometia as finanças do município e colocava a Prefeitura numa situação passível de punição por parte do TCE, a prefeita Regina Cunha tomou várias medidas para se adequar a LRF. O resultado veio com o ofício enviado pelo TCE a Prefeitura, no último dia 15 de agosto, comunicando que o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo foi reduzido para 53,55%. O número já fica abaixo do limite legal previsto pela LRF.

Apesar disso, o TCE solicitou que a prefeitura reduza ainda mais os gastos, ao limite de 51,3% (limite prudencial), vedando com isso concessão de vantagens, como: aumento, reajuste ou adequação de remuneração; alteração na estrutura de carreira que implique aumento de despesas; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e contratação de hora extra.

Nesta sexta-feira (05.03), o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, participou de uma reunião com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo.

O objetivo da reunião foi discutir uma ação conjunta entre o TCE e o Poder Público no sentido de encontrar soluções que possibilitem a agilização da implementação das medidas de enfrentamento da Covid-19, face o agravamento da pandemia no Estado.

Durante o encontro, o secretário apresentou os dados atualizados da pandemia (números de casos e óbitos confirmados, leitos de enfermaria e UTI, hospitais e vacinação) e as medidas que estão sendo tomadas para conter o aumento dos casos. 

De acordo com o secretário, as ações foram divididas nos seguintes eixos: medidas de restrição (Decreto nº 50.346 de 1º de março de 2021), expansão de leitos e plano de vacinação. ”Estamos comprando mais respiradores para abertura dos novos leitos e garantindo insumos, como medicamentos e oxigênio. Importante informar que Pernambuco também tem estoque regulador de EPI’s”, destacou o secretário.

André Longo falou também sobre a reabertura do Hospital dos Coelhos, cujo edital de licitação está sob análise no Tribunal de Contas, e sobre o Hospital da Aurora, que era gerido pela Prefeitura do Recife e que será assumido pelo Governo do Estado.

O conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Secretaria de Saúde do Estado em 2021/22, destacou a importância de o TCE acompanhar de perto a implementação das ações, para elas aconteçam de forma ágil. ”Queremos ser parceiros do Governo do Estado sem a inexistência da fiscalização. Tudo tem que acontecer em rito sumário. O controle externo não trabalha somente nas ações já realizadas, mas também nas ações que ainda vão ser desenvolvidas”, ressaltou. 

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (08) uma nova reunião para tratar de questões como o edital referente à reabertura do Hospital dos Coelhos, que está sendo analisado pela equipe técnica do TCE.

O encontro, que aconteceu de forma virtual, contou também com a presença da equipe da Secretaria de Saúde do Estado e de auditores da área de Saúde do TCE.

No cenário atual dos concursos públicos, o crescimento das fraudes em todo o país deixou de ser episódico e passou a representar um desafio estrutural. Grupos organizados atuam de forma cada vez mais sofisticada, utilizando dispositivos eletrônicos miniaturizados, comunicação remota, sinais invisíveis ao olho humano e estratégias cuidadosamente planejadas para burlar protocolos tradicionais de fiscalização.

Essa sofisticação ficou evidente em diversos certames recentes e exige das bancas uma mudança de postura: segurança não pode ser estática. O improviso foi substituído, do lado criminoso, por organização, investimento financeiro e estudo prévio dos editais. Do lado das instituições sérias, a resposta precisa ser técnica, integrada e inovadora.

Nesse contexto, o caso do Município do Paulista tornou-se um marco. O concurso público realizado ontem (11) contou com um esquema especial de segurança e integração entre órgãos municipais e estaduais, resultando na prisão em flagrante de quatro pessoas por tentativa de fraude nos cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. 

A atuação conjunta da Secretaria de Segurança Cidadã, da Comissão do Concurso e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) permitiu identificar e deter os envolvidos ainda durante a aplicação das provas, em diferentes unidades de ensino da região.

O êxito da operação esteve diretamente ligado aos protocolos e ao modelo de segurança adotados pela banca organizadora, o Instituto IGEDUC. Além dos procedimentos clássicos, como detectores de metais, revistas rigorosas e inspeções visuais, o Instituto incorporou soluções que elevam o padrão de fiscalização.

Entre elas destaca-se o K68, equipamento trazido da China que vai além da detecção metálica tradicional. O K68 é capaz de identificar sinais infravermelhos, tecnologia amplamente utilizada em pontos eletrônicos e dispositivos de comunicação clandestinos empregados por quadrilhas especializadas. Essa ferramenta amplia significativamente a capacidade de localizar fraudes invisíveis aos métodos convencionais.

Somando tecnologia e estratégia humana, o IGEDUC implantou a figura do fiscal oculto. São profissionais posicionados discretamente em sala de aula, sem identificação ostensiva, que acompanham o comportamento dos candidatos sem que estes saibam que estão sendo observados. Essa metodologia rompe a previsibilidade da fiscalização tradicional, dificulta a atuação dos fraudadores e permite intervenções precisas no momento adequado.

A combinação entre K68 e fiscal oculto representa um verdadeiro contra-ataque institucional às fraudes modernas. O caso de Paulista demonstra que, quando há planejamento, inteligência preventiva e inovação contínua, é possível neutralizar esquemas criminosos e preservar a lisura dos certames. 

Hoje, esse modelo coloca o IGEDUC como referência nacional em segurança de concursos públicos, reafirmando que mérito, igualdade e confiança pública só se sustentam quando a integridade é tratada como prioridade absoluta.

Nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, fará a entrega do novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no mesmo prédio onde existe o Centro da Criança e do Adolescente de Arcoverde – CCA Elvenil Cavalcanti de Araújo.

As instalações do local foram totalmente reformadas, ampliadas e equipadas, para receber o novo serviço mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sob a coordenação de Silvaneide Queiroz, o novo SCFV vai atender diariamente, em média, 40 crianças e adolescentes, inclusive, com oferta de lanche no contraturno, período em que os beneficiários do serviço realizam atividades fora dos horários regulares de funcionamento do equipamento.

“Agora, com as adequações estruturais e novas instalações, o SCFV do Sucupira passará a fortalecer as suas responsabilidades, acolhendo crianças e adolescentes em situação de risco social ou de trabalho infantil, tornando possível que os mesmos pratiquem atividades lúdicas de educação social  preventivas, além de garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, enfatizou o gestor municipal.