Novas medidas facilitam acesso a financiamentos dos Fundos regionais

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), levantou vários questionamentos sobre gastos considerados excessivos com a contratação de pessoal para atuar na usina de asfalto, localizada no bairro da Boa Esperança, no terreno do antigo Arcocenter.

Segundo a parlamentar, entre janeiro e abril de 2017 foram pagos R$ 169.547,00 à contratados por serviços prestados na usina de asfalto, através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Os dados constam do Portal da Transparência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) conhecido por “Tome Conta” e se referem a “serviços prestados” nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio conforme folha dos empenhos apresentados pela vereadora na sessão plenária da segunda-feira passada.

Em sua fala, a vereadora Zirleide Monteiro questiona: “Quem são essas pessoas? O que estavam fazendo? Aonde elas colocaram asfalto na cidade que Arcoverde está parecendo mais uma película de cinema de guerra com tantos buracos?”. A prefeitura, no dia seguinte a fala da vereadora, iniciou uma operação tapa buraco, mas sem a usina de asfalto.

Zirleide ainda questionou como se “gasta mais de R$ 167 mil reais com pessoal contratado, não é efetivo, para trabalhar numa usina de asfalto que não tapa um buraco sequer em Arcoverde?”. Segundo a parlamentar, desde o ano passado, a usina estaria impedida de funcionar pelo Ministério Público a pedido dos moradores do bairro da Boa Esperança devido a poluição ambiental.

A vereadora trabalhista ainda revelou que em dezembro de 2016 foram pagos outros R$ 49.321,98 de pessoal contratado que teria prestado serviço na usina de asfalto, naquele mês. Ela tava fechada, sem funcionar também no período.

O líder do governo, vereador Everaldo Lira, alegou que os pagamentos eram para manutenção da usina. Não era, pois refere-se a pagamento de pessoal e não a manutenção das máquinas. A vereadora Célia Almeida (PSB), questionou se isso não seria pagamento retroativo, de mês anterior. Não eram segundo os espelhos dos empenhos que se referem expressamente que se tratava de pagamento referente a competência do referido mês conforme foto do espelho de dezembro.

Somando os gastos nos 5 meses de 2017 (R$ 169.547,00) e mais o mês de dezembro de 2016 (R$ 49.321,98) citados pela vereadora, teriam sido pagos a contratados que teriam prestados serviços na usina de asfalto da prefeitura a quantia de R$ 218.868,98. Essa montante corresponderia a 233,5 salários mínimos (R$ 937) o que daria pelo menos 38 trabalhadores assalariados trabalhando mensalmente na usina de asfalto que não funcionava.

Deputado Federal Fernando Filho também foi indiciado

Veja

A Polícia Federal decidiu indiciar o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso, pelo suposto recebimento de R$ 10,4 milhões em propinas de empreiteiras entre 2012 e 2014, quando foi ministro de Integração Nacional da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

O filho dele, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi indiciado.

A informação consta em relatório de mais de 300 páginas, enviado ao Supremo Tribunal Federal, com a conclusão do inquérito que investigou os parlamentares. A PF imputa crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral.

No mesmo documento, a delegada Andréa Pinho Albuquerque Cunha, responsável pelo caso, pede o bloqueio de R$ 20 milhões na conta dos Bezerra.

A investigação aponta que as propinas teriam sido pagas pelas construtoras OAS, Barbosa Mello, S/A Paulista e Constremac em troca do direcionamento de obras contratadas pelo governo federal no Nordeste, como a transposição do rio São Francisco. De acordo com a PF, há provas ‘cabais’ das irregularidades.

“Com base em todas as evidências coligidas aos autos e devidamente explicitadas nesta peça, concluímos haver provas suficientes da materialidade de diversas práticas criminosas nos eventos investigados neste inquérito”, diz um trecho do relatório.

O inquérito foi aberto em 2017, a pedido da Procuradoria Geral da República, a partir das delações de operadores financeiros pernambucanos que entraram na mira da Operação Turbulência. Eles atuariam como intermediários dos pagamentos ao grupo político do senador.

“O recebimento de tais valores ocorreu por um intrincado esquema de movimentação financeira ilícita, como também ocultação de ativos obtidos por meio criminoso, com a crível finalidade de integrar patrimônio adquirido de forma escusa”, afirma a PF.

Mais um acidente de motocicleta tirou a vida de um jovem na altura da  Casa de Turma, entre Tuparetama e o Km 49. Segundo informações apuradas no local, a moto bateu em um animal, um boi solto na pista.

Foi  na PE 275, na saída de Tuparetama, no sentido Jabitacá. Segundo o blogueiro Marcelo Patriota a vítima, o jovem Lucas Daniel, tinha apenas 26 anos.

Não é a primeira vez que animais soltos na pista na região causam acidentes. Em novembro de 2022, um animal tirou a vida de Carlos Antônio Freitas, PM da reserva em Palmas.

Em setembro de 2021, outro PM aposentado,  João do Amaro conhecido por Joãozinho Soldado, morreu após colidir sua moto com um cavalo na pista, próximo à Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito.

O corpo de Lucas será velado no Sitio Redonda. O sepultamento será nesta terça-feira(21) em Tuparetama, em horário a confirmar. Nas redes sociais populares pedem as autoridades providências  e tomem as medidas cabíveis com os proprietários desses animais soltos irresponsavelmente nas pistas. Imagem do acidente ilustrativa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil).

O órgão requer a cassação dos diplomas dos dois gestores e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A informação é do FalaPE.

De acordo com o MPPE, durante o período pré-eleitoral de 2024, a gestão municipal teria praticado atos que configurariam abuso de poder político e econômico. Entre os pontos destacados, estão a nomeação de 253 cargos comissionados e a contratação de 1.387 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, além de aumentos salariais concedidos a servidores em desacordo com a legislação eleitoral e a celebração de contratos com empresas terceirizadas no mesmo período.

A Promotoria sustenta que as medidas adotadas pela gestão municipal teriam beneficiado eleitoralmente os investigados. O posicionamento do MPPE é baseado em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na análise de dados da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos no processo.

Na conclusão do parecer, o MPPE solicita a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito; declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos; o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de ato de improbidade administrativa. A decisão agora está nas mãos do juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Além desta ação, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão de Belo Jardim estão em fase de conclusão, com sentenças previstas para serem divulgadas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a premiação dos estudantes da rede pública que se destacaram na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) 2024.

O desempenho das turmas do 5º e do 2º ano garantiu à cidade posições de destaque no ranking da Gerência Regional de Educação (GRE) do Alto Pajeú. Os alunos do 5º ano conquistaram o 3º lugar, enquanto os do 2º ano alcançaram a 7ª colocação entre os municípios da regional.

A cerimônia de premiação reconheceu o esforço dos estudantes e o trabalho desenvolvido por professores, gestores escolares e demais profissionais da educação. A Secretaria de Educação reforçou que os resultados refletem o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e a qualidade do ensino.

O prefeito Joelson destacou a importância de manter o incentivo ao desempenho escolar. “Seguiremos investindo na educação como caminho para transformar a realidade das nossas crianças e jovens”, declarou.

O SAEPE é aplicado anualmente pela Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes da rede pública em todo o estado de Pernambuco.