Adelmo lidera carreata pró Danilo

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

O deputado federal e pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), participou de reunião do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Coegemas-PE), nesta quarta-feira (20).

Em pauta, a mobilização do setor para a votação da proposta pela Câmara Federal, prevista para os próximos dias. 

A PEC 383 garante definitivamente o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Ela determina a destinação de 1% das receitas correntes líquidas da União para o SUAS. 

“Ao longo dos últimos anos, temos presenciado o esvaziamento do sistema e isso acontece justamente quando temos mais pessoas em situação de vulnerabilidade no país. Por isso, é importante vincularmos os recursos para o pleno funcionamento do sistemas nos estados e municípios”, destacou Danilo. O parlamentar acrescenta que a PEC 383/17 constitucionaliza o programa de renda mínima. 

Em Pernambuco, o colegiado é presidido em Pernambuco pela presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia Farias. A agenda do encontro também contou com debates como o cofinanciamento estadual e planos municipais. 

“Para que a PEC seja aprovada pela Câmara dos Deputados, é importante a mobilização de todos que fazem o SUAS em todo país”, destacou Danilo. Ele comentou que tem conversado com a presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputada Carmen Zanotto, e com o relator da matéria, deputado André Figueiredo, e todos estão otimistas com o resultado da votação.

A apenas três dias do dia D, a última consulta eleitoral feita pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) mostra o candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), com 44% das intenções de voto, treze pontos percentuais à frente do seu principal adversário, Armando Monteiro (PTB), líder da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que aparece com 31% da preferência do eleitorado. Encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio, a pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de setembro. Os demais candidatos majoritários não pontuaram.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cientista político Adriano Oliveira, um dos coordenadores do levantamento, o quadro apontado nesta última pesquisa consolida neste momento o favoritismo do candidato socialista, afilhado político do ex-governador Eduardo Campos, morto no dia 13 de agosto. “O que pautou a essência dessa eleição foi o conceito dos pernambucanos de reconhecerem que Pernambuco mudou nos últimos anos, identificando como responsável Eduardo Campos e identificando em seguida Paulo Câmara como a pessoa capaz de continuar mudando. É o reconhecimento do legado”, explica.

Ele não é da tese que a comoção puxou o candidato Paulo Câmara, após a tragédia e o uso da emoção nessa reta final. “Paulo era desconhecido do eleitorado na primeira pesquisa, onde aparecia com 10%, antes da morte de Eduardo. Mas já naquele momento, os entrevistados já reconheciam a boa gestão de Eduardo. O efeito após a tragédia foi apenas acelerar o processo de conhecimento de Paulo como o candidato do ex-governador”, ponta. Na última pesquisa, divulgada no dia 25 de setembro, Paulo já aparecia na frente, com 39% das intenções de voto, enquanto Armando pontuava 33%.

Paulo Câmara ganha do adversário nas regiões de peso eleitoral de Pernambuco, como o Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Armando Monteiro, por sua vez, mantém a vantagem no Sertão (53% a 30%) e região do São Francisco (51% a 27%). “O erro de Armando foi não reconhecer a força do eduadismo. Armando pensou que poderia fazer uma campanha sem reconhecer esse peso e os méritos da gestão de Eduardo Campos”, avalia Adriano.  As informações são do JC Online.

O ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Estado, e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT) anunciou, nesta terça-feira (17), o apoio que recebeu de um importante grupo do segmento cultural: a Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe).

Segundo Duque, o atual e ex-presidente da entidade, Taveira Junior e Feliciano Félix, respectivamente, o receberam em Recife e declararam o apoio da ARTEPE ao projeto político que o pré-candidato vem construindo em Pernambuco com vistas às eleições 2022.

“Receber o apoio deste importante segmento cultural aumenta ainda mais a nossa responsabilidade, mas ao mesmo tempo mostra que tudo o que construímos nos dá credibilidade para empunharmos a bandeira da cultura pernambucana”, afirmou o petista em postagem nas redes sociais.

Com informações da Assessoria

O candidato à reeleição José Patriota e o seu vice, Alessandro Palmeira realizaram, em um dos maiores eventos de campanha promovidos pela Frente Popular em Afogados da Ingazeira, segundo nota da coordenação ao blog.

Foi na noite de quinta (29), com a militância concentrando-se nas proximidades da igreja do bairro São Francisco. Patriota percorreu as principais ruas de Afogados em direção à igrejinha do Bairro São Sebastião.

“É tradição da Frente Popular realizar esse último comício em frente à Igrejinha. Essa tradição tem marcado as nossas vitórias, é um local simbólico e presente em nossas vitórias,” destacou o coordenador de campanha, Ney Quidute.

O Deputado Gonzaga Patriota destacou as parcerias que vem mantendo com o “primo” José Patriota, apresentando recursos ao orçamento geral da união para obras e ações em Afogados. “Será uma das mais belas e expressivas vitórias da história de Afogados da Ingazeira. Patriota pode ser eleito com o maior percentual de votos de todo o Estado de Pernambuco”, destacou Gonzaga.

O Vice Alessandro Palmeira agradeceu à militância, à coordenação de campanha, à população que abraçou a chapa da Frente Popular. “Essa caminhada tem sido emocionante para mim, estreando em uma disputa desse nível. Apesar da minha juventude, tenho experiência e capacidade suficiente para ajudar Patriota a governar bem nossa cidade, com amor, carinho e sensibilidade,” finalizou Sandrinho.

Em um dos discursos mais emocionados dessa campanha, Patriota destacou a importância de “Dona Odete” e “Seu José Coimbra”, seus pais, na formação do seu caráter e do seu compromisso com os que mais precisam. Ao longo do discurso, Patriota se emocionou ao lembrar dos tempos de convivência com figuras fundamentais como Dom Francisco, Miguel Arraes e Eduardo Campos.

“Todas essas pessoas foram fundamentais para que eu pudesse chegar até aqui, para que eu pudesse ser quem hoje sou. Agradeço o carinho de todos os que caminharam conosco. Com a ajuda do nosso povo, espero poder fazer um segundo governo ainda melhor, honrando os compromissos que assumimos nesta jornada,” finalizou Patriota.

Agenda – respeitando o que permite a legislação eleitoral, a Frente Popular promove neste sábado (01), uma grande caminhada com Patriota e Sandrinho pelas ruas da feira livre de Afogados da Ingazeira. A concentração da militância está marcada para as 8h, em frente à Praça dos Correios.