Serra Talhada ganha Vara Regional da Infância e Juventude

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco se manifestou, na tarde desta terça-feira (9), pelo não provimento dos recursos do ex-candidato a prefeito de Pesqueira, Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, e de aliados, no processo que apura abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.

A decisão de primeira instância da 55ª Zona Eleitoral havia declarado a inelegibilidade de quatro investigados por oito anos. De acordo com a sentença, Rossine e outros envolvidos montaram uma estratégia de desinformação, utilizando redes sociais, rádios e blogs para atacar adversários políticos, além de realizar um showmício com artistas pagos.

Foram declarados inelegíveis Rossine Cordeiro, Cleiton Correia de Mendonça (administrador do perfil “Direita Pesqueira”), José Alexandre de França Ferreira (proprietário da “TV Pesqueira”) e Francisco Damião Lopes da Silva (apresentador do perfil “Pesqueira Nua e Crua”). Já o ex-candidato a vice, José Maria da Silva Campos, foi absolvido por falta de provas.

Entre as práticas apontadas estão a disseminação de fake news e vídeos manipulados com deep fake, ataques pessoais contra o então prefeito Sebastião Leite (Bal de Mimoso) e o pré-candidato Marcos Luidson (Cacique Marcos), além da reiteração de decisões judiciais descumpridas e supostos gastos de campanha não contabilizados.

A defesa de Rossine alega nulidades no processo, questiona a validade das provas e afirma que não houve showmício, mas apenas uso de paredão de som em atividade de campanha.

O caso agora será analisado pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sob relatoria do desembargador Paulo Machado Cordeiro. As informações são do Panorama-PE.

No momento em que o governo perde a aliança com partidos que considerava fundamentais para barrar o impeachment, como o PP, o PDT anunciou apoio integral à presidente Dilma Rousseff na votação marcada para o próximo domingo (17).

O líder do partido na Câmara, Weverton Rocha (MA), disse que a sigla fechou nesta quarta-feira (13) a questão contra o impeachment, o que significa que deputados dissidentes deverão ser punidos pelo diretório nacional, que se reunirá em maio.

“Não vamos sair do barco como se fôssemos ratos”, anunciou o líder, que evitou comentar a decisão de partidos da base governista de passar a apoiar o afastamento da presidente.

A decisão sobre o voto do PDT foi tomada, segundo Rocha, por ampla maioria dos participantes da reunião. Estavam presentes 19 dos 20 deputados pedetistas, o presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, e o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

“Existem opiniões diferentes no partido, cada um tem sua tese, mas a ampla maioria acatou a decisão e vamos fechar questão. Quem faz parte da agremiação partidária e não acompanha a decisão é submetido a sanção. A bancada do PDT não apoiará o golpe e estará ao lado da democracia e da Constituição”, avisou o líder. O único deputado ausente, segundo Rocha, foi Mário Heringer (MG). “Ele tem críticas (ao governo), mas sempre acompanhou o partido”, resumiu Rocha.

Cumprindo a nova tabela de repasses mensais, modelo lançado pelo ministro da Educação Mendonça Filho em dezembro de 2016, a parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro está disponível a partir desta quarta-feira, 22.

Para Pernambuco, do total de R$ 43,9 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 4,8 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

“Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

A coligação “Compromisso com o Futuro”, representada pelo candidato Cacique Marcos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira, denunciando um esquema de desinformação e abuso de poder econômico que teria influenciado as eleições municipais de 2024.

Essa investigação eleitoral pode mudar os rumos da política de Pesqueira, no Agreste. 

Um drone da Polícia Militar de Pernambuco flagrou dois homens comprando votos, no dia da eleição, em Pesqueira. Um deles, é assessor de comunicação de Rossine (foto).

As imagens repercutiram no país inteiro, e os suspeitos aparecem distribuindo dinheiro e “santinhos” a um grupo de pessoas. A dupla foi detida em flagrante.

Entenda – A denúncia aponta que um grupo organizado usou blogs, rádio, redes sociais e WhatsApp para espalhar notícias falsas e manipular informações, favorecendo os candidatos Delegado Rossine e José Maria Campos. Entre os veículos citados estão a TV Pesqueira, Rádio Urubá FM e o blog Direita Pesqueira.

A estratégia incluía ataques a adversários políticos e a publicação de conteúdos tendenciosos aos investigados. A Justiça Eleitoral já determinou a remoção de várias publicações ilegais e aplicou multas, mas as infrações continuaram. 

Mesmo após múltiplas condenações e multas que somam mais de R$ 65 mil, o grupo investigado teria continuado com as irregularidades. Para a acusação, essa postura demonstra o uso do poder econômico como um mecanismo para influenciar a disputa eleitoral.

A investigação também denuncia o uso ilegal de carros de som para divulgar jingles e mensagens eleitorais nos dias que antecederam o pleito. A prática é ilegal porque pode interferir na decisão dos eleitores. 

Outro ponto da denúncia é a contratação de influenciadores digitais e artistas para promover a candidatura investigada. Figuras conhecidas na região, como os cantores MC Japão e Douglas Pegador, participaram de eventos políticos, o que pode configurar showmícios, prática também proibida pela legislação eleitoral.

Segundo a AIJE, os valores envolvidos nessas contratações não foram devidamente prestados contas, reforçando a acusação de abuso de poder econômico.

A Justiça Eleitoral analisará as provas e pode determinar a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade dos envolvidos por até 8 anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.

Por Anchieta Santos

Questionado durante o programa Institucional da Prefeitura de Afogados sobre o número de passageiros que teriam utilizado os voos Serra Talhada-Recife e Caruaru-Recife, durante o mês de novembro, o Secretário Rodrigo Novaes não se deu por vencido.

Após o programa, ainda no estúdio, responsabilizou a Secretaria de Infraestrutura pelo suposto erro. Um dia depois após ouvir sua assessoria, Novaes manteve contato com a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para apresentar o resultado final.

De segunda a sexta são 20 voos por semana, dois por dia. São 80 voos no mês para Serra e mais 80 para Caruaru. Um total de 160 voos com 9 passageiros. Assim, o total atinge realmente o que foi divulgado: 1.440. Então tá.