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Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Aeroporto de Brasília informou que a reserva de combustível se esgotou nesta sexta-feira (25). De acordo com a Inframerica, que controla o terminal, as reservas entraram em estado crítico. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até o fornecimento de combustível ser normalizado.

Pelo menos  cinco voos foram cancelados: o American Airlines 213 – que viria de Miami; o American Airlines 214 – que iria para Miami; o Gol 1718 – que iria para Teresina (Piauí); o Latam 3705 – que iria para Congonhas (São Paulo) e o Azul – 2926 – que iria para Guarulhos (São Paulo).

Ainda segundo a Inframerica, a única alternativa é o avião pousar com capacidade para decolar sem a necessidade de abastecimento no terminal. A situação, ainda assim, não implica o fechamento do aeroporto.

A orientação é que os passageiros que tenham viagem marcada confirmem o status do voo com a companhia. “A Inframerica está em contado direto com todos os órgãos competentes e players da aviação civil para buscar soluções, organizar a logística do Terminal e tentar trazer os caminhões de combustível para o Aeroporto.”

A ‘Feira da Troca’ de Tabira estreou em novo endereço nesta quarta-feira (8). A mudança para a Rua Rosa Xavier, nas proximidades da feira de Hortifrúti, ocorre após vários pedidos dos próprios feirantes que sugeriam o local e a equipe administrativa acatou a sugestão logo nos primeiros decretos assinados pelo prefeito Flávio Marques.

As Secretarias Municipal de Administração e Fazenda demarcaram as vagas para bancas seguindo uma adaptação que atendesse a demanda dos feirantes e da população, incluindo um espaço somente para alimentação. 

O prefeito Flávio Marques visitou o espaço onde afirmou que pretende está cada vez mais perto do povo. “Prefeito de verdade está nas ruas, perto do povo, vendo os problemas da população. Escutando todos os setores e seguimentos. Só assim conseguirei ter noção real sobre o que precisa ser feito para melhorar a vida de cada um tabirense”, relatou.

Segundo o Secretário de Administração, Helder Araújo, os feirantes deram um retorno positivo e agradeceram o apoio da Prefeitura Municipal de Tabira.

Além de ser expulsa do partido, a vereadora corre o risco de ter seu mandato cassado

O líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa (Patriota-MG), anunciou que a vereadora da cidade pernambucana de Arcoverde, Zirleide Monteiro (PTB-PE), foi expulsa da sigla.

O desligamento acontece após a parlamentar ser acusada de falas capacitistas a uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante uma assembleia no local, na última segunda-feira (30), a vereadora disse que o filho da mulher é um “castigo de Deus”. Zirleide referia-se a uma adversária política.

“O castigo de Deus ele dá aqui, em vida. Quando ela veio com filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta para pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, afirmou.

O líder do PTB informou, nas redes sociais, que ele e o deputado federal Bruno Lima (PP-SP) vão enviar à Câmara Municipal de Arcoverde um pedido de cassação do mandato de Zirleide.

“Já expulsamos do partido a Vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde/ PE, que afirmou, em uma sessão da Câmara Municipal, que filho deficiente é castigo de Deus. Uma pessoa que faz uma afirmação dessa, não pode estar no parlamento”, escreveu.

Nota de repúdio da Câmara

Em nota, a Câmara do município pernambucano afirmou que não aceita ou admite nenhum tipo de preconceito” e que trabalha “com os mais altos valores da ética e da civilidade, na construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa, para assegurar a proteção e o respeito a todas as pessoas”.

Além disso, a Casa revelou que “a Presidência da Câmara está analisando o caso em conjunto com a Assessoria Jurídica da casa, para que o episódio seja conduzido de forma correta, legal e transparente”