Serra Talhada: estudantes da Uast protestam contra Projeto de Lei de Kaio Maniçoba

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.

Neste sábado (16) tem dia D de Multivacinação em todas as cidades brasileiras. Além de Afogados da Ingazeira e São José do Egito que já divulgaram os locais que estarão aplicando as vacinas, Carnaíba e Itapetim também informaram como será o funcionamento da ação.

Em Itapetim, o horário de atendimento será de 8h às 13h em todas as UBS. 

Em Carnaíba, a vacinação também acontece de 8h às 13, nas seguintes Unidades de saúde: UBS Carnaíba 1; UBS Carnaíba 2; UBS Carnaíba; 3 e UBS Carnaíba 4.

A campanha de Multivacinação tem por objetivo a atualização da caderneta das crianças e adolescentes menores de 15 anos, com diversas vacinas. 

Importante que pais e/ou responsáveis não se esqueçam de levar a caderneta de vacinação.

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Por Stephanie D’ávila / Rádio Cultura AM Caruaru

O repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para Caruaru pode ser comprometido. Em entrevista à Rádio Cultura, integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar relataram que o pagamento da verba pode ser suspenso a depender do relatório do colegiado sobre a prestação de contas.

Durante a entrevista, o secretário do conselho, José Roberto, informou que os documentos para a elaboração da análise foram solicitados à Secretaria Municipal de Educação desde o mês de maio, mas, até o momento, a pasta não deu nenhuma resposta.

“Nós detectamos a inexistência de quatro documentos. Até agora, nada. Como é que nós, como conselheiros, iremos apreciar, dar um parecer favorável ou não em uma documentação, cuja análise precisa de elementos que ainda não nos chegaram às mãos?”, relatou.

Segundo a presidente do conselho, Neidinha Mota, o prazo inicial para a emissão do parecer seria encerrado no mês de março, mas tem sido prorrogado. Agora, a documentação deve ser apresentada até o final do mês de julho.

“O pessoal está deixando para o ‘apagar das luzes’ e, infelizmente, como a documentação é vasta, a gente não tem condições de fazer [a análise] de um dia pro outro. Isso a gente já deixou claro. Então, caso a documentação não chegue o mais rápido possível, isso vai comprometer o parecer do conselho”, explicou.

A rodovia PE-340, que dá acesso ao município de Betânia (no Sertão do Moxotó), passará por obras de requalificação asfáltica. A realização do serviço foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) ao lado da prefeita Eugênia Araújo (PR), após reunião nesta quarta-feira (27) com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

“A estrada é de importância fundamental para a economia da região, pois é a principal rota entre Betânia e a BR-232”, argumenta Lucas Ramos. “O secretário nos deu a certeza de que o governador Paulo Câmara e o Estado tratam a infraestrutura rodoviária com seriedade e não vão medir esforços para a realização deste serviço”, afirma.

A abertura das propostas para execução da obra está prevista para o dia 28 de fevereiro e a expectativa é de que a ordem de serviço seja assinada no dia 19 de março, integrando os festejos de emancipação política do município. A primeira intervenção será realizada no trecho de 12 km entre a saída do centro urbano de Betânia e o distrito de São Caetano do Navio. “Iremos nos concentrar neste trecho, mas vamos levar a obra de recuperação asfáltica até o Sítio dos Nunes, nas margens da BR-232, recuperando no total 34 km da PE-340”, detalha o secretário Sebastião Oliveira.

“O empenho do deputado Lucas Ramos nesta obra demonstra o compromisso que ele tem com o povo de Betânia e com o desenvolvimento da região”, declara a prefeita Eugênia Araújo. Também participaram da reunião na Secretaria de Transportes o ex-prefeito Val Araújo e vereadores do município.