Serra Talhada confirma mais de 200 novos casos de Covid-19 em cinco dias

Por Heitor Scalambrini Costa*

O aquecimento global é uma consequência direta do modo de vida que os seres humanos impuseram ao planeta. O modo de produzir e o modo/hábitos perdulários de consumo provocam, com maior intensidade e frequência, catástrofes e eventos climáticos extremos em várias partes do mundo, com ondas de calor e frio, chuvas torrenciais (desmoronamentos e inundações), secas, incêndios florestais de grande magnitude e aumento do nível do mar.

Do ponto de vista científico, não existem mais dúvidas que tais fenômenos ocorrem devido à ação humana, elevando o aumento médio da temperatura do planeta. Principalmente pelo uso de fontes energéticas fósseis (petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural), desmatamento desenfreado e da agropecuária extensiva.

Se não evitarmos as causas do aquecimento nos próximos anos, as mudanças no clima continuarão a causar catástrofes, colocando em risco a própria sobrevivência da vida na Terra. Banir os combustíveis fósseis e conter o desmatamento são tarefas prioritárias. A natureza nunca foi inimiga, e sem ela não existirá vida em nossa Casa Comum.

No Brasil, um dos mais ricos países em abundância de fauna e flora, avançamos na geração de energia elétrica com fontes renováveis (sol, vento, biomassa), mas infelizmente ainda não adotamos as medidas necessárias para conter o desmatamento em todos os biomas. A ganância incentivada pelo capitalismo, pelos meros interesses econômicos, tem reduzido drasticamente a vegetação e as florestas.

Logo mais teremos eleições que vão escolher novos prefeitos (as) e parlamentares, para compor os legislativos municipais em mais de 5.000 municípios. É um momento propício para a reflexão acerca das questões ambientais e para debater propostas de como enfrentar os desafios da crise climática. Sem a consciência das pessoas sobre a importância da conservação e da preservação ambiental, estamos fadados à derrota.

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece que todas as esferas do Poder Público – federal, estadual, municipal – devem promover o equilíbrio ambiental como garantia para as gerações futuras. O papel dos municípios é fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais de enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas.

Ninguém mora na União, nos Estados. As pessoas moram nos municípios. É neles, que os serviços são prestados, as crianças estudam, os adultos trabalham, os alimentos são produzidos, a vida acontece. Daí a importância de comprometer as autoridades executivas e legislativas com a defesa da Mãe Terra. Já os munícipes, precisam fazer a escolha certa dos homens e mulheres que governarão pelos próximos 4 anos.

O Nordeste semiárido, o mais populoso do mundo, com 30 milhões de moradores, é um dos locais mais vulneráveis às mudanças climáticas. Estudos, com o uso de satélites, indicam a redução drástica da vegetação no bioma Caatinga, que diminui de tamanho, ano a ano, favorecendo a redução das chuvas, com diminuição da produção de alimentos e aumento das temperaturas. Isto afeta diretamente seus habitantes.

Logo, nas eleições municipais é fundamental que o debate também seja pautado na questão ambiental, pois a realidade do dia a dia ocorre na esfera municipal. Um dos aspectos mais importantes para tornar uma cidade saudável, sustentável, e assim melhorar a qualidade de vida das pessoas, na área urbana e rural, é a participação social, que se dá também nas eleições.

A pergunta que não quer calar é “Até quando esperar para começar as mudanças tão necessárias?

Escolher prefeitos (as) vereadores (as) comprometidos em mudar a atual realidade contribuirá para melhorar a qualidade de vida nos municípios, cujo papel é fundamental no enfrentamento da crise climática e ambiental. Daí você eleitor (a):

Procure conhecer o passado e a biografia do candidato (a) e a trajetória de seu partido na defesa do meio ambiente e das causas populares.

Investigue as alianças do partido do candidato (a) e seus projetos, quais os interesses que defende e quem financia.

Confronte o discurso e a prática do candidato (a). Não vote nos negacionistas que negam a crise climática. Nem naqueles que usam as redes sociais para mentir e propagar o ódio. Não vote em mentirosos, demagogos e postulantes burgueses, ou apadrinhados por bancos e latifundiários.

Não se venda por nada. Analise a campanha do candidato, não confie em palavras vazias. Olho nos oportunistas que fazem da política trampolim para enriquecerem. Vote em candidatos a prefeito (a) e vereador (a) comprometidos com as lutas populares.

Fuja do cabresto. Não vote em quem o padre, patrão, pastor manda votar.

Não vote em quem ataca os grupos, associações, sindicatos, organizações não governamentais que defendem os pobres.

Procure conhecer as propostas. Se são factíveis, ou meras promessas. No passado fez o que pelos pobres e vulneráveis/ Como propõem estimular maior participação social no seu governo?

Discuta com seu candidato (a) algumas propostas que devem estar presentes no processo eleitoral e integrar o programa de governo, sua atuação parlamentar. Sugestão:

Promover ações de prevenção, proteção e recuperação ambiental, como a criação e incentivo a viveiros com distribuição de mudas nativas e frutíferas para a população.

Incentivar a agricultura familiar no município, com distribuição de insumos necessários no contexto de práticas agroecológicas.

Combater o desmatamento regional.

Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais, incentivando a permanência no campo (iluminação, recuperação de estradas, transporte, internet, saneamento, …).

Fortalecer e potencializar os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente.

Criar os Conselhos Municipais de Educação Ambiental, instituindo nas escolas (urbanas e rurais) temas relacionados às mudanças climáticas, à preservação e importância da natureza na vida das pessoas.

Combater as “fake news”, o negacionismo ambiental, com estratégias institucionais de checagem, além de informação direta em sites institucionais sobre a situação climática e seus impactos.

Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza, do financiamento, proteção e recuperação dos mananciais.

Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio ambiente, com ampla participação e controle social.

Recente pesquisa, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, registrou que só 2 em cada 10 municípios estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Esta situação impõe a intensificação de estratégias e ações urgentes para evitar que a população sofra mais.

Devemos aproveitar o processo eleitoral em curso como um momento auspicioso para a discussão, conscientização e proposição de políticas públicas sociais, rumo a conquista de municípios sustentáveis e resilientes diante do aquecimento global, maior desafio já enfrentado pela humanidade!

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física, Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares e Doutorado em Energética. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

Com informações de Júnior Campos

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) foi escolhido um dos membros da FNP – Frente Nacional dos Prefeitos no em Pernambuco, para implantação do ‘Programa de Modernização Administrativa Financeira (PMAT), entre Delegação da União Europeia do Brasil e a Frente Nacional de Prefeitos – FNP. Além de Duque, participam os prefeitos Mário Ricardo de Igarassu, Edson Vieira de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Pereira de São Lourenço e Vavá Rufino de Moreno.

Luciano terá a função de integrar como membro a Rede de Articulação Institucional e vai conduzir o projeto da FNP.

Para conseguir o financiamento no programa, os municípios precisam estar em dia com a Secretaria da Receita Federal, com a Previdência Social e, ainda, obter liberação da Secretaria do Tesouro Nacional.

A regularidade das obrigações junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias também é um dos requisitos. Como garantia, os municípios devem oferecer uma cota-parte do Fundo de Participação de Municípios e/ou receitas provenientes do ICMS e ICMS – Exportação.

O aporte do PMAT é de até 90% do valor, com prazos para pagamento de até oito anos, incluindo carência de dois anos. Entre as ações passíveis de  financiamento está cadastro multifitalitário, gestão de controle e processos,  projetos na área de administração tributária e financeira, gestão de recursos humanos, etc.

O programa também financia projetos de investimentos para o fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, como máquinas e equipamentos, dentre outros.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) visitaram, nesta quinta-feira (7), o ex-presidente Lula, em Curitiba. De acordo com Humberto, Lula segue muito firme, bem de saúde, rejuvenescido e otimista de que, mais cedo ou mais tarde, a justiça será feita.

“Nós conversamos bastante e vi um presidente determinado. Quem encontra Lula sai, sem dúvida, fortalecido. Depois de mais uma condenação injusta como essa de ontem, a gente ainda o vê com o ânimo elevado. Estava indignado, claro, porque ninguém aceita algo desse tipo sem repúdio. Mas segue absolutamente lúcido e esperançoso com as perspectivas para o Brasil”, resumiu Humberto.

“Lula não era o dono do sítio, não mandou fazer obra alguma e não foi beneficiado por nenhuma benfeitoria – e ainda foi o principal condenado no processo. Não se mostra nenhum tipo de conexão entre o que Lula praticou, fora da Presidência da República, e as obras que foram feitas no sítio na época apontada. Isso é uma confissão da parte da juíza de que Lula é inocente”, avalia.

Para Humberto, o partido dos Trabalhadores vai continuar na luta para mostrar que esses processos são frágeis e que o julgamento é meramente político. Ele torce para que os tribunais superiores façam realmente justiça com Lula. “A história já fez o seu julgamento e sabe que Lula é inocente e que sua prisão tem motivação política e eleitoral”, disse.

O líder do PT também ressaltou que muitos opositores do partido, envolvidos em casos de corrupção com base em material robusto com documentos, provas, vídeos e áudios, seguem soltos – e eleitos. “Eles têm medo de Lula na rua. Por intermédio da palavra dele, a comparação da esquerda no poder com a direita resulta numa goleada”, contou.

Falando ao microfone para a militância na porta da Polícia Federal, o parlamentar garantiu que Lula está lutando para superar essa situação e que jamais se sentiu sozinho ou abandonado, principalmente por conta da ocupação permanente em Curitiba.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, presidido por o prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para a Iluminação Pública.

O evento acontecerá amanhã dia 26 de março de 2025, às 9h, no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Afogados da Ingazeira-PE.

A audiência visa apresentar o projeto à comunidade e colher sugestões e opiniões da população sobre a proposta. Estarão presentes representantes de todos os municípios que fazem parte do consórcio, reforçando a importância da colaboração regional na busca por melhorias na infraestrutura.

Luciano Torres, presidente do Consórcio, convida todos os interessados a participarem e contribuírem com suas ideias e questionamentos, destacando a relevância da transparência e da participação popular nas decisões que afetam a comunidade.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessada, quando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.