Deputado critica Juntas em Comissão e diz que Estado “está mais gay que nunca”

Quatro anos depois de 14 pessoas serem mortas em uma ação criminosa no município de Milagres, na Região do Cariri cearense, o processo criminal que trata do episódio que ficou conhecido como Tragédia em Milagres segue sem julgamento.

No total, 2o pessoas foram denunciadas pelos crimes ocorridos em 7 de dezembro de 2018, sendo 15 acusados por homicídios. Dentre os acusados, 19 réus são policiais militares.

Na última decisão proferida no processo, a Vara Única da Comarca de Milagres declinou da competência de julgar as acusações por fraude processual contra três policiais da ativa, no dia 3 de novembro deste ano. Com isto, a ação penal foi desmembrada para um novo processo tramitar na Vara da Auditoria Militar.

Outras duas pessoas respondem por fraude processual (relacionada à ocultação de provas da ação policial), na Vara de Milagres: o policial militar da Reserva Remunerada e então secretário de Segurança de Milagres, Georges Aubert dos Santos Ferreira; e o então vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda.

Quinze policiais militares respondem pelos homicídios ocorridos em Milagres: 3 deles são réus pela morte de 5 reféns; outros 8 PMs são réus pelo assassinato de 2 assaltantes; e mais 4 militares, pela morte de um assaltante. A primeira audiência de instrução do caso, na Justiça, está marcada para o dia 9 de março de 2023.

As 14 mortes (de 8 suspeitos e 6 reféns) aconteceram em um ataque a agências bancárias na madrugada de 7 de dezembro de 2018. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) interviram e houve uma troca de tiros com a quadrilha interestadual. Famílias foram utilizadas como reféns. A investigação policial apontou que parte das vítimas foi morta por disparos de fuzis – armas que apenas os policiais tinham.

Foto: Aílton Pedroza

Ação é fruto de parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco com o Sebrae/PE e ICTs conectados em rede

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, esteve no Sebrae/PE para lançar a Aliança Estratégica, um arcabouço jurídico que formaliza a inserção de instituições parceiras na Rede de Ecossistema de Inovação de Pernambuco (REPE). 

A ação, que aconteceu nesta quinta-feira (10), contou com a presença virtual das 36 instituições que compõem a iniciativa. Na ocasião, também esteve presente o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, além das equipes envolvidas na construção da rede de integração. O evento foi transmitido ao vivo, na internet, pelo canal da Secti, no YouTube.

Por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe), órgão ligado à Secti, será lançado um edital piloto para a contratação de cinco mentores que serão responsáveis por acompanhar o desenrolar da Aliança Estratégica. 

O investimento será de R$ 1 milhão. Aliança Estratégica estabelece os eixos estratégicos da rede: Governança; Comunicação; Qualificação; Incubação e Aceleração; e Oportunidade e Investimento. “O objetivo é formalizar, fortalecer e disseminar a REPE visando fomentar a relação e a integração dos atores do Sistema Pernambucano de Inovação. A proposta é aumentar o grau de maturidade dos ecossistemas de inovação em nosso Estado”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, na ocasião, enviou um vídeo para ser exibido durante a ação.

“A iniciativa é um marco no sistema pernambucano de inovação. E para mim, é uma satisfação tripla. Primeiro porque na condição de secretário de CT&I, em 120 dias estamos tirando do papel e entregando ao povo pernambucano uma ação tão arrojada como é a REPE. Segundo porque eu fui formado dentro do Sebrae/PE como estagiário. Então, de certa forma, é uma volta para casa. Essa importante empresa de fomento e desenvolvimento de micro e pequenas empresas de onde deixei de ser estagiário, para me tornar empreendedor”, disse o secretário de CT&I, Lucas Ramos.

Na ocasião, ele ainda explicou que, ao longo da sua trajetória, chegou ao cargo de deputado estadual quando, em 2018, como parlamentar, ajudou a possibilitar o marco da inovação, votando e aprovando o Projeto de Lei nº 400/2018, encaminhado para Alepe pelo governador. 

“Estamos atentos e atuando fortemente para integrar as pessoas, as empresas, as instituições, a academia, fazendo a conexão necessária com os atores produtivos para a gente oferecer as respostas esperadas pelo povo pernambucano contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado de forma sustentável”, destacou Ramos.

“É um marco no ponto de vista do empreendedorismo e da inovação baseado no conhecimento, ciência, tecnologia e criatividade”, disse o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, ao parabenizar a atuação do Secretário Lucas Ramos, à frente da Secti. “Você vem revelando uma capacidade de compreensão muito grande na complexidade desses ecossistemas e na necessidade de implementar coisas concretas em tão pouco tempo e, ao mesmo tempo, em tempos tão difíceis em que vivemos uma pandemia”, pontuou Saboya.    

“Por meio da articulação, colaboração e cooperação entre as diferentes instituições participantes, será possível capilarizar e otimizar a produção ao longo de todo Estado. Em um processo de inovação temos algumas etapas, e algumas instituições não tem expertise em todas, por isso é importante ter conexão, criar parcerias, trocar experiências, e até compartilhar infraestrutura”, explicou, a Gerente de Estratégias para a Inovação da Secti, Fernanda Muniz.

Inicialmente, 36 instituições (setor público, privado, acadêmico, e terceiro setor) de todas as regiões do Estado, estão reunidas para desenvolver ações e traçar políticas no campo da pesquisa, desenvolvimento, inovação (PD&I) e do empreendedorismo inovador. A ideia é fortalecer o setor de CT&I de Pernambuco promovendo maior interação e colaboração entre as instituições, gerando também parcerias no desenvolvimento de projetos.

Do site do MPPE

Mais dois municípios pernambucanos assinaram Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos quais se comprometem com o início imediato da aplicação das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, inclusive o encerramento das atividades dos lixões e a substituição por aterros sanitários licenciados.

Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde se comprometeram a adotar as medidas legais necessárias, e de forma ininterrupta, para que a coleta e o destino de seus rejeitos e sigam normas e cronograma de acordo com as orientações das legislações. Com esses dois municípios, o MPPE já contabiliza um total de 118 cidades pernambucanas que assinaram TCAs.

Entre outras ações, as prefeituras devem elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), além de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos. Ainda precisam implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), a coleta seletiva e o estímulo à separação dos resíduos pelos habitantes.

Da coluna de Magno Martins  em seu blog

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), culpou, ontem, uma emissora de TV, pela polêmica, no seu entender desnecessária, envolvendo o cachê de R$ 575 mil que será pago ao artista Wesley Safadão para se apresentar, amanhã, na grade dos festejos juninos da capital do forró. Segundo ele, o valor de Caruaru está exposto no portal de transparência do município e não está nem abaixo nem acima do que o “astro” cobra em festas concorridas como o São João no Nordeste.

“Não é verdade que Campina Grande está pagando R$ 195 mil pelo mesmo show, porque ali nem contrato existe”, disse Queiroz, profundamente irritado. Segundo ele, a cidade paraibana, que concorre com Caruaru na atração de turistas neste tipo de festejo, deve desembolsar o mesmo valor pago por Caruaru. “Um artista disputado como Wesley não faz um show neste período por menos do que estamos pagando. A TV-Globo mostrou isso numa reportagem do programa Fantástico”, alegou.

Independente de preço, o fato é que Queiroz, numa época em que os municípios enfrentam a maior quebradeira, num quadro de falência, não poderia se dar ao luxo de contratar um artista tão caro. Por conta disso, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas estadual notificaram o prefeito para esclarecer detalhes da contratação.  Além de Safadão, valores pagos para outros artistas também foram superiores aos cachês de Campina Grande.

A banda Aviões do Forró receberá R$ 250 em Caruaru e R$ 195 para se apresentar na Paraíba. Já Elba Ramalho cobrou R$ 190 mil em Caruaru e R$ 160 mil em Campina Grande. Embora Queiroz tenha afirmado que nem contrato existe entre Safadão e a Prefeitura de Campina, a assessoria do prefeito paraibano explicou que contratou Wesley Safadão com um ano de antecedência e, por isso mesmo, conseguiu negociar um valor bem menor.

Já banda Aviões do Forró afirmou, através de nota, que “os valores cobrados pelos shows são calculados de acordo com inúmeras variantes que envolvem a logística das produções, o que pode acarretar tais diferenças como as de Caruaru e Campina Grande”. Três advogados entraram com uma ação popular e cancelaram a apresentação do cantor em Caruaru. Na decisão, o juiz determinou que a Prefeitura não fizesse nenhum pagamento à produtora do cantor até que o mérito da ação seja julgado.

A prefeitura, entretanto, recorreu da decisão e ganhou, mantendo o show.  O mais inusitado disso tudo é que a contratação de Safadão ocorre num momento em que a Prefeitura enfrenta crise financeira, tem gasto com pessoal acima do limite e está em estado de emergência por causa da seca. Além do cachê de Safadão, o prefeito gastará mais R$ 3,5 milhões com a contratação de artistas para o São João.

O custo total da festa está orçado em R$ 13 milhões. José Queiroz poderia ter evitado tamanho desgaste e exposição negativa na mídia se tivesse reconhecido que é um acinte pagar quase R$ 600 mil de cachê a um artista, por mais famoso que seja, num momento em que o País vive a maior crise financeira da sua história, uma crise sem precedentes no campo ético e moral.

Venho através deste comunicado informar a todos os eleitores do município, aos familiares, amigos e amigas que acreditaram no sonho da alternativa política para Águas Belas que desisto de participar do processo eleitoral deste ano na condição de candidato a Prefeito.

Agradeço a todos que nos acompanharam nesta caminhada e acreditaram no sonho, agora adiado.

Desisto porque continuo a defender como princípio o processo democrático e transparente. A oposição de Águas Belas composta pelos partidos PP, PSDB, PROS, SOLIDARIEDADE, DEM, PR, PRP, PDT e PSC tentou se organizar, mas sem rumo e sem transparência.

Depois de indicar o meu nome para vice-Prefeito e, em seguida, para Prefeito, há 45 dias das eleições acatou uma imposição do Governo do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB): a de apoiar a candidatura do PSB no município.

Nestes termos e sem transparência, discordei em acatar a imposição e, ao mesmo tempo, fiquei impossibilitado de continuar no processo. Em breve estarei me reunindo com as lideranças do nosso grupo para decidir de forma coletiva os próximos passos pensando no futuro de Águas Belas, do nosso grupo político e dos novos rumos de um sonho adiado!

Grande abraço a todos,

Aureliano Pinto