Acidente tem saldo de um morto em São José do Egito

A parceria entre as duas instituições gira em torno da implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

Reunião técnica realizada nesta quarta-feira (5) marcou a primeira atividade da parceria entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Na ocasião, foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, que irá subsidiar a implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Também foram discutidos os processos de inovação no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com o objetivo de identificar os principais desafios de implementação e operacionalização desse sistema no âmbito municipal, debate que visa contribuir para ampliar o impacto das políticas de Assistência Social na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Os participantes do encontro (representantes da Sudene, Congemas, Consórcio Nordeste, Fundaj Enap, CNAS, MDS, Sagicad e Senarc) apresentaram suas atuações na área de desenvolvimento social e inovação, com o propósito de compartilhar experiências, levantar propostas e apontar um direcionamento alinhado entre as instituições. “A Sudene está buscando encontrar caminhos para integrar seus mecanismos de financiamento com a pauta do social”, afirmou o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. 

O gestor destacou, durante o encontro, que a Sudene propôs a estruturação de uma Rede de Proteção Social e Direitos Humanos no Nordeste, lançada no primeiro Seminário realizado pela instituição, em dezembro de 2023, com a temática de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos. Danilo Cabral defende a integração do setor produtivo com a assistência social, reforçando uma das sugestões da assessora técnica do Congemas, Jucimeri Isolda Silveira. 

Ela propôs, ainda, a construção de um grande pacto para o Nordeste, que integre “políticas públicas de grande impacto”, promova o desenvolvimento sustentável e crie programas que busquem combater a fome e outros problemas sociais que afetam os municípios da região. Para Jucimeri, é necessário estruturar programas nacionais de fomento à pesquisa, incentivando a inovação na assistência social.

A reunião contou com apresentações de Sérgio Kelner (pesquisador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj) e Camila Medeiros (diretora de Inovação da Enap), que falaram, respectivamente, sobre a Rede de Inovação Social, que foca no Cadúnico e no Bolsa Família em municípios de Sergipe e Pernambuco; e nas abordagens de intercâmbio de tecnologias. Após as apresentações, foi realizado um debate com todos os participantes e houve a formalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a Sudene e o Congemas. 

A presidente do Congemas, Penélope Regina Silva de Andrade, enfatizou a importância da iniciativa da Sudene de “lançar o olhar” para a proteção social, abrindo um precedente para realizar transformações positivas na região e fazendo com que cada vez mais pessoas se beneficiem do desenvolvimento econômico.

Os resultados esperados, a partir desse encontro, incluem o diálogo sobre inovação na gestão governamental que atua com a política de assistência social no âmbito da Sudene; identificação inicial de boas práticas e casos de inovação na política pública de assistência social; obtenção de subsídios para alinhar o sistema de georreferenciamento da Sudene (Sig Mapas) ao SUAS, considerando os programas do eixo de desenvolvimento social do PRDNE.

Ao encerrar a reunião, Danilo Cabral anunciou que será lançado um edital de inovação social para qualificar o Sistema Único de Assistência Social, a partir das especificidades territoriais. O foco será em qualificação da gestão; provisão de proteção social básica e especial; participação e controle social do SUAS.

PRDNE e desenvolvimento social

São diretrizes do eixo de Desenvolvimento Social do PRDNE preparar as futuras gerações, com ações de desenvolvimento desde a primeira infância; reduzir o percentual de jovens que não estudam, nem trabalham e atender às demandas decorrentes do envelhecimento da população; além de consolidar e aperfeiçoar políticas públicas que resultem na redução significativa da miséria e na melhoria das condições sociais dos mais pobres no campo e nas cidades. 

De acordo com a Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, “a parceria com o Congemas – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – é estratégica para a Sudene por sua capilaridade territorial, constituindo na representação de todos os gestores municipais da política de proteção socioassistencial do país, abarcando as secretarias alinhadas ao eixo de desenvolvimento social do PRDNE nos 2.075 municípios de toda sua área de atuação.”

O Sertânia News denuncia que não faltam buracos nas ruas de Sertânia. “Há ruas que estão quase intransitáveis. Nossa redação recebeu fotos e vídeos de um pequeno acidente ocorrido na rua 03, vila da Cohab”, questiona.

Pelas imagens, percebe-se que a prefeitura começou a fazer o serviço, mas ele não foi concluído e não houve interdição da área. “A secretaria de serviços públicos não dispõe de um único cavalete. Muitos acidentes de carro e moto já ocorreram por falta de serviços simples como seria este”, critica.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou da audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) em Floresta, no Sertão do Itaparica, que debateu o processo de privatização do Sistema Eletrobras, do qual faz parte a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. No debate, foram apresentadas opiniões contrárias à venda da estatal e reforçada a importância de manutenção da subsidiária nordestina como empresa pública.

Durante a reunião, ocorrida na Câmara de Vereadores do município, Lucas apresentou os riscos que uma possível desestatização da Chesf pode representar para as políticas públicas de uso múltiplo das águas do Velho Chico. “Entendemos que a privatização coloca na prateleira de venda o Rio São Francisco e seus recursos, que garantem o abastecimento humano, desenvolvem a agricultura irrigada, a pesca artesanal e oferecem a energia elétrica que impulsiona a região Nordeste”, afirmou.

Lucas também demonstrou preocupação com a situação das comunidades e povos indígenas afetados pela construção de barragens da Companhia. “A Barragem de Itaparica implantada pela Chesf, por exemplo, forçou o deslocamento de mais de dez mil famílias para três cidades e um povoado. Hoje, elas ainda tratam das questões de reassentamento diretamente com a estatal. Com a privatização, essa luta se enfraquece”, apontou o socialista.

O parlamentar salientou que a venda do Sistema Eletrobras deve provocar um aumento nas contas de energia, ao contrário do que argumenta o Governo Federal. “Já existem estudos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que preveem um reajuste de 16,7% na conta dos consumidores e da indústria, o que aumentará o custo de produção e comprometerá a geração de empregos, sacrificando mais uma vez o trabalhador brasileiro”, analisou.

A privatização foi duramente criticada pelos legisladores do município, que prometeram mobilizar a sociedade. “Floresta não irá se calar diante dessa atitude vergonhosa de tentar tirar aquilo de mais precioso que o Nordeste tem: o nosso Rio da Integração Nacional”, disse o vereador Murilo Alexandre (PC do B).

Na audiência, foram colhidas assinaturas que irão compor uma ação civil pública a ser apresentada pelos deputados estaduais pernambucanos. “Tendo em vista que não há nenhuma disposição do governo Temer em dialogar essa proposta com a sociedade, iremos judicializar a questão ingressando com uma ação civil pública e com uma representação no Ministério Público Federal para obstruir esse processo de venda da Chesf”, garantiu Lucas. Após o evento, o deputado realizou visita técnica a uma das estações de bombeamento do eixo leste da Transposição do São Francisco.

Também participaram da reunião o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD); o vice-prefeito de Floresta, Pedrinho Vilarim (PP); o presidente da Câmara de Floresta e solicitante da audiência pública, Beto Souza (PSDB); os vereadores Pedro Henrique (PSD), Luisinho (PSD), Beijinha Puça (PSD) e Ezequiel do Pipa (PSD); Raimundo Lucena (Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste) e Jaime José da Silva (Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco). O Governo Federal não enviou representante para a audiência.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

Do Congresso em Foco

O cantor Benito Di Paula divulgou vídeo nesta sexta-feira (27) revoltado com a paródia de sua composição “Tudo está no seu lugar”, cantada por Carlos Marun (PMDB-MS) após a votação que barrou o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O deputado foi filmado cantarolando e fazendo uma “dancinha” para comemorar o resultado de 251 votos a favor do relatório do tucano Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

O cantor e compositor se disse desrespeitado com o uso de sua música. “Agora o cara vai pegar a minha música, que eu fiz para a minha mãe, e vai cantar que ‘tudo está no seu lugar’ porque o cara ganhou? Isso não é música de político não, rapaz! Isso é música de família!”, diz Benito no vídeo, de aproximadamente dois minutos.

Marun gravou vídeo para responder o cantor e disse que não cantará mais suas canções em momentos de felicidade, como tinha costume de fazer (veja o vídeo mais abaixo).

O cantor reclamou que detesta política e está “puto da vida” com o uso da música e que não daria autorização para que ela fosse usada com esse propósito. “É foda o cara usar o meu trabalho pra botar em uma coisa que não está funcionando. Política não funciona!”, prosseguiu o cantor.

Veja o desabafo de Benito Di Paula:

“Decepcionado”

Marun gravou um vídeo em resposta ao protesto de Benito. Ele se disse fã do compositor que Benito foi e que tinha o costume de cantarolar as canções dele em momentos de felicidade. “Mas daqui para frente ele pode ficar tranquilo que não mais o farei, agora que recebi a ordem do dono das músicas”. O deputado disse que considerou o vídeo gravado por Benito “absolutamente incompatível” e que está triste e decepcionado com o cantor, que quer “censurar e impor o novo AI-5”. “Além disso, prezado Benito, não cabe dizer, censurar e quase impor o novo AI-5 e a partir daí definir o que os outros podem cantar”, disse Marun em sua resposta.

Veja o vídeo de reposta de Marun: