TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta
Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.
A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).
A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.
O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.
A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.
No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.
Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara), Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.



O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) participou nesta terça-feira (10), no Recife de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos gestores. Na pauta, Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos com a saúde e educação.
Diversas instituições públicas e empresas privadas uniram-se à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para levar ações educativas à população. Logo cedo, às 8h, a Ciretran sediou uma palestra sobre direção preventiva e defensiva.

A 9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi realizada nesta quinta-feira (10), sob a condução do presidente Junior Moreira. Entre os destaques, o plenário recebeu o Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa, de autoria da prefeita Aline Karina, tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à valorização, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.













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