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TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta

Por André Luis

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Lula diz estar cansado das denuncias contra o PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa quinta-feira, durante evento do PT em São Paulo, que “está cansado” da divulgação de denúncias pelos adversários em período eleitoral. “Toda época de campanha é sempre o mesmo cenário, eles começam a levantar denúncias. E denúncias não precisam ser provadas. É só insinuar. Eu estou com […]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa quinta-feira, durante evento do PT em São Paulo, que “está cansado” da divulgação de denúncias pelos adversários em período eleitoral. “Toda época de campanha é sempre o mesmo cenário, eles começam a levantar denúncias. E denúncias não precisam ser provadas. É só insinuar. Eu estou com o saco cheio. Estou cansado”, declarou.

Afirmou também que nenhuma denúncia de corrupção pode baixar a cabeça de petista e que não admite que tucano chame integrantes de seu partido de corrupto. “Não podemos admitir que um tucano bicudo venha chamar a gente de corrupto. Não podemos aceitar que eles façam adesivos ‘fora PT, fora Dilma’, porque nunca fizemos fora eles”, disse.

Ameaças à caatinga marcam reflexão sobre seu dia no Pajeú

Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura […]

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Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura e Diretoria do Meio Ambiente de Carnaíba), Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos (Diaconia e Prorural).

Segundo Afonso Cavalcanti, da Diaconia, a luta de lideranças como o Grupo Fé e Política Dom Francisco, através de Dom Egídio Bisol e outras organizações está, mesmo que ainda de forma tímida, começando a surtir efeito. Posição similar de Adelmo Santos, que destacou que o debate deve ser constante.

“Como a lei não atuava, quando acontece, há revolta, surpresa. Mas essas ações tem que ser ampliadas”. Um dos  exemplo da extração de saibro na área da Serra da Matinha. Alí não há uma ação individual de Kátia Santos (Diretora de Meio Ambiente) ou da Prefeitura. Há um Conselho de Meio Ambiente e uma série de instituições que acompanham essa questão. Afonso comentou as declarações de José Nildo Feitosa e     da esposa Cícera Sileide Pereira, que reclamaram perseguição política na fiscalização à propriedade, alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na comunidade onde moram, na Serra da Matinha, área de preservação.

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Caatinga: é nosso dever preservá-la e defendê-la

Eles foram notificados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local. Posteriormente, houve denúncia de a retirada continua. “Eu até disse a eles que se tivesse outra situação parecida denuncie, mas não adianta alegar que só foi com eles. Quem sabe que é ilegal deve fazer sua parte”. O local pertence ao Sítio Gangorra, área de preservação da Matinha, próximo à pedra da janela. Na área, há perspectiva de estímulo ao turismo ecológico de forma organizada , com a trilha da Matinha. Hoje, o turismo é presente, mas as iniciativas de suporte à atividade como pontos de apoio, casas pousada e comida regional são individualizadas.

Mas, como ficou claro, há muitas outras áreas no Pajeú com situação similar, de extração irregular. “A gente vê vários caminhões com madeira daqui que só circulam a noite. Porque isso ? “ – questiona Luiz de Joel, integrante do Conselho, deixando claro que há interesse de levar essa madeira retirada de forma ilegal com menor fiscalização.

Outra constatação é a de que, a partir da ação do grupo e entrega de um documento ao Governo, a Secretaria de meio Ambiente deverá ampliar a fiscalização. Pelo menos, é o que se espera.

Custódia: pré-candidatos deverão cumprir normas sanitárias, diz MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Custódia),  recomendou aos pretensos candidatos a cargos municipais em Custódia que cumpram os decretos e normas sanitárias tanto do governo estadual como da prefeitura de Custódia relacionados à prevenção e contenção do novo coronavírus. Dessa forma, os candidatos deverão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Custódia),  recomendou aos pretensos candidatos a cargos municipais em Custódia que cumpram os decretos e normas sanitárias tanto do governo estadual como da prefeitura de Custódia relacionados à prevenção e contenção do novo coronavírus.

Dessa forma, os candidatos deverão utilizar necessariamente máscaras de proteção e não estimularem ou fazerem aglomerações e reuniões em vias públicas. Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Por sua vez, a prefeitura de Custódia deverá reunir uma equipe de profissionais (fiscais da vigilância sanitária, agentes fixados em barreiras sanitárias e demais servidores) para conscientizar, fiscalizar e/ou multar, caso necessário, cidadãos e comerciantes que não estiverem cumrpindo as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O promotor de Justiça Eleitoral de Custódia, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, ressaltou ainda que, caso persista a recusa no uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação de nº 10/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (24).

Arcoverde: prefeitura garante suporte a Grupo de Socorristas Voluntários

A Prefeitura de Arcoverde esclareceu em nota a informação sobre a desocupação do espaço destinado a alocação do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). Segundo a nota, após fala do vereador Rodrigo Roa, não houve ordem de despejo para o GSVA. “Durante uma reunião amigável entre representantes da Secretaria de Saúde e o Presidente […]

A Prefeitura de Arcoverde esclareceu em nota a informação sobre a desocupação do espaço destinado a alocação do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). Segundo a nota, após fala do vereador Rodrigo Roa, não houve ordem de despejo para o GSVA.

“Durante uma reunião amigável entre representantes da Secretaria de Saúde e o Presidente do grupo, Jeneíldo Henrique, foi solicitada a base para a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Desde quando a base foi cedida para o GSVA, ficou firmado e assinado o compromisso da devolução do espaço com a chegada da SAMU em Arcoverde”, diz a nota.

Durante a reunião e em comum acordo, a Prefeitura se comprometeu em auxiliar o grupo a encontrar um novo local. Na oportunidade, Jeneíldo Henrique informou já ter um espaço disponível para utilização por 90 dias.

“O Prefeito Siqueirinha ainda se colocou à disposição para auxiliar na estruturação deste espaço e para conseguir um novo local definitivo para a permanência do grupo. O intuito da Prefeitura Municipal é prestar assistência e garantir as condições necessárias para que a SAMU e o GSVA trabalhem em conjunto no atendimento à população arcoverdense”, conclui a nota.

Hoje, tem pesquisa Múltipla de Tacaratu

Nesta segunda-feira (26), meio dia, tem a divulgação da pesquisa Múltipla com as intenções de voto para a prefeitura de Tacaratu, no Médio São Francisco. Na importante cidade, disputam a intenção de voto do eleitorado os candidatos Washington, do MDB, atual prefeito e candidato à reeleição, e o opositor Gerson Júnior, do PSB. A pesquisa […]

Nesta segunda-feira (26), meio dia, tem a divulgação da pesquisa Múltipla com as intenções de voto para a prefeitura de Tacaratu, no Médio São Francisco.

Na importante cidade, disputam a intenção de voto do eleitorado os candidatos Washington, do MDB, atual prefeito e candidato à reeleição, e o opositor Gerson Júnior, do PSB.

A pesquisa também afere a avaliação da atual gestão do emedebista para a população do município.

Dados técnicos: a pesquisa foi registrada sob o número de identificação PE 04509/2024. Contratada pelo blog, foi realizada no último dia 20 de agosto.

Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (julho/24).