TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza receberam, na manhã deste domingo (28.08), no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva.

Na ocasião, acompanharam o chefe do Executivo estadual os secretários Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e João Campos (Chefe de Gabinete), o deputado federal Tadeu Alencar e o vereador do Recife Eurico Freire.

No sábado, ela anunciou seu apoio ao candidato a prefeito de Paudalho, Dr. Maicon Nunes. Em comício na no centro da cidade localizada na Mata Norte do Estado, Marina enfatizou que Maicon Nunes enfrenta o poder econômico local e que é um “candidato jovem” e com “nova postura”. Também esteve em Olinda para declarar apoio a Antonio Campos.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

Posse de arma em propriedade rural: o plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

Blog Dantas Barreto 

A disputa judicial que vem ocorrendo na Assembleia Legislativa em virtude da saída de três deputados do PSB, na avaliação do prefeito e presidente nacional do partido, João Campos, não é o caminho mais adequado. 

Apesar das baixas na sua bancada, as saídas de Waldemar Borges (MDB), Diogo Moraes (PSDB) e Júnior Matuto (PRD) fizeram parte de uma articulação que envolveu a própria sigla socialista para enfraquecer a base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) e garantir maioria da oposição na CPI da Publicidade.

“Política se faz na política, não na Justiça”, afirmou, João Campos, durante o Fórum Nordeste 2025. “Questões internas sempre têm que ser discutidas no foro competente interno. Tanto as questões da Assembleia têm que ser tratadas pela Assembleia, quanto as questões partidárias têm que ser tratadas por cada partido. Cada partido tem sua autonomia, suas prerrogativas e suas questões políticas. Da minha parte, acho que quanto mais evitar judicializar, é o adequado”, acrescentou.

Os deputados Joãozinho Tenório (PRD), Débora Almeida (PSDB) e Jarbas Filho (MDB) contestaram na Justiça as decisões dos diretórios estaduais dos seus respectivos partidos, que os tiram das lideranças das bancadas e indicaram os recém-filiados.

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem decisão favorável à direção do PSDB de colocar Diogo Moraes como líder. O diretório do PRD já indicou novamente Júnior Matuto para a função, porém a ação movida por João Tenório ainda tramita na primeira instância. O mesmo acontece com a ação movida por Jarbas Filho contra o comando do MDB.

Três dias após o ministro relator, Alexandre de Moraes, negar provimento ao recurso feito pela coligação Muda Arcoverde, que queria retomar a cassação da chapa Wellington Maciel/Israel Rubis, o processo sobre as eleições do município foi retirado de julgamento.

O motivo, um pedido de destaque do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso. No site do TSE aonde pode se acompanhar o andamento do julgamento iniciado na última sexta-feira 13, agora vê-se apenas que a situação é de “Retirado de Julgamento”.

A retirada do processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 da pauta de julgamento pode levar a decisão agora para o plenário por vídeo conferência, quando as partes envolvidas poderão ser ouvidas e explanarem seus pontos de vistas com a presença de todos os ministros, permitindo que todos possam acompanhar o julgamento. Não há ainda previsão do que vai ocorrer nos próximos dias ou semanas sobre o processo em questão.

O caso acontece cerca de seis meses após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassar os mandatos do prefeito eleito Wellington Maciel (MDB) e do seu vice, Israel Rubis (PP) pela acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Na mesma decisão, o TRE-PE suspendeu os direitos políticos dos dois e também da ex-prefeita Madalena Britto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pela Coligação Muda Arcoverde e aceita pelo juiz eleitoral da 57ª Zona, em Arcoverde, Drauternani Pantaleão. Os políticos recorreram ao TRE, que no dia 18 de fevereiro cassou o mandato dos dois políticos por unanimidade.

No dia 23 de fevereiro, prefeito e vice foram afastados, assumindo o presidente da Câmara, o vereador Wevertton Siqueira (PSB). No dia 02 de junho, uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes devolveu o comando da prefeitura a Wellington e Israel.