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TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta

Por André Luis

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Marconi Santana participou de seminário promovido pelo TCE

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) participou nesta terça-feira (10), no Recife de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos gestores. Na pauta, Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos com a saúde e educação. Além das orientações da Corte de Contas de Pernambuco, quanto aos limites percentuais com gastos com […]

seminario_jacksonO prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) participou nesta terça-feira (10), no Recife de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos gestores. Na pauta, Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos com a saúde e educação.

Além das orientações da Corte de Contas de Pernambuco, quanto aos limites percentuais com gastos com serviços essenciais para população, Marconi Santana e os demais prefeitos pernambucanos, mais uma vez ouviram o alerta quanto à situação fiscal em que os municípios se encontram, à luz do cenário econômico nacional, que é adverso para os novos prefeitos em razão da queda da atividade econômica, que vem resultando a queda do desemprego e, consequentemente, na diminuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

“A orientação que tivemos durante o seminário, foi que devemos reprimir despesas. Além de não termos ainda a real situação financeira do município, já que não houve transição de governo, e consequentemente não termos recebido os relatórios contábeis e pessoal; ainda encontramos os computadores com HD’s vazios e prédios públicos sem as mínimas condições de mantermos nossa equipe trabalhando. O esforço está sendo continuo, de forma incansável, para garantimos que a máquina publica trabalhe para população”, relatou o prefeito.

Ações do Maio Amarelo movimentam Afogados

Diversas instituições públicas e empresas privadas uniram-se à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para levar ações educativas à população. Logo cedo, às 8h, a Ciretran sediou uma palestra sobre direção preventiva e defensiva. Às 9h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, profissionais de saúde, policiais militares, bombeiros e demais parceiros, promoveram atividade blitz educativa, […]

Diversas instituições públicas e empresas privadas uniram-se à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para levar ações educativas à população. Logo cedo, às 8h, a Ciretran sediou uma palestra sobre direção preventiva e defensiva.

Às 9h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, profissionais de saúde, policiais militares, bombeiros e demais parceiros, promoveram atividade blitz educativa, vacinação, testes rápidos de saúde, sorteio de brindes com mototaxistas e diversas outras atividades. O mototaxista José Erivonaldo, o Vanda da Matinha, foi eleito em enquete feita pela Rádio Pajeú, como mototaxista que mais respeita as leis de trânsito em Afogados.

A sala do empreendedor também participou das atividades orientando condutores autônomos e mototaxistas sobre as vantagens da formalização como microempreendedor individual. O Debate das Dez, da Rádio Pajeú, foi transmitido ao vivo, do local do evento.

“Ficamos muito felizes com o resultado das ações, com o engajamento das instituições e demais parceiros. Esse é um momento muito importante para sensibilizarmos a todos para que tenhamos um trânsito mais seguro, com menos acidentes,” destacou Madalena Brito, coordenadora da Vigilância em saúde de Afogados.

No início da tarde, no auditório do centro tecnológico, condutores e mototaxistas também puderam participar de uma palestra sobre segurança no trânsito com a participação de nomes como o Major Marcelino Carvalho. A ação contou com as parcerias da X Geres, 23º BPM, CIRETRAN/DETRAN, SEST/SENAT, Auto-escola Bandeirantes, Beto das Bicicletas e distribuidora Moto Peças 2 Irmãos.

MP e Prefeitura de Tuparetama decidem reabrir feira livre

O Governo Municipal de Tuparetama se reuniu com o Ministério Público e diversos setores da administração pública, Polícia Militar e sociedade civil, para discutir as novas medidas que serão implantadas no plano de contingência municipal de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O encontro ocorro no Teatro Municipal e teve como pauta principal o funcionamento da […]

Foto: Ascom Tuparetama

O Governo Municipal de Tuparetama se reuniu com o Ministério Público e diversos setores da administração pública, Polícia Militar e sociedade civil, para discutir as novas medidas que serão implantadas no plano de contingência municipal de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

O encontro ocorro no Teatro Municipal e teve como pauta principal o funcionamento da feira de frutas, verduras, legumes, carnes e outros mantimentos.

Foram definidas novas medidas sanitárias para que a feira volte a funcionar com monitoramento e os devidos cuidados com a higiene e o distanciamento social.

O prefeito Sávio Torres afirmou que a prefeitura disponibilizará toda estrutura necessária para o local da feira e vai realizar ações de prevenção ao vírus que tem feito vítimas em diversos países do mundo.

“Se todos seguirem as medidas, evitar aglomerações e usar o espaço da feira em tempo hábil, teremos um controle do fluxo de pessoas dentro do padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.”, alertou Sávio.

Estiveram presentes na reunião a Promotora de Justição, Drª. Luciana Carneiro, o prefeito Sávio Torres, o vice-prefeito Tanta Sales, o Comandante da PMPE, vereadores da situação e representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Obras e Infraestrutura e Agricultura, Vigilância Sanitária, Atenção Básica e Guardas Municipais.

Feira retorna com restrições e monitoramento: a feira da próxima segunda (6 de abril), acontecerá com uma grande estrutura da prefeitura que preparou um plano estratégico de funcionamento. As pessoas entrarão por duas entradas isoladas no pátio de eventos e cada acesso terá pias sanitárias para lavar as mãos ao entrar e sair do local.

As barracas terão um espaço maior entre cada uma e agentes da Vigilância Sanitária conversarão com as pessoas sobre a importância de manter o distanciamento social e os principais cuidados para prevenção ao Covid-19.

Agentes da guarda municipal vão fiscalizar o espaço para orientar as pessoas em caso de possíveis aglomerações.

Câmara de Itapetim discute criação do Conselho da Mulher 

A 9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi realizada nesta quinta-feira (10), sob a condução do presidente Junior Moreira. Entre os destaques, o plenário recebeu o Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa, de autoria da prefeita […]

A 9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi realizada nesta quinta-feira (10), sob a condução do presidente Junior Moreira. Entre os destaques, o plenário recebeu o Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa, de autoria da prefeita Aline Karina, tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à valorização, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.

Do Legislativo, dois projetos de lei foram apresentados. O Projeto nº 009/2025, de autoria do vereador José Junio, com subscrição de Antônio Júnior e Alexandre Lopes, denomina a antiga Rua Projetada, no bairro Santo Antônio, como Rua Júlio Rodrigues da Silva. Já o Projeto nº 010/2025, de autoria do vereador José Romão, com subscrição de José Junio e Carlos Alberto, dá nome à antiga Rua Projetada no povoado de Piedade, que passa a se chamar Rua João Tomáz de Aquino.

A sessão também recebeu dois projetos de decreto legislativo propondo concessões de título. O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do vereador Alexandre Lopes, com subscrição de Cleúbia do Nascimento e José Junio, concede o Título de Cidadão de Itapetim ao senhor Mackson Missena da Silva, em reconhecimento pelos serviços prestados ao município. 

Em seguida, o Projeto nº 020/2025, de autoria do vereador Mário José, subscrito por Thábira Cibelly Lopes, Maria Luciene Lopes e Niedson Carlos, propõe a concessão do Título de Cidadão Itapetinense a Magno Missena da Silva, pelos serviços prestados à cidade, especialmente nas áreas de geração de emprego, renda e segurança pública.

Quatro indicações também foram lidas durante a sessão. A Indicação nº 050/2025, de Antônio Júnior, solicita a instalação de um receptor para coleta de resíduos no povoado do Ambó. A Indicação nº 054/2025, de Mário José, pede a aquisição de EPIs para servidores da limpeza, cozinha e vigilância do Hospital Municipal Maria Silva. A Indicação nº 055/2025, de Alexandre Lopes, sugere a instalação de postes com luminárias duplas e substituição das lâmpadas atuais por modelos de LED na Avenida Padre José Guerel. Já a Indicação nº 056/2025, de José Romão, solicita a reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em Piedade.

Cabrobó: prefeitura apoia produção de povos indígenas

A prefeitura de Cabrobó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou na última semana, reunião com professoras indígenas. O objetivo foi colocar em prática, medidas prioritárias da gestão municipal que visam ajudar o meio ambiente e fomentar a economia através das compras de agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). […]

A prefeitura de Cabrobó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou na última semana, reunião com professoras indígenas.

O objetivo foi colocar em prática, medidas prioritárias da gestão municipal que visam ajudar o meio ambiente e fomentar a economia através das compras de agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Entre os educadores, a reunião teve a presença da vereadora Pretinha Truká, que avaliou de forma positiva a iniciativa da Prefeitura, além do titular da pasta, o secretário Elionai Dias Santos.

“Estamos apoiando o PAA que integra uma das ações da secretaria municipal de Agricultura. Nosso papel é fomentar melhor as compras públicas em conjunto com o pessoal da Agricultura que inclui em sua estrutura administrativa, o setor de desenvolvimento econômico”, explicou o titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico de Cabrobó.

Durante a reunião, foram debatidos temas como plantação de mudas em áreas que ajudem nas matas ciliares, criação de viveiros com plantas nativas medicinais; organização eficiente de fornecedores de alimentos para merenda escolar, dando efetividade aos números mínimos de compras do pequeno produtor familiar, entre outras ações prioritárias da plataforma do governo municipal de Cabrobó.