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TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta

Por André Luis

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

João Campos se reúne com Marília Arraes em meio a articulações sobre federação entre PSB e PDT

O presidente nacional do PSB, João Campos, reuniu-se nessa segunda-feira (9), no Recife, com a senadora eleita Marília Arraes (PDT). O encontro ocorre em meio às articulações para a formação de uma federação partidária entre as duas legendas, assunto que tem provocado discussões internas sobre o futuro político dos partidos. João publicou uma foto ao […]

O presidente nacional do PSB, João Campos, reuniu-se nessa segunda-feira (9), no Recife, com a senadora eleita Marília Arraes (PDT). O encontro ocorre em meio às articulações para a formação de uma federação partidária entre as duas legendas, assunto que tem provocado discussões internas sobre o futuro político dos partidos.

João publicou uma foto ao lado de Marília nas redes sociais e destacou a importância do diálogo entre as siglas. “Buscamos sempre ampliar o diálogo, construir convergências e avançar em pautas fundamentais para a população”, escreveu o socialista.

Na publicação, João também mencionou a possibilidade de ampliar a atuação conjunta a partir de 2027, especialmente na relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A senadora eleita assumirá seu mandato em fevereiro do próximo ano.

O encontro acontece em um momento de negociações entre PSB e PDT sobre a formação de uma federação partidária. A proposta enfrenta resistências, inclusive de Marília Arraes, que, segundo informações divulgadas pela imprensa, manifestou preocupação com os efeitos da composição sobre sua autonomia política.

João Campos deverá participar de uma reunião do diretório nacional do PSB nesta quinta-feira (12), em Brasília, quando o partido discutirá os próximos passos das negociações.

Fonte:  Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Adagro desmente vídeo de aves mortas atribuído a granja de Trindade, no Sertão do Araripe

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) desmentiu, nesta terça-feira (10), informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta morte de uma grande quantidade de galinhas em uma granja de Trindade, no Sertão do Araripe. Segundo o órgão, as imagens divulgadas foram gravadas fora do Brasil e não têm relação com […]

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) desmentiu, nesta terça-feira (10), informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta morte de uma grande quantidade de galinhas em uma granja de Trindade, no Sertão do Araripe. Segundo o órgão, as imagens divulgadas foram gravadas fora do Brasil e não têm relação com o município pernambucano.

Após a circulação do vídeo, a Gerência Estadual de Defesa Animal realizou uma verificação junto às Unidades Veterinárias Locais. De acordo com a Adagro, nenhum escritório registrou ocorrência compatível com as imagens, e não houve notificações de mortalidade de aves em Trindade ou em outros municípios do Sertão. Também não existem registros relacionados ao episódio no Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (SISBRAVET), do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A agência informou ainda que Pernambuco mantém o status sanitário de livre de Influenza Aviária e de Doença de Newcastle em aves comerciais, sem alterações na situação epidemiológica do estado. O monitoramento das criações continua sendo realizado pelas equipes de vigilância sanitária animal.

A Adagro também esclareceu que temperaturas elevadas podem provocar mortes de aves em granjas, mas a identificação da causa depende de investigação técnica. Em situações de mortalidade anormal, o produtor deve comunicar imediatamente o órgão, mesmo quando houver suspeita de que o problema esteja relacionado ao calor.

Após receber uma notificação, a agência realiza uma avaliação veterinária, podendo coletar amostras para exames laboratoriais e adotar medidas sanitárias preventivas, conforme a situação encontrada. Entre os cuidados recomendados aos produtores estão a manutenção de água fresca e limpa, a ventilação adequada dos aviários e a redução do manejo nos horários de maior temperatura.

A população pode comunicar suspeitas de doenças ou mortalidade anormal de aves diretamente às unidades da Adagro, pelo telefone 0800 081 1020 ou pelo sistema SISBRAVET. O órgão orienta que vídeos e informações sobre possíveis ocorrências sanitárias sejam verificados nos canais oficiais antes de serem compartilhados.

Foto: USDAgov / Wikimedia Commons

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Após queixas por falta de água, prefeito de Salgueiro cobra soluções à Compesa e Neoenergia

Diante dos problemas de abastecimento de água enfrentados pela população de Salgueiro, o prefeito Fabinho Lisandro esteve no Recife, nessa segunda-feira (9), para cobrar providências da Compesa e da Neoenergia. O gestor divulgou um vídeo nas redes sociais relatando as reuniões e pedindo respostas para a situação que afeta moradores da cidade e da zona […]

Diante dos problemas de abastecimento de água enfrentados pela população de Salgueiro, o prefeito Fabinho Lisandro esteve no Recife, nessa segunda-feira (9), para cobrar providências da Compesa e da Neoenergia. O gestor divulgou um vídeo nas redes sociais relatando as reuniões e pedindo respostas para a situação que afeta moradores da cidade e da zona rural.

A falta de água tem provocado reclamações em diferentes localidades do município. A Compesa já havia informado que falhas no fornecimento de energia elétrica estavam comprometendo o funcionamento dos sistemas de abastecimento. Na última semana, a Câmara de Vereadores também encaminhou uma representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o problema.

Na Compesa, Fabinho buscou informações sobre as providências para regularizar o serviço. O prefeito também mencionou investimentos de R$ 52 milhões anunciados pelo Governo de Pernambuco para instalação de dessalinizadores na zona rural.

Já na Neoenergia, cobrou esclarecimentos sobre os problemas elétricos e solicitou um parecer técnico detalhando as medidas adotadas e as soluções previstas. O gestor citou ainda uma demanda pendente desde janeiro na escola da comunidade de Pau Ferro, cuja resolução estaria prevista apenas para novembro.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com as declarações do prefeito Fabinho Lisandro sobre as cobranças feitas à Compesa e à Neoenergia.

Imagem: Divulgação

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Após sete anos, inquérito das fake news é arquivado e deixa debates no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nessa segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, encerrando uma investigação que durou mais de sete anos e provocou discussões sobre os limites da atuação da Corte. A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nessa segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, encerrando uma investigação que durou mais de sete anos e provocou discussões sobre os limites da atuação da Corte. A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto das apurações iniciadas em março de 2019.

Ao justificar o encerramento, Fachin acompanhou o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que não existem fundamentos para manter uma investigação aberta por tempo indeterminado. O ministro ressaltou que a complexidade dos fatos pode justificar a duração de uma apuração, mas não autoriza a inclusão permanente de novos acontecimentos sem um prazo para conclusão.

A decisão impede novas diligências no inquérito original, mas não anula condenações, acordos ou outras medidas adotadas durante sua tramitação. Fachin também determinou que as investigações derivadas sejam examinadas individualmente e possam continuar quando apresentarem objeto próprio. O sigilo dos autos será mantido até que informações pessoais e dados protegidos sejam devidamente resguardados.

Aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra ministros e integrantes da Corte. Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio, procedimento que gerou questionamentos sobre a constitucionalidade da investigação e a concentração de atribuições no tribunal.

Em 2020, o plenário do STF considerou válida a abertura do inquérito por dez votos a um. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que questionou a iniciativa do próprio Judiciário de instaurar uma investigação criminal e apontou possíveis conflitos com a liberdade de expressão. Toffoli, por sua vez, defendeu que a medida buscava enfrentar ataques à instituição, e não impedir críticas legítimas às decisões judiciais.

Ao determinar o arquivamento, Fachin reconheceu a relevância institucional da investigação para a proteção do Supremo e da ordem constitucional, mas estabeleceu que sua continuidade indefinida não seria juridicamente justificável. O encerramento preserva os atos já praticados e mantém em discussão os limites entre a proteção das instituições, as garantias individuais e a atuação investigativa do Judiciário.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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GRU Airport assume gestão do Aeroporto de Serra Talhada nesta quarta-feira (11)

A concessionária GRU Airport assumirá oficialmente as operações do Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (11). A transferência será marcada por uma solenidade às 9h30, nas instalações do terminal, com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes da empresa. A mudança faz parte do Programa AmpliAR, iniciativa do Governo […]

A concessionária GRU Airport assumirá oficialmente as operações do Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (11). A transferência será marcada por uma solenidade às 9h30, nas instalações do terminal, com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes da empresa.

A mudança faz parte do Programa AmpliAR, iniciativa do Governo Federal voltada à modernização da infraestrutura aeroportuária e à ampliação da conectividade aérea regional. A GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, foi selecionada para operar o terminal de Serra Talhada durante a primeira rodada do programa, realizada em novembro de 2025.

O aeroporto já havia sido incorporado ao contrato de concessão da empresa em abril deste ano. Para Serra Talhada, estão previstos investimentos de R$ 40,5 milhões, destinados a melhorias na infraestrutura, incluindo ampliação do pátio, do terminal de passageiros e do estacionamento.

A solenidade contará com a presença da prefeita Márcia Conrado, de representantes do Governo de Pernambuco, do presidente da GRU Airport e do gerente operacional da concessionária.

Com a transferência das operações, a empresa passa a responder pela administração do aeroporto. A expectativa é que os investimentos previstos melhorem as condições de funcionamento do terminal e criem possibilidades para a ampliação da conectividade aérea no Sertão pernambucano.

Foto: Reprodução

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