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A Câmara Municipal de Arcoverde realizou, nesta quarta-feira (10), uma coletiva de imprensa para anunciar a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). O evento integra a programação comemorativa pelos 97 anos da Casa James Pacheco e ocorrerá nos últimos dias de 2025.

A programação está marcada para 19 de dezembro, começando com uma sessão solene na sede do Legislativo Municipal, às 19h, incluindo a entrega de títulos de cidadão. Após a cerimônia, a serenata seguirá pelas ruas do Centro. O percurso partirá da Câmara e continuará pela avenida Coronel Antônio Japiassu até a Estação da Cultura, primeira parada do cortejo musical. Em seguida, os participantes avançam pela avenida Zeferino Galvão até a Praça Winston Siqueira, encerrando o trajeto no Coreto da Praça da Bandeira, onde a serenata dará lugar à seresta, em palco montado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos da Prefeitura de Arcoverde, parceira da iniciativa.

O homenageado central desta edição será o seresteiro Jairo Pacheco Freire. Seis outros nomes ligados à cena musical local também serão reconhecidos durante o percurso: Beto da Oara, Dão Novaes, Hugo Araújo, Lima Ferreira, Jarbas Freire e Luiz Lopes.

“O ápice desta primeira edição será no Coreto da Praça da Bandeira, com apresentação da cantora Lila. Outros artistas serão anunciados nos próximos dias”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

O festival contará ainda com a participação de artistas e músicos do segmento seresteiro, entre eles: Luiz Lopes, Sônia Georgett, Isaurinha, Sebastião Roda Quatro (cavaquinho), Juninho (violão), Junior Saigon (violão), Ricardo (violão de sete cordas), Maestro Ronaldo Bezerra (trombone), Orlando Melo (acordeão), Silêncio (acordeão), Roberto (pandeiro), Jonas de Buíque (violino) e Antonio (tantã).

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite deste sábado (05.05), o encerramento do 17° Festival do Jeans de Toritama, no Agreste Setentrional.

O evento, que atraiu milhares de pessoas de diversas regiões do Estado durante os três dias de programação, contabilizou um aumento de 20% nas vendas do polo de confecções local.

Durante a visita, Paulo conferiu os stands expositores e assistiu os desfiles com peças das novas coleções. O governador aproveitou a oportunidade para conversar com comerciantes e fabricantes, ressaltando a importância do segmento para a economia da região.

“Toritama faz um festival muito bonito, fruto do trabalho das pessoas daqui, e que cresceu bastante. As cidades vizinhas também incorporaram esse perfil empreendedor e fazem sucesso na região. Tem empresas com mais de 30 anos funcionando, que acreditaram e acreditam no potencial de uma região que é referência para o Brasil nesse setor”, destacou Paulo.

Acompanharam o governador durante a visita à Toritama os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes e Tony Gel; o prefeito Edilson Tavares; além dos secretários José Neto (Casa Civil), Antônio Limeira (chefe de Gabinete), Marcelo Barros (Fazenda) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT), Ronaldo Jones; entre outras autoridades políticas da região.

A Câmara de Vereadores do Município de Terezinha, no Agreste Meridional, aprovou em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (21), o título de cidadão terezinhense ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, integrante da Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

A proposição de autoria do Vereador Missias Bezerra Pereira foi acolhida por unanimidade pelos membros da Casa Francisco Ferreira Filho, tendo o autor do Projeto destacado a sólida carreira profissional que notabiliza Pedro Melchior como um conceituado advogado municipalista.

Missias destacou ainda “os relevantes serviços prestados ao Município de Terezinha desde o ano de 2017, atuando na representação jurídica da prefeitura, e por ter estabelecido ferramentas de atualização de sistemas e dos métodos de tributação, além da atualização de legislações municipais, e medidas de incremento à arrecadação, sem descuidar dos direitos dos contribuintes”.

Comentando a deliberação do Poder Legislativo Municipal em favor do advogado, o Prefeito Matheus Martins cumprimentou o agraciado, ressaltando que o reconhecimento pelos serviços prestados por Pedro Melchior à cidade de Terezinha “foi justo diante do profissional de alto nível e pela grandeza de personalidade e estima que o mesmo ostenta”.

Para o advogado Dr. Pedro, a aprovação do título revela-se de grande alegria por passar a ser filho de Terezinha, sentido-se honrado pelo gesto da Câmara de Vereadores no acolhimento da proposição do Vereador Missias Pereira. “Só temos a agradecer a todos os que mantém convívio profissional e pessoal naquele belo e organizado município do Agreste pernambucano, bem como a toda a casa legislativa que nos conferiu a honra de seu um filho desta bela terra”, finalizou.

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas.