Quixaba: população revoltada com Compesa

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”

O Encontro de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi finalizado na última terça-feira (15). Com temas importantes que tiveram o intuito de auxiliar os novos gestores, sua programação ainda rende. No primeiro dia, a Dra. Fernanda da Nóbrega, que é promotora de justiça da cidade de Gravatá, palestrou sobre a gestão municipal responsável e comemorou a grande quantidade de mulheres no cenário político.

Fernanda frisou que o Ministério Público caminha ao lado dos governantes para construir um município mais justo e igualitário para todos e ainda reforçou que “os prefeitos e prefeitas podem contar com o MP para traçar políticas públicas de forma prática e simples, para que façam efeito em um curto período de tempo”.

A palestra que fechou o dia de conhecimento trouxe como tema “Os contratos de repasse da Caixa Econômica”, com a gerente GIGOV Lúcia Gonçalves e o superintendente executivo de varejo Diogo Teixeira. Ambos apresentaram informações importantes para a condução do trabalho de cada gestor presente.

Trataram da parte burocrática sobre o contrato de repasse da OGU (Orçamento Geral da União), explicaram desde o funcionamento das solicitações e como cada município pode cadastrar suas propostas, até os detalhes técnicos de contratação e documentação necessária.

No geral, os palestrantes deixaram o convite aberto para fazer parcerias com os municípios pernambucanos e elencaram vários serviços que são ofertados por parte da Caixa como, por exemplo, a disponibilidade de um representante Caixa para assistência técnica aos municípios, acompanhamento dos contratos (através do site) e financiamento especial para saneamento e infraestrutura. As palestras estão disponíveis na íntegra pelo canal da Amupe no Youtube: youtube.com/amupe.

Diante do quadro atual da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais decidiram se autoconvocar para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública dos municípios e do Estado de Pernambuco por mais 180 dias.

A medida estabelece a realização das reuniões remotas neste mês de janeiro, a partir da próxima semana, suspendendo assim o recesso legislativo constitucional.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), a iniciativa tem o intuito de dar celeridade à aprovação de uma matéria cuja necessidade se faz urgente, uma vez que os números da pandemia ainda inspiram diversos cuidados dos gestores públicos, especialmente os novos prefeitos e prefeitas que assumiram no começo do mês.

“As dificuldades persistem, por isso, é necessário agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas”, afirmou o presidente.

Serão votados os decretos legislativos que reconhecem a prorrogação do estado de calamidade pública no Estado e em todos os municípios que encaminharem ofício à Alepe.

Eles recebem parecer nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e, por fim, na Comissão de Administração Pública. Por fim serão analisados na reunião plenária.

Por André Luis

O prefeito do Recife Geraldo Júlio não pôde ir à convenção da Frente Popular que acontece na tarde deste domgingo (5), no Clube Internacional do Recife, por estar em Brasília, segundo ele, por orientação do governador Paulo Câmara, participando da convenção nacional do PSB, mas deixou uma carta na qual pede a continuidade para o governo Paulo Câmara. Leia a carta na íntegra:

Querido amigo governador Paulo Câmara e demais companheiros de Frente Popular,

Neste exato momento, enquanto o PSB de Pernambuco faz a maior e mais bonita convenção das eleições deste ano, dizendo sim ao projeto popular, inovador e transformador em curso em Pernambuco, liderado pelo governador Paulo Câmara, estou em Brasília, por orientação do governador, representando o PSB de Pernambuco na nossa Convenção Nacional, como 1º Secretário Nacional do Partido.

Estou aqui em Brasília, mas em pensamento em coração estou aí. Ao lado de cada um que acredita no projeto transformador desse grupo político. De cada militante que está nesta linda convenção dizendo sim à continuidade do sonho iniciado não por Paulo, nem por mim, mas lá atrás com Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. Dizendo sim para o legado brilhante deixado pelo saudoso governador Eduardo Campos. Dizendo sim mais uma vez à Paulo Câmara governador de Pernambuco.

Companheiros, Pernambuco tem um governo competente liderado por um homem sério e dedicado. Paulo é um servidor público, um gestor brilhante e um político talentoso. Nos últimos anos cumpriu a difícil missão de suceder ninguém menos do que Eduardo Campos, durante a maior e mais dura crise da história deste país. Pernambuco está de pé. Pernambuco está avançando. Pernambuco vai continuar em frente, com Paulo Câmara governador.

Chegou a hora da Campanha. Cada um de nós é tão candidato quanto nosso líder. É hora de pegar no serviço!!!

Mais uma vez vamos buscar a confiança do povo para Governar. Todos somos militantes. Nas ruas e nas redes.

Um forte abraço a todos e vamos à vitória!!!

Por André Luis

Para dez estados e o Distrito Federal, o horário de verão deste ano começará à meia-noite deste sábado (15) para domingo (16) e vai até 19 de fevereiro do ano que vem. Segundo especialistas a medida gera vantagens para o país e para o setor elétrico. O Governo estima economia de R$147,5 milhões, valor referente ao custo que será evitado com o acionamento de usinas térmicas para complementar a geração de energia.

Como vantagens previstas, estão à queda no consumo de energia e consequentemente, a redução no consumo de água dos reservatórios.

Norte/Nordeste – Apesar de não vigorar nas regiões do Norte e Nordeste, é preciso ter alguns cuidados para não fazer confusão, visto que celulares, tablets, computadores e outros dispositivos ligados à internet, alteram as horas automaticamente.

Para que isso não aconteça, uma medida simples e fácil é entrar nas configurações de hora de seus dispositivos e desmarcar o fuso horário automático.

Curiosidade – No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase seis meses, indo de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.

O período de vigência do horário de verão é variável, mas, em média, dura 120 dias. Em 2008, o horário de verão passou a ter caráter permanente.