Serra: Prefeitura faz retificações no edital do concurso público

Caso foi tema de fala de Daniel Siqueira na Câmara

Em São José do Egito, o vereador Daniel Siqueira (PODEMOS) criticou a não aquisição de um aparelho de Raio-X panorâmico pela gestão Evandro Valadares.

O município recebeu repasse de mais de R$ 226.307 mil do Ministério da Saúde em 2023. O Blog teve acesso a um ofício, de número 604, do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária e Coordenação-Geral de Saúde Bucal, afirmando que o Município de São José do Egito foi habilitado a receber recurso para a aquisição do aparelho de Raio X Panorâmico, necessário para a realização de tomada radiográfica panorâmica, por meio da Portaria GM/MS n° 2418, de 18 de dezembro de 2023.

“Para tal aquisição o Fundo Nacional de Saúde realizou a transferência de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais), na data de 12/04/2024, por meio da Ordem Bancária 008656, Banco 104, Agência 012963, Conta 0066240430. Desse modo, a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, estabelece que o prazo para execução dos recursos financeiros repassados será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário”.

A gestão municipal assumiu os compromissos com os custos referentes às instalações/adequações do ambiente físico para receber o aparelho de Raio Panorâmico. “Ademais, são de responsabilidade também da gestão beneficiaria arcar com o custeio, como as despesas com a força de trabalho, insumos e manutenção dos equipamentos”.

Ao final, alerta que, caso o ente federativo beneficiário desse incentivo financeiro não realize tal aquisição estará sujeito à devolução imediata dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, mas apenas em relação aos recursos que foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o respectivo fundo de saúde e não executados nos termos da Portaria.

“Assim, como o prazo para essa aquisição está próximo ao fim, esta Coordenação-Geral de Saúde Bucal solicita informações sobre a aquisição desse aparelho impreterivelmente no prazo de 30 dias”. pelo apurado,  dinheiro entrou dia 12 de abril do ano passado. A gestão Fredson apurou que o recurso foi aplicado em outra finalidade, que não a pactuada.

De acordo com o vereador, como o equipamento não foi comprado, o recurso está sendo cobrado de volta, com acréscimos de juros e correção monetária. Daniel Siqueira acusou o ex-secretário Paulo Jucá de agir com conflito de interesses ao destacar que, apenas uma clínica na cidade, de propriedade dele, possui esse tipo de aparelho.

Da Assessoria

A menos de uma semana do prazo final para a realização das convenções partidárias, o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco prevê o lançamento de 32 candidaturas próprias majoritárias no Estado, um número 33,33% maior do que nas Eleições de 2016, quando o PT apresentou 24 candidatos próprios.

O mapa das candidaturas traz ainda uma previsão de apoio a 35 postulantes a prefeito que integram a aliança com PSB, PDT, PCdoB e PSOL, além 21 proponentes de outros partidos.

Até a quinta-feira (10) foram inscritos 509 candidatos a vereador no Estado, seis a mais do que há quatro anos.

Os números definitivos serão conhecidos apenas após a deliberação sobre as coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, no dia 16 deste mês. O registro das candidaturas na Justiça Federal tem prazo final no dia 26.

Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, o PT propõe quatro candidaturas em municípios-polo pernambucanos: no Recife, com Marília Arraes; em Caruaru, com Marcelo Rodrigues; em Petrolina, com Odacy Amorim; e no Cabo de Santo Agostinho, com Ezequiel Manoel. Em outras quatro cidades, todas na Região Metropolitana da Capital – Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe – o Partido apoia pleiteantes de outras legendas.

Em 17 municípios o PT conta com postulantes a vice-prefeito. Em 12 cidades, petistas integram chapa com prefeituráveis dos partidos da aliança; e, em outros quatro municípios, com candidatos a prefeito de outros partidos.

“O Partido dos Trabalhadores tem trabalhado para fortalecer um projeto do sociedade e esse fortalecimento passa pelas eleições municipais. Por isso estamos buscando organizar os municípios para participar destas eleições”, explica o presidente da legenda em Pernambuco, o deputado estadual Doriel Barros.

Veja lista encaminhada pelo PT:

Prévia Candidaturas 2020

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas referentes ao exercício financeiro de 2023 do prefeito Luciano Torres.

A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE em sessão realizada no dia 23 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 1º de outubro de 2025.

Segundo o parecer técnico, a gestão municipal cumpriu as principais exigências legais e de responsabilidade fiscal, o que motivou a recomendação positiva.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância do resultado e reforçou o compromisso de sua administração com a transparência e o uso correto dos recursos públicos.

“Recebo com serenidade e responsabilidade esse parecer. Seguimos firmes na missão de cuidar de Ingazeira com seriedade e zelo pelo dinheiro público”, afirmou.

Com a recomendação, o parecer do TCE segue agora para análise e votação na Câmara Municipal, que decidirá pela aprovação definitiva das contas.

O vereador Valmir Tunu (Podemos) da cidade de Tuparetama, deu início a articulação para a presidência da Câmara Municipal.

Tunu já presidiu a casa nos anos 1999-2000 e foi reeleito esse ano para o 4º mandado de vereador. Foi Secretário de Transportes por 12 anos nos mandatos de Pedro Tunu e Sávio Torres.

“É um desafio muito grande, mas importante. Construiremos ideias novas e a nossa comunidade, nosso povo, estará presente dentro da Casa”, complementou Valmir.

O Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira Claudio Alves, foi convidado a falar sobre a notícia de que o Governo do Estado, por meio da Empresa  Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) já tem garantidos os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira e terão início após a conclusão do processo de licitação.

Ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, Claudio disse que a informação alegra o governo Sebastião Dias e que não havendo recurso entre a abertura de licitação e a homologação o prazo pode ser de até 45 dias.

O secretário adiantou que a Diretora Presidente da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal Marília Bezerra não repassou ainda a informação oficial a Prefeitura de Tabira.

Nota do Blog de Inaldo hoje fala sobre o assunto dizendo: o violeiro e prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), cobra do Governo do Estado há 8 meses a reforma do terminal rodoviário do município, que pegou fogo e continua fechado. Aliás, quase todos os terminais rodoviários de Pernambuco se encontram em situação deplorável, entre eles os de Caruaru, Gravatá e Belo Jardim.