Serra: Prefeitura e Fundação Altino Ventura celebram primeiro ano de parceria nesta sexta

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que moram no município de Tabira poderão se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que promove a substituição de lâmpadas usadas por novas, de LED, até esta sexta (2), das 8h30 às 16h30. 

Para ter acesso ao benefício, os moradores devem entregar uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14w para receber lâmpadas da tecnologia LED. Além de fornecer uma melhor iluminação, a lâmpada LED traz vários benefícios para famílias que podem ser contempladas, como por exemplo, uma redução significativa no valor da fatura de energia. 

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

COMO FUNCIONA?

O cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. 

É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades. Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

SUSTENTABILIDADE

A Neoenergia transformou seu modelo de negócio para torná-lo mais sustentável, buscando um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer as das futuras gerações. 

A empresa oferece produtos energéticos cada vez mais competitivos, com o menor impacto ambiental possível e que garantam aos seus clientes um fornecimento confiável e de qualidade. 

A contribuição da companhia para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e para a proteção ambiental se alinham ao compromisso assumido com a agenda 2030 da ONU, por meio dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Auditorias do Banco Mundial e CGE apontaram que empresa de consultoria recebeu por serviços não prestados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial, no Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL), para apurar o suposto desvio de recursos de empréstimo internacional obtido pelo Governo do Estado com o Banco Mundial. O pedido de investigação foi feito pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questinou a execução do contrato 017/2018, realizado entre o PRORURAL e uma empresa, para “consultoria especializada em elaboração e acompanhamento da implementação de redes de abastecimento de água para organizações de produtores familiares no âmbito do Pernambuco rural sustentável”.

A empresa, segundo o MPCO, recebeu R$ 973.514,06 de recursos internacionais, mas só teria entregue parte dos serviços.

O MPCO apontou supostos vínculos políticos da empresa, pois a consultoria pertence, segundo o órgão, a familiares de um ex-candidato a prefeito de São Caetano, pelo PDT, mesmo partido do diretor geral do PRORURAL na época do contrato, Fábio Fiorenzano. Reuniões dele com representantes do banco foram noticiadas pelo próprio órgão. 

Fábio era diretor geral do PRORURAL na época dos pagamentos com recursos internacionais. Ele é marido da secretária de Habitação do Recife, Isabela de Roldão (PDT) e, após ser exonerado do PRORURAL em maio de 2019, assumiu um cargo em comissão na assessoria especial do governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi apontada pelo MPCO a suposta falta de capacidade operacional da empresa para executar o contrato, pois, segundo o MPCO, a empresa nem mesmo tem sede, tendo endereço declarado na casa do irmão de um dos atuais sócios.

As informações constam do processo 20100020-9, disponível para consulta pública no site do TCE.

Além da empresa ser proprietária de familiares de um político ligado ao PDT, o nome da empresa, de certa forma, pode ser uma “homenagem” a história do líder político maior do partido, o falecido Leonel Brizola.

O nome da empresa é o mesmo da envolvida em 1982 no chamado “Caso Proconsult”. Este caso foi uma tentativa de “roubar” a vitória eleitoral de Leonel Brizola, como governador do Rio de Janeiro, em 1982 – quatro anos após a liderança do PDT voltar do exílio.

Segundo a Wikipedia, a “fraude consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para Moreira Franco, candidato do PDS (antigo ARENA)”.

Após desmascarar o “Caso Proconsult”, Brizola se elegeu de forma consagradora no Rio de Janeiro, apesar de ser um político gaúcho, e pavimentou seu favoritismo para ser presidente da República, que durou até ficar em terceiro lugar nas eleições de 1989.

No pedido de investigação dirigido ao TCE, o MPCO chegou a mencionar a “coincidência” de nomes entre a atual empresa e a antiga empresa da história do PDT, em anexos do processo.

Também o Banco Mundial, organismo internacional de fomento que concedeu o empréstimo, e a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão de controle interno do próprio Poder Executivo, elaboraram relatórios apontando irregularidades no contrato.

Uma auditora do Banco Mundial, após visita ao Estado de Pernambuco, apontou a necessidade de devolução ao Banco, inicialmente, da quantia de R$ 602.088,62 “por serviços pagos, mas não prestados”.

No relatório, a auditoria do Banco Mundial acusou a gestão anterior do PRORURAL de “preferência pela empresa vencedora e preterição de outras empresas melhores qualificadas na lista curta”. Ainda, disse que o Governo do Estado fez “pagamento inicial de 10% para entrega do cronograma, metodologia e plano de trabalho sem anuência prévia do Banco Mundial, que deveria ter ocorrido”. Outro ponto destacado pelo Banco Mundial foi que “o PRORURAL fez seguidos pagamentos sem a devida entrega dos produtos compactuados”.

Após análise dos documentos do contrato, o MPCO concordou com todas as irregularidades apontadas pela auditoria do Banco Mundial.

“O MPCO identificou que houve pagamentos antes dos serviços serem prestados como contratados e, quando prestados, foram prestados de forma deficiente, fora das especificações claras dos termos de referência. O MPCO corrobora todas as glosas da auditoria do Banco Mundial”, disse o procurador Critiano Pimentel, no processo aberto pelo TCE.

Também o próprio Governo do Estado apontou irregularidades no contrato do PRORURAL. Em parecer juntado ao processo do TCE, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou várias falhas na execução contratual do empréstimo internacional.

Segundo os autos, a CGE constatou “a discrepância entre o que determina o Termo de Referência (TR) e o Contrato, tendo este último imposto menos obrigações à contratada”. Outro item apontado pela CGE foi que “os produtos não foram entregues em sua totalidade apesar de terem sido feitos os pagamentos”.

“Quando a proposta metodológica ainda não tinha sido atestada pela engenheira responsável pela análise, já haviam sido emitidas notas no valor de R$ 633.777,50. Acrescente-se o fato de o PRORURAL não ter observado o cronograma de pagamento do contrato, que previa apenas dois pagamentos na conclusão dos produtos. Como se não bastasse, as notas fiscais estão atestadas duplamente pelo Diretor-Geral do PRORURAL [Fábio Fiorenzano], que também utilizou o carimbo com seu registro no CREA. Faz-se mister destacar que, além da falta de segregação de função, inexiste parecer técnico do Diretor do PRORURAL atestando a entrega do primeiro produto”, concluiu o parecer da CGE.

Nem o atual diretor geral do PRORURAL, Márcio Stefanni, que assumiu em maio de 2019, nem o atual Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT), que assumiu em janeiro de 2019, participaram dos atos questionados pelo MPCO.

O relator do processo no TCE, conselheiro Carlos Porto, contudo, mandou notificar Dilson Peixoto para que ele adotasse providências, como “titular da pasta responsável pelo PRORURAL com base no poder hierárquico, as providências cabíveis para responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos nos fatos, diligenciando, ainda, que o Estado de Pernambuco não sofra prejuízos financeiros pelos valores que deverão ser devolvidos ao Banco Mundial”.

O MPCO diz que será dado direito de defesa aos servidores públicos envolvidos, mas que o objetivo da auditoria especial é, além de evitar que o Governo do Estado perca os recursos do empréstimo, punir os responsáveis com multas e nota de improbidade. Não há prazo definido para a conclusão do relatório pela auditoria do TCE.

O promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município de Santa Terezinha, enviou solicitação ao prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, solicitando a homologação do Concurso Público realizado pela prefeitura em 2016.

O promotor alega que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo mais necessidade de procrastinação”. Acrescenta o promotor, com razão, que a realização do Concurso causou gastos significativos para a municipalidade e o eventual desinteresse na homologação não deve ser estimulado.

O promotor lembra que a não homologação pode ocasionar ato de improbidade administrativa aferida através de Ação Civil Pública do MP. Acrescenta, como também é ressaltado pelos concursados, que “a mudança de governo não tem o condão de alterar tal realidade”.

Esta semana, representantes do governo haviam prometido homologar o certame até a primeira quinzena de fevereiro.

Do Correio Braziliense

Mais de 7 milhões de estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) iniciam, neste sábado (23/10), a busca por uma vaga nas universidades do país. No Distrito Federal, 160 mil candidatos estão aptos a fazer. A grande procura fez do Enem o segundo maior exame de acesso ao ensino superior do mundo, atrás apenas do Gaokao, realizado na China, que superou 9 milhões de inscritos.

A corrida para fazer o exame ocorre por ele ser um facilitador de acesso às universidades públicas e privadas, por meio de programas do governo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre outros, além de ajudar os inscritos maiores de 18 anos a obter o certificado de conclusão do ensino médio.

O estudante Renan Barros, 17 anos, está por dentro dos benefícios da prova e já se organizou para, assim que sair o resultado, tentar uma vaga no curso de medicina ou direito, por meio do Sisu. “Eu acho que o Enem facilitou a entrada dos estudantes na universidade, porque abrange o país todo. Diversificou as oportunidades”, defende o jovem.

Mesmo escolhendo dois cursos disputados, Renan reservou os últimos momentos antes da prova para o descanso. O professor de geografia Paulo Macedo concorda com a estratégia do estudante. Para ele, estudar, neste momento, só pode resultar em ansiedade. “Se o aluno resolve dar uma revisada e descobre que há um conteúdo de que não lembra, isso vai causar angústia. O momento de preparação já passou”. O ideal mesmo é “não acordar em cima do horário da prova, dar uma caminhada para despertar o organismo e se organizar para chegar na hora”, aconselha Macedo.

As estudantes Letícia Altino e Laiane Cristina, ambas de 18 anos, já se planejaram para amanhã. Letícia mora no Lago Norte e fará o Enem perto de casa, mas precisará ir de carro. “Conheço o trajeto e vou de carro com a minha mãe para não atrasar. Pretendo chegar 40 minutos antes do fechamento dos portões.” Laiane tentará ir a pé. “Moro na Asa Norte e a escola fica muito próxima. Só irei de carro caso tenha muito tumulto e precise da companhia da minha mãe”, explica. As duas aproveitam esta sexta-feira (23/10) para ir ao cinema e relaxar. “Essa foi uma orientação dos nossos professores”, diz Laiane.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o estudante chegue ao local da prova até o meio-dia, pois os portões fecham, rigorosamente, às 13h. Para os alunos que vão de transporte público ao local da prova, é importante ficar de olho nos horários. As frotas do DFtrans serão reforçadas nos dois dias do exame. A operação se dará nas linhas circulares das regiões administrativas, principalmente nas que vão para o Plano Piloto e que passam por locais onde estão concentradas as instituições de ensino nas asas Sul e Norte (L2, L4 e W3). O metrô não ampliará o número de trens e o horário por conta da prova. No sábado, funcionará de 6h às 23h30 e domingo de 7h às 19h.

Provas
Sábado: Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Questões de história, geografia, filosofia, química, física e biologia. O estudante terá 4h30 para responder a prova.

Domingo: Linguagens Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Redação. Questões de língua portuguesa, língua estrangeira e matemática. O inscrito terá 5h30 para responder a prova.

Proibido
Postar imagens nas redes sociais.
Responder com lápis ou lapiseira.
Comunicar com outro participante durante o período da prova.
Portar equipamentos eletrônicos, como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, pen drives, MP3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.
Usar boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
Ausentar-se em definitivo da sala da prova antes de decorridas duas horas do início da aplicação.

Permitido
Caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.
Alimentos em embalagens transparentes e sem rótulo.
Dicas para se sair bem
Ler primeiro o enunciado, as alternativas, e, só depois, o texto. Isso deixa a leitura mais objetiva.
Não ficar mais do que 3 minutos em uma questão.
Responder as fáceis e médias primeiro.
Preencher o gabarito com calma antes de responder as questões difíceis.
Alternar 15 questões de uma área e 15 questões de outra. Isso ajuda no raciocínio e relaxa a mente.
No Enem, não há pegadinhas. Segundo especialistas, o que existem são ‘distratores’ nas alternativas. Eles aparentam ser o caminho certo e o aluno pode pegar algum desvio no cálculo e sair naquela resposta.
Reservar a hora a mais no domingo para a redação. Passar a limpo com cuidado.
Na redação, apresente o ponto de vista, discuta com argumento e faça uma análise crítica.

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.