Egipciense escrivão da PF tem alta de UTI

Em nota, a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, comemora entrega da prestação de contas de 2016 ao TCE-PE e diz que fato não é novidade. Leia:

Mais uma vez a câmara municipal de vereadores de Parnamirim-PE, presta contas ao tribunal de contas do estado de Pernambuco – TCE-PE, entre as primeiras câmara do estado, enquanto uma série de gestores e suas respectivas equipes administrativas, do estado de Pernambuco vêm perdendo o sono e correndo contra o tempo para prestarem contas dentro do prazo, que vai até dia 30 deste mês para órgãos do governo do estado e 31 para órgãos municipais, em Parnamirim, o ex-presidente da câmara, Nivaldo Mendes (PSD), atual vice-prefeito, está com a gratificante sensação de dever cumprido.

É que ele protocolou hoje (10), perante o tribunal de contas do estado, o envio de todas as informações referentes à sua prestação de contas, do exercício de 2016.

O ex-gestor da câmara municipal, sempre gostou de enviar suas contas, foi assim em 2013, 2014, 2015, e agora novamente.

O atual presidente da câmara municipal, vereador galego carvalho, deu total apoio ao ex-gestor, uma vez que galego manteve a equipe contábil de Nivaldo em sua equipe.

O ex-gestor fez questão de destacar que sempre zelou pela transparência da coisa pública e fez questão de citar os nomes de sua equipe administrativa, o contador Glauber Robson e dos servidores Sansio Andryele saraiva e Carmen Lúcia, como grandes colaboradores.

O pequeno órgão, de uma cidade do interior, torna-se exemplo a ser seguido pelas grandes instituições do estado.

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados se apresentem.

O comportamento da diretora irritou parlamentares oposicionistas, pois, segundo eles, o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos, sob pena de crime de desobediência. Diante da situação, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) decidiu suspender a reunião e apresentar um embargo de declaração para que o STF defina os limites do direito ao silêncio da depoente.

O senador chegou a desconfiar do fato de Emanuela ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à CPI, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — afirmou.

Reclamações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira a reclamar da postura da diretora da Precisa.

— Ela não pode ao longo da reunião ficar totalmente em silêncio. O Carlos Wizard sequer respondeu qual era a religião dele. É bom que fique claro isso. A decisão fala claramente em exclusividade em casos que a incriminem. O abuso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente nesta CPI, pois não podemos também abrir mão de nossa prerrogativa de investigação — reclamou Eliziane.

Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que o comando da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reúnam-se com o presidente do Supremo, Luiz Fux, a fim de que “estabeleçam equilíbrio e paradigmas para que o colegiado não tenha mais decisões suspensas, bloqueadas ou reduzidas”.

— Que o presidente do STF interprete as necessidades dessa comissão para que fatos como o de hoje não se repitam. Emanuela não investigada; mas uma testemunha que teve participação técnica na negociação de compra de vacinas — expôs.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a responsabilidade sobre o contrato era do Francisco Maximiano e não da Emanuela, por isso o foco da investigação dos parlamentares é o sócio da Precisa, a quem cabe firmar compromissos relativos à empresa.

— Emanuela é diretora técnica, que não está habilitada. Suas atribuições envolvem aspectos técnicos e científicos. Em aspecto nenhum, a ideia de inquirição é colocá-la na condição de investigada.  Ela atuou nos limites do contrato. Se a Polícia Federal a considerou investigada, foi um procedimento inadequado — argumentou.

O governista Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, disse que se Emanuela não é suspeita e não tem atribuições negociais, a CPI cometeu ato abusivo e constrangimento ilegal ao quebrar os sigilos dela.

— Não se engane, a senhora é investigada sim. Seu papel é importante para CPI, para o governo e para o país, pois teve acesso aos servidores do Ministério da Saúde e fez tratativas para os ajustes formais dos documentos e invoices [faturas]. Mas não se pode driblar a verdade, a não ser que alguém me prove que ato de quebra de sigilo não é ato investigativo — disse.

Suspeitas
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.

A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.

A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

Fonte: Agência Senado

Pisaram em solo brasileiro às 5h30 desta quinta-feira, 2 de novembro, as 32 pessoas repatriadas da Cisjordânia, em uma nova etapa da Operação Voltando em Paz. A aeronave VC-2 (Embraer 190), cedida pela Presidência da República, fez uma primeira parada na Base Aérea de Recife (PE), onde todas tomaram café da manhã e seis passageiros fizeram o desembarque. As demais seguiram viagem até Brasília (DF), destino final da jornada de retorno ao país, onde pousaram às 8h15.

O destino final das famílias repatriadas será Foz do Iguaçu (oito pessoas), São Paulo (cinco), Florianópolis (quatro), Rio de Janeiro (três), Curitiba (dois), Goiânia (dois) e Porto Alegre (um). Ficaram em Recife três pessoas e outras três seguiram para Fortaleza. Uma permaneceu em Brasília. Abla Aziz, uma das passageiras que segue agora para Foz do Iguaçu, resumiu seu sentimento de gratidão em poucas palavras: “quero paz”. Amer Aziz, que volta ao país com quatro filhos, narrou que a situação na área do conflito está bem complicada, “para se locomover de uma região para outra estava bem difícil, com pessoas armadas”.

Nazmieh Mohamed, 72 anos, única passageira que permanece no Distrito Federal, relatou muito medo e assegurou: “tem muito brasileiro na Faixa de Gaza e ninguém está seguro lá”. Ela confidenciou se sentir como um pássaro que sai da gaiola, “eu estou livre agora. Muito obrigado Brasil, muito obrigado FAB, muito obrigado presidente Lula”, concluiu. O produtor rural de Estrela (RS), Maged Gharib, 62 anos, também agradeceu aos envolvidos nessa repatriação. “Na cidade de Turmus Ayya sofremos as consequências, indiretamente, com represálias, bloqueios, emboscadas e invasões aos assentamentos. E fomos orientados pela embaixada brasileira a não nos movimentarmos dentro da cidade, com risco de sermos atacados”, narrou.

A Voltando em Paz, realizada pelo Governo Federal, já garantiu, com a conclusão deste voo, o retorno seguro de 1.445 passageiros, em oito voos vindos de Israel e um da Jordânia, todos comandados pela Força Aérea Brasileira (FAB). No total, são 1.440 brasileiros, três bolivianas, um palestino e um jordaniano, além de 53 animais de estimação.

COMPLEXIDADE — Nessa nova etapa da operação, a Representação Brasileira em Ramala organizou uma complexa operação de resgate das 12 famílias. No grupo, são 12 homens, 9 mulheres e 11 crianças — entre eles, seis idosos, dois deles cadeirantes. Três veículos alugados pela representação, conduziram os passageiros de onze cidades da Cisjordânia até a cidade de Jericó.

“Os veículos foram identificados com a bandeira do Brasil. Para fins de segurança, as placas, trajetos e listas de passageiros foram informados às autoridades da Palestina e de Israel”, explicou o embaixador Alessandro Candeas. A medida foi essencial para evitar bombardeios no trajeto.

Em Jericó, todos fizeram os trâmites migratórios. Dali, cruzaram a fronteira com a Jordânia e na sequência, embarcaram em outro ônibus fretado pelo governo brasileiro até Amã, capital do país. Um deslocamento de um pouco mais de uma hora. A aeronave VC-2 decolou da Jordânia às 16h50 (horário local) da quarta-feira (dia 1º).

AJUDA HUMANITÁRIA — Além dos voos de repatriação, as duas aeronaves da Presidência da República já levaram à região de conflito alimentos, insumos médicos e purificadores de água. Nesta quinta-feira (2), 1,5 tonelada de alimentos destinados à população da Faixa de Gaza, oferecidos pelo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), estão sendo desembarcados no Aeroporto Internacional de Al-Arish, Egito. O carregamento é composto por arroz, açúcar, derivados de milho e leite.

Em 18 de outubro, outro VC-2 pousou no Egito com equipamentos de filtragem de água e kits de saúde. A carga continha 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

BRASILEIROS EM GAZA — Na Faixa de Gaza, região que não tem fronteira com a Cisjordânia, outro grupo de 34 brasileiros ainda aguarda a autorização para cruzar a fronteira com o Egito, único caminho viável para tomar outro voo da FAB que aguarda no Cairo. Nesta quarta-feira, a fronteira foi aberta pela primeira vez desde o início do conflito para a saída de palestinos feridos e de um grupo de cerca de 450 estrangeiros.

Essa primeira lista contemplou nacionais de Austrália, Áustria, Bulgária, Finlândia, Indonésia, Jordânia, Japão, República Tcheca, profissionais da Cruz Vermelha e de organizações não governamentais. A segunda lista de estrangeiros autorizados a saírem de Gaza, divulgada na manhã desta quinta-feira, ainda não inclui brasileiros. Os países contemplados são Azerbaijão, Barhein, Bélgica, Coréia do Sul, Croácia, Estados Unidos, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Macedônia, México, Suíça, Sri Lanka e Tchade.

“Novas listas serão publicadas em breve e nossos brasileiros devem estar nelas”, afirmou o embaixador Candeas. A diplomacia brasileira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem diretamente envolvidos em tratativas para garantir ajuda humanitária na região, por negociar um cessar-fogo e para possibilitar a abertura da fronteira para o retorno dos brasileiros. O Brasil presidiu em outubro o Conselho de Segurança da ONU e atuou de forma reiterada para tentar aprovar uma resolução consensual que ajude a levar ao diálogo e à paz na região.

Desde o início do conflito, em 7 de outubro, o presidente Lula já teve diálogos por telefone com dirigentes dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Palestina, do Egito, da França, da Rússia, da Turquia, do Irã, do Catar e do Conselho Europeu. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também se envolveu em diálogos com os chanceleres de Israel e Egito.

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

O advogado Tote Marques, que disputa mandato na Câmara,  teve encontro com Fernando Ferro para tratar dos poços artesianos destinados na sua ultima emenda de exercício do mandato de Deputado Federal.

Foram destinados seis poços para as comunidades do Sítio Cajá, Sítio Inveja, Sítio Boqueirão, Sítio Cachoeira Grande, Sítio Cancão e Sítio Cachoeirinha dos Cordeiros. O Geólogo da DAMCOM Carlos Augusto já fez a marcação para serem instalados com o intuito de amenizar os efeitos da estiagem nestas comunidades.

Ele aproveitou para tratar de assuntos ligados ao projeto da sua campanha com o Presidente da Sigla do PCdoB no Estado Alani Cardoso na sede do Partido em Recife.

Também esteve com o Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco Marcelino Granja para definir o projeto da campanha de vereador em que identifique as políticas públicas na área cultural, para tratar dos problemas da perda da identidade cultural dos artistas do Pajeú e principalmente dos artistas e poetas da Cidade de Tabira.