Serra: prefeitura constrói acesso a Assentamento

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente  da AMUPE, José Patriota, foi um dos palestrantes do Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela  União dos Vereadores de Pernambuco, que vai até esse dia 23 de novembro, no município de Itamaracá.

A palestra ocorreu nesta quinta (21), e teve como tema “a contribuição do vereador na qualificação da gestão pública.”

Patriota destacou a importância de uma atuação pública responsável, sem medo de ferir interesses corporativos e cujo principal foco de ação deve ser o planejamento de políticas estruturantes, que tragam benefícios ao povo e que possam perdurar para além de qualquer mandato.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, a atual presidente da casa, Célia Cardoso (PSB), utilizou seu tempo no grande expediente para fazer uma série de cobranças ao Governo do Estado, tendo abordado sobre temas como a segurança pública, o hospital regional e o centro de expedição de identidade que funciona de forma precária ao lado da Secretaria de Administração.

Apesar de ser governista e se declarada aliada do governo estadual, ela não poupou críticas a forma como as pessoas são tratadas para retirar um simples documento de identidade, tendo que chegar de madrugada para serem atendidos somente à tarde e num espaço que ela denominou como cubículo. Célia cobrou uma decisão e solução por parte do governo do estado que, em outros anos, prometeu até o Expresso Cidadão. O que vemos são mães de famílias, trabalhadores, estudantes em filas intermináveis, sofrendo, para serem atendidos num cubículo, mesmo com a boa vontade dos funcionários do local, disse a vereadora.

Sobre a segurança pública ela disse que era do Governo do Estado, defensora do governo, mas não admitia a ‘desgraça’ em que se encontra a segurança em Pernambuco. Relatou que os policiais em Arcoverde saem com o celular para receber notícias da família, mas quem liga é o batalhão informando sobre ocorrências, já que o sistema de comunicação da PM não está funcionando no município. Lembrou dos assaltos audaciosos que vem ocorrendo e disse que em Arcoverde só teria dois carros de polícia funcionando.

A presidente da Câmara também reclamou da situação dos funcionários que hoje atuam no Hospital Regional de Arcoverde. Apesar de ter elogiado a melhoria no atendimento da unidade de saúde com mais médicos e a volta de cirurgias, Célia Cardoso denunciou a situação dos profissionais de enfermagem que ganham apenas R$ 1.300,00 e que estariam sendo tratados de forma desumana, exploradas. “Estão explorando os funcionários do hospital” disse a vereadora Célia Cardoso.

Ela lembrou que antes o Hospital recebia R$ 600 mil e agora recebe R$ 3 milhões. Apesar disso, a vereadora Célia disse que funcionários, enfermeiras, técnicos de enfermagem estão fazendo serviço dobrado. Serviço que era para 10 está sendo feito por 5 funcionários. Na área de limpeza, ela disse que eram 15 funcionários e foram reduzidos para 4 e os de mais idade estão sendo demitidos para dar lugar a trabalhadores mais jovens.

Finalizou cobrando novamente a criação da Secretaria da Mulher e lembrou sua luta de 28 anos, como a primeira mulher eleita na história de Arcoverde. Lembrou que desde os governos de Arraes, Joaquim Francisco, Jarbas, Eduardo, Mendoncinha, luta pela Delegacia da Mulher que até hoje nunca chegou a Arcoverde. Ela revelou que, segundo relato dos próprios policiais, 90% das ocorrências são de violência domésticas.

Os direitos ao público LGBT foram discutidos na manhã da última quinta-feira (09/10) em uma reunião realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Itapetim, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Regional Sertão do Pajeú.

Segundo a coordenadora do CRAS de Itapetim, Lucila Marques, o encontro, conduzido pela educadora social Juliana Ferreira, foi de grande importância para os profissionais dos serviços de proteção do município e serviu para serem debatidos temas relativos à diversidade sexual e cidadania LGBT.

O CREAS Regional Sertão do Pajeú, que tem sede na cidade de Afogados da Ingazeira, atende os 17 municípios da microrregião do Pajeú, e presta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, de ameaça ou violações de direitos.

Possibilidade de efetivação dos aprovados ainda em 2020

Por André Luis

Participando por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, nesta quarta-feira (29.01), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falou sobre o andamento dos preparativos para o concurso público para contratação de servidores efetivos da Casa.

Segundo Igor: “tudo está transcorrendo conforme o planejado. No início de fevereiro, mais precisamente no dia 6, teremos a licitação que deve escolher a empresa que será a responsável por organizar o concurso. Acredito que na segunda quinzena de fevereiro, teremos o edital disponível onde vai constar todos os requisitos, assim como o dia e horários que serão aplicadas as provas”.

Igor disse acreditar que as provas devem ser aplicadas no final de março ou início de abril e relatou que muitas pessoas têm procurado a Câmara buscando a legislação do município para poder ir se preparando.

Mariano informou ainda que serão ofertadas seis vagas, todas na área administrativa e um dos requisitos é o ensino médio completo. “No início foi ventilado a possibilidade de dez vagas, mas infelizmente a nossa receita não comporta a contratação. Temos servidores efetivos na ativa ainda, então vamos fazer desses seis.”

Igor ainda informou que existe a possibilidade que os aprovados sejam efetivados ainda neste ano de 2020.

Está chegando a hora para pagamento da cota única ou da 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 1 e 2, registrados em Pernambuco. 

A data limite para tais veículos é na próxima quarta-feira (9), garantindo 7% de desconto para o pagamento em cota única. 

O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. 

No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. 

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 1 e 2, também vence dia 09/02. Já a segunda parcela é no dia 9 de março, e a terceira e última parcela em 7 de abril. 

Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. 

É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. 

As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco. 

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. 

Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Renavan e o código de segurança, e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. 

Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.  

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.  

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. 

Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. 

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado. 

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.