Arcoverde: Célia Cardoso faz denúncias contra hospital e cobra mais segurança

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (12) a Prestação de Contas de Governo de Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados o prefeito José Patriota, o então Secretário de Controle Interno Daniel Valadares e o contador José Josivaldo Rufino da Silva.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas. A informação é do Afogados On Line.

Aliados tentam vender decisão como registro da candidatura, o que não procede

O Juiz Manoel Belarmino Neto deferiu o pedido de registro de candidatura de Joelson, do AVANTE, à Prefeitura de Calumbi, no Pajeú.

Registre-se, essa decisão nada tem a ver com a luta de Joelson para registrar sua candidatura, o que alguns aliados tem vendido como registro definitivo, no que é conhecido como “tentar passar manteiga na venta do gato”.

O blog foi a fundo. Segundo um consultor jurídico do blog, “não há análise sobre as condições de elegibilidade de Joelson. O juiz analisou  o DRAP, Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, não o RRC, Requerimento de Registro de Candidaturas. Lá é que vão avaliar a impugnação. Em suma: essa decisão não define que Joelson é candidato. Tem que se julgar a impugnacão ao registro de candidatura”.

O  pedido de registro de candidatura da Coligação Unidos por Calumbi foi alvo de Ação de Impugnação (ID 1136704) da candidata Sandra da Farmácia, do PT, candidata à reeleição.

No mérito, alegou que um dos partidos da Coligação de Joelson realizou sua Convenção Partidária no dia 15 e somente promoveu a transmissão da ata em 25.09.2020, apontado apresentação extemporânea do documento, ou seja, fora do prazo.

Em sua defesa, a coligação de Joelson argumentou que  houve erro no encaminhamento da documentação, esclarecendo que na realidade foram apresentadas duas atas, quando só havia a necessidade do envio de uma delas. Assim, requereu que seja desconsiderada a ata do PSL em relação à eleição majoritária (ID 9189331) e que seja validada tão somente a ata que
trata sobre a eleição proporcional (ID 9189325).

No que tange à segunda irregularidade (consta apenas uma pessoa na lista de presença do Partido AVANTE), a agremiação solicitou a juntada da lista assinada pelos filiados presentes à convenção.

Ao fim, decidiu o juiz que no processo eleitoral, o aspecto formal pode ser relativizado, em se tratando de vícios sanáveis. O juízo das eleições deve se atentar às irregularidades de ordem material/substancial, impedindo candidatos inelegíveis de participar dos pleitos, sob pena de o princípio democrático ser sacrificado.

Ele invocou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. “O indeferimento do presente requerimento de registro coletivo de candidaturas revelaria medida drástica e temerária, consubstanciando, a meu sentir, interferência indesejável desta Justiça Especializada no pleito, a extrapolar os limites de seu agir, cuja atuação assertiva deve se pautar pela intervenção mínima e pontual no fenômeno democrático”. Em suma, quis dizer que um desencontro dessa formalidade, plenamente esclarecida, não pode ter como efeito negar o pedido de um registro.

“O protagonismo é exercido por atores outros, recaindo o poder decisório fático ao cidadãos, que elegem diretamente seus representantes, consagrando, assim, a soberania popular como elemento constitutivo indissociável ao Estado Democrático de Direito”, diz.

Por fim, deferiu nos termos dos artigos 46º, 47º e 58º da Resolução TSE 23.609/2019,  o pedido de registro da COLIGAÇÃO UNIDOS POR CALUMBI (DRAP) para que possa concorrer às Eleições Municipais 2020, no município de CALUMBI. Pedido de registro é uma coisa. Após o pedido formal, a candidatura luta pelo deferimento do pedido, alvo de questionamentos do MP. Esse Joelson ainda não conseguiu, já que tem problemas com as contas de 2012 rejeitadas. Veja decisão: Decisão Joelson

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teve detalhes de seus contratos comerciais com empresas que organizam os amistosos da seleção brasileira revelados. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, as convocações feitas para os jogos amistosos do Brasil precisam seguir critérios estabelecidos por contrato.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o Brasil sempre tem que jogar com o time A, independentemente do adversário ou do amistoso. Qualquer substituição na lista de convocados também necessita seguir uma linha. O jogador precisa ter o mesmo valor de marketing do eventual titular.

A CBF começou a negociar os amistosos da seleção em 2006, quando a presidência da entidade ainda era de Ricardo Teixeira.  A parceira comercial era a ISE, que segundo o Estado de São Paulo é uma empresa de fachada, com sede nas Ilhas Cayman.  A ISE é uma subsidiária do grupo Dallah Al Baraka, conglomerado do Oriente Médio.

Ainda de acordo com a reportagem, esse acordo firmado em 2006 foi renovado por mais dez anos em 2011. A ISE sublicenciou a operação para outra empresa, a Kentaro. No ano seguinte, os rumos dos amistosos da seleção passaram para as mãos da Pitch Internacional. A partir de 2011 é que as convocações passaram a seguir essas regras, que não necessariamente levavam em conta apenas os aspectos esportivos.

Por contrato, o Brasil precisa jogar todos os amistosos com o time A e, caso isso não ocorra, a CBF recebe um valor menor da sua cota no acordo. Por jogo, a CBF embolsa cerca de R$ 3,14 milhões, segundo a reportagem. A CBF ainda não sem pronunciou sobre o caso.

Do Recife, onde esteve, nesta segunda-feira (19), na Secretaria de Planejamento do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana seguiu para Brasília.

Na Capital Federal, Marconi protocola, no Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, o pedido de inclusão do município, no Programa Internet para Todos e em seguida busca liberação de recursos, para investimentos para o fomento de ações, na Educação.

O gestor do município de Flores, ainda participará na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, de um treinamento, promovido pela mesma entidade que, tem como objetivo o manuseio do sistema de acompanhamento de arrecadação do ISSQN – Imposto sobre serviço de Qualquer Natureza, através da transação financeira, no comércio local, a partir do cartão crédito.

Avaliando movimento grevista até aqui, advogada do SINTEST disse que “o estrago foi grande”, dada a repercussão

A advogada do SINTEST, Gabriela Florêncio, propôs há pouco a volta às aulas em Serra Talhada por conta da liminar que determina a retomada das atividades na rede municipal de ensino.

Ainda defendeu em paralelo definiu duas ações, uma no STF, para obrigar a prefeitura pagar o piso e outra que busca derrubar no mérito o fim da   greve da categoria. A fala foi transmitida ao vivo no programa Sertão Notícias, da Cultura FM. O jornalista Orlando Santos acompanhou o desenrolar ao vivo.

As ações tem apoio dos vereadores Vandinho da Saúde e André Terto. Eles chegaram até a propor levantar recursos para pagar a multa, mas a categoria não aceitou.

A advogada disse que a decisão trata dessa paralisação, não de futuras. “Mas a gente vai voltar a fazer greve até o piso ser definido”. E disse avaliar o movimento positivamente. “Não deram o aumento porque não quiseram, mas o estrago foi grande”.

Pelo que o blog apurou, o maior problema alegado pela gestão Márcia Conrado é o de que  não pode melhorar a proposta porque não tem mais limite de despesa. Por isso, a contra proposta não melhorou percentual, mas sim o bônus de até R$ 176 em vale transporte.

Após as discussões, o SINTEST emitiu nota criticando a gestão Márcia Conrado:

Aos serra-talhadenses, a nossa indignação!

Sempre demonstramos boa vontade e buscamos o diálogo com o governo municipal. Por diversas vezes cobramos a presença do secretário e da própria prefeita na mesa de negociação para que pudéssemos avançar com um solução que garantisse os direitos dos trabalhadores em educação e, ao mesmo tempo, fosse dentro da realidade do da gestão, que sabemos a capacidade financeira que tem para atender o pleito da nossa categoria.

Depois de muitas tentativas e da forte adesão e apoio que recebemos ao nosso movimento, legítimo e legal, conseguimos, de forma madura e abertos à negociação, sentar à mesa com a prefeita do município e apresentar as nossas razões para alcançarmos as conquistas que temos direito por lei e pela relevância daquilo que realizamos.

No entanto, a cordialidade que nos foi oferecida ao sermos recebidos pela prefeita e sua equipe, relembra o beijo de judas, ao demonstrar afeto para disfarçar o mal que fizera.

Enquanto de boa fé fomos dialogar, a gestão municipal acionava a justiça para criminalizar o nosso movimento, negando o aumento, acabando com o piso dos professores e ainda pedindo a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por dia. Com argumentos frágeis e incoerentes, querem utilizar da força para parar a luta dos trabalhadores, comportamento que não corresponde ao que acreditamos ser adequado a quem diz defender o diálogo.

Por estas razões, repudiamos os atos praticados de forma desrespeitosa e desleal pelo governo municipal, que mais uma vez, abdica do debate propositivo e da negociação com os trabalhadores, representados pelo seu sindicato, o SINTEST, para tentar criminalizar aqueles e aquelas que apenas reivindicam que se cumpra a lei e que sejam assegurados os seus direitos.

A educação vale a luta! E da luta não nos retiraremos.