Serra: Prefeitura confirma exoneração de Aureliano, mas não detalha motivação

Solidão saiu da relação dos municípios devedores do Programa Garantia Safra. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Secretário de Administração Jesus Caldas, esposo da Prefeita Cida Oliveira (PSB), declarou ontem à Rádio Cidade que o pagamento das quatro parcelas restantes, foi efetuado na quarta-feira (07).

Falta agora o site do MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, registrar que Solidão quitou a sua dívida. Das Prefeituras do Pajeú resta agora o pagamento dos municípios de Serra Talhada e Calumbi. Para quem pagou agora ou ainda não quitou, já podem ser contabilizados prejuízos para os agricultores.

Por determinação do prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (PTB), as secretarias de Obras e Urbanismo, Juventude e Meio Ambiente numa ação coletiva, sob a responsabilidade dos secretários Arilson Soares de Oliveira (Guri) e José Carlos Lima Nunes, respectivamente, reiniciaram os trabalhos de limpeza e podas das árvores dos canteiros da Avenida Antônio Pereira Amorim, na saída para Água Branca, além de reparos e manutenção da rede de esgoto, em várias ruas e bairros da cidade.

A rede de esgoto da cidade se encontra totalmente comprometida, uma vez que o serviço de saneamento iniciado pela empresa Flamac não foi concluído.

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Educação, da qual faz parte a Biblioteca Pública Municipal, renderam ao município o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A indicação foi feita pelo deputado estadual José Patriota.

A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, festejou a conquista. “Ficamos felizes com esse prêmio que vem coroar um lindo trabalho, desenvolvido desde 2005, de incentivo à leitura. Carnaíba tem uma política pública consolidada na área de literatura infanto-juvenil, com o 19º ano do projeto Baú de Leitura. Todas as escolas trabalham diferentes obras e escritores que despertam encantamento nos pequenos leitores, desenvolvendo o gosto e o hábito da leitura”, afirmou a secretária.

Todas as escolas dispõem de bibliotecas com acervo literário para estimular nas crianças e adolescentes o gosto pelo universo encantado dos livros. 

“Nossas bibliotecas são espaços encantadores, coordenados por mediadores de leitura, que recebem formação e planejam as atividades a serem desenvolvidas, com orientação de nossa incansável coordenadora das bibliotecas escolares, Verinha Patriota, grande leitora e amante da literatura”, elogiou Cecília.

A Gestão Municipal investe em acervos literários, cuidadosamente selecionados, com ajuda  da curadora Rosa Cleide. E também tem investido na aquisição e na edição de livros de escritores da localidade. 

“É uma honra essa premiação,  para o município, para a Secretaria  de Educação,  para nosso gestor  Anchieta Patriota, tão comprometido com as bibliotecas  e para nós  mediadores de leitura que estamos a frente de um trabalho de formação  de leitores. E viva as bibliotecas e todos nós  que fazemos delas o epicentro do conhecimento.”, festejou Vera Patriota.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, disse ao blog que não é verdade o que foi dito por Maurício do São João e Vicente de Vevéi no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Eles o acusaram de trancar a pauta ao não apreciar o projeto 001/2021, que cria o Instituto de Previdência do município. Como a pauta está trancada, outros projetos não podem ser apreciados.

“Não existe pauta trancada na nossa Câmara de Vereadores. Não existe essa conversa de servidores que estejam ou venham a ser prejudicados. Isso é jogada e encenação política daqueles que só sabem fazer intrigas “, disse.

Garante João estar seguindo o que diz o regimento e Lei Orgânica do município. “O projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que nos garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo “.

E segue: “no momento foram apresentadas emendas pelos vereadores da base do governo e nessa segunda o projeto seguirá para parecer das comissões que são autônomas”.

“Estou seguindo o trâmite da casa e observando regimento e Lei Orgânica. Quem critica a minha conduta está sendo falso moralista e querendo colocar pressão para que eu não tenha a liberdade de fazer a coisa certa. Não vou permitir isso e nunca irei ser contra os funcionários públicos na sua liberdade de discutir e defender os seus direitos”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Albérico Thiago, disse ao blog que segue a lei no tocante ao projeto 001/2021.

O projeto trata da criação do Instituto de Previdência do município. Governistas acusam a comissão de postergar a apreciação e parecer, ajudando a trancar a pauta.

Segundo ele, o projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo.

“Não temos prazo para apreciar. Estamos amparados. Temos que ouvir especialistas, discutir, pois está em jogo o futuro dos servidores. Não vamos votar a toque de caixa. Não trancamos pauta”.

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.