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João de Maria diz que vereadores governistas são “falsos moralistas”

Por Nill Júnior

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, disse ao blog que não é verdade o que foi dito por Maurício do São João e Vicente de Vevéi no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Eles o acusaram de trancar a pauta ao não apreciar o projeto 001/2021, que cria o Instituto de Previdência do município. Como a pauta está trancada, outros projetos não podem ser apreciados.

“Não existe pauta trancada na nossa Câmara de Vereadores. Não existe essa conversa de servidores que estejam ou venham a ser prejudicados. Isso é jogada e encenação política daqueles que só sabem fazer intrigas “, disse.

Garante João estar seguindo o que diz o regimento e Lei Orgânica do município. “O projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que nos garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo “.

E segue: “no momento foram apresentadas emendas pelos vereadores da base do governo e nessa segunda o projeto seguirá para parecer das comissões que são autônomas”.

“Estou seguindo o trâmite da casa e observando regimento e Lei Orgânica. Quem critica a minha conduta está sendo falso moralista e querendo colocar pressão para que eu não tenha a liberdade de fazer a coisa certa. Não vou permitir isso e nunca irei ser contra os funcionários públicos na sua liberdade de discutir e defender os seus direitos”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Albérico Thiago, disse ao blog que segue a lei no tocante ao projeto 001/2021.

O projeto trata da criação do Instituto de Previdência do município. Governistas acusam a comissão de postergar a apreciação e parecer, ajudando a trancar a pauta.

Segundo ele, o projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo.

“Não temos prazo para apreciar. Estamos amparados. Temos que ouvir especialistas, discutir, pois está em jogo o futuro dos servidores. Não vamos votar a toque de caixa. Não trancamos pauta”.

Outras Notícias

PP nos braços de Raquel

Após um período marcado por articulações e indefinições, o Progressistas (PP) decidiu formalizar apoio à reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). O movimento foi consolidado após reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas com o deputado federal Eduardo da Fonte, principal liderança da sigla no estado. O encontro marcou a reaproximação política […]

Após um período marcado por articulações e indefinições, o Progressistas (PP) decidiu formalizar apoio à reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). O movimento foi consolidado após reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas com o deputado federal Eduardo da Fonte, principal liderança da sigla no estado.

O encontro marcou a reaproximação política entre o grupo e o governo estadual, encerrando um ciclo de incertezas sobre o posicionamento do partido. Na sequência da reunião, Eduardo da Fonte participou ao lado da governadora da cerimônia de formatura de 2.157 novos policiais militares, evento que simbolizou a retomada da aliança em um momento estratégico para a gestão estadual.

Ao comentar a agenda conjunta, o parlamentar destacou o impacto das ações na área de segurança pública.

“É um momento muito importante para o estado de Pernambuco, especialmente para a segurança pública”, afirmou.

Sobre o alinhamento político com a governadora, Eduardo da Fonte classificou o movimento como resultado de um processo gradual de construção.

“Foi uma construção natural. Quando falei que era preciso esperar o dia 4 de abril para terminar a janela partidária, o resultado mostrou que estávamos certos”, declarou.

Segundo ele, o período contribuiu para o fortalecimento do grupo político, com ampliação da representação e maior coesão interna: “Agora, os deputados e pré-candidatos consolidam esse apoio à governadora Raquel Lyra”, completou.

Com a adesão do PP, a governadora amplia sua base e passa a contar com o apoio da federação União Progressista, fortalecendo seu projeto de continuidade administrativa. A aliança já havia sido sinalizada em nível nacional, mas em Pernambuco dependia das articulações conduzidas por Eduardo da Fonte.

Além disso, Raquel Lyra já conta com o apoio do Miguel Coelho, do União Brasil, ampliando o arco de alianças no estado.

A formalização do apoio do PP está prevista para ocorrer neste domingo, em evento na sede do partido, consolidando oficialmente a composição política em torno da reeleição da governadora.

Afogados: Prefeitura mantém aquisição de alimentos do PAA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  tem mantido, em tempos de pandemia, as aquisições de produtos oriundos da agricultura familiar afogadense. Nesta segunda (22), foram adquiridos quatro mil quilos de alimentos, entre frutas, verduras, legumes e hortaliças, num investimento de compra direta da ordem de doze mil Reais, recursos injetados na economia local que ajuda […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  tem mantido, em tempos de pandemia, as aquisições de produtos oriundos da agricultura familiar afogadense. Nesta segunda (22), foram adquiridos quatro mil quilos de alimentos, entre frutas, verduras, legumes e hortaliças, num investimento de compra direta da ordem de doze mil Reais, recursos injetados na economia local que ajuda e fortalece as demais cadeias produtivas do município.

O Programa de Aquisição de Alimentos em Afogados é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretaria de Agricultura. Nesta segunda foram adquiridos produtos como milho verde, beterraba, mamão, feijão verde, batata doce, macaxeira entre outros. Os alimentos abastecem as unidades da rede de proteção sócio assistencial do município, e a rede escolar.

“Esse é um investimento muito importante, pois gera renda para os agricultores e suas famílias, nesse momento em que todos nós estamos passando por grandes dificuldades em decorrência da pandemia,” destacou o Prefeito José Patriota.

Ao todo, sessenta e sete agricultores familiares estão cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos e aptos para vender seus produtos à gestão municipal. 

Cenários para 2025 traz formadores de opinião para discutir jornalismo, política e economia

O último evento de peso no Nordeste vai acontecer no Recife (PE). É o seminário “Jornalismo, Política e Economia: Cenários para 2025” que acontece em 20 de dezembro de 2024 no Novotel Recife Marina. Idealizado pela Facto Comunicação, o projeto surge como resposta à crescente necessidade de discutir os desafios enfrentados pelo jornalismo político em […]

O último evento de peso no Nordeste vai acontecer no Recife (PE). É o seminário “Jornalismo, Política e Economia: Cenários para 2025” que acontece em 20 de dezembro de 2024 no Novotel Recife Marina.

Idealizado pela Facto Comunicação, o projeto surge como resposta à crescente necessidade de discutir os desafios enfrentados pelo jornalismo político em um cenário global marcado por polarização ideológica, desinformação e pressões institucionais.

Além disso teremos as discussões sobre os rumos da economia no próximo ano, um painel sobre assessoria de imprensa em tempo de polarização e várias palestras com formadores de opinião como Caio Coppolla, George Vidor, Roberto Cabrini, Ruy Nogueira, Mário Rosa, Wilson Lima, Lucas Mourão, dentre outros.

A programação conta com palestras e debates conduzidos por jornalistas, especialistas em direito e relações internacionais, promovendo reflexões sobre temas como liberdade de expressão, impacto da era digital e as relações entre política e mídia. 

Além do conteúdo informativo, o evento terá momentos de networking, coquetel de encerramento e programação opcional no fim de semana para os palestrantes e convidados.

SERVIÇO

DATA

20 de Dezembro de 2024

Local: Novotel Recife Marina, Cais de Santa Rita, 46, Recife

INSCRIÇÃO

 [email protected] | Fone/zap: (81) 9 8677-9245

Miguel assume o compromisso de concluir as obras da Adutora do Agreste

O pré-candidato a governador Miguel Coelho garantiu que vai concluir a Adutora do Agreste, obra executada pelo Governo de Pernambuco com recursos da União para levar a água da transposição do rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas. A intervenção passa há anos por problemas e é um clamor dos pernambucanos. O anúncio foi […]

O pré-candidato a governador Miguel Coelho garantiu que vai concluir a Adutora do Agreste, obra executada pelo Governo de Pernambuco com recursos da União para levar a água da transposição do rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas.

A intervenção passa há anos por problemas e é um clamor dos pernambucanos. O anúncio foi feito por Miguel na última sexta-feira (03) em Arcoverde, onde está localizado o reservatório Ipojuca, que vai abastecer a adutora.

Sem o sistema, a água captada no São Francisco e que percorre o Ramal do Agreste, inaugurado em outubro do ano passado, não chega às torneiras. Por isso, o pré-candidato defendeu a urgência da conclusão da obra iniciada em 2015 e que segue a passos lentos.

“A Adutora do Agreste não terminou porque resolveram começar a obra pelo fim. A água do Ramal do Agreste já está aqui em Arcoverde e Pesqueira, só que a adutora começou a ser feita de lá para cá, o que não tem sentido. Se tivermos a oportunidade, asseguro que vamos entregar essa obra”, explicou Miguel.

O pré-candidato do União Brasil afirmou ainda que pretende privatizar a Compesa e fazer o maior programa de abastecimento de água do estado.

“O carro-pipa serve como paliativo, como emergência. Todo mundo quer ter a segurança de girar a torneira e ver a água cair, e é isso que nós vamos fazer a partir do ano que vem. Com a privatização, vamos transformar a Compesa em uma empresa eficiente, e vamos trabalhar em parceria com o Governo Federal, seja o presidente que for, para concluir a Adutora do Agreste nos próximos quatros anos.”

Pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, cumpriu agenda em Arcoverde com o deputado federal Fernando Filho e o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti. A comitiva participou de um encontro popular no bairro São Geraldo, visitou o comércio, um centro de artesanato, além de conceder entrevistas na “Cidade Cardeal”.

Moro diz que STF fechou uma das janelas da impunidade

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo […]

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.