Entidades lojistas mais setor de bares e restaurantes criticam decisão de Câmara

O jornalista Carlos Ernani Brickmann morreu, na noite de ontem (17), em São Paulo, aos 78 anos. O jornalista estava internado no hospital Sírio-Libanês desde outubro deste ano e deu entrada na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) com um quadro infeccioso.

Brickmann começou sua carreira profissional em 1963 e teve passagem pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Diário Popular, Diário do Grande ABC, Folha de Pernambuco, Correio Popular, O Dia, Gazeta de Ribeirão Preto e o site Observatório da Imprensa.

Brickmann nasceu em Franca, no interior de São Paulo. Foi repórter, editor-chefe, diretor, assessor, consultor e colunista e cobriu a campanha e as manifestações por eleições diretas para presidente da República.

No Twitter, o sobrinho de Brickmann, o economista Alexandre Schwartsman, lamentou a morte do tio. “Mais que um dos grandes jornalistas da sua geração, ele foi para mim um modelo e inspiração, desde seu amor pelos livros à sua escrita impecável e fina ironia. Não seria quem sou não fosse por ele. Descanse, tio. Fará falta”, declarou.

O velório de Brickmann será realizado hoje, às 11h30. O enterro será no Cemitério Israelita do Butantã, na capital paulista, às 13h. As informações são do Poder360.

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), acertou com seu partido e a oposição a convocação de Ricardo Pessoa, da UTC, para depor ainda nesta semana.

Ele irá enviar nesta segunda-feira ofício ao STF e ao juiz Sergio Moro pedindo autorização. Os parlamentares esperam que Pessoa prefira ficar em silêncio, mas não querem deixar passar o impacto das revelações de sua delação premiada sem jogar um holofote sobre sua figura, ainda desconhecida do grande público.

Duetos Além da audiência com Pessoa, antes de sair em recesso a CPI fará três acareações —Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef; Pedro Barusco e Renato Duque; João Vaccari Neto e Barusco— e ouvirá Stael Fernanda, viúva do deputado José Janene.

O abalo à cúpula do governo poupa a articulação de Michel Temer, segundo petistas, que receiam que o fortalecimento do PMDB obrigue o Planalto a fazer concessões a aliados.

Em cumprimento à decisão judicial que reconheceu fraude à cota de gênero cometida pelo MDB nas eleições municipais de 2024 em Buíque, o Cartório Eleitoral da comarca realizou nesta quarta-feira (29) a retotalização oficial dos votos, definindo cinco novos nomes para compor a Casa Legislativa.

​A recontagem é o desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por suplentes e lideranças políticas locais. Com a cassação dos mandatos da chapa do MDB, cinco parlamentares perderam seus cargos imediatamente.

Deixaram a Câmara Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.

Assumem as vagas: Elson Francisco (Autor da ação),  Leonardo de Gilberto (Autor da ação), Cícero de Felinho da Serrinha (Autor da ação), Rodrigo da Ótica (Atual Secretário Municipal de Cultura) e Viviana de Zezé Leobino.

​A mudança ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar que o partido MDB utilizou candidaturas fictícias de mulheres para atingir a cota mínima de 30% exigida por lei, sem que essas candidatas realizassem campanha efetiva ou obtivessem votação expressiva.

Como punição para esse tipo de fraude, toda a chapa é anulada e os votos recebidos pela legenda são considerados nulos, forçando o recálculo do quociente eleitoral.

​A nova lista de vereadores foi confirmada por fontes presentes no cartório e antecipada pelo Podcast Cafezinho.

A expectativa agora gira em torno da cerimônia de posse dos novos parlamentares, que deve ocorrer nos próximos dias, alterando o equilíbrio de forças na política buiquense.

A fraude à cota de gênero tem sido um dos principais motivos de cassação de chapas inteiras em Pernambuco, reforçando o rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a participação feminina real na política.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco retoma nesta quinta-feira (13), às 10h, o julgamento do cacique Marcos, o Marquinhos, do Republicanos.

O processo analisa possível abuso de poder econômico na campanha de 2020, cuja decisão em primeira instância cassou o mandato dele e da vice-prefeita Cilene Martins.

Na primeira sessão, o relator votou por manter a cassação, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do desembargador Washington Amorim.

A análise que volta ao plenário hoje não trata da denúncia do Ministério Público sobre suposto favorecimento de empresas durante a gestão de Bal de Mimoso, investigação paralela que também envolve o cacique.

No meu comentário desta quinta na Itapuama FM, destaco que liderança indígena não tem relação com o mérito jurídico das acusações, que devem ser julgadas pelos fatos e provas apresentados.

A expectativa é que o TRE finalize ainda nesta manhã o desfecho de mais um capítulo da disputa política em Pesqueira, marcada por forte polarização desde a última eleição municipal.

Detalhe: o Delegado Rossine,  adversário do Cacique derrotado,  também terá sua candidatura julgadas, o que pode levá-lo à inelegibilidade por abuso de poder econômico e fake news.

Falo mais sobre o caso amanhã,  mas antecipo que tudo isso só evidencia o dilema que vive Pesqueira,  com seus dois líderes políticos na corda bamba.

 

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Da redação Itapuama FM.