Notícias

Danilo Cabral apresenta decreto para suspender portaria que descaracteriza o SUS

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

Outras Notícias

Belmonte: Marcelo Pereira é multado por estourar limite da LRF

Uma análise da Gestão Fiscal do então prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, referente ao exercício financeiro de 2014, rendeu multa pesada e nota de irregularidade  segundo divulgou o TCE. O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo  deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de […]

Uma análise da Gestão Fiscal do então prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, referente ao exercício financeiro de 2014, rendeu multa pesada e nota de irregularidade  segundo divulgou o TCE.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo  deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente aos três quadrimestres do exercício de 2014.

A análise tomou como referência o seu desenquadramento no 2º quadrimestre de 2013, quando atingiu o percentual de 58,39% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal.

O Relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, Julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014, aplicando ao responsável, o ex-prefeito Marcelo Pereira, multa no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).

MPPE investiga “Léo do Ar” por uso de camarote oficial para promoção política

Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do […]

Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do Ar”. A investigação apura suposto abuso de poder político e uso indevido de bens públicos durante as festividades juninas de 2025.

Promoção eleitoral em espaço público

De acordo com a portaria assinada pela promotora Maria Cecília Soares Tertuliano, a denúncia aponta que, no dia 13 de junho de 2025, o parlamentar teria utilizado o “Camarote dos Vereadores” — estrutura montada no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar — como palco para autopromoção.

O vereador é acusado de aproveitar o espaço institucional para expressar sua intenção de concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026, angariando apoio de lideranças políticas e concedendo entrevistas de caráter eleitoral antecipado dentro da estrutura custeada, indiretamente, pelo poder público.

Prefeitura aponta responsabilidade da Câmara

Ao ser questionada pelo Ministério Público sobre o custeio e a gestão do espaço, a Prefeitura de Gravatá informou que o camarote fazia parte de uma previsão contratual institucional e foi cedido de forma não onerosa à Câmara Municipal. Segundo o Executivo, a responsabilidade exclusiva pela gestão e pelas regras de acesso ao local era da presidência da Casa, exercida pelo próprio Léo do Ar.

Silêncio do parlamentar e próximos passos

A investigação revela que o vereador foi notificado oficialmente em agosto de 2025 para apresentar seus esclarecimentos sobre o uso do camarote e o teor das declarações dadas na ocasião. No entanto, o parlamentar permaneceu em silêncio e deixou o prazo expirar sem oferecer resposta às requisições do Ministério Público.

Diante da inércia, a Promotoria determinou:

  • Reiteração de notificação: Uma nova oportunidade para que o vereador se manifeste por escrito;
  • Comunicação aos órgãos superiores: O envio de cópia da portaria ao Procurador Regional Eleitoral e à Secretaria Geral para publicação oficial;
  • Fiscalização de provas: A busca por documentos que detalhem a lista de convidados e as normas de utilização do espaço público por agentes políticos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o parlamentar poderá responder por improbidade administrativa e sofrer sanções eleitorais que podem comprometer futuras candidaturas.

Sílvio Costa Filho diz que governo entrega novo Aeroporto de Serra em dezembro

Na rota, melhorias para Arcoverde,  Araripina,  Garanhuns e para o Aeródromo de Afogados da Ingazeira  O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho,  detalhou os investimentos da pasta nos aeroportos do interior falando ao Passando a Limpo,  na CBN Recife. Ele afirmou que o Aeroporto de Petrolina recebeu investimentos de R$ 70 milhões. “Em […]

Na rota, melhorias para Arcoverde,  Araripina,  Garanhuns e para o Aeródromo de Afogados da Ingazeira 

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho,  detalhou os investimentos da pasta nos aeroportos do interior falando ao Passando a Limpo,  na CBN Recife.

Ele afirmou que o Aeroporto de Petrolina recebeu investimentos de R$ 70 milhões. “Em Serra Talhada estamos investindo R$ 40 milhões e vamos entregar o novo Aeroporto (Santa Magalhães) em dezembro”.

Disse que também houve investimentos no Aeroporto de Araripina. Também falou de futuro.  “Tá no nosso programa fazer o Aeroporto de Garanhuns, de Arcoverde,  e a gente está trabalhando também um Aeroporto que é muito estratégico em Afogados da Ingazeira”.

Sobre este último,  justificou: “hoje você não tem lá (Aeroporto). O único que tem é Patos, e a gente precisa ter alguma base. Um acidente que aconteça você não tem por exemplo como chegar de avião. Então o Aeródromo ali a gente tá tentando requalificar”.

Ele voltou a reclamar da decisão da governadora Raquel Lyra de abrir mão dos recursos federais para a reforma do Aeroporto de Caruaru. “Preferiu pegar R$ 150 milhões a juros do que receber o dinheiro federal. Eu pensei que era fake news. Esse dinheiro poderia ser aplicado na saúde,  na educação”, questionou.

Em Varzinha, entregue requalificação da área urbana na BR 232

Após a assinatura da Ordem de Serviço do Hospital Geral do Sertão, o governador Paulo Câmara inaugurou a travessia urbana do Distrito de Varzinha, localizado no km 388,3 da Rodovia BR-232, também no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. A melhoria do trecho entre a Ponte Lima e Castro, na entrada da BR-316, com […]

Após a assinatura da Ordem de Serviço do Hospital Geral do Sertão, o governador Paulo Câmara inaugurou a travessia urbana do Distrito de Varzinha, localizado no km 388,3 da Rodovia BR-232, também no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

A melhoria do trecho entre a Ponte Lima e Castro, na entrada da BR-316, com extensão de 0,61 quilômetros (km), recebeu um investimento de R$1.272.371,63 e teve como objetivo canalizar e disciplinar o tráfego local.

Foram projetadas vias marginais com 9 metros (m) de largura e dois retornos com distância entre si de 300m, com área de estacionamento.

Também  acompanharam o ato os secretários Kaio Maniçoba (Habitação); João Campos (chefe de Gabinete); Sebastião Oliveira (Transportes); a deputada federal Creuza Pereira; os deputados estaduais Rogério Leão, Lucas Ramos e Aluísio Lessa; o diretor de operação e obras do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), Silvano Carvalho.

Também estiveram presentes os prefeitos Tácio Pontes (Parnamirim); José Patriota (Afogados da Ingazeira); Sandra da Farmácia (Calumbi); Anchieta Patriota (Carnaíba); Sebastião Nunes (Quixaba); Belarmino Vasquez (Tracunhaém); Geovane Martins (Santa Terezinha); Evandro Valadares (São José do Egito); João Batista (Triunfo); e João Angelim (Moreilândia).

Definida programação do Dia Internacional da Animação em Afogados

O Dia Internacional da Animação é celebrado no dia 28 de outubro. Afogados da Ingazeira irá sediar o evento em mais uma oportunidade. As sessões acontecerão no Cine São José e a entrada é gratuita. A programação começa às nove horas com uma Mostra Infantil, com censura livre. Às 10 horas, Mostra Olhar Brasil, com […]

Programação acontece no Cine São José
Programação acontece no Cine São José

O Dia Internacional da Animação é celebrado no dia 28 de outubro. Afogados da Ingazeira irá sediar o evento em mais uma oportunidade. As sessões acontecerão no Cine São José e a entrada é gratuita.

A programação começa às nove horas com uma Mostra Infantil, com censura livre. Às 10 horas, Mostra Olhar Brasil, com censura de 16 anos. Às 15h30, acontece a Mostra Infantil (Livre). A programação segue com a Mostra Acessibilidade (12 anos) e a Mostra Olhar Brasil (16 anos), às 17h30.

A Mostra Acessibilidade acontece a partir das 16h30min, voltada para deficientes visuais e auditivos, uma ótima oportunidade para um público que muitas vezes fica a margem das produções audiovisuais.

À noite, Mostra Nacional (12 anos), a partir das 19h30. A programação segue com a Mostra Internacional (10 anos) e a Mostra Olhar Brasil (16 anos).

Em Afogados da Ingazeira o Dia Internacional da Animação conta com o apoio da Associação Cultural Cine São José, da Rádio Pajeú, da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira e do nosso blog.

Para tirar dúvidas ou reservar lugares (somente para escolas e grupos) entre em contato com William Tenório (87) 9.9967.2724.