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Danilo Cabral apresenta decreto para suspender portaria que descaracteriza o SUS

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

Outras Notícias

Cauê Rodrigues aparece em rede social pela primeira vez após soltura

O blogueiro carnaibano Cauê Rodrigues postou pela primeira vez uma foto após sua soltura. Cauê fez um registro em Bertioga, na Baixada Santista. Cauê ficou detido dia 4 de outubro de 2019 em Suzano, São Paulo onde estava há alguns dias. Àquela época, ele estava em São Paulo para tratamento de saúde. Cauê revelara que […]

O blogueiro carnaibano Cauê Rodrigues postou pela primeira vez uma foto após sua soltura. Cauê fez um registro em Bertioga, na Baixada Santista.

Cauê ficou detido dia 4 de outubro de 2019 em Suzano, São Paulo onde estava há alguns dias. Àquela época, ele estava em São Paulo para tratamento de saúde. Cauê revelara que passava por um processo depressivo.

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu à época pedido de Prisão Preventiva contra ele, atendendo pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira,  Ubiratan Rocha. O blogueiro negou as acusações de aliciamento de menores.

Em uma carta publicada em dezembro feita a punho na Delegacia de Mogi das Cruzes, Cauê classificou a prisão como um espetáculo: “o motivo ainda não é propenso para relatar o motivo desse espetáculo, mas estou forte e de consciência limpa. Só espero que me deem a chance de ser ouvido tanto pelo Delegado, quanto pelo Juiz. Voltaria para Pernambuco no dia 12 de outubro, pois tinha compromissos para assumir em Quixaba, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Em um momento certo provarei a seus leitores e ouvintes da Rádio Pajeú a minha inocência”.

Cauê seguiu falando do local onde está: “Durante este período em que estou em uma sala da Delegacia de Mogi das Cruzes, estou escrevendo o livro Dias de Inferno, que detalha tudo o que houve para chegar a esse ponto e o  cotidiano do lugar que estou. Ressalto que não estou em presídio, pois não fui condenado a nada, apenas esperando ser ouvido pela polícia e pela Justiça”.

Dois meses depois, dia 3 de dezembro, o Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro. A anterior era temporária. Mas agora ele alega que foi absolvido, inclusive a pedido do Ministério Público que não teria visto consistência ou materialidade no pedido de prisão.

Entretanto, uma fonte policial informou ao blog que Cauê foi condenado, mas como já tinha cumprido parte importante da pena, teve direito à progressão de regime, indo ao semiaberto.

“Ele foi condenado à pena de quatro anos, mesmo o MP pedindo a absolvição, o juiz condenou. Na sentença, revogou a prisão preventiva para que ele responda em liberdade”, informou.

Cauê está com familiares em São Paulo e já avisou que voltará a Carnaíba e retomará as atividades do seu blog. Ele chegou a ocupar função na Câmara de Carnaíba, mas foi afastado, em decisão que gerou repercussão, pelo então presidente Gleybson Martins.

Theatro Cinema Guarany recebe programação extensa de cinema em setembro

O público poderá conferir a mostra de cinema O Lobo à Espreita e o projeto  Cine Sesc  todas as quintas-feiras deste mês. O acesso é gratuito.  O Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, vai receber uma programação extensa de cinema este mês com exibições gratuitas. A partir desta quinta-feira (6/9) até o dia 27 de setembro, o Sesc […]

O público poderá conferir a mostra de cinema O Lobo à Espreita e o projeto  Cine Sesc  todas as quintas-feiras deste mês. O acesso é gratuito. 

O Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, vai receber uma programação extensa de cinema este mês com exibições gratuitas. A partir desta quinta-feira (6/9) até o dia 27 de setembro, o Sesc leva para o espaço a Mostra de Cinema “O Lobo à Espreita – Uma Homenagem ao Centenário de Ingmar Bergman”, onde apresentará uma seleção dos principais filmes deste cineasta,  e o projeto Cine Sesc.

A primeira sessão da Mostra de Cinema “O Lobo à Espreita” acontece nesta quinta-feira (6/9) com a exibição às 19h de “Morangos Silvestres”, considerado um dos melhores filmes de Bergman. No enredo, um velho professor de medicina, reavalia a sua vida enquanto viaja até a cidade da universidade onde se formou para receber um título de doutor honoris causa. A programação da Mostra segue no dia 13 de setembro, às 19h, com “O sétimo selo”, que aborda a história do cavaleiro sueco Antonius Block, que volta ao seu país depois de dez anos e o encontra assolado pela peste negra.

Já no dia 20, é a vez de “Sonata de Outono”, às 16h. O enredo fala sobre de Charlotte, que após ter sido uma mãe ausente por anos, vai até a casa de sua filha Eva para lhe fazer uma visita e se surpreende ao encontrar sua outra filha, Helena, que tem problemas mentais. No encerramento da Mostra (27/9), tem “Na presença de um palhaço”, onde o engenheiro Carl Âkerblon é internado em um hospital psiquiátrico em Uppsala. Lá alimenta o projeto de inventar o cinema falado e com ajuda de um professor improvisa uma história de amor.

Neste mesmo período também acontece o projeto Cine Sesc. Durante o mês, será exibido gratuitamente nos dias 6, 13, 20 e 27 o filme “Abril e o Mundo Extraordinário”, sempre às 15h, no Theatro Cinema Guarany. A animação se passa no ano de 1941, quando a França ainda era um estado atrasado de desenvolvimento, e governada por Napoleão V. Durante um período de 70 anos, uma coisa peculiar vem acontecendo: cientistas franceses desaparecem misteriosamente sem que ninguém saiba por qual motivo. As coisas mudam quando os pais de Avril, dois cientistas, somem e a filha decide ir à procura dos dois. A classificação indicativa é livre.

Governo vai lançar mais 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que o governo federal irá lançar, até o final deste mês, mais 2 milhões de moradias a serem contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. “Serão selecionadas e distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam. Isso é fruto de uma decisão do governo federal de usar […]

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Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que o governo federal irá lançar, até o final deste mês, mais 2 milhões de moradias a serem contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. “Serão selecionadas e distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam. Isso é fruto de uma decisão do governo federal de usar o dinheiro dos impostos para garantir que mais famílias tenham acesso ao Minha Casa, Minha Vida”, disse.

“Muitas pessoas se incomodam com o programa, acham que estamos exagerando. Nós só não vamos cortar, como vamos aumentar para mais dois milhões de famílias”, completou a presidenta.

Dilma entregou unidades habitacionais do programa no Residencial Viver Alto do Rosário, Feira de Santana (BA), e em mais quatro estados por meio de transmissão simultânea. No total, foram entregues 5.684 unidades na Bahia, Piauí, São Paulo e Pará, beneficiando cerca de 22 mil pessoas com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Em Teresina (PI), foram entregues 1.368 imóveis (investimento de R$ 83,3 milhões); em Feira de Santana (BA), 1.116 imóveis (R$ 70,3 milhões); em Itabuna (BA), 900 moradias (R$ 54 milhões); em Ananindeua (PA), 784 residências (R$ 48,5 milhões); em Itapeva (SP), 416 unidades (R$ 33,2 milhões); em Suzano (SP), 300 apartamentos (R$ 28,1 milhões); e em Votorantim (SP), 260 residências (R$ 17,5 milhões)

Também foram entregues, financiadas pelo Banco do Brasil, 540 moradias em Feira de Santana (BA) e 976 apartamentos em Sobral (CE).

Duque entrega novo aparelho de ultrassom ao Hospital Eduardo Campos e anuncia novo investimento para 2026

Nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de um novo aparelho de ultrassonografia portátil ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O equipamento, adquirido por meio de emenda parlamentar, foi entregue à diretora da unidade, Dra. Patrícia Queiroz, ampliando a capacidade de diagnóstico e fortalecendo o atendimento à população do Sertão. […]

Nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de um novo aparelho de ultrassonografia portátil ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O equipamento, adquirido por meio de emenda parlamentar, foi entregue à diretora da unidade, Dra. Patrícia Queiroz, ampliando a capacidade de diagnóstico e fortalecendo o atendimento à população do Sertão.

Duque destacou que o investimento contribui diretamente para a eficiência da assistência hospitalar. “Esse equipamento garante mais rapidez nos exames e mais segurança na decisão clínica. Nosso mandato tem compromisso com a saúde pública e com o fortalecimento das unidades que atendem Serra Talhada e toda a região”, afirmou o parlamentar.

A diretora da unidade ressaltou os avanços proporcionados pelo novo aparelho. “O ultrassom portátil permite exame à beira leito, trazendo mais agilidade no diagnóstico, conforto ao paciente e comodidade para o profissional. Além disso, assegura qualidade no exame e evita o deslocamento de pacientes em estado delicado, o que impacta diretamente na rapidez da decisão clínica”, explicou Dra. Patrícia.

Durante a agenda, o deputado também anunciou que já está assegurada para 2026 uma nova emenda destinada à implantação de um dispensário eletrônico de medicamentos no hospital, modernizando o controle e a distribuição de remédios e ampliando a segurança no atendimento.

Somente nos anos de 2024 e 2025, Luciano Duque já destinou quase R$ 2 milhões em emendas para o município de Serra Talhada, contemplando ações na saúde e em outras áreas estratégicas. Além do Hospital Eduardo Campos, o parlamentar também direcionou recursos ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), à Fundação Altino Ventura e ao Instituto de Terapia Renal (ITR) viabilizando melhorias na infraestrutura e reforçando o compromisso do mandato com o fortalecimento da rede pública de saúde no Sertão.

Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias. Por Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) […]

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.

Por Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário.

A decisão de Fux ocorre dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada pelo relator.

A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise. O ministro também determinou a realização de audiências públicas sobre o tema. Leia a íntegra da matéria no G1.