Serra: prefeito agradece a socialistas em entrega de etapa do sistema viário

Na manhã desta segunda-feira (08.06), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, realizou a 12ª sessão extraordinária, com a presença de alguns vereadores na bancada e os demais, por meio de videoconferência.

Durante a sessão, foram debatidos e colocado em votação única o Projeto de Lei Nº 025/2020, do executivo, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos temporários, por excepcional interesse público, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no município.

Ainda, durante a sessão, foi posto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 026/2020, do executivo, que altera a Lei Complementar Nº 075/2009, na parte que discrimina e dá outras providências.

Os dois projetos foram aprovados.

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, dos vereadores Romão e Fia Candido e do diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, esteve no povoado de Piedade, onde tratou da distribuição de água com os moradores. Itapetim vive uma das maiores crises hídricas de sua história.

Foi anunciada a instalação de um poço artesiano e a construção de uma adutora que garantirá o abastecimento de água das famílias residentes no povoado, assim como na comunidade de Pimenteira.

A adutora se interligará ao sistema de abastecimento de Piedade e Pimenteira e terá cerca de 2 quilômetros. A Prefeitura promete que  as obras terão início ainda esta semana com as escavações e serão executadas pela Prefeitura Municipal.

O poço artesiano que receberá a adutora foi perfurado em parceria com o Governo do Estado em uma propriedade próxima ao povoado de Pimenteira e possui uma vazão estimada em 10 mil litros de água por hora.

Hoje, Piedade e Pimenteira são atendidos apenas por caminhões pipas em virtude da barragem responsável pelo abastecimento se encontrar em colapso total.

A Prefeitura de São José do Egito tomou mais uma medida para evitar disseminação do coronavirus e resolveu fechar o comércio aos domingos. A exceção são farmácias e postos de combustíveis.

O prefeito Evandro Valadares no uso de suas atribuições, baixou o novo decreto na manhã desta sexta (15), determinando o fechamento do comércio em geral aos domingos. A medida vale até o dia 31 de maio.

A medida tem objetivo de evitar aglomerações e aumentar o isolamento social. Em São José do Egito, o isolamento está abaixo da metade desejável.

O decreto 014, de 15 de maio, autoriza a comercialização via delivery, em modo de entrega. Unidades de saúde, em prontidão para combate ao coronavirus, também estão com funcionamento autorizado.