SJE: decreto estende fechamento do comércio aos domingos

Depois de alardear a realização de um parto normal no dia 2 de janeiro, como se fosse algo de extraordinário, o Governo Municipal de Tabira terminou a semana enfrentando as primeiras críticas na saúde.

Na quinta-feira, 7 de janeiro, ao longo do dia nas rádios da cidade, a direção do Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, anunciou que estava contando com três médicos no atendimento, sendo um deles na ala Covid.

Ontem, uma ouvinte da Comunidade de Pocinhos, denunciou no Programa Cidade Alerta da Cidade FM que uma vizinha em trabalho de parto teria sido encaminhada pelo médico do Hospital de Tabira para o Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, onde ganhou o bebê em parto normal.

Ontem mesmo a prefeita Nicinha voltou a prometer ao visitar o hospital, que fará em Tabira a melhor saúde de todos os tempos. Será? A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Secretário de Transportes do Estado, Antonio Júnior, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que questões burocráticas e uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado dificultaram os repasses à empresa Dix Empreendimentos, que vinha operando o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada a anunciou o fim das atividades e aviso prévio dos funcionários.

“Não há polêmica. Aconteceu um problema de ordem burocrática. Tivemos que atender uma recomendação da  Procuradoria Geral do Estado.  Tivemos que resolver essas questões. Acredito que nos próximos dias estaremos pagando a DIX”.

O Secretário garantiu que não haverá problemas na gestão do Aeroporto. “Não teremos problemas no cronograma dos voos comerciais para Serra Talhada. Tivemos que encerrar esse contrato. Enquanto isso, funcionários do DER irão assumir a operação no Aeroporto,  se necessário, com assistência da Infraero, compromisso assumido com o então Secretário Sebastião Oliveira quando Secretário de Transportes”.

O Secretário disse que a busca é para o início de voos fretados, os voos charter, antes da operação regular, prevista para o fim de outubro. “O esforço do governo Paulo Câmara é para que antes dos voos normais já possamos fazer voos charters, que foram autorizados pela ANAC”.

Nesse período, diz o Secretário, haverá pregão para escolha de nova empresa para operar o terminal.”O prazo é bem menor que na licitação convencional. Isso agilizará a nova operadora. A própria DIX poderá voltar se ganhar a licitação. Não existe nenhum mal estar com a empresa”, garantiu.

Do Correio Braziliense

A defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, disse que o executivo não tem a intenção de fazer uma delação premiada e contestou a revista Veja desta semana que traz em matéria de capa a informação de que ele teria firmado tal acordo para contar o que sabe sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobras. “A reportagem é mentirosa e irresponsável”, disse Edward Carvalho, um dos advogados de defesa de Pinheiro, ao Broadcast Político, serviço de notícias Agência Estado.

Mais cedo, a defesa de Pinheiro já havia soltado uma nota reforçando que o executivo não tinha a intenção de fechar o acordo de delação premiada, em troca da redução de pena. “Sobre a reportagem da Veja deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer, respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido.”

Carvalho afirmou ainda que “não há nenhuma chance” de Léo Pinheiro estar negociando com uma outra banca de advogados para poder aderir ao mecanismo de delação.

Léo Pinheiro é réu na Lava-Jato, acusado de atuar no núcleo empresarial do esquema que cartelizava licitações de obras da estatal e pagava propina para diretores da petrolífera indicados por partidos da base do governo – PMDB, PP e o PT. Ele já esteve preso por seis meses, no âmbito desta operação, em uma cela em Curitiba.

Em maio, Pinheiro preferiu permanecer em silêncio em interrogatório no primeiro processo criminal da Operação Lava Jato, em que foi acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, no esquema que vigorou na Petrobras entre 2004 e 2014. “Por orientações dos meus advogados prefiro ficar em silêncio”, disse Léo Pinheiro diante do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos desta operação.

Preso preventivamente no dia 14 de novembro de 2014, Pinheiro ficou quase seis meses encarcerado e conquistou o direito no Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprir prisão em casa, embora monitorado com tornozeleira eletrônica.

Blog do Didi Galvão

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, realizou assembleia com prefeitos e prefeitas.

A fim de reconhecer a importância dos professores para a efetiva qualidade da educação em cada município do estado, e se comprometeram a adotar o valor de R$ 3.845,63 ao profissional do magistério como também que os municípios devem instalar mesas de negociação com transparência, para possível adequação do Plano de Cargos e Carreira – PCC. 

A AMUPE recomendou ainda que, haja concessão do reajuste mínimo de 10,06% (reposição da inflação) da remuneração para os demais profissionais da carreira, enquanto se define a atualização do Plano de Cargo e Carreira – PCC e a segurança jurídica da legislação ou adoção de uma alternativa conforme negociação local podendo inclusive parcelar observando a receita do Fundeb e se comprometeu em contratar especialista para fornecer suporte aos assessores dos municípios na revisão dos planos de cargos e carreiras.

Confira a recomendação da AMUPE após reunião:

Em assembleia da AMUPE, os prefeitos e prefeitas presentes reconhecem a importância dos professores para a qualidade da educação se comprometem:

Adotar a remuneração inicial no valor de R$: 3.845,63 ao profissional do magistério;

Os municípios devem instalar mesas de negociação com transparência, para possível adequação do Plano de Cargos e Carreira – PCC, caso considere necessário;

Recomenda-se a concessão do reajuste mínimo de 10,06% (reposição da inflação) da remuneração para os demais profissionais da carreira, enquanto se define a atualização do Plano de Cargo e Carreira – PCC e a segurança jurídica da legislação ou adoção de uma alternativa conforme negociação local podendo inclusive parcelar observando a receita do Fundeb;

Quanto a controvérsia jurídica da legislação nacional devemos aguardar manifestação do judiciário e dos órgãos de controle, bem como os prefeitos (as) vão atuar junto ao Congresso Nacional para regulamentação do reajuste salarial;

A Amupe acompanha a tramitação da consulta já apresentada ao Tribunal de Contas do Estado pelo município de Chã Grande;

Considerando a autonomia municipal, o prefeito(a) do município que dispuser de todas as condições legais e financeiras, poderá adotar os percentuais que julgar adequado;

AMUPE vai contratar especialista para fornecer suporte aos assessores dos municípios na revisão dos planos de cargos e carreiras;

Estas recomendações devem ser tomadas a partir da realidade dos munícipios observando os seguintes pontos:

Realidade financeira;

Limites da Lei de responsabilidade Fiscal – LRF;

Impacto na previdência, sobretudo os que possuem Regimes Próprios – RPPS;

O Plano de Cargos e Carreira municipal;

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rechaçou impeachment  contra a presidente Dilma Rousseff. Leia, abaixo, nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim:

Que ninguém fale de impeachment perto de Joaquim Barbosa. Ele é radicalmente contra tirar Dilma Rousseff do cargo — ao menos com o que surgiu até agora.

Diz Barbosa: “Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira”.