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TCE-PE aplica multa à ex-prefeita de Tabira por descumprimento parcial de TAG

Por André Luis

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

Outras Notícias

Anchieta Patriota no debate

O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios da Casa Civil, Anchieta Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Anchieta fala de sua missão, sua relação com os municípios da região e os primeiros dias na pasta. O futuro de Anchieta Patriota, cujo nome voltou a ser ventilado para […]

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O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios da Casa Civil, Anchieta Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Anchieta fala de sua missão, sua relação com os municípios da região e os primeiros dias na pasta.

O futuro de Anchieta Patriota, cujo nome voltou a ser ventilado para a disputa da Prefeitura em 2016, a avaliação da gestão Zé Mário em Carnaíba e José Patriota em Afogados e as pretensões de Anchieta estão entre os temas na pauta.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O Debate terá a participação de blogueiros da região.

Arcoverde retoma Faixa 01 e estabelecimentos voltarão a funcionar aos sábados, a partir do dia 26

Membros do Centro de Operações de Emergências Municipais de Arcoverde – Coema deliberaram, em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (18), que a cidade retoma a Faixa 01 e o seu comércio voltará a funcionar aos sábados, a partir do próximo dia 26 de setembro.  A retomada para a Faixa 01, após análises da situação […]

Membros do Centro de Operações de Emergências Municipais de Arcoverde – Coema deliberaram, em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (18), que a cidade retoma a Faixa 01 e o seu comércio voltará a funcionar aos sábados, a partir do próximo dia 26 de setembro. 

A retomada para a Faixa 01, após análises da situação do município em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, consiste na ocupação de até 30% da capacidade do Hospital de Campanha ou até 30% da UTI do HRRBC com pacientes do município de Arcoverde. 

Como normas gerais para o funcionamento do comércio na Faixa 01, está o distanciamento por pessoa a cada 10 m² dentro de estabelecimentos, além da disponibilidade de dispenser ou qualquer solução encontrada que permita a higienização das mãos com álcool em gel a 70%, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos. 

Confira abaixo os protocolos para a readequação da abertura do comércio e serviços no município: 

Comércio varejista em geral

Além das regras gerais:

Durante a permanência no estabelecimento, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Poderão funcionar de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Serviços essenciais (farmácias, supermercados e postos de gasolina)

Além das regras gerais:

Durante a permanência no estabelecimento ou local, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Bares, restaurantes e lanchonetes

Deverá ser realizada a aferição de temperatura de todos os clientes e funcionários na entrada do estabelecimento, e só deverá ser permitido a retirada das máscaras dos clientes quando estiverem nas mesas; 

Esses estabelecimentos deverão funcionar com no máximo 50% da capacidade, e mesas com no máximo 10 pessoas;

A utilização de espaços públicos para bares, restaurantes e lanchonetes será limitada no máximo cinco (05) mesas desde que essas não atrapalhem o fluxo e permitam o mínimo 1,5 mt de calçada livre para circulação; 

O funcionamento de estabelecimento não poderá exceder às 0h;

Clínicas médicas e odontológicas

Trabalhar preferencialmente com horário marcado, não promovendo aglomeração e seguindo o espaçamento preconizado por faixa;

Academias

Mantêm-se as normas iniciais

Funerárias

Mantem-se as normas iniciais com as recomendações da Secretaria Estadual de Saúdo (SES) e do Ministério Público (MP).

Salão de beleza e estéticas

Trabalhar preferencialmente com horário marcado, não promovendo aglomeração e seguindo o espaçamento preconizado por faixa.

Feiras livres

Cecora: de segunda a sábado

São Cristóvão: aos domingos

São Miguel: às quartas-feiras, a partir do dia 30 de setembro

Escolas, creches, hotelzinho e berçário

Seguir a recomendação da SES.

Templos religiosos, igrejas:

Além das recomendações gerais, seguir as determinações dos decretos estaduais referentes aos mesmos.

Circos

Dispenser ou qualquer solução encontrada pelo estabelecimento que permita a higienização das mãos com álcool ou álcool gel a 70%, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos;

Durante a permanência no estabelecimento ou local, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Manter distância mínima de 1,5 mt de pessoa a pessoa ou grupo familiar (nas arquibancadas ou cadeiras). 

OBS:

1 – Continuam proibidos esportes de contato (artes marciais);

2 – Continuam proibidos eventos sociais (batizados, casamentos, festas), os mesmos só poderão ser realizados na Etapa 09, conforme Decreto Estadual;

3 – Será permitido eventos corporativos com no máximo 100 pessoas, não ultrapassando às 22h e informando com antecedência de 72h à Vigilância Sanitária.

Clubes socais, batalhões, entre outros

Deverão fazer o Plano de Retomada, que deve ser apresentado à Vigilância Sanitária do município para aprovação.

Preterido na escolha da chapa, vereador Ingazeirense decide abandonar a vida pública

Foi o prefeito Luciano Torres anunciar a chapa majoritária com Lino Morais para Prefeito e Juarez Ferreira para vice, que a insatisfação atingiu o vereador Antônio de Pádua. Em contato telefônico com o Blog do Finfa, o Líder do Governo comunicou ter reunido a família e decidido que não disputará nenhum cargo nesta eleição. O […]

Não senta mais: decisão de  Torres (direita) por Lino Morais (esquerda) não foi digerida por Antonio de Pádua (centro)
Não senta mais: decisão de Torres (direita) por Lino Morais (esquerda) não foi digerida por Antonio de Pádua (centro)

Foi o prefeito Luciano Torres anunciar a chapa majoritária com Lino Morais para Prefeito e Juarez Ferreira para vice, que a insatisfação atingiu o vereador Antônio de Pádua.

Em contato telefônico com o Blog do Finfa, o Líder do Governo comunicou ter reunido a família e decidido que não disputará nenhum cargo nesta eleição.

O parlamentar garantiu que somente no dia da eleição como simples eleitor, decidirá o seu voto. Taí o primeiro problema para o Prefeito Luciano Torres, coordenador do processo eleitoral governista resolver.

Na coletiva que marcou o anúncio de Luciano Torres a respeito dos candidatos Lino Morais e Juarez Ferreira, Antonio era o visivelmente mais contrariado. Mal ouviu o anúncio, deixou o estúdio.

André Gijio critica atraso nas premiações da Expocose e cobra solução da Prefeitura

A decisão da Prefeitura de Sertânia de adiar o pagamento das premiações da Expocose 2026 para depois do período eleitoral voltou a ser criticada nesta quinta-feira (6). Durante sessão da Câmara Municipal, o vereador André Gijio afirmou que a gestão poderia ter evitado o problema e cobrou uma solução para os criadores. A Prefeitura informou […]

A decisão da Prefeitura de Sertânia de adiar o pagamento das premiações da Expocose 2026 para depois do período eleitoral voltou a ser criticada nesta quinta-feira (6). Durante sessão da Câmara Municipal, o vereador André Gijio afirmou que a gestão poderia ter evitado o problema e cobrou uma solução para os criadores.

A Prefeitura informou que os pagamentos só ocorrerão após as eleições porque os recursos dependem de um convênio com o Governo de Pernambuco e estão sujeitos às restrições da Lei nº 9.504/1997. A justificativa, porém, não convenceu parte dos expositores nem o parlamentar.

Na tribuna, André Gijio disse que a prefeita deveria ter se planejado melhor para garantir o pagamento das premiações.

“Infelizmente era para ela ter se precavido mais para esse tipo de coisa, porque, com certeza, Safadão e as bandas já estão tudo pagos”, declarou.

O vereador, que é da base governista, aliado da prefeita Pollyana Abreu, afirmou que conversou com a prefeita e pediu que ela encontrasse uma alternativa para pagar os criadores ainda este mês. “Vou continuar nessas tratativas para que ela possa resolver essa situação”, disse.

André Gijio também criticou o coordenador-geral da Expocose. Segundo ele, o responsável pelo evento informou que havia dinheiro disponível para quitar as premiações, levando-o a acreditar que os pagamentos ocorreriam no encerramento da exposição.

Após o comunicado da Prefeitura, o vereador afirmou ter se sentido enganado e cobrou uma retratação. Também declarou que tentou contato com o coordenador por chamada de vídeo, juntamente com outros vereadores, mas, segundo seu relato, a ligação foi encerrada sem resposta.

A polêmica começou após a Prefeitura anunciar o adiamento das premiações. Criadores questionam o fato de a gestão ter custeado shows e a estrutura da Expocose com recursos próprios, enquanto deixou as premiações dependentes de um convênio estadual que não foi repassado antes do início da vedação eleitoral. Até o momento, a Prefeitura não comentou as declarações do vereador.

Serra: Dr Nena mantém pré-candidatura e defende cortes nas universidades

Sem partido atualmente, ele esteve nos estúdios da emissora acompanhado de nomes como Marcus Godoy, Faeca Melo, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca e Romero do Carro de Som  O médico e pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Dr Nena Magalhães, esteve nesta quinta-feira (09), no Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM. Em entrevista […]

Sem partido atualmente, ele esteve nos estúdios da emissora acompanhado de nomes como Marcus Godoy, Faeca Melo, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca e Romero do Carro de Som 

O médico e pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Dr Nena Magalhães, esteve nesta quinta-feira (09), no Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM. Em entrevista à comunicadora Juliana Lima, o pré-candidato assegurou que permanece na disputa pela indicação da chapa e defendeu a unidade dentro do grupo Luciano Duque.

“Minha candidatura está mantida desde a reunião na casa do prefeito, quando fomos autorizados a botar o nome na rua como pré-candidatos. E lá na frente quem sabe a gente escolha um candidato que consiga unir todo o grupo e vencermos as eleições. Eu acho que o grupo todo deve ser ouvido, não só a população de Serra Talhada. Temos que trabalhar unidos, fazer um grupo forte e coeso”.

Questionado sobre a possibilidade de compor a chapa na condição de vice, garantiu não ter problemas em aceitar a tarefa. “De minha parte posso encabeçar uma chapa, posso ser vice. Não existe problema nenhum. Qualquer um pode ser candidato. Mas se o nome de Dr Nena for escolhido, gostaria de contar com o apoio do grupo todo. Temos que fazer uma chapa competitiva e imbatível no ano que vem”.

Sobre as pré-candidaturas de Márcia Conrado e Marcus Godoy, principais nomes em evidência na situação atualmente, evitou polêmicas. “São dois nomes fortes. A minha preferência é o que o grupo escolher. Eu estou junto, desde que seja feito um processo limpo, transparente, que agrade todo mundo, em pé de igualdade, que todos tenham as mesmas oportunidades”.

Apesar dos elogios ao grupo governista, questionou a antecipação do processo político na base Luciano Duque e lançou indiretas supostamente direcionadas à Márcia Conrado. “Coisa muito prematura, ninguém tem que se precipitar, lá na frente vai ser definido. O prefeito vai com inteligência e habilidade contornar essas questões para ter o grupo todo unido. Mas foi cedo, foi precoce, não é momento de se lançar candidatura agora. Muitas vezes a gente parte de forma precipitada, achando que começando a correr agora não vai faltar oxigênio lá na frente, mas nem sempre o que parte na frente chega primeiro. Tem pesquisas por ai que temos que desconsiderar porque não dizem a verdade”, disparou.

Quanto ao apoio assumido ao presidente Jair Bolsonaro e as críticas feitas ao PT, reconheceu que podem ser empecilhos diante da opinião pública, uma vez que mais de 70% da população serra-talhadense votou no PT nas últimas eleições. “Pode ser uma desvantagem para mim, porque tem gente que ainda acredita em Lula”.

No final, Dr Nena justificou os cortes feitos pelo governo federal nos recursos da educação, principalmente nas universidades. “Não está sendo cortado nada de ninguém, é politicagem da mídia do Brasil. Não é cortado, é dinheiro que não foi justificado. Estava se gastando muito dinheiro. O trabalho cientifico produzido pelas ciências sociais em quase todas as universidades, inclusive a UPE, são trabalhos vergonhosos. O material produzido no Brasil nos últimos vinte ou trinta anos no Brasil é de fazer vergonha”, opinou.