TCE-PE aplica multa à ex-prefeita de Tabira por descumprimento parcial de TAG

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

Os veículos de transporte escolar do Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, prossegue com a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, sempre das 14h30 às 16h30. Nos dias 11 a 15 será a vez dos veículos com terminação 3 e 4. 

A ação acontece na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no máximo 50 veículos ao dia. A frota oficial de transporte escolar é de 2.194 veículos.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. 

Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira. 

Os municípios de Olinda e Paulista também realizarão a vistoria para o transporte escolar nos veículos cadastrados nos respectivos municípios, com atendimento realizado por ordem de chegada, no horário das 14h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.

Documentação necessária – requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário; Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia; Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia; Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias.; CNH (categoria D ou E) original e cópia; Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal; Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica).

Taxas – O DETRAN cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R$140,81. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente.

Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar: Registro como veículo de passageiros; Equipamentos obrigatórios em ordem; Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico “Escolar” em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

Ainda: equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO); lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira; cintos de segurança em número igual à lotação; todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

E com relação ao condutor?

Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. 

Iniciativa faz parte do programa de Eficiência Energética da Neoenergia. Novas lâmpadas têm vantagens como ganho energético, menor custo de manutenção, maior conforto visual e melhor visibilidade

A Neoenergia promoverá, a partir de abril, a eficientização de mais de 7.500 lâmpadas de Iluminação Pública (IP), de 14 municípios pernambucanos. Entre as cidades contempladas estão Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que juntas com Parnamirim receberão cerca de 2.500 lâmpadas com a tecnologia LED. 

Além de contribuir para a economia na fatura das prefeituras com o uso racional da energia, o projeto também influencia diretamente na segurança dos moradores. 

Existem pesquisas que comprovam a relação entre a iluminação pública e a segurança, indicando que quanto mais iluminado, mais seguro o local fica. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Parnamirim, outros municípios beneficiados pela iniciativa são Barra de Guabiraba, Bezerros, Ibirajuba, Lagoa do Ouro, Angelim, Jucati, Capoeiras e Paranatama, no Agreste; e Jaqueira, São Benedito do Sul e Tracunhaém, na Zona da Mata. Os critérios de seleção dos municípios foram elaborados em conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). 

As lâmpadas com tecnologia LED têm vantagens como ganho energético, redução com custos de manutenção, maior conforto visual e melhor visibilidade em relação às convencionais, feitas de vapor de sódio ou metálico. 

O modelo de LED é também mais sustentável, por não conter produtos químicos que, descartados de forma incorreta, podem prejudicar o meio ambiente.

“Com as medidas de eficiência energética na iluminação pública, espera-se uma economia de energia que pode chegar até 50% em algumas cidades. O benefício não é apenas na redução da conta de energia, os custos com manutenção também são reduzidos, já que a vida útil das lâmpadas de LED é superior aos sistemas convencionais”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

PRÉDIOS PÚBLICOS

A Neoenergia substituiu mais de 108 mil lâmpadas ineficientes por LED, em 403 prédios públicos e Organizações Não-Governamentais, em 2021. O trabalho foi realizado em escolas, unidades de saúde, unidades militares, sedes administrativas e vários outros espalhados por 16 municípios. 

A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Aneel, teve investimento de R$ 3,7 milhões e representou uma economia de 3,23 GWh/ano no consumo desses prédios, o suficiente para abastecer mais de 85 mil consumidores por 30 dias. Isso porque a tecnologia LED consome até 40% menos do que as tradicionais.

Acontece nesta segunda (26) às 19h, na matriz de Triunfo, a missa de 7º dia do seminarista William Bezerra. A missa será presidida pelo bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egídio Bisol. A expectativa  é de que um grade número de fiéis participe da celebração.

Em Afogados da Ingazeira a celebração será nesta terça, dia 27, às 19h na Catedral de Afogados da Ingazeira.

Em trabalho, Willian falou sobre a morte : o blog teve acesso a um dos últimos trabalhos realizados pelo seminarista em seu curso de teologia na Universidade Católica de Pernambuco. Com o título “Homilia por ocasião da morte de um cristão”.

“Ouvir, acreditar e perseverar. São estas as palavras que diante da morte nos são apresentadas hoje. A única voz possível a quebrar o silêncio que cala a nossa voz e liberta-nos do sofrimento que magoa o coração da família e dos amigos diante de quem parte é a Palavra de Deus”, inicia.

Leia o texto de Willian completo. É emocionante :

O Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou a programação da festa de 68 anos de Emancipação Política de Itapetim. As comemorações acontecem nos dias 29 e 30 de dezembro.

No dia 29 a programação começa às 5h com uma alvorada. Em seguida, às 06h30, tem hasteamento da bandeira, bênção com o Padre Jorge Dias, apresentação da Banda Marcial e apresentações culturais.

A noite a programação começa às 19h e contará com feira de artesanato, entrega da revitalização das praças centrais e uma missa em Ação de Graças com o Padre Fabrício, na Praça Rogaciano Leite.

No dia 30, às 19h, tem feira de artesanato, declamação da poetisa mirim Evelyn Marianny, lançamento dos livros “Coleção Brasília-Gameleira” – Donzílio Luiz, “A Vida Num Repente – Memórias Poéticas de João de Vital” – Karlla Cristina, “Poeta dos Vaqueiros” (Pedro Amorim) – CEPE, “Obras Poéticas de Dimas Batista” – CEPE, “A Peleja de Louro e Pinto” – Prof. Marcos Nunes.

A programação será encerrada com o 23º Festival de Violeiros Profissionais com as duplas Ivanildo Vila Nova e João Lourenço, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Diomedes Mariano e Biu Dionísio, Rogério Meneses e Afonso Pequeno. A apresentação é de Zé Adalberto e Izabela Ferreira. A festa é realizada pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.