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TCE-PE aplica multa à ex-prefeita de Tabira por descumprimento parcial de TAG

Por André Luis

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

Outras Notícias

Criança é levada em estado grave ao cair da escadaria da Gruta em Solidão

Uma criança  foi levada para Recife após sofrer traumatismo craniano quando caiu da escadaria de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão. A criança, com iniciais RMS, idade não informada,  caiu quando se desvencilhou da mãe, que acompanhava uma celebração com outro filho. Foi na manhã deste domingo. Na queda, a criança bateu forte com a […]

Uma criança  foi levada para Recife após sofrer traumatismo craniano quando caiu da escadaria de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão.

A criança, com iniciais RMS, idade não informada,  caiu quando se desvencilhou da mãe, que acompanhava uma celebração com outro filho. Foi na manhã deste domingo.

Na queda, a criança bateu forte com a cabeça. Testemunhas relataram que ela foi levada inconsciente para Afogados. No HR Emília Câmara foi entubada e transferida para o Hospital da restauração. Até agora, não há informações sobre seu estado de saúde.

A questão levanta a necessidade de que menores e idosos sejam rigorosamente acompanhados ao seguirem para o local. A escadaria é íngreme, mas conta com corrimão para apoio de quem segue para o local de grande peregrinação sertaneja.

Outra questão levantada é a da necessidade de conclusão da escadaria do Cristo, cuja situação oferece grandes riscos para quem desafia o trecho inacabado, cheio de pedras e muito arriscado. A obra está parada desde a gestão Cida Oliveira.

Sertânia implanta mais um coletivo de idosos

O governo municipal de Sertânia, através da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, implantou mais um coletivo de idosos no município, dessa vez no distrito de Henrique Dias, denominado de “Grupo Conviver”.   Com essa nova formação, já são quatro coletivos implantados em menos de dois […]

O governo municipal de Sertânia, através da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, implantou mais um coletivo de idosos no município, dessa vez no distrito de Henrique Dias, denominado de “Grupo Conviver”.  

Com essa nova formação, já são quatro coletivos implantados em menos de dois anos, além do grupo “Sem Medo de Envelhecer” que funciona no Centro de Convivência do Idoso na sede do município, criado na gestão da ex-prefeita Cleide Ferreira. Outros grupos funcionam em Algodões (Grupo Girassol), Moderna (Grupo Esperança) e Cruzeiro do Nordeste (Grupo Felicidade). 

A criação de novos grupos visa descentralizar os serviços ofertados ao público da terceira idade, garantindo o direito ao lazer, socialização, fortalecimento dos vínculos comunitário e familiar e estimulando as potencialidades encontradas para uma melhor qualidade de vida. 

Nas próximas semanas outro coletivo será implantado no bairro do Ferro Velho, que atenderá a população da localidade e dos bairros Ferro Novo e Mococão. O grupo vai se chamar “Aconchego”. 

Gonzaga Patriota defende legado de Osvaldo Coelho em discurso

  Em discurso na Câmara hoje, o Deputado Federal Gonzaga Patriota homenageou o ex-Deputado Osvaldo Coelho. “Formado em Direito, nasceu em 24 de Agosto de 1931, e dedicou mais de 40 anos de sua vida à política em defesa do sertanejo. O ex-deputado, Osvaldo de Souza Coelho, tinha 84 anos e fez uma extensa carreira […]

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Em discurso na Câmara hoje, o Deputado Federal Gonzaga Patriota homenageou o ex-Deputado Osvaldo Coelho. “Formado em Direito, nasceu em 24 de Agosto de 1931, e dedicou mais de 40 anos de sua vida à política em defesa do sertanejo. O ex-deputado, Osvaldo de Souza Coelho, tinha 84 anos e fez uma extensa carreira na política em Petrolina, no Sertão pernambucano, mas teve feitos que refletiram em todo o estado e até mesmo pelo Brasil. Filho de Clementino de Souza Coelho, o Coronel Quelê, e dona Josefa, Osvaldo Coelho foi um dos grandes nomes defensores da irrigação e da educação para o Vale do São Francisco. Foram mais de 40 anos da sua trajetória dedicados às políticas pelo Nordeste para desenvolvimento do Semiárido.

Em Petrolina, foi de Osvaldo Coelho a luta pela implantação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, que transformou o cenário local em uma das maiores potências na fruticultura irrigada do país. A produção em larga escala de frutas, como manga e uva, fez do Vale do São Francisco um local atrativo para grandes investidores.

A implantação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tornou a região um polo na educação, também teve influência do, então, deputado. Além disso, Osvaldo Coelho foi responsável pela criação da Escola Técnica e Agrotécnica em Petrolina. Somente na Assembleia Legislativa, Osvaldo Coelho foi eleito três vezes. Em outras oito atuou na Câmara dos Deputados.

Conhecido como o Deputado da Irrigação, Osvaldo Coelho era visto como a Força do Sertão, justamente por priorizar o homem sertanejo nos projetos de desenvolvimento”.

E segue: “Osvaldo Coelho tinha na família o seu principal berço para a política. Assim como ele, os irmãos também fizeram história em Pernambuco e ganharam destaque. Nilo Coelho foi eleito governador do estado após o Golpe Militar de 1964. Augusto Coelho foi prefeito de Petrolina e Geraldo Coelho foi deputado em Pernambuco”.

Ao final, transcreveu no discurso, o artigo escrito por Antônio José Simões, Agrônomo, com mestrado em irrigação, que começa assim: “Nós somos filhos da seca/Ela é a dona de nossas vidas.Ela nos impõe todos os sofrimentos:A fome, a sede, a pobreza/As novas gerações devem ser filhas/da irrigação das águas do São Francisco/Livres, prósperas, felizes”.

Dallagnol não tinha certeza sobre provas contra Lula em conversa com Moro

Uma bomba envolvendo o caso Lula estourou neste domingo (9) e pode mudar os rumos das investigações contra o ex-presidente, preso desde o ano passado. O portal Intercept Brasil publicou hoje três reportagens revelando discussões internas e “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da […]

Uma bomba envolvendo o caso Lula estourou neste domingo (9) e pode mudar os rumos das investigações contra o ex-presidente, preso desde o ano passado.

O portal Intercept Brasil publicou hoje três reportagens revelando discussões internas e “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões de Dallagnol e Moro.

As reportagens mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e que tomaram atitudes ilegais para atingir esse objetivo. Nas conversas reveladas, promotor e juiz tramam para impedir entrevista de Lula antes das eleições, por medo de que isso desse a vitória a Haddad. Também mostram que Moro, de forma antietica (pois um juiz não poderia interferir no trabalho da promotoria) instrue várias vezes Dallagnol sobre o que ele deveria fazer para condenar o ex-presidente.

Em determinado trecho, Deltan Dallagnol assume que está inseguro sobre a consistência das provas contra Lula, e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra o ex-presidente.

Poeta defendeu poeta: Dudu Moraes brigou na justiça por prisão domiciliar para Delmiro Barros

O poeta Dudu Morais, de Tabira, foi um dos responsáveis pelo pedido de cumprimento de prisão domiciliar para o cantor Delmiro Barros.  Carlos Eduardo Morais, o Dudu Morais,   é advogado e acompanha o caso desde a determinação de recolhimento do artista. Amigo e fã de Delmiro, se empenhou pessoalmente para buscar relaxar a prisão do cantor. […]

O poeta Dudu Morais, de Tabira, foi um dos responsáveis pelo pedido de cumprimento de prisão domiciliar para o cantor Delmiro Barros.  Carlos Eduardo Morais, o Dudu Morais,   é advogado e acompanha o caso desde a determinação de recolhimento do artista. Amigo e fã de Delmiro, se empenhou pessoalmente para buscar relaxar a prisão do cantor.

Ontem, uma decisão monocrática do STF determinou o cumprimento de prisão domiciliar de Delmiro, mesmo que usando tornozeleira eletrônica.

A notícia foi uma das que teve maior repercussão este ano na Fanpage do Blog. Ao todo, foram 25 mil pessoas visualizando a matéria. A maioria, hipotecando solidariedade ao cantor. “Graça a Deus ele merece sua liberdade. Pra que um poeta preso e tantos políticos corruptos livres.”, disse Adeilza Santos. “O poeta do sertão tá de volta. Parabéns poeta, você merece!” – afirmou Alisson Diego.

O poeta advogado foi procurado hoje para falar do episódio, mas preferiu antes conversar com o cantor. “Essa notícia já teve muita repercussão. Prefiro falar antes com Delmiro”, afirmou, quando procurado pela produção do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.