Serra: mais de mil famílias correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (5) de uma ação de distribuição de kits escolares para alunos da Rede Municipal de Ensino. A atividade foi realizada no Grupo Escolar Nações Unidas e na Escola de Referência Dr. Diomedes Gomes Lopes, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Pedro Alves esteve acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo. A ação tem como objetivo garantir o acesso dos estudantes ao material escolar necessário para o ano letivo.

“Nossa missão é garantir que cada criança tenha acesso a materiais de qualidade para aprender e crescer com mais segurança e motivação. Essa ação reforça nosso compromisso com o futuro de Iguaracy”, afirmou o prefeito durante a visita às escolas.

O vice-prefeito também comentou a iniciativa. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos alcançar melhores resultados para nossa comunidade, promovendo um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado”, declarou Marcos Melo.

A secretária de Educação, Rita de Cássia, ressaltou a relevância da entrega. “É fundamental fortalecer nossa rede de ensino e garantir que nossos alunos tenham tudo que precisam para uma educação de qualidade”, disse.

A entrega dos kits escolares é parte das ações da gestão municipal voltadas à valorização da educação e ao apoio direto aos estudantes da rede pública.

O município de Pesqueira celebra ao longo deste feriadão da Semana Santa o aniversário de emancipação política de 145 anos. Para comemorar a data haverá shows, celebrações religiosas, entre outras atividades.

Hoje, a programação tem Exposição de Asa Delta, Corrida da Graça 2025, Missa em Ação de Graças, Corte do Bolo e show religioso com o Padre João Carlos.

Na segunda,  shows com Jailson Paixão, Beatriz Benoni e Lipe Lucena.

A cidade ainda vive incerteza em relação ao seu futuro depois do afastamento provisório do prefeito Cacique Marcos,  do Republicanos.

Dia 3, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a operação “Pactum Amicis”, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de fraudes em processos licitatórios no município de Pesqueira. Como resultado da operação, o prefeito Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias.

Além do prefeito, outros alvos da operação incluem o vereador conhecido como Pastinha Xucuru, Roseli da Licitação e Janailson, empresário do setor de transportes. As investigações, iniciadas em abril de 2022, apontam para possíveis irregularidades em contratos públicos firmados em 2021, antes do início da gestão atual.

A prefeita em exercício,  Cilene do Sindicato,  do PT, conduziu a solenidade no início da manhã.

“Como prefeita em exercício, sinto-me honrada por fazer parte deste momento. Estou aqui não apenas como gestora, mas como filha desta terra, comprometida em cuidar, ouvir e caminhar lado a lado com cada um de vocês”, disse em sua rede social.

Se as investigações se detiverem a episódios da gestão Bal de Mimoso,  caso o Cacique seja condenado,  a vice poderá assumir definitivamente.  Se houver conexão com a atual eleição,  a chapa pode ser cassada, Guila Araújo virar prefeito e ser convocada nova eleição. A terceira possibilidade é o Cacique provar inocência ou rolar o processo contra ele em outras instâncias,  ganhando tempo. O prefeito temporariamente afastado alega perseguição política.

Por Anchieta Santos

Ao contrário do Governador Paulo Câmara que alegando a pandemia recusou o convite do Presidente Bolsonaro para vir nesta sexta-feira (19) a Sertânia, o Prefeito do município, o socialista Ângelo Ferreira receberá o Presidente da República em sua cidade. 

A confirmação foi passada pela assessoria do prefeito a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. 

A Câmara municipal não recebeu convite. A visita do Presidente da República a Sertânia, está confirmada para as 10h da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco, na PE-265 (BR-110) km-11, na importante cidade do sertão do Moxotó. 

Integrado ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o sistema adutor Ramal do Agreste irá beneficiar uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes de 71 cidades de Pernambuco, garantindo melhor oferta hídrica. 

O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia (PE), com deságue no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE). 

Quando Bolsonaro inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú na Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim, a entrega do Ramal do Agreste foi cogitada, mas abortada. Ficou sinalizado que nova data seria marcada, então chegou a hora. 

Ângelo Ferreira vai aproveitar a presença do presidente e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para reivindicar que as águas que brotarão pelo projeto sejam também utilizadas para irrigação, beneficiando os agricultores que moram na região do Barro Branco, onde foi edificado o Ramal do Agreste, parte integrante da Transposição do São Francisco.

A epidemia de dengue e o aumento dos casos de dengue, chikungunya e zika, transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti, levaram o governador Paulo Câmara  a decretar Situação de Emergência em Pernambuco a partir desta terça-feira (1.12) – dia da publicação dos decretos no Diário Oficial do Estado e do Município. Os decretos foram assinados na manhã deste domingo (29.11). O Prefeito de Recife, Geraldo Júlio, também assinou decreto similar em Recife.

Os decretos também designam as Secretarias de Saúde, do Estado e do Município, como coordenadoras de todas as ações no âmbito do Governo de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife relativas à questão. “Vamos fazer tudo o que for necessário, no âmbito do Governo do Estado,  para que o quadro de 2014 e 2015 não se repita em 2016. Precisamos da união do Poder Público e da sociedade civil. Juntos, trabalhando para superar essa que é a maior crise da Saúde no Brasil”, defendeu Paulo Câmara.

De acordo com o governador Paulo Câmara, a seriedade e a gravidade da proliferação do vírus da dengue, da zika e do chikungunya, no território nacional, os órgãos de saúde pública do País estão emitindo alertas para que sejam adotadas medidas emergenciais com vistas a mitigar seus efeitos epidemiológicos. A Situação de Emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, segundo o governador.

O decreto municipal oficializa a Força Tarefa de Enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti na Capital pernambucana e coloca todos os Órgãos e Entidades Públicas do município no enfrentamento da situação de emergência, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. “O poder público não pode medir esforços diante de uma situação dessa gravidade. Vamos fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance e trazer a população para enfrentarmos juntos essa luta”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

Veja abaixo o Decreto do Governo do Estado :

Decreto Situação de Emergência Estado

No parecer,  promotor lembra episódio dos “sequestrados” e diz que houve desorganização e descumprimento da legislação

O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo o parecer, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores.

Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na votação, o vereador Alberto de Zé Loló,  nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.

Ele também diz que o mais razoável, adequado e constitucional requer-se a determinação de novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.

Dentre as alegalções, o promotor traz à tona que João de Maria tentou votar a eleição do segundo biênio imediatamente após a eleição de 2021, como foi noticiado na imprensa. “A antecipação do pleito supostamente pretendida não chegou a acontecer. No entanto, não foi a única situação que ganhou ampla divulgação, pois repercutiu em todo o Estado a notícia de que teria havido o “sequestro” dos vereadores para negociação dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o início de 2023. Mas o noticiário negativo não se encerra e, dentre outras tantas notícias, há relatos até mesmo de vereador supostamente envolvido em colisão proposital sem olvidar algumas discussões acaloradas e desarrazoadas nas sessões no Plenário do Poder Legislativo.

O promotor lembra que os vetores éticos do debate público e republicano estão cada vez mais esmaecidos na atualidade. “Ao longo de pouco mais de dez anos de atuação na Região do Pajeú, especificamente em São José do Egito, PE, raríssimas foram as oportunidades e ocasiões em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de emancipação do povo pela educação e pelo trabalho digno. Os cenários vivenciados lembram muito os contextos tão criticados por Riu Barbosa”, lembra.

A ação congtra a reeleição afirmou que o art. 14 da Lei Orgânica Municipal proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contrário. Já a defesa de João de Maria cita a Emenda Modificativa nº 04/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reeleição.

Mas, opina o promotor: “a análise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa nº 04/2022 não seguiu o devido processo legal para a alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, mudança esta que visava a garantir a recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito, PE, para eleições subsequentes. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo 10 (dez) dias, além de aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que não ocorreu.

“Entre a aprovação pela comissão, em 8 de março de 2004, e a votação em segundo turno, em 15 de março de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a própria lei disciplina que o período mínimo entre as votações seria de 10 (dez) dias. Ademais, não há comprovação segura de que foi observado o quórum dois terços dos membros da Câmara Municipal para a alteração da Lei Orgânica Municipal. Como se vê, a suposta alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal foi realizada em desacordo com o princípio democrático e com o devido processo legal . João de Maria  não observou os regramentos que o disciplinam”.

E criticou:  “o que se observa é a profunda desorganização do Poder Legislativo do Município de São José do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos próprios atos normativos que emite”.

Sobre a desistência da ação por Vicente de Vevéi, disse o promotor: “neste caso, apenas um dos coautores requereu a desistência, oque é bastante para excluir qualquer possibilidade de homologação da desistência. Ora, se a desistência após a contestação só pode ser homologada com a aquiescência da parte contrária, o que dizer então da exigibilidade de consenso entre os próprios sujeitos processuais que compõem o polo ativo em litisconsórcio facultativo?”

E segue: “mesmo que o coautor tenha manifestado a desistência, o coautor Alberto de Zé Loló pode promover o andamento do processo e os atos daquele não afetam/prejudicam este”. Ainda que há legitimidade do próprio Ministério Público para ajuizar toda e qualquer ação coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indisponíveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o pálio do devido processo legal.  A palavra final será do Judiciário. Clique aqui e veja o parecer do Ministério Público.