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Serra: mais de mil famílias correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica

Por André Luis

Para não perder o desconto que chega a 65% na conta de luz, famílias precisam atualizar dados no CadÚnico

O número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em Serra Talhada, chega a 1.142 mil. Esse benefício, concedido pelo Governo Federal, isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para não perder o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

“É importante lembrar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa exclusão não é feita pela distribuidora. Sabendo da importância da TSEE, a Neoenergia Pernambuco está alertando e orientando os clientes sobre a necessidade da regularização e manutenção do benefício. Para realizar a atualização do CadÚnico e receber o abatimento na fatura, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município onde reside”, esclarece a superintendente Comercial da Neoenergia Pernambuco, Érica Ferreira.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Pernambuco faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. 

A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217 6990), site oficial (www.neoenergia.com/pernambuco) e Lojas de Atendimento (consulte endereços).

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE​ à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; 

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Outras Notícias

Jovem concilia estudos com trabalho no campo em PE e passa em medicina

Do G1 PE Um jovem de 20 anos conciliou os estudos com o trabalho no campo e conseguiu ser aprovado em medicina. Todos os dias, Jeferson César Silva de Oliveira ajudava os pais a tirar o leite da vaca e nos trabalhos na roça. Além disso, cursava licenciatura em física em um instituto federal. Ele […]

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Jeferson acordava às 5h para ajudar o pai a tirar leite da vaca (Foto: Jeferson Cesar/ Arquivo Pessoal)

Do G1 PE

Um jovem de 20 anos conciliou os estudos com o trabalho no campo e conseguiu ser aprovado em medicina. Todos os dias, Jeferson César Silva de Oliveira ajudava os pais a tirar o leite da vaca e nos trabalhos na roça. Além disso, cursava licenciatura em física em um instituto federal.

Ele mora no Sítio Lage do Carrapicho, zona rural de Alagoinha, Agreste pernambucano, e conquistou o terceiro lugar no curso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O jovem é o primeiro da família a cursar o ensino superior – os pais só estudaram até a terceira série do ensino fundamental.

Jeferson disse que sempre teve vontade de cursar medicina, mas não tentou uma vaga antes por causa da seca que atingiu a região com mais intensidade em 2012. “Minha família não tinha condições financeiras para me manter em outra cidade.”

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Por isso, ele cursou licenciatura em física no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) durante três anos em Pesqueira, município vizinho.

A licenciatura não era o que jovem queria, mas era a mais conveniente na época. O jovem ganhava bolsas no antigo curso que, segundo ele, “ajudavam bastante” para alcançar o sonho de estudar para a profissão desejada.

“Sempre que podia juntava um pouco do dinheiro para poder me manter pelo menos no início do curso de medicina em alguma cidade. Então, em 2015, quando percebi que nós estávamos nos reestruturando após a seca, decidi arriscar”, relatou.

A inspiração para fazer medicina vem da realidade do lugar onde vive com os pais e a irmã de 10 anos. “Moro em uma cidade pequena, e todos nós sabemos a dificuldade para ter médicos para atender a população. Pensando no futuro, [escolhi medicina para] poder contribuir para o benefício das pessoas”, contou.

Jeferson passou pelo sistema de cotas e aguarda o início das aulas, previsto para este semestre.

Rotina de estudos: o dia de Jeferson começava cedo: às 5h acordava, tirava leite da vaca e trabalhava até umas 10h com o pai no campo. “Lá eu levava meu celular e com o fone de ouvido ia escutando algumas aulas que eu tinha encontrado na internet”, afirmou.

Em seguida, ele tinha o tempo livre até as 14h, com o horário do almoço incluso. E era nesse tempo livre que os livros tomavam conta das ocupações do jovem. Após resolver os trabalhos da faculdade, começava os estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele chegou a responder cerca de 6.500 questões de exames anteriores.

“À tarde eu trabalhava até as 17h e ia me arrumar para a faculdade. Lá, estudava até as 22h”, conta. Ao chegar em casa, Jeferson estudava por mais uma hora antes de dormir.

Matemática era a disciplina que ele mais se dedicava. Na redação do Enem, o jovem que nunca fez nenhum cursinho tirou 920 pontos. “Não tive nenhum professor para me ajudar. Apenas pegava um tema na internet e treinava uma redação por semana.”

Arcoverde trata abordagens de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil 

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promoveu, na manhã desta sexta-feira (30), reunião de Grupo de Estudo para técnica de abordagens de Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil no município. “As abordagens serão divididas em grupos de Agentes de Desenvolvimento, Técnicos do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência […]

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promoveu, na manhã desta sexta-feira (30), reunião de Grupo de Estudo para técnica de abordagens de Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil no município.

“As abordagens serão divididas em grupos de Agentes de Desenvolvimento, Técnicos do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e a coordenadora da Brinquedoteca, Flávia Rejane, que é responsável pelo (PETI) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, informou a diretora da Secretaria de Assistência Social de Arcoverde, Raphaella Santana.

Este trabalho se deve a uma das ações que estão acontecendo com a campanha ‘Trabalhar não é coisa de criança!’. A campanha terá diversas ações intersetoriais que se somam no Sistema de Garantia de Direitos, para efetivar a proteção social da criança e do adolescente no seu pleno desenvolvimento saudável.

Empresa responsável pela construção da nova Dom Mota atrasa salários

Trabalhadores que atuam na construção da nova Escola Dom Mota, em Afogados da Ingazeira,  cruzaram os braços esta tarde. Eles acusam a empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, de constantes atrasos nos pagamentos dos salários. “Deveríamos receber no dia 5 de cada mês, mas todo o mês a empresa paga dia 20, […]

Trabalhadores que atuam na construção da nova Escola Dom Mota, em Afogados da Ingazeira,  cruzaram os braços esta tarde.

Eles acusam a empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, de constantes atrasos nos pagamentos dos salários.

“Deveríamos receber no dia 5 de cada mês, mas todo o mês a empresa paga dia 20, 25, fim do mês ou até no mês seguinte, como já aconteceu”, reclama um trabalhador.

Revoltados, com contas pra pagar em cenário agravado por inflação e pandemia, trabalhadores decidiram cruzar os braços esta tarde. “Aí o encarregado nos proibiu de bater o cartão pra nos prejuducar ainda mais. Estamos todos aqui parados”, disse um dos trabalhadores.

A empresa venceu licitação da Secretaria de Educação para construção da nova Escola Dom Mota, próxima à antiga Estação Ferroviária. As obras encontram em estágio intermediário.

Servidores reclamam salários atrasados em Santa Terezinha

Em Santa Terezinha, servidores, municipais estão revoltados com o prefeito Vaninho de Danda. Inclusive os recém convocados, que depois de muita luta, agora viraram desculpa para a falta de equilíbrio fiscal do município. “Depois que os novatos entraram sempre tem a desculpa de que nós sobrecarregamos a folha, e com isso somos pagos só depois […]

Em Santa Terezinha, servidores, municipais estão revoltados com o prefeito Vaninho de Danda. Inclusive os recém convocados, que depois de muita luta, agora viraram desculpa para a falta de equilíbrio fiscal do município. “Depois que os novatos entraram sempre tem a desculpa de que nós sobrecarregamos a folha, e com isso somos pagos só depois do dia 10. Realidade que não vejo em outros municípios, onde os efetivos recebem, no máximo, até o 5° dia útil de cada mês”, reclama um servidor.

A última promessa é de que será pago dia 20 desse mês. O pagamento dos servidores novatos só é pago na cota do dia 10 desde que entraram, o que já indica 10 dias de atraso. “E pra além do dia 10 aconteceu outras duas vezes intercaladas”.

O pior, vem aí o João Pedro da cidade, quando aparentemente não falta dinheiro, indo de encontro à recomendação do TCE e MPPE, que avisam aos prefeitos que estão em atrso com servidores para que não realizem eventos dessa natureza. “O que se sabe nas ruas é que o pagamento vai ser feito no dia 20 a todos, efetivos novatos e contratados, tudo isso para que se tenha a festa do João Pedro, uma vez que para se fazer festa não pode ter salários atrasados”.

Outra crítica é de que os novatos são os mais penalizados. “Se não tem dinheiro suficiente para pagar a todo mundo que pague por secretarias, mas não primeiro servidores antigos e só depois de 10 ou 15 dias se pague aos novatos. Esses novos servidores sempre foram vistos com maus olhos pelo gestor”, reclama.

TCE-PE mantém rejeição das contas de João Paulo

Do Diário de Pernambuco O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João […]

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Do Diário de Pernambuco

O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.

“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.

Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.