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O governador eleito Paulo Câmara (PSB) não deve encontrar na Assembleia Legislativa a mesma tranquilidade para governar que teve o ex-governador Eduardo Campos (PSB) em seus dois mandatos. Apesar de ter o apoio de 21 partidos, Câmara pode enfrentar uma oposição barulhenta. Entre os 22 deputados novatos, alguns já prometem um perfil combativo na Casa, como Edilson Silva (PSol), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PTB). Além disso, há também parlamentares reeleitos que já mostraram perfil semelhante, como Teresa Leitão (PT).

Dos quatro citados, dois integram a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe: Romário Dias e Teresa Leitão. O grupo apoiou a candidatura de Armando Monteiro Neto (PTB) ao governo do estado e é formado por PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB. A aliança elegeu 12 parlamentares, sendo que um deles é o deputado Guilherme Uchoa (PDT), da base governista.

Ou seja, contando somente com a aliança de Armando, são 11 parlamentares oposicionistas. Há ainda outros três que não farão parte da bancada do governo. São eles Socorro Pimentel (PSL), esposa do atual deputado Raimundo Pimentel (PSB), que apesar de ser do PSB marchou ao lado de Armando na campanha; Edilson Silva (PSol) e Priscila Krause (mesmo essa tendo sido eleita pela Frente Popular, de Paulo Câmara).

Priscila abriu mão de entrar no guia eleitoral da coligação para se manter na oposição, já que seu partido, o Democratas, integra o grupo. Ela afirmou que vai montar o Monitora Pernambuco nos mesmos moldes do Monitora Recife, plataforma colaborativa na web criada para fiscalizar a Prefeitura do Recife. “Meu mandato é consequência da minha atuação no Legislativo municipal. Vai ser fiscalizador e de cobrança”, asseverou.

O total de oposicionistas para a próxima Legislatura é de 14. Nos últimos quatro anos, o governo Eduardo Campos contava apenas com 9 opositores no Parlamento. “Eles (a Frente Popular) cansaram de dizer que iriam eleger 39 estaduais. Mas conseguimos uma marca importante e vamos ter força de coesão. Fizemos oposição na campanha e nosso mandato pretende expressar isso”, prometeu Teresa Leitão.

Edilson Silva prometeu: “Vamos fiscalizar as ações do governo, os projetos e a execução orçamentária com rigor. Além disso, vamos fazer oposição a partir dos movimentos sociais, porque a pressão tem que vir da opinião pública”. Já Romário Dias, ex-presidente da Assembleia por três vezes, disse que “Câmara vai ter muita tranquilidade para governar, desde que cumpra o que prometeu”.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Doriel Barros, realiza, na próxima segunda-feira (19), às 15h, uma Audiência Pública Virtual que discutirá a pauta de reivindicações do 7º Grito da Terra Pernambuco para a melhoria da qualidade de vida das populações do campo. 

O documento, que será entregue oficialmente ao Colegiado para que o Legislativo possa acompanhar a ação do Executivo diante das demandas apresentadas, foi construído pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetape), juntamente com os seus 174 Sindicatos filiados e entidades parceiras.

“O Legislativo precisa se envolver cada vez mais com as pautas voltadas para o campo. Como agricultor familiar, reconheço que há uma necessidade enorme de fazer com que as políticas públicas realmente cheguem a essa população e possam promover dignidade. O tema do Grito ‘Agricultura familiar: cuida da terra e alimenta o mundo’ deixa bem evidente a importância desses trabalhadores e trabalhadoras para o desenvolvimento do nosso estado”, destaca Doriel Barros.

Além das questões ligadas à pandemia, o parlamentar lembra que os povos do campo têm enfrentado o avanço da fome, a falta de recursos hídricos, agravada pela estiagem, e o desmonte, em nível nacional, de políticas fundamentais, a exemplo dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA), de Alimentação Escolar (PNAE) e Cisternas.

O Grito da Terra Pernambuco é uma mobilização que acontece, normalmente, pelas ruas do Recife, reunindo milhares de trabalhadores de todo o estado. Por causa da pandemia, esta será a primeira vez que a atividade ocorrerá de forma virtual. Historicamente, ele é marcado pela entrega de uma Pauta de Reivindicações ao Governo de Pernambuco e a outras autoridades. 

Questões como a vacinação ampla e gratuita, a compra emergencial de produtos da agricultura familiar, o acesso à terra e regularização fundiária com a resolução dos conflitos agrários na Zona da Mata estão entre as propostas.

A bancada de deputados federais de Pernambuco ficou dividida na votação que barrou o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Câmara, tomada na quarta-feira (8), impediu que o parlamentar fosse julgado por suspeita de envolvimento em organização criminosa durante o governo de Jair Bolsonaro.

Dos 25 deputados pernambucanos, 15 votaram a favor do relatório que arquivou a denúncia e concedeu uma espécie de anistia política ao parlamentar — protegendo-o de julgamento na Suprema Corte. Já 8 deputados foram contra a manobra e defenderam que Ramagem fosse julgado pelo STF. Dois parlamentares não votaram.

Votaram a favor de barrar a investigação e “perdoar” os crimes atribuídos a Ramagem: André Ferreira (PL); Augusto Coutinho (Republicanos); Clarissa Tércio (PP); Coronel Meira (PL); Eduardo da Fonte (PP); Felipe Carreras (PSB); Fernando Filho (União Brasil); Fernando Monteiro (Republicanos); Fernando Rodolfo (PL); Guilherme Uchôa Júnior (PSB); Lula da Fonte (PP); Mendonça Filho (União Brasil); Ossesio Silva (Republicanos); Pastor Eurico (PL); Waldemar Oliveira (Avante).

Votaram contra o arquivamento e a favor do julgamento de Ramagem no STF: Carlos Veras (PT); Clodoaldo Magalhães (PV); Iza Arruda (MDB); Lucas Ramos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Pedro Campos (PSB); Renildo Calheiros (PCdoB); Túlio Gadêlha (PDT).

A votação reacendeu o debate sobre o uso do foro privilegiado como mecanismo de proteção política e gerou críticas de setores que defendem o fortalecimento das instituições de controle e combate à corrupção. Críticos apontam que a Câmara atuou para blindar um de seus membros, impedindo que a Justiça analise as acusações formalmente apresentadas pela PGR.

Em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a troca comando geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O coronel D’ Albuquerque Maranhão substitui o coronel Antônio Pereira Neto, que entregou o cargo por questões pessoais. A posse do novo comandante será amanhã, às 8h, no Quartel da PM, no Derby, área central do Recife.

Após assinar o ato de nomeação de D’ Albuquerque Maranhão, o governador destacou o comprometimento do coronel com a instituição e com as demandas da segurança pública. “Consideramos as funções que já desempenhou ao longo de sua carreira e sua determinação de nos ajudar a continuar a fazer com que o Pacto pela Vida seja uma política exitosa na redução de homicídios “, afirmou.

Paulo também exaltou a atuação do coronel Pereira Neto à frente da PMPE, ressaltando sua gratidão pelo trabalho realizado pelo antigo comandante. “Eu quero agradecer todos esses meses de dedicação do coronel Pereira Neto como comandante geral da PM. Ele teve a minha confiança nesse período, e eu só tenho a agradecer. Foi um militar valoroso e que cumpriu suas obrigações no comando da Polícia Militar de Pernambuco”, frisou.

O coronel D’Albuquerque Maranhão Filho sublinhou a importância do Pacto pela Vida, revelando que a sua prioridade é traçar um plano de metas para o programa. “Após tomarmos posse, amanhã pela manhã, nós vamos nos reunir no Quartel do Comando Geral, no Derby, para fazer um diagnóstico, onde a gente possa definir metas e procedimentos a serem adotados daqui para frente”, adiantou o comandante.

Antes de ser nomeado como comandante geral da PM, D’Albuquerque exercia a função de secretário executivo de Defesa Civil, tendo assumido o posto ainda no segundo Governo de Eduardo Campos. É Engenheiro Civil especialista em Gestão de Desastres e comandou por mais de dois anos o 17º BPM, com sede em Paulista, onde alcançou as metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida.