Serra e Afogados tem projetos aprovados no Funcultura Independente

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.

No sertão pernambucano, onde também participou do Pernambuco em Ação, o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, visitou equipamentos de saúde da região e anunciou reformas e investimentos.

Em Ouricuri, nesta sexta-feira (5), foi ao Hospital Regional Fernando Bezerra, unidade de média complexidade e referência em urgência e emergência, acompanhado de gestores para avaliar atendimentos e os novos serviços oferecidos pelo equipamento. Após ampliação do hospital e implementação de um centro cirúrgico, desde o ano passado, a unidade ampliou em 170% o número de cirurgias ortopédicas.

“Fizemos um planejamento para que houvesse o serviço cirúrgico, solicitação pelos onze prefeitos dos municípios que compõem esta Regional de Saúde e que é, sem dúvida, um anseio da população. Então, já estamos mostrando estes resultados”, ressaltou Iran Costa.

Desde 2016, a unidade vem passando por reestruturação com a aquisição de equipamentos, contratação de médicos cirurgiões, implementação de serviços de assistência e ampliação de leitos. A população do sertão do Araripe também foi beneficiada com a inauguração da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Ouricuri feita pelo governador Paulo Câmara nesta sexta (5). O equipamento irá oferecer consultas com especialistas e exames em um mesmo ambiente.

Já na manhã deste sábado (6), Iran Costa anunciou reforma da emergência pediátrica e investimento de R$ 2 milhões para o Hospital Inácio de Sá, em Salgueiro, para compra de equipamentos. A verba é fruto de uma emenda parlamentar da deputada federal Creuza Pereira (PSB). Atualmente, o hospital conta com mais de 127 leitos e relizou, em 2016, quase 8 mil internações, 3 mil partos, mais de 700 cirurgias eletivas e 50 mil atendimentos de urgência.

Ambulância – Durante o Pernambuco em Ação, no município de Salgueiro, neste sábado, o governador Paulo Câmara e Iran Costa também entregaram uma nova ambulância para o Hospital Regional Inácio de Sá. A ação faz parte do projeto de qualificação e renovação da frota de ambulâncias que presta serviço às unidades da rede estadual de saúde.

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz criticou novamente as prefeituras que contratam atrações de baixo conteúdo cultural, que deseducam a população. Foi no encerramento da Festa de Nossa Senhora dos Remédios, em Jabitacá, município de Iguaracy.

O sacerdote inicialmente parabenizou a Secretaria de Cultura e Esportes de Iguaracy por diferenciar a festa cultural da festa religiosa. Uma orientação da Diocese indica que as festas profanas não sejam ligadas à programação religiosa. A Prefeitura optou por identificar a programação como “Festa de Agosto” e não fez referência à Nossa Senhora dos Remédios.

Também aproveitou para dizer que, pelo que fora informado, as atrações não eram de baixo nível. Ele disse lamentar que as prefeituras contratem atrações que deseducam o povo. “É lamentável que as prefeituras usem o dinheiro público, o dinheiro que é do povo, para trazer porcaria para  as festas”, criticou.

Ultimamente, o cerco vem se fechando para a prática. É fato, muitas atrações de nível questionável, que estimulam o alcoolismo, agridem a mulher e deseducam estão no hall de “contratáveis” pelas prefeituras. Iniciativa interessante vem sendo tomada pelo TCE, autuando prefeituras que gastam milhares de reais em festas com atrações questionáveis, mas estão com péssima gestão fiscal, devendo a servidores e fornecedores, por exemplo.

Da CNN Brasil

O Diretório Nacional do Cidadania decidiu não renovar a federação com o PSDB, que estava válida desde as eleições de 2022. O martelo foi batido de forma unânime em reunião na manhã deste domingo (16), em Brasília.

O partido alega que a parceria gerou desvantagem ao Cidadania, como a redução de sua representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais, além da diminuição do número de cadeiras no Congresso Nacional.

A própria legenda divulgou que representantes dos estados relataram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora, a intenção é recuperar a identidade e definir os novos rumos, pensando nas eleições de 2026.

De acordo com o presidente do partido, Comte Bittencourt, o Cidadania ainda não decidiu se vai disputar o próximo pleito sozinho ou se vai realizar outra federação.

A legenda precisa esperar até o ano que vem para oficializar a separação com PSDB, já que a legislação determina que uma federação precisa vigorar por, no mínimo, quatro anos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se o partido decidir sair da federação antes do prazo, ela não poderá ingressar em outra ou entrar em uma coligação nas duas eleições seguintes, além de perder acesso ao fundo partidário até o prazo acabar.

A decisão segue a Executiva Nacional do partido, que também foi unânime na votação para o fim da aliança no mês passado.

Renovação

No pleito de 2022, o Cidadania elegeu cinco deputados federais. No mesmo ano, perdeu para o PSDB o único senador que tinha, Alessandro Vieira (SE) — que hoje está no MDB. Recentemente, a sigla deixou de ter uma deputada, Carmen Zanotto (SC), que se elegeu prefeita em Lajes.

O Cidadania passa por um processo de renovação desde 2019, quando adotou o novo nome e abandonou a nomenclatura Partido Popular Socialista (PPS). A legenda surgiu nos anos 1990, após romper com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Federações partidárias

A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021 e funciona como um teste para eventual fusão. Elas são diferentes das coligações, que são uniões entre siglas apenas para uma disputa eleitoral.

A diferença básica entre as duas é o tempo de compromisso. Na coligação, os partidos se unem apenas durante a eleição e funcionam como um só perante a Justiça Eleitoral. Enquanto que, na federação, as siglas mantém suas identidades, mas atuam de forma conjunta pelo período mínimo de quatro anos.

Atualmente, existem três federações no Brasil: Federação Brasil da Esperança, com PT, PCdoB e PV; Federação PSOL-Rede, com PSOL e Rede; Federação PSDB-Cidadania, com PSDB e Cidadania.

Os órgãos do Estado e Municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas devem ficar atentos ao prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal decorrentes de contratações temporárias ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril. O período de  envio teve início no último dia 1° de maio e vai até o próximo dia 15.

No início do ano o TCE publicou a Resolução TC n° 1 que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios. Nela, uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

À exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, os quais serão entregues em meio físico (papel), os documentos relacionados para envio serão encaminhados obrigatoriamente em meio eletrônico, obedecendo a algumas características, como estarem no formato PDF (Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente.

O comprovante de validação deve ser obtido através de acesso ao site  www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

A não remessa da documentação referente às admissões está sujeita a multa, nos termos da citada Resolução.