Danilo Cabral destaca inauguração de Museu Zé Dantas na Câmara Federal

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fazem uma avaliação da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje.

Eles avaliam também as primeiras medidas do novo governo Raquel Lyra para a área, estratégica no estado. Raquel já se manifestou algumas vezes prometendo rigor no combate à criminalidade.

A Delegada Andreza acompanhou casos de grande repercussão, inclusive quando se trata de estupro de vulnerável, com penas duras anunciadas nos últimos dias, além de casos de violência contra a mulher.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Outra opção é assistir ao programa, no canal da Rádio Pajeú no Youtube e também no Facebook da emissora.

Durante entrevista ao videocast Cena Política, do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, nesta sexta-feira (20), o deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), teceu críticas ao prefeito João Campos (PSB) e à atual relação entre os dois partidos no estado.

Segundo o petista, a aliança entre o PT e o PSB em Pernambuco tem sido marcada por uma postura de “submissão” e “dependência” por parte dos petistas, o que, na sua avaliação, compromete a autonomia política da legenda.

João Paulo também questionou o comprometimento do gestor do Recife com as áreas mais vulneráveis da cidade. Para ele, a ausência de políticas efetivas voltadas às periferias e aos morros é reflexo de uma gestão que carece de envolvimento com a população mais pobre.

“Acredito que para governar o Recife é preciso, antes de tudo, ter um amor incondicional pelo povo e estabelecer prioridades claras. É preciso olhar para toda a cidade, mas especialmente para quem mais precisa”, afirmou. E completou: “Na minha percepção, falta amor pela cidade e pelo povo. Pode ser apenas um sentimento, mas não vejo esse compromisso refletido nas ações da gestão, principalmente nas áreas periféricas.”

Prefeito do Recife por dois mandatos, João Paulo também comentou a alta popularidade de João Campos nas pesquisas de opinião. Para ele, a aprovação do pessebista está ligada ao desempenho da governadora Raquel Lyra (PSD), especialmente no início da gestão estadual.

“O cenário político atual influencia bastante. A aprovação que João Campos tem hoje não existia antes da eleição de Raquel Lyra. As dificuldades enfrentadas pelo governo estadual acabaram favorecendo a imagem do prefeito”, avaliou.

Por Aryel Aquino

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) abriu, na manhã desta segunda-feira (11), o ano letivo da rede municipal de ensino, em cerimônia realizada na Quadra Poliesportiva Professora Euridéa Verçosa Amaral, da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

O gestor ainda aproveitou a ocasião para inaugurar o Parque Aquático do colégio e entregar a alunos e professores 63 tablets do Projeto Conectando 2018.

Durante a cerimônia, o prefeito, Anchieta Patriota, destacou avanços na educação, como o resultado no IDEPE do ano passado. “Ficamos em 2º lugar nas séries iniciais e em 4º lugar nas séries finais em todas as escolas da rede municipal de ensino. Isso é motivo de alegria e orgulho”, declarou o governante, que também listou investimentos na área feitos pela gestão.

O chefe do poder executivo ainda falou da importância do Parque Aquático da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo. “Piscina aqui não é luxo não! É a prática de um esporte saudável, que vai melhorar a saúde dos alunos”, declarou Anchieta, ladeado de estudantes. Patriota anunciou que irá levar essa ação também para escolas de povoados e distritos que tenham número maior de alunos.

O Parque Aquático da Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo é todo cercado com grade de segurança e conta com três piscinas de fibra, sendo uma de 10×4,3 m, e duas de 8x4m. Todas elas têm a profundidade de 1.40m. O equipamento recebeu o investimento de R$ 121 mil, com recursos próprios do município.

Os alunos que receberam tablet foram do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, na sede, e das Escolas Pe. José de Anchieta, do Povoado de Serra Branca, e Pe. Frederico Bezerra Maciel, do Povoado da Itã. Os estudantes obtiveram melhor desempenho no “Conectando 2018” nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Fundamental. Os professores dos alunos também receberam o comportador portátil.

Acompanharam o prefeito a primeira-dama, Maria Cecília; a gestora da Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, Dione Santos; a secretária de administração e educação, Lourdes Leite; a coordenadora geral da secretaria de educação, Maria José; e o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB); bem como outros secretários do governo municipal, a exemplo de Edval Morato (Fafinha) (obras), e vereadores, como Antônio Chico e Everaldo Patriota; além de diretores de escolas, professores, estudantes e pais de alunos.

Em parceria com a Compesa, a Prefeitura de Brejinho  alinhou tudo para começar em breve a obra que vai levar a água do Rio São Francisco para a comunidade de Placas de Piedade.

“Ao lado do secretário de Obras Manoel da Carne e do engenheiro Pedro Guedes, recebi em meu gabinete os técnicos da Compesa, Está tudo encaminhado e a obra começará em breve, logo logo o povo de Placas também vai ter água do São Francisco na torneira”, disse o prefeito Gilson Bento. 

A parceria já levou água do Rio São Francisco para a área urbana de Brejinho.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.