Serra: André Maio confirmado líder do governo Duque

A luta contra a violência sexual ganhou mais um importante capítulo na história brasileira. Foi aprovada nesta quarta-feira (09), por unanimidade, no Senado, a PEC 64/2016, que configura o crime de estupro como “inafiançável e imprescritível”.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cerca de 530 mulheres sofrem por ano tentativas e estupros consumados no País. O número, no entanto, é ainda maior do que o registrado por causa do problema da sub-notificação.

“É, sem dúvida, uma vitória importante no combate à violência contra a mulher. Um estupro é algo extremamente traumático. Muitas vezes, a mulher tem vergonha de denunciar o agressor, leva tempo para ter coragem e procurar as autoridades. Até porque muitas vezes as vítimas encontram nas delegacias um ambiente hostil. Mas, agora, o crime poderá ser punido independentemente do período em que ele ocorreu”, avaliou Humberto. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição do crime de estupro pode se estender por até 20 anos. No caso de vítimas menores de 14 anos, a contagem começa após a criança ou adolescente completar 18 anos. “É um passo que vai ajudar a diminuir a impunidade nesse tipo de crime. O agressor vai ter a certeza de que ele poderá ser processado e punido pelo crime a qualquer momento. É um passo importante contra o machismo e a violência sexual, mas é claro que a luta está apenas começando”, afirmou Humberto.

Nesta sexta-feira, (16) o prefeito Anchieta Patriota assinou o Decreto Nº 33/2022 que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, destinados a eventos públicos, festivos ou de entretenimento, promovidos pelo Poder Executivo Municipal.

O documento leva em consideração que o estampido causado pelos fogos de artifício pode ser nocivo a crianças e adultos com hipersensibilidade ao som, indivíduos com condições do espectro do autismo (TEA), além de pessoas hospitalizadas e idosos que sofrem com estes barulhos.

Considera também que, além de trazer riscos às pessoas, a queima de fogos de artifício e de artefatos similares que produzem efeitos sonoros, pode ocasionar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.

O Decreto não implica na proibição de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

Autarquia participou de reunião da Associação Nordeste Forte, em Brasília, para divulgar instrumentos institucionais de apoio ao setor produtivo 

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) participou, nesta terça-feira (25), de reunião da Associação Nordeste Forte, que reúne representantes das federações das indústrias da área de atuação da autarquia. Realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital federal, o encontro faz parte da estratégia de aproximação promovida pela Sudene junto aos setores da economia regional para ouvir demandas e divulgar os instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável.  

A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral, além dos diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos) e José Lindoso (Administração).

“Essa iniciativa é símbolo da relação que queremos construir junto à indústria do Nordeste. Temos a necessidade de ampliar o diálogo com todos que podem reduzir as desigualdades regionais”, explicou Danilo Cabral. O gestor destacou, ainda, que a Sudene é o espaço que a indústria deve utilizar para estabelecer a articulação junto ao Governo Federal e instituições financeiras de desenvolvimento regional para criação de pautas estratégicas para o setor.

Uma das pautas apresentadas pelos empresários é a desburocratização do acesso ao crédito. O presidente da Associação Nordeste Forte, José Ricardo Montenegro Cavalcante, ressaltou que é preciso facilitar as operações e revisar as garantias exigidas para que os empreendedores possam obter recursos presentes nas linhas de financiamento dos fundos regionais, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 

Ao tomar conhecimento da atuação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instrumento exclusivo da Sudene, José Ricardo destacou que é preciso ampliar a divulgação destes instrumentos da Sudene para fomento ao setor industrial. “Precisamos estar com este diálogo sempre em dia e aumentar a capilaridade da instituição”, disse o gestor.

Além dos fundos regionais, que somam quase R$ 40 bilhões em recursos para este ano, o portfólio da Sudene para apoio ao setor industrial inclui a oferta de incentivos fiscais. Através deles, as empresas beneficiadas podem usufruir da redução de 75% do imposto de renda para investir na implantação e modernização de empreendimentos, além da diversificação de linhas de produtos. 

Durante sua apresentação, o diretor de Gestão da Sudene, Heitor Freire, enfatizou que os incentivos são um dos grandes diferenciais competitivos da autarquia para a atração de investimentos e ressaltou a importância da atuação conjunta pela renovação destes instrumentos. “Há empresas que escolhem vir para o Nordeste especificamente por conta dos nossos incentivos. E eles estimulam a geração de emprego e renda, destacando o caráter de responsabilidade social deste mecanismo”, destacou. 

A Associação Nordeste Forte também apresentou uma minuta à Sudene com propostas relativas ao setor econômico e industrial para o biênio 2023-2024. O grupo trouxe ações prioritárias nas áreas de financiamento; tributação; infraestrutura; energia; transportes; infraestrutura hídrica e meio ambiente. Entre as ações, estão a repactuação de passivos e condições de operacionalização dos fundos constitucionais de financiamento, a retomada de obras inacabadas, redução de custos do setor energético e o fomento à cadeia de valor do hidrogênio sustentável. 

Danilo Cabral identificou pontos em comum com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado recentemente pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, e destacou que as contribuições apresentadas pelos representantes das indústrias podem ser incorporadas ao documento.

No comentário desta quinta (30), para a Itapuama FM, analiso os números da nova pesquisa Datafolha em Pernambuco, que mostra o prefeito João Campos com 52% e a governadora Raquel Lira com 30% das intenções de voto.

Claro,  o número é favorável para o candidato socialista. Entretanto,  faltam dados que dêem mais elementos de análise,  como a rejeição de cada candidato,  que indica o teto de cada um.

Uma curiosidade,  a pesquisa espontânea traz um empate matemático entre João e Raquel, e o número tem sido explorado por aliados da governadora.

Ou seja, tem muita água pra rodar debaixo da ponte. Assista ao comentário:

 

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