Serra: Câmara manobra para aumentar salários do Executivo enquanto gestão exalta reajuste para servidores

Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”.

O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo.

“O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral.  O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sob o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas.

“E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta Danilo Cabral. Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Danilo Cabral lembra que as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intra-jornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são, segundo ele, o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer proposta autorize a redução desses direitos”, afirma o deputado.

Entre as autoridades presentes estavam os deputados Ângelo Ferreira e Gonzaga Patriota; o vice-governador, Raul Henry; os secretários estaduais Sebastião Oliveira (Transportes), Nilton Motta (Agricultura), Antônio Figueira (Casa Civil) e Felipe Carreras (Turismo), os dos vereadores Antonio Henrique, Washington Passos, Mundico, Antonio Almeida e Fabiano de Zé do Ônibus.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação do registro de uma candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá.

O MPPE alega que a candidata abusou do poder político em sua campanha, utilizando funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura para trabalharem em seu favor.

De acordo com o MPPE, a candidata foi beneficiada pela influência da máquina municipal, que teria gerado desequilíbrio na eleição e desvirtuado o processo democrático.

O MPPE pede que a Justiça suspenda a diplomação, posse e o exercício do mandato da candidata. Se a ação for procedente, a candidata será excluída da lista dos eleitos, e os candidatos subsequentes serão reposicionados.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.

“Foram mais de 20 anos juntos. Foram sete anos e três meses ao seu lado no governo do estado. Eu conhecia muito bem os sonhos de Eduardo. Eu vou continuar os seus sonhos em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara para um público de mais de oito mil pessoas que compareceu ao Clube Internacional do Recife (segundo nota de sua assessoria) para confirmar o apoio à sua jornada, no Estado, e à Marina Silva, no Brasil.

A presidenciável do PSB revelou que acompanhava o ato que Eduardo Campos não se cansava de enumerar as qualidades que fizeram de Paulo Câmara como o melhor nome para o futuro de Pernambuco. Marina destacou que, após muito ouvir os relatos do seu antigo colega de chapa, pôde ver nos últimos dias a força do socialista pernambucano. “Esse jovem me surpreende por sua capacidade de liderar. E Eduardo sempre me dizia que Paulo Câmara tem uma liderança mansa, firme e segura”, contou.

Candidato a vice na chapa de Marina, o deputado federal Beto Albuquerque também destacou as qualidades de Paulo Câmara. O parlamentar frisou que a eficiência demonstrada pelo correligionário nas três secretarias (Administração, Turismo e Fazenda) que esteve à frente durante o Governo Eduardo Campos comprova que o Estado estará em boas mãos, a partir de 2015.
Beto também fez questão de ressaltar que os pernambucanos querem ver o Estado seguir avançando pelas mãos de quem sabe que é a população quem “dá a ordem”. “Pernambuco aprendeu há muito tempo que, na política, o patrão é o povo”, afirmou Beto.

Companheiro de chapa de Paulo Câmara, o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) reafirmou o seu desejo de ajudar Marina a governar o Brasil. Mas pontuou que vai pedir sempre por Pernambuco. “Marina, tenha certeza, serei um aliado seu no Senado Federal. Vou ajudar você a governar o Brasil, com coragem e fazendo as mudanças que o país precisa. Mas saiba, vou pedir
e vou pedir muito para Pernambuco. Vou levar para você projetos importantes que precisam dos recursos federais e tenho a convicção que terei seu apoio”, disse.