CREF12/PE interdita 22 academias irregulares no Sertão pernambucano

A campanha para o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) segue cada vez mais acirrada, com embates políticos e judiciais.

Na noite deste sábado (28), o juiz plantonista da 12ª vara da Justiça Federal, Cláudio Kitner, expediu liminar liberando os integrantes da Chapa 2 para darem prosseguimento à campanha, suspensa pela Comissão Regional Eleitoral do Cremepe (CRE). A liminar atende ao mandado de segurança impetrado contra a medida administrativa da comissão que aplicou a punição à chapa 2, opositora da atual direção do Cremepe.

A campanha foi suspensa por conta de um recurso administrativo impetrado pela chapa da situação, alegando o não cumprimento de normas estabelecidas previamente pela Comissão Eleitoral. Entretanto, segundo o advogado da Chapa 2, Antonildo Oliveira, ficou comprovado na peça de defesa que as supostas provas apresentadas pelos adversários não respaldavam qualquer acusação de quebra do regulamento. O advogado afirmou ainda que a decisão administrativa gerou dúvidas quanto à imparcialidade da CRE na condução da disputa.

“Vamos continuar combatendo toda decisão ou atitude da Comissão Eleitoral que considerarmos arbitrária ou parcial, inclusive por parte do seu presidente, Gilson Gonçalves e Silva”, afirmou o advogado da Chapa 2, confirmando que desde a concessão da liminar, na noite do sábado, a oposição voltou a tocar a campanha normalmente, enquanto aguarda o julgamento do mérito do mandado de segurança, que acredita, será igualmente favorável.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi realizado esta semana, em Afogados da Ingazeira, um seminário para debater o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes.

O evento ocorreu no auditório da FASP, e contou com a participação de alunos e ex-alunos do curso de direito da instituição.

“Esse é um tema que infelizmente ainda persiste, e que ainda afeta tantas crianças e adolescentes em nossa sociedade. Precisamos discutir alguns aspectos desse grave problema, buscar alternativas para prevenir e combater esse crime cometido contra o nosso futuro,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira, que participou do debate. 

O seminário contou com as presenças do Vereador César Tenório, representando o poder legislativo; da delegada da mulher, Andreza Gregório; da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; além de representantes do CREAS, FASP, OAB, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho de direitos da criança e do adolescente.

Nos últimos dois anos, a Prefeitura recebeu, dois importantes prêmios: o selo Unicef e o de Prefeitura amiga da criança, por suas ações de políticas públicas direcionadas ao cuidado integral (na educação, saúde, cultura e assistência), desde a primeira infância. Mas também por iniciativas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Quem tem 12 anos ou mais já pode tomar a terceira dose

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Saúde e do PNI municipal, está convocando todas as pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e que já deveriam ter tomado, para atualizar o cartão de vacina. 

Levando em consideração que São José do Egito é uma das cidades que está cobrando o passaporte da vacina com pelo menos, às duas doses, além da importância de ficar imunizado é bom se vacinar para não ser barrado em algum lugar.

Outra medida anunciada pela Gestão Municipal foi a liberação para quem já tomou a segunda dose a pelo menos 4 meses, também já pode tomar a terceira, isso vale para quem tem 12 anos ou mais.

Basta ir a um dos PSF’s que estão aplicando a vacina, o Central do lado da Rádio Gazeta e o Planalto 1, por trás do Fórum, de segunda a quinta, das 8h as 11h e das 13h30 as 16h, e nas sextas das 8h as 12h.

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (PE), fez nesta quarta-feira (18) seu último discurso em plenário de 2019. Em sua fala, o parlamentar destacou os avanços e as conquistas do Congresso neste ano e adiantou pontos que devem ser tema de debates em 2020, além de fazer um balanço da atuação da bancada.

Dentre os assuntos de maior repercussão do ano, Coutinho elencou a reforma da Previdência. “Foi sem dúvida uma das matérias mais densas deste ano, reforma necessária para frear o crescimento da dívida pública, um sério problema dos Governos brasileiros”, comentou.

O deputado também reforçou a importância do Novo Marco do Saneamento, aprovado nesta semana na Câmara. “O saneamento básico ainda é um privilégio em nosso País e a falta dele gera condições indignas de vida e prejuízos irreparáveis. O poder público não tem dado conta de trazer à população as repostas necessárias. Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, e 15% são crianças. Metade da população deste País não tem coleta de esgoto em casa. No Nordeste, o atendimento com esgotamento sanitário não chega a 40%”, argumentou.

Ainda sobre o tema, Augusto Coutinho lembrou a audiência pública feita a seu pedido sobre bactérias encontradas na água que podem afetar os efeitos do zika vírus. “Foram apresentados resultados de pesquisas que indicaram a relação direta entre a falta de saneamento e o surto do Zika e microcefalia, que assolou o nosso País em 2015. Naquele ano, 12 mil mulheres estavam grávidas, mais de 3 mil crianças nasceram com má formação no cérebro, 88% dos casos da microcefalia em bebês por conta do Zika Vírus foram registradas no Nordeste, sempre no Nordeste com esses números duros. A maior parte deles, no meu Estado de Pernambuco”, lamentou.

O parlamentar lembrou também que “uma das propostas de lei mais importantes analisadas em 2019” foi a Nova Lei de Licitações, da qual ele foi relator no plenário da Câmara e que “tantos benefícios trará na agilidade e na condução do dinheiro público, visando uma maior transparência, uma maior agilidade”. O projeto encontra-se parado desde setembro no Senado, sob a relatoria do Senador Anastasia. “Aproveitamos essa ocasião para apelar ao Senado Federal que agilize e vote para que a nova Lei de Licitações seja sancionada pelo Presidente da República. Certamente vai diminuir, e muito, a frustração de muitos dos brasileiros que veem dinheiro público aplicado em obra paralisada e se deteriorando”, apelou.

Nordeste – Augusto Coutinho utilizou o tempo na tribuna ainda para comentar sua atuação como coordenador da bancada de Pernambuco em 2019. Dentre os assuntos destacados estão as obras da Ferrovia Transnordestina e o Complexo Portuário de Suape. “Uma região como o Nordeste, com tantas dificuldades, não pode ver a Transnordestina no esquecimento, paralisada, se deteriorando”, afirmou. “Este ano, visitei o Ministério da Infraestrutura e ouvi do Ministro Tarcísio o compromisso da retomada dos trabalhos. Cobrei em Plenário e assim seguirei fazendo, da mesma forma que seguirei atento à situação de Suape”.

De acordo com o deputado, a lei dos portos, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, “tirou do estado a autonomia para novas licitações e contratos, aumentou a burocracia, travou investimentos importantes ao porto pernambucano”. Para ele, Suape não pode e não deve ser menosprezado, por isso, precisa voltar ao comando do Governo de Pernambuco. “Não fosse a alteração, Suape já poderia ter o TECON II, o segundo terminal de containers, e o arrendamento de um pátio de veículos. Ações que, somadas, representariam investimentos em Pernambuco na faixa de um bilhão de reais. Temos mais de 100 empresas instaladas hoje em Suape, mais de 50 bilhões em investimentos privados”, justificou.

Por fim, Coutinho agradeceu o esforço dos demais colegas nas votações do Congresso, em especial a bancada do Solidariedade. “Ficamos muito felizes por este ano que foi de grande avanço para o Brasil, com matérias importantes, matérias ásperas, matérias difíceis, mas o Parlamento teve a coragem de discuti-las, teve a coragem de ouvir a população, teve a coragem de enfrentar a discussão”, comemorou. “É isso que eu espero que aconteça em 2020, que nós continuemos com essa mesma coragem”.