Márcia Conrado inaugura ruas no São Lourenço e Santa Rita

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

Vereadora disse que PT teve mais acertos que erros e defendeu Lula. “Tenho orgulho de estar no partido”

A vereadora do PT recifense, Marília Arraes, disse nesta sexta-feira a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ainda não se coloca como pré-candidata do partido ao Governo do Estado.

Marília, que tem sido defendida por setores do PT, disse que está debatendo o que considera ataques aos trabalhadores com as reformas trabalhista e da previdência e analisou o quadro no estado. Leia como foi:

Seu nome tem muita inserção na região Metropolitana, mas é relativamente desconhecido na região. O que você conhece da realidade do Sertão do Estado ?

Apesar de ser vereadora no Recife por três mandatos, minha militância começou pelo interior do Estado, ao lado de meu avô, que militava pelo estado. Agora vamos pegar dados com mais precisão para conseguir discutir um projeto de oposição para a região. Sabemos por exemplo que a Delegacia da Mulher de Afogados ainda está sem funcionar porque não tem delegada. É inadmissível. A estrada Afogados-Ibitiranga vem sendo prometida desde 2014. O lixão funciona perto do Hospital. A ideia é de que o Governador não sabe o caminho da região. Temos conversado com muita gente. Pernambuco vive além da insegurança. A crise hídrica no estado é algo também alarmante.

O ex-prefeito João Paulo sinaliza que pode colocar o nome pra disputa estadual. Seu nome também está colocado. Como promete ser essa queda de braço interna?

Jamais coloquei meu nome nessa discussão porque não é a hora da gente falar sobre isso. A gente está discutindo é o governo Temer que vem fazendo absurdos, retirando direitos do trabalhador, com essa reforma da previdência, vendeu o petróleo para exploração estrangeira.

Disputar uma eleição pelo PT hoje é o que se pode dizer tanto ao pau quanto ao machado. De um lado, a popularidade de Lula no Nordeste. No outro, os escândalos envolvendo o partido. O que vai pesar mais ?

Eu tenho muito orgulho de fazer parte do mesmo partido de Lula  e dele ter abonado minha ficha de filiação. Foi o presidente que mais fez pelo Brasil e pelo nosso estado. É uma questão de gratidão. Está havendo uma perseguição política. Foram mais de 80 testemunhas e nenhuma apresentou prova concreta que Lula esteja envolvido em escândalos. Está cada dia mais claro isso.

Mas o PT na sua opinião não é có-responsável pelo problema que estamos vividos, quando, por exemplo não lutou contra essa estrutura viciada e até participou dela ?

Houve vários erros do PT. Mas o partido acertou muito mais. O que estamos passando é por conta dos acertos. Foi o partido que fez muitas universidades no interior. Fez o pobre andar de avião ao lado do rico. Claro, os erros, temos que aprender com eles, mas no momento que o Brasil está passando hoje, precisamos de fato fazer um movimento para barrar retrocessos.

A eleição para prefeito de Recife e Olinda mostrou uma divisão entre setores das famílias Campos e Arraes. Quem da família poderá estar com você nesse projeto?

Nunca tratei a política como caso de família. Se tratasse não teria rompido com o PSB quando ele rompeu com projetos e ideais de Arraes. Nunca cobrei da família nada em troca de mandato. Politicamente, a família será tratada da mesma forma de qualquer pernambucano, pra subir no palanque ou não. Todos serão bem vindos, mesmo os que defenderam muito o PSB, mas o vêem hoje com a política de perseguir a quem diverge. Vamos fazer oposição como temos feito.

O vereador Rogaciano Jorge (PSB), presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, autoriza nesta sexta (12) o pagamento de metade do 13º salário dos servidores da Casa.

Rogaciano disse que “com a otimização dos repasses do duodécimo está sendo possível antecipar essa parte do 13º salário dos servidores, inclusive num período em que foram feitos vários investimentos na compra de equipamentos para a Câmara”.

A tesouraria da Câmara SJE informou que os salários de seus servidores estão sendo pagos dentro do mês trabalhado, tendo como base o dia 20.

Na próxima segunda (15) o dinheiro dessa primeira parcela do 13º estará nas contas dos funcionários.

Em sessão extraordinária de assinatura de transmissão de cargo realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o presidente do legislativo municipal, Manoel Enfermeiro, assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Serra Talhada (PMST), pelo período de 13 a 20 de novembro de 2019.

Manoel Enfermeiro assume o comando do executivo municipal em virtude da agenda internacional do prefeito em exercício Márcio Oliveira, que integrará a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Smart City Expo World Congress, maior evento internacional sobre cidades, que será realizado de 17 a 21 de novembro, em Barcelona, na Espanha. Márcio Oliveira assumiu o governo interinamente na última segunda-feira (11), em virtude das férias do Prefeito Luciano Duque, mediante Portaria PMST /SAND Nº287.

Márcio Oliveira comentou sua participação no Smart City Expo World Congress, em Barcelona, e desejou sucesso a Manoel Enfermeiro. “Será um evento muito importante de grande experiência para os gestores públicos do Brasil, momento de discussão acerca do desenvolvimento das cidades, onde estarão presentes lideranças mundiais para contribuir com esse diálogo, uma vez que o crescimento das cidades é uma realidade e o mundo precisa acompanhar esse crescimento com uma pauta desenvolvimentista e inclusiva. Então, ficamos muitos contentes em integrar a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, onde vamos representar o prefeito Luciano Duque, tendo a oportunidade também de representar Serra Talhada nestes três dias de debate aprofundado sobre tópicos essenciais como transformação digital, ambiente urbano, mobilidade, governança, finanças e inclusão. Tenho certeza que nossa cidade ficará em boas mãos neste período, com o amigo Manoel Enfermeiro, que é uma pessoa que tem grande compromisso com a população”, disse.

Prefeito em exercício,  Manoel Enfermeiro falou da responsabilidade de conduzir a cidade neste período. “Hoje estamos assumindo o cargo mais importante, que é conduzir Serra Talhada, uma das cidades mais importantes de Pernambuco. Uma grande responsabilidade, de fazer o melhor, de forma honrosa, poder  atender e defender por oito dias o povo de Serra Talhada exercendo este cargo no executivo. Agradeço a Luciano Duque e a Márcio Oliveira pela confiança”, afirmou na tribuna da CMST.

No período, o vereador Ronaldo de Dja, vice-presidente da Mesa Diretora, assume interinamente a presidência da Câmara Municipal.

Contando com o apoio do ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota e do deputado federal Danilo Cabral, a oposição política de Quixaba  já trabalha firme visando a sucessão do prefeito Zé Pretinho, que está concluindo os últimos dois anos do seu mandato. O prefeito até agora não dá sinais de quem será o candidato que deverá apoiar para lhe substituir no comando do município.

Hoje, o nome mais forte para a sucessão do município de Quixaba é o do médico Jaílson Paixão,  mineiro que fixou residência no município pernambucano e tomou gosto pela política local.

Com a falta de um nome competitivo até o momento na ala governista,  o nome do candidato da oposição cresce na cidade, tirando o sono do prefeito Zé Pretinho. Neste caso, o mineiro não está atacando só pelas beiradas. Avançou com força no pirão da sucessão….