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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer na ação contra o prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares,  na acusação de abuso de poder econômico e caixa 2.

Ele pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, do vice, e do ex-secretário de finanças, Jandyson Henrique.

O flagrante da mochila

O caso ganhou força na antevéspera da eleição de 2024. Jandyson Henrique, que na época era o Secretário de Finanças do município e também o coordenador financeiro da campanha, foi preso pela Polícia Federal com uma mochila recheada. Dentro dela, os policiais encontraram R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais e 135 tickets de combustível que, somados, autorizavam gastos de mais de R$ 240 mil.

Para o Ministério Público, os números não batem. Antes da prisão, a prestação de contas oficial da campanha registrava apenas R$ 600,00 gastos com combustível. Após a intervenção policial, houve uma correria para emitir notas fiscais, o que o MPE classifica como uma tentativa desesperada de “legalizar” o que estava sendo escondido.

Dinheiro público e privado misturados

Um dos pontos mais graves apontados pela promotora Carolina Gurgel Lima é a chamada “simbiose ilícita”. Jandyson ocupava cargos estratégicos na prefeitura e na campanha ao mesmo tempo. Documentos mostram que ele assinava autorizações de abastecimento tanto para a frota municipal quanto para veículos de campanha, muitas vezes de próprio punho.

Um exemplo curioso citado no processo foi o abastecimento de um caminhão-pipa da Codevasf com recursos que deveriam ser da campanha eleitoral. O MP sustenta que essa confusão entre o patrimônio público e o interesse do candidato “destrói a igualdade entre os concorrentes”.

A defesa e o “costume da região”

Em sua defesa, o ex-secretário alegou que os R$ 35 mil encontrados eram de um empréstimo pessoal para reformas em sua casa. No entanto, o Ministério Público rebateu a versão, destacando que o contrato apresentado não tinha firma reconhecida e só apareceu após o flagrante. Além disso, o policial que fez a abordagem afirmou que, no momento da prisão, Jandyson confessou que o dinheiro seria para pagar vales de combustível.

Sobre a mistura de documentos públicos e privados, o investigado chegou a dizer que era uma “prática comum na região”. O Ministério Público foi enfático ao declarar que um costume não pode atropelar a lei.

O futuro dos eleitos

O Ministério Público argumenta que o prefeito e o vice não podem alegar desconhecimento. Como beneficiários diretos de um esquema que movimentou quase R$ 470 mil (entre recursos oficiais e não contabilizados), eles respondem pela falta de vigilância sobre seus coordenadores.

Agora, o processo aguarda a decisão da 66ª Zona Eleitoral. Se a Justiça seguir o entendimento do MPE:

• Alessandro Palmeira e Daniel Valadares perdem seus cargos atuais.

• Os três envolvidos ficam proibidos de disputar eleições pelos próximos oito anos.

A palavra final é do Judiciário,  que pode acatar ou não o teor do parecer. Em caso positivo,  há possibilidade de recurso ao TRE e não existe possibilidade de perda imediata dos cargos.

Leia aqui a íntegra do documento.

O Globo

A candidata do Solidariedade ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, diferente de sua adversária, aposta na polarização nacional para disputada estadual. Em entrevista ao O Globo, além de defender a candidatura de Lula, Marília tentou colocar em Raquel Lyra (PSDB) a pecha de bolsonarista, aproveitado o anúncio de neutralidade da adversária e os apoios de políticos ligados direta, ou indiretamente, com o atual presidente. Leia a entrevista:

A senhora tem o apoio declarado do ex-presidente Lula no segundo turno. Qual a importância de mostrar um lado na polarização nacional?

Vivemos um momento crítico de ataques às instituições e à imprensa. Reproduzimos em Pernambuco o campo pela defesa da democracia. Quem está com Lula é contra Bolsonaro e, em nome disso, temos superado divergências políticas para mostrar que Pernambuco também precisa de um projeto de país, um projeto local que dê suporte a este resgate que queremos localmente com a minha eleição. Vamos intensificar a campanha do Lula. Em Pernambuco, trabalhamos com a perspectiva de um crescimento de 700 mil votos em relação ao primeiro turno. Hoje, a minha eleição e a do Lula são uma coisa só, é uma campanha casada.

A sua adversária diz que permanecerá isenta em relação à disputa presidencial. Como vê essa postura?

Considero uma irresponsabilidade dela com o Brasil. O lado em que você está hoje em relação à disputa para a Presidência diz muito sobre a pessoa, o gestor, o cidadão. Como assim, uma candidata diz que “tanto faz”? Tanto faz entre a democracia e o fascismo? Tanto faz entre a fome e a injustiça social? Entre a ciência e a morte? Mas é a opção dela. Só acho que precisamos ser honestos com o eleitor e mostrar em que lado realmente estamos.

Ela diz que prefere debater as questões do estado…

Como vamos falar em combate à fome em Pernambuco sem falar da política econômica nacional, por exemplo? Pernambuco não é uma ilha. Por isso, nacionalizamos, sim. Existe uma política anti-povo capitaneada por Bolsonaro. Mas, é claro que temos os nossos projetos, como a criação do Fundo de Erradicação da Miséria, o apoio à agricultura familiar e as cozinhas comunitárias. Mas, questões como a construção do Arco Metropolitano e as barragens do estado estão diretamente ligadas à União. Não dá para dizer que tanto faz e ter bolsonaristas a seu lado, como ela faz.

A senhora foi crítica à gestão do PSB no estado, mas hoje o partido a apoia. Não teme ser herdeira dessa rejeição? O apoio vale a pena?

É importante frisar que Pernambuco levou para o segundo turno duas candidatas de oposição ao PSB. Ninguém tem dúvidas quanto à minha posição, mas precisamos olhar para o futuro. O PSB não está exatamente ao meu lado. Na nota que fizeram de alinhamento, sequer citaram meu nome. Mas a Raquel Lyra tem várias lideranças do PSB a seu lado. As lideranças históricas, da época do Miguel Arraes, estão comigo. A ala mais liberal do partido, ligada a Paulo Câmara, caminha com ela.

Como enxerga essa aposta do povo pernambucano em duas mulheres?

É importante termos duas mulheres disputando cargos deste tamanho, independente de serem direita ou esquerda. Pernambuco elegeu uma mulher, a Teresa Leitão (PT), senadora. É um grande avanço. O que eu quero é que outras mulheres nos vejam e digam: “Eu posso ser o que eu quiser”. Precisamos, sim, disputar espaços cada vez maiores.

Quais a senhora apontaria como os maiores problemas de Pernambuco?

Tenho um compromisso claro com a recuperação do sistema de saúde do estado, para atendimentos de alta e média complexidade. Hoje temos dificuldades de realizar atendimentos fora da capital e levar profissionais para o interior. Também tenho preocupação com as rodovias estaduais. Além disso, conto com o governo Lula para dar dignidade às pessoas e garantir três refeições por dia.

Como reverter o quadro mostrado hoje pelas pesquisas, que apontam a Raquel Lyra à frente?

A eleição ainda está distante e tivemos um primeiro dia pós-primeiro turno atípico, pelo que ocorreu com a Raquel (a morte do marido). Agora começará uma discussão propositiva e com os pés no chão. Sei que vamos virar. As pessoas precisam entender que temos um palanque, do Lula e outro que não assume, mas tem lado, sim.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Idelli Salvatti, garantiu infraestrutura para o conselho tutelar do Município de Poção. A entrega dos novos equipamentos foi determinada pela Ministra Idelli em Brasília, durante audiência com o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) e com o prefeito de Poção, Padre Cazuza.

O governo federal vai fornecer um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. “Devido à situação emblemática, a ministra garantiu condições adequadas para o funcionamento do conselho tutelar”, ressaltou o deputado Zeca Cavalcanti.

A reunião tratou da situação atual do Conselho, agravada com a chacina dos Conselheiros Tutelares Linderberg Nóbrega de Vasconcelos, Carmen Lúcia da Silva, José Daniel Farias e da senhora Ana Rita Venâncio – no município de Poção, em Pernambuco, no dia 06 de fevereiro deste ano.

“Temos que trabalhar um interface entre o município; os governos federal e estadual; e o judiciário. Esse é um momento de mobilização social”, ressaltou o prefeito de Poção, Padre Cazuza.

De acordo com a pesquisa Múltipla para o blog Tabira Hoje, o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) ainda é o cabo eleitoral mais forte em Tabira, a frente do ex-prefeito Josete Amaral (PSB).

O instituto perguntou se o apoio do ex-prefeito Dinca a um candidato influenciaria o voto dos 250 entrevistados em todo Município. Sobre Dinca, 30,8% afirmaram que votariam com certeza nesse candidato, contra 28% que afirmaram talvez votar dependendo do candidato e 39,60% que não votariam de jeito nenhum. 1,60% disseram que não sabem ou não opinaram.

O mesmo questionamento foi feito em relação ao ex-prefeito Josete Amaral (PSB). Para 25,60% um pedido dele teria muita influência. Já 31,60% afirmaram que talvez influencie, contra 41,20% que disseram não votar em candidato apoiado por ele de jeito nenhum. 1,60% não opinaram.

O Instituto Múltipla ouviu 250 eleitores, no dia 28 de abril, na zona urbana e rural do Município de Tabira. A margem de erro é de 6,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 6,3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-01575/2016.

Em nota, o Sindacs, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco, informou que está conseguindo na Justiça do trabalho ganho de ações que acrescentam aos vencimentos o adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo para os profissionais.

Em Carnaíba, uma decisão de 29 de maio reconheceu os direitos dos ACS no que tange ao recebimento da insalubridade, além da assinatura das Carteiras de Trabalho desde a admissão e depósitos do FGTS.

“Além disso, a justiça acatou o pedido do Sindacs de, se houver atraso no pagamento da insalubridade, multa mensal de R$ 1.000,00 para cada trabalhador representado pelo Sindicato. A multa não foi aplicada porque a prefeitura acatou a determinação da Justiça”, diz o texto.

“Esclarece também que já foram ajuizadas ações idênticas para beneficiar agentes em diversas cidades do Estado, inclusive Afogados da Ingazeira. A lista dos beneficiados está no site www.sindacspe.org.br ou ligar para (87) 9-9970-5987″, concluiu.