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Moraes autoriza Bolsonaro a marcar cirurgia e nega ida a prisão domiciliar

Por André Luis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de um procedimento cirúrgico de Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

“Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas”, diz a decisão. 

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisa passar por cirurgia.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro.

Negativa de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente também havia solicitado que ele cumprisse pena em prisão domiciliar, mas o ministro entendeu haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão” do benefício e mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga”.

Em 22 de novembro, Moraes determinou que o ex-presidente fosse conduzido à Superintendência da Polícia Federal (PF) após a violação da tornozeleira eletrônica que era usada por Bolsonaro. O ex-presidente confessou ter tentado abrir o aparelho com um ferro de solda.

Três dias depois, Moraes determinou que o ex-presidente começasse o cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.

“O custodiado Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, praticados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãos governamentais”, afirma Moraes.

A defesa do ex-presidente também havia afirmado ser necessário que Bolsonaro fosse sempre acompanhado por uma terceira pessoa. O ministro no entanto, ressaltou que o argumento não se sustenta pelo fato de o ex-presidente estar sozinho em seu quarto, logo após ter manuseado um “ferro de solda”, quando foi preso.

“Jair Messias Bolsonaro mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou que determinou que a Polícia Federal garanta “médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata”.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, diz decisão. As informações são do g1.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura debate orçamento público com a população

Aconteceu na noite desta quarta (24), na Câmara de Vereadores  de Afogados da Ingazeira, uma audiência pública para às definições das metas e planejamento orçamentários do município, assim como das prioridades de investimentos para o biênio 2015-2017. A apresentação dos temas foi realizada pelo contador do município, Josivaldo Rufino. Foram apresentadas durante a reunião a […]

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Aconteceu na noite desta quarta (24), na Câmara de Vereadores  de Afogados da Ingazeira, uma audiência pública para às definições das metas e planejamento orçamentários do município, assim como das prioridades de investimentos para o biênio 2015-2017.

A apresentação dos temas foi realizada pelo contador do município, Josivaldo Rufino. Foram apresentadas durante a reunião a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Foram debatidos com a população presente temas inclusos no Plano Plurianual Participativo. Estiveram presentes diversos Secretários do Governo Municipal. A população teve amplo direito ao uso da palavra, para questionamentos e sugestões.

Além das propostas coletadas durante as reuniões do PPA, ocorrida em 2013, a audiência também apresentou as demandas da população encaminhadas através do Projeto Câmara Popular, que visitou e ouviu moradores de diversos bairros de Afogados da Ingazeira.

“Essa é uma forma de abrir o debate democrático sobre o orçamento. É uma cultura relativamente nova, mas que precisamos aprofundar e aperfeiçoar. Precisamos garantir à população instrumentos para que ela possa opinar sobre a aplicação dos recursos e definição das prioridades. Erra menos quem governa ouvindo o povo,” avaliou o Prefeito José Patriota.

CPI da Funai: Aristides Santos fica calado em reunião marcada por bate-boca

Sob a justificativa de que seu depoimento não tem qualquer relação com os objetos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, fez […]

Aristides Santos na CPI: silêncio, defesa e até ameaças de Deputados
Aristides Santos na CPI: silêncio, defesa e até ameaças de Deputados

Sob a justificativa de que seu depoimento não tem qualquer relação com os objetos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, fez uso do direito de ficar em silêncio na sessão de ontem (13).

O secretário da Contag foi convocado para dar explicações sobre declarações feitas em 1° de abril no Palácio do Planalto, quando foram assinados atos da Reforma Agrária. Na ocasião, Aristides conclamou os movimentos sociais contrários ao impeachment “a iniciar uma onda de invasões, ocupando propriedades rurais, casas de campo, fazendas e gabinetes dos parlamentares que são contra o governo”.

Disse ainda que “a bancada da bala é forte”, e que a forma de enfrentá-la seria “ocupando suas fazendas” e acrescentou: “se eles são capazes de incomodar ministros do STF [Supremo Tribunal Federal], nós podemos incomodá-los”. Por esse motivo, foi convocado a prestar esclarecimentos na CPI.

Durante a reunião de hoje, parlamentares responderam às declarações do secretário da Contag. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que a situação dos invasores de terras ficará pior a partir da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dada como certa por Heinze: “Quero ver vocês invadirem [nossas propriedades] a partir de segunda-feira (18). Vocês vão ver o que vai acontecer com vocês”.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) fez coro e acrescentou: “Vai no meu gabinete. Experimenta chegar lá”. Para os governistas, as declaração de Heinze e do Capitão Augusto representam ameaças claras e diretas a Aristides.

Respaldado por um habeas corpus preventivo, Aristides se negou a responder as perguntas dos deputados. “Entendo que meu testemunho aqui não tem muito o que ajudar no objeto dessa comissão, e considerando a orientação de meu advogado vou usar o meu direito de ficar em silêncio”, disse ele em sua fala inicial.

O relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT), questionou Arisitides Santos sobre seu patrimônio ao citar “um carro Honda de R$ 60 mil” e viagens feitas ao exterior. As suspeitas levantadas por Leitão foram vaiadas pela plateia diversas vezes.

A deputada Erica Kokay (PT-DF) disse que o objetivo da CPI e, em especial, da convocação de Aristides, está cada vez mais claro: “É o de calar os trabalhadores do campo; é o de constranger, humilhar e agredir movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras desse país”, disse ela. “O que se tenta, aqui, é investigar o Aristides. Até o direito dele silenciar foi considerado instrumento de escudo, quando aqui mesmo há muitos parlamentares que se escondem atrás da imunidade parlamentar”, completou.

Autora do requerimento que convocou Aristides para a CPI, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) admitiu que o depoimento do secretário da Contag “não tem muito a ver” com o objeto da comissão. “Mas tem a ver com Reforma Agrária”, argumentou ela. “Ele [Aristides] incitou invasões, e isso não está certo. Ele disse que iria invadir a propriedade de deputados e chega agora com um habeas corpus. Por isso, a pedido do pessoal do agronegócio, fiz esse requerimento”.

Armando sobre desemprego em PE: “Governo do PSB só produz desalento”

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB), o novo recorde no índice de desemprego alcançado por Pernambuco, colocando o Estado na pior posição do País, revela a ausência de liderança política e a falta de um projeto real de desenvolvimento por parte do governo do PSB. Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostrou que Pernambuco atingiu no […]

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB), o novo recorde no índice de desemprego alcançado por Pernambuco, colocando o Estado na pior posição do País, revela a ausência de liderança política e a falta de um projeto real de desenvolvimento por parte do governo do PSB.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostrou que Pernambuco atingiu no segundo trimestre a maior taxa de desocupação (21,2%) desde 2012. Em comparação com o mesmo período de 2020, o número de pessoas que não conseguem encontrar trabalho no Estado subiu cerca de 66%, saltando de 533 para 885 mil.

O resultado ainda é pior do que o divulgado no primeiro trimestre, quando Pernambuco já batia recorde de desemprego. Assim como avaliou naquele momento, Armando reforça que o agravamento desse quadro, além da pandemia, mostra um “problema estrutural”, com fatores que precisam ser enfrentados pelo Poder Público.

Ambiente de negócios hostil aos empreendedores, a baixa capacidade de investimentos públicos e uma lista de obras paradas estão entre os aspectos citados por Armando que alimentam o desemprego estrutural.

Sobre a incapacidade do Governo do Estado em enfrentar o problema, ele afirma:

“Este é um governo que não faz as entregas, que não realizou o que prometeu. E que agora tenta enganar a opinião pública de Pernambuco anunciando um ’Plano de Retomada’ quando o mandato do governador está terminando, praticamente no último ano de governo. Isto é um reconhecimento de que é um governo que pouco fez. Estão aí as obras hídricas, a situação das estradas, obras estratégicas que ficaram no meio do caminho por falta de força e de liderança de Pernambuco, como a Transnordestina, o Arco Metropolitano e as barragens da Mata Sul. Definitivamente, é um governo que só produz desalento”.

Afogados: projeto “música em movimento” estreia visitando unidades de saúde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta sexta-feira (7) ao projeto “Música em Movimento”, que tem por objetivo, nesse contexto de pandemia, em levar música de qualidade para diversos locais, cumprindo um roteiro itinerante. Os músicos da Escola  Municipal de música Bernardo Delvanir Ferreira, coordenados pelo maestro Cacá Malaquias, percorreram diversas unidades de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta sexta-feira (7) ao projeto “Música em Movimento”, que tem por objetivo, nesse contexto de pandemia, em levar música de qualidade para diversos locais, cumprindo um roteiro itinerante.

Os músicos da Escola  Municipal de música Bernardo Delvanir Ferreira, coordenados pelo maestro Cacá Malaquias, percorreram diversas unidades de saúde no município, levando um repertório especial para pacientes e profissionais de saúde. O evento também contou, em seu repertório, com canções alusivas ao dia das mães, numa homenagem simbólica.

Nessa primeira edição, o projeto percorreu a unidade de campanha dia da covid 19, a UPA-E e Hospital Regional Emília Câmara. 

“Visitamos os equipamentos da saúde com o intuito de levar um pouco de música aos pacientes e funcionários  que estão nessa pandemia se doando tanto pelas pessoas. Sabemos do poder que a música tem em acalmar o coração, aliviar as angústias, trazer um pouco de paz e relaxamento, chegando até a alma das pessoas,” destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, que fez questão de agradecer às parcerias com as Secretarias de Educação e de Saúde. 

Para a atividade, todos os músicos utilizaram equipamentos de proteção individual, para prevenção da Covid.

Lula será condenado a até 22 anos, diz ISTOÉ

Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é […]

Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas.

Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”.

Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.

Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa.

O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.