TCE suspende licitação para obras no Aeroporto de Caruaru após indícios de irregularidades

Com Nely Sampaio reeleita, a posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Tabira, programada para as 19h desta terça, dia 1º de janeiro, ficaria a cargo dos demais integrantes da Mesa que está saindo, Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino, Primeiro e Segundo Secretário.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ontem a noite o vereador Aristóteles Monteiro informou que estará viajando na oportunidade, assim também como Cléber Paulino já tinha viagem agendada.

“Fui convocado para presidir, mas eu estava de recesso e com viagem marcada. Aliás, pra falar a verdade, nunca foi preciso fazer essa posse”, concluiu o vereador petista. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Na manhã desta quinta-feira (4), o empresário Marcos Godoy oficializou sua decisão de compor a chapa do pré-candidato Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque, como vice-prefeito. A formalização ocorreu durante uma coletiva de imprensa que reuniu veículos de comunicação locais e representantes da sociedade.

Durante seu discurso, Marcos Godoy destacou a importância da decisão, afirmando que a escolha de participar como vice-prefeito não é uma questão pessoal, mas reflete o desejo de Serra Talhada e de toda a população que tem apoiado sua trajetória. 

“Essa conclusão de participar como vice não é só minha, é de Serra Talhada e da população que me apoiou em todos os momentos”, afirmou o empresário. Ele enfatizou que sua motivação não está no cargo em si, mas no desejo de contribuir efetivamente para o desenvolvimento da cidade.

Godoy compartilhou um pouco de sua trajetória pessoal e profissional, ressaltando suas raízes em Serra Talhada e seu compromisso com a cidade. “Eu já viajei pelo Brasil todo. Já viajei até para fora do país. Mas quando passa uma semana, já fico com saudades. Eu quero dizer que gosto de Serra Talhada. Eu amo Serra Talhada”, declarou.

A candidatura de Marcos Godoy ao lado de Miguel Duque marca uma aliança significativa no bloco de oposição, que busca desafiar a reeleição da atual prefeita Márcia Conrado, do PT. Miguel Duque, por sua vez, manifestou confiança na parceria e destacou o espírito de renovação e progresso que ambos representam. As informações são do Blog do Júnior Campos.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde acatou na noite desta segunda-feira (22), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Assinaram o pedido os vereadores Com as assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira, o Siqueirinha,  Presidente da Casa.

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Rodrigo Roa (Avante), que ressalta que tais prática vem provocando prejuízos à Fazenda Municipal.

No pedido de CPI, Rodrigo Roa revela que consta “provisionado o exorbitante valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) destinado à realização de repasses do Município em favor da AESA, sendo que até a presente data já foi devidamente liquidado o importe de R$ 1.245.422,11 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), exigindo a fiscalização no âmbito do Poder Legislativo acerca da destinação e uso desse montante significativo de recursos públicos”.

O requerimento também cita indícios de existência de nepotismo no âmbito da referida instituição de ensino e que, conforme dados do “Tome Contas”, a atual direção da autarquia segue realizando compras na pessoa jurídica de direito privado LW Comércio Atacadista e Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, que compõe o conglomerado de empresas do Prefeito Wellington Maciel.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram imagens do Portal da Transparência da AESA, onde se constata que houve um “apagão” no recolhimento dos tributos à Fazenda Municipal entre os anos de 2016 a 2021. Mesmo assim, o município emitiu uma certidão positiva de débitos para a Autarquia.

No requerimento, o vereador Rodrigo Roa cita ainda que constantemente o governo do prefeito Wellington Maciel vem se negando a dar informações e relata recente pedido feito pela vereadora Célia Galindo que teve que ser ajuizado perante o Poder Judiciário, mas, mesmo com a determinação da justiça as respostas não foram dadas sobre a AESA.

Candidato ao Governo de Pernambuco caminhou até o Cruzeiro de Frei Damião e acompanhou parte da programação religiosa neste domingo (6).

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, neste domingo (6), da 33ª Romaria do Venerável Frei Damião, em São Joaquim do Monte, no Agreste.

Durante a agenda, João caminhou pelas ruas do município até o Cruzeiro de Frei Damião, acompanhado de familiares, aliados políticos e participantes da romaria.

A programação religiosa ocorreu ao longo de quatro dias, com missas, procissões, caminhadas, momentos de oração e visitas ao Santuário de Frei Damião.

Ao comentar a participação no evento, João destacou a trajetória religiosa de Frei Damião e a devoção mantida em torno do frade.

“A gente está aqui em São Joaquim do Monte, podendo participar desse momento importante, de muita fé. Frei Damião tem uma história super bonita. Nasceu na Itália, veio para cá e teve um papel social e religioso de grande destaque”, afirmou.

O candidato também mencionou a presença de romeiros de diferentes regiões.

“A gente tem pessoas de diversas cidades de Pernambuco, do Nordeste inteiro, do Brasil, vindo aqui nesses quatro dias para participar da Romaria de Frei Damião. Para quem não conhece, vale a pena conhecer”, disse.

Participaram ainda da agenda o candidato a vice-governador Carlos Costa, a candidata a deputada estadual Maria Arraes e o líder político local Dedé Pernambuco.

Foto: Marlon Diego

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠