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Nem pandemia permite contratar profissionais por mais de dois vínculos, diz TCE

Por Nill Júnior

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Outras Notícias

17º: homem é morto a tiros em Serra Talhada

Serra Talhada registrou esta noite o 17º homicídio do ano. Nesta sexta-feira (27), por voltas das 18h10, Cristiano Pereira e Silva, 33 anos, morador do bairro da Caxixola, foi assassinado com vários tiros na cabeça na Avenida João Gomes de Lucena, no bairro São Cristóvão. Segundo informações do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) ao Farol […]

f3cf9935be9a33cf54c8c28dc3cd3807Serra Talhada registrou esta noite o 17º homicídio do ano. Nesta sexta-feira (27), por voltas das 18h10, Cristiano Pereira e Silva, 33 anos, morador do bairro da Caxixola, foi assassinado com vários tiros na cabeça na Avenida João Gomes de Lucena, no bairro São Cristóvão.

Segundo informações do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) ao Farol de Notícias, o homem chegou sem vida e neste momento encontra-se no necrotério do hospital.

O último homicídio em Serra Talhada aconteceu no dia 16 de maio quando um agricultor de 70 anos foi morto com vários tiros no Pátio da Feira Livre. A arma utilizada foi uma pistola de uso reservado da Polícia. A expectativa da população, neste momento, é quanto a chegada de um equipe especial de segurança da PMPE.

TCE emite parecer pela aprovação das contas de 2019 de Anchieta Patriota

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019.  A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019. 

A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que é composta pela Conselheira Teresa Duere (relatora) e ainda pelos conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

Já em 15 de julho último, também foi aprovada a Gestão Fiscal relativa ao exercício 2019, ocasião em que a relatora Teresa Duere, inclusive, registrou evolução histórica dos índices de transparência no município de Carnaíba nos últimos anos. 

Essa gestão segue de forma transparente, cumprindo rigorosamente seus deveres perante à Legislação e respeitando a confiança dos cidadãos e cidadãs carnaibanos.

Neymar e Virginia: Ministério Público pede contratos de publicidade com casa de apostas

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu uma cópia dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. Segundo apurado pelo g1 nesta quarta-feira (24), o objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, principalmente em relação ao uso da expressão “renda extra”. Neymar Jr. e […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu uma cópia dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. Segundo apurado pelo g1 nesta quarta-feira (24), o objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, principalmente em relação ao uso da expressão “renda extra”.

Neymar Jr. e Virginia não são investigados. O pedido do Prodecon faz parte de um inquérito civil público instaurado para apurar a conformidade regulatória e a eventual prática de condutas abusivas da plataforma de apostas e cassino on-line.

A Prodecon é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além de Neymar e Virginia, as cópias dos contratos dos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika também devem ser encaminhadas pela empresa.

g1 tentou contato com os influenciadores e com a casa de apostas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Inquérito instaurado

Conforme divulgado pelo MPDFT, a Blaze é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda. Com sede em Curaçao, a plataforma ficou conhecida no Brasil pelas campanhas massivas de marketing com influenciadores e jogos no estilo crash.

O órgão público afirmou que o inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias sobre a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, além de um relatório técnico que apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

De acordo com o MPDFT, a medida pode resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. Diante disso, a investigação busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários; imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover); tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes e adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.

Medidas

Inicialmente, a Prodecon determinou a inclusão de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses. O documento continha informações sobre as denúncias registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da empresa.

Agora, a plataforma deve apresentar informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus, promoções e rollover.

A promotoria também solicitou um relatório sobre as contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para as restrições aplicadas, além de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e sua estrutura societária completa.

Palhaços ensinam os primeiros passos para fazer rir

A ONG Doutores da Alegria oferece curso inédito, no Recife,  para iniciantes que buscam formação para atuar como palhaço A escola dos Doutores da Alegria está com inscrições abertas para o curso “o palhaço pelo buraco da fechadura”, que acontece nos dias 15 e 16 (sábado e domingo), das 9 às 18 horas,no Coletivo Lugar Comum (Rua Capitão […]

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Roberta Calza

A ONG Doutores da Alegria oferece curso inédito, no Recife,  para iniciantes que buscam formação para atuar como palhaço

A escola dos Doutores da Alegria está com inscrições abertas para o curso “o palhaço pelo buraco da fechadura”, que acontece nos dias 15 e 16 (sábado e domingo), das 9 às 18 horas,no Coletivo Lugar Comum (Rua Capitão Lima, 210, em Santo Amaro, Recife).

O curso é dirigido a homens e mulheres acima de 18 anos interessados em conhecer as técnicas básicas do universo do palhaço. As aulas vão ficar por conta dos atores Arilson Lopes e Roberta Calza. Ambos compõem o elenco dos Doutores da Alegria. Ele com atuação em Recife e ela em São Paulo.

Roberta inclusive é formada pela escola Internacional de Teatro Jacques Lecoq, na França e integra a trupe dos Doutores há 14 anos. Arilson é conhecido dos palcos pernambucanos pelas atuações No Baile do Menino Deus e As travessuras de Mané Gostoso.

O valor da inscrição é R$ 300,00 e é preciso entrar no site www.doutoresdaalegria.org.br.

Caixa maltrata povo simples em Afogados e região

O casal Dona Tonha e Seu Cícero, de Umburanas, veio à Rádio Pajeú saber quando a agência da Caixa Econômica vai voltar a atender o povo. Por conta de um problema em um duto de ar condicionado somado à burocracia e aparente lentidão, casais como esse tem dado viagens perdidas à agência. Pra completar, a […]

O casal Dona Tonha e Seu Cícero, de Umburanas, veio à Rádio Pajeú saber quando a agência da Caixa Econômica vai voltar a atender o povo.

Por conta de um problema em um duto de ar condicionado somado à burocracia e aparente lentidão, casais como esse tem dado viagens perdidas à agência.

Pra completar, a gestão da Caixa, sob argumento de que não tem autoridade ou autonomia para falar, não mantém contato com a imprensa para atualizar devidamente.

Esse casal gasta há quatro dias R$ 24 por dia vindo para a cidade, tentando receber o benefício a que tem direito.

Isso sem falar em quem vem de outras cidades e só tem ciência do problema quando dá com a cara na porta da agência. Avisar às rádios da região já ajudaria muito, mas a hierarquia não deixa.

O pior, a Caixa não alimenta os caixas eletrônicos. As lotéricas da cidade também sem dinheiro. O povo fica aguardando uma solução que se arrasta há quase uma semana.

De fato, os gerentes gerais ou qualquer outro não tem autoridade para falar em nome da Caixa. Caso algum deles se pronuncie, podem responder administrativamente por isso. Quem pode falar pela Empresa é o seu superintendente. O problema na minha opinião é a necessidade de proatividade para alertar a superintendência.

Quanto ao não abastecimento de caixas eletrônicos e lotéricos, essa é tarefa do tesoureiro e dos carros fortes, respectivamente.