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Nem pandemia permite contratar profissionais por mais de dois vínculos, diz TCE

Por Nill Júnior

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Outras Notícias

Solidão termina de pagar servidores nesta quinta-feira 

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou por meio de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana. Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quarta-feira (23), os ativos, recebem nesta quinta-feira (24). Segundo nota da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o […]

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou por meio de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quarta-feira (23), os ativos, recebem nesta quinta-feira (24).

Segundo nota da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.

PSL e DEM aprovam fusão para criação de novo partido União Brasil

O Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM) aprovaram, nesta quarta-feira (6), a fusão das duas legendas em convenções realizadas em Brasília. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44. O anúncio oficial foi feito pelos presidentes do PSL, Luciano Bivar, e do DEM, ACM Neto. A nova sigla […]

O Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM) aprovaram, nesta quarta-feira (6), a fusão das duas legendas em convenções realizadas em Brasília. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44. O anúncio oficial foi feito pelos presidentes do PSL, Luciano Bivar, e do DEM, ACM Neto.

A nova sigla ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e isso deve acontecer em até três meses após a análise dos ministros. 

“Esse momento é um marco. A união entre dois grandes partidos como o PSL e DEM. Ainda precisamos da chancela do TSE, mas já estamos trabalhando como um partido só. O União Brasil já nasce com grandes quadros e queremos ser protagonistas já em 2022 buscando uma candidatura presidencial viável para a sucessão do governo atual”, ressaltou o deputado federal Luciano Bivar.

Além da candidatura nacional, o União Brasil também já planeja as eleições no âmbito estadual. Porém, tudo antes será debatido internamente antes de divulgado oficialmente. As conversas entre PSL e DEM já estavam sendo realizadas neste sentido.

“Já estamos tratando a composição dos estados e como cada um vai ficar. Vamos instituir novas comissões provisórias e o caminho é sempre o do diálogo, de buscar união, fazendo jus ao nome do partido para conciliar todos os interesses. Mas já temos um desenho definido, mas não oficializamos antes de conversar com todos”, explicou ACM Neto. 

“Não vamos nominar candidatos a governador, deputados ou senadores. Seria precipitado agora até porque são decisões pessoais também. Mas teremos um número significativo de candidatos a governadores, senadores e, principalmente, deputados federais e estaduais”, pontuou Bivar.

Gestão Evandro reassume Hospital Maria Rafael de Siqueira

Com problemas identificados na gestão da Organização Social OS João Paulo II, a Secretaria de Saúde da gestão Evandro Valadares anunciou no Debate do Sábado que o município reassumirá o Hospital Maria Rafael de Siqueira. O anúncio foi confirmado pelo vice-prefeito Eclérinton Ramos, acompanhado do Secretário de Saúde Paulo Jucá e pela Diretora da unidade Ana […]

Com problemas identificados na gestão da Organização Social OS João Paulo II, a Secretaria de Saúde da gestão Evandro Valadares anunciou no Debate do Sábado que o município reassumirá o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

O anúncio foi confirmado pelo vice-prefeito Eclérinton Ramos, acompanhado do Secretário de Saúde Paulo Jucá e pela Diretora da unidade Ana Cândido , a Aninha, no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Apesar de defender a OS, ficou evidente que a parceria com a instituição não casou, principalmente no relacionamento com os profissionais.

Eclérinston destacou o custo ideal para o funcionamento da unidade, de R$ 700 mil mês, ante R$ 350 mil pactuados.

“Há uns 20 dias atrás fizemos um diagnóstico. O trabalho na Covid gerou um desequilíbrio na manutenção de dois hospitais. Tivemos que tomar uma decisão”, disse Eclérinston.

O Secretário Paulo Jucá destacou que há uma diferença matemática entre a gestão da unidade, por exemplo, o Regional Emília Câmara. “Eram 350 mil contra R$ 5 milhões do Emília Câmara, por exemplo”, comparou.

Ele destacou que não rompeu com a OS. “O contrato acabou dia 30 de junho”. Ele disse buscar emendas para custeio da unidade.

A nova diretora disse que o anúncio da retomada pelo município já melhorou o relacionamento interno entre funcionários, principalmente com médicos. “Só ontem cinco plantonistas ligaram para participar da escala”.

Zeca Cavalcanti admite erro em entrega de kits escolares em Arcoverde 

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se pronunciou na noite desta terça-feira (29) sobre os problemas enfrentados durante a entrega dos kits escolares com fardamento da rede municipal de ensino. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor reconheceu que o espaço escolhido para o evento não comportou o número de pessoas que compareceu. “Infelizmente, […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se pronunciou na noite desta terça-feira (29) sobre os problemas enfrentados durante a entrega dos kits escolares com fardamento da rede municipal de ensino. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor reconheceu que o espaço escolhido para o evento não comportou o número de pessoas que compareceu.

“Infelizmente, o local que escolhemos foi um local que não comportou a quantidade de pessoas para receber esses materiais escolares. Escolhemos, anteriormente, o estádio municipal, mas, devido às chuvas que assolaram no dia de ontem, ele ficou totalmente encharcado”, justificou o prefeito.

Zeca explicou que a ideia de realizar a entrega em um evento centralizado foi uma tentativa de se aproximar das famílias. “Poderíamos muito bem ter entregue nas salas de aula, mas eu queria estar tão perto dos pais e, infelizmente, não foi possível”, declarou. Ele informou ainda que, a partir desta quarta-feira (30), às 8h da manhã, os kits incompletos ou não entregues serão distribuídos diretamente nas escolas.

A declaração foi motivada pela repercussão negativa da ação realizada mais cedo, que gerou críticas de pais e responsáveis. Durante a entrega, centenas de pessoas enfrentaram longas filas e aglomerações sob forte sol, na tentativa de garantir os materiais escolares para seus filhos. A falta de organização e estrutura foi alvo de protestos nas redes sociais e gerou indignação entre os moradores.

 

Acesso a Bodocó agora só pela PE-560, diz DER

O principal desvio que dá acesso à cidade, a PE-545 (foto), foi interditado por conta do nível elevado do Rio Pequi Devido às fortes chuvas ocorridas no Sertão do Araripe no último final de semana, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), teve de […]

O principal desvio que dá acesso à cidade, a PE-545 (foto), foi interditado por conta do nível elevado do Rio Pequi

Devido às fortes chuvas ocorridas no Sertão do Araripe no último final de semana, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), teve de alterar o acesso ao município de Bodocó. Segundo o órgão estadual em informação passada pelo Blog do Roberto Gonçalves, o tráfego de veículos está acontecendo provisoriamente pela PE-560.

“Para garantir a segurança da população, o principal desvio que dá acesso à cidade, a PE-545 (foto), foi interditado por conta do nível elevado do Rio Pequi. No momento, técnicos do órgão aguardam a normalização do nível do rio para que as máquinas tenham condições de realizar a recuperação do desvio o mais breve possível”, frisou o DER.

Com relação à reconstrução da ponte sobre o Rio Pequi, o DER reforçou que está trabalhando para retomar as obras e que o edital deve ser lançado ainda em abril. Atualmente, o órgão está concluindo a readequação do projeto e esclarece que a ação já conta com a garantia plena dos recursos por parte do Governo Estadual. Após a conclusão da licitação, a obra deve ser finalizada em até quatro meses.