Nem pandemia permite contratar profissionais por mais de dois vínculos, diz TCE

Mala de dinheiro encontrada em operação sobre suspeita de corrupção nas eleições de 2020. Foto: Polícia Federal

Expectativa, que estava em 36% em dezembro, teve salto em meio a escândalo no MEC sob Bolsonaro

A percepção de que a corrupção no Brasil vai aumentar daqui para a frente teve nova elevação, segundo pesquisa Datafolha realizada na terça (22) e quarta-feira (23). Um percentual de 53% dos entrevistados fez coro a essa avaliação, ante 36% na sondagem anterior, em dezembro de 2021.

Outros 17% acham que os casos vão diminuir e 26% pensam que ficarão como estão; 4% não sabem. O levantamento foi feito em meio às denúncias que atingem o Ministério da Educação sob o governo Jair Bolsonaro (PL), com suspeita de envolvimento de pastores em um esquema de propina.

Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, a pesquisa ouviu 2.556 pessoas acima de 16 anos, em 181 cidades de todo o país, e está registrada no TSE sob o número BR-08967/2022.

Os números, colhidos pelo instituto junto com questões sobre a avaliação do governo (que teve queda na reprovação) e as principais preocupações do brasileiro (saúde e economia no topo), mostram uma guinada na comparação com os retratados pelo instituto em dezembro. Leia a íntegra da reportagem de Joelmir Tavares na Folha de S. Paulo.

O Jornal Itapuama desta sexta-feira (5) entrevistou o prefeito da Pedra, Júnior Vaz, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu mudanças em zonas eleitorais de Pernambuco e manteve o cartório eleitoral do município. Segundo o gestor, a confirmação da permanência encerra um período de preocupação para a população e para o poder público local.

Júnior Vaz afirmou que recebeu a decisão com alívio após dias de mobilização. Ele relatou que a prefeitura, a OAB – nas esferas municipal, estadual e nacional – e lideranças políticas articularam diversas ações para evitar o fechamento da unidade. “Foram dias de angústia”, resumiu.

O prefeito informou que viajou a Brasília, onde se reuniu com o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, para apresentar os impactos que a retirada do cartório traria à população. Segundo ele, o município não recebeu comunicação prévia sobre a proposta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). “Nunca houve consulta nem ao prefeito, nem ao juiz da comarca”, declarou.

Durante as conversas em Brasília, a comitiva também se reuniu com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, além do senador Humberto Costa e do deputado federal Clodoaldo Magalhães, que acompanharam o pedido de revisão da decisão do TRE.

Júnior Vaz afirmou que, segundo informações obtidas pela comitiva, o fechamento da unidade na Pedra estava relacionado à abertura de um novo cartório eleitoral na cidade de Aliança, na Zona da Mata. Ele contestou o critério utilizado, defendendo que a criação de nova unidade não deveria resultar na extinção de outra.

Embora o cartório da Pedra não tenha sido fechado, o prefeito relatou que houve sucessivas comunicações informais sobre possíveis datas de encerramento e de retirada de equipamentos, o que motivou manifestações da população, inclusive com ocupação simbólica da unidade.

A decisão do ministro Floriano, que suspendeu os efeitos da resolução do TRE-PE, ainda será apreciada pelo plenário do TSE. Júnior Vaz acredita que o entendimento será mantido. “Esperamos que seja permanente e que não tenhamos mais surpresas”, disse.

Ao final da entrevista, o prefeito agradeceu o apoio das instituições que participaram da mobilização e destacou que continuará acompanhando o desdobramento do caso no Tribunal Superior Eleitoral.

Foi concluída a reforma do pavimento superior da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. A  informação é do seu presidente, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, ao blog.

“Se a pandemia passar logo, iremos inaugurar com a presença de público. senão faremos uma inauguração virtual com poucas autoridades”, disse.

O trabalho incluiu parte elétrica, cerâmica, pintura, balcões, pia, banheiros, cozinha, recepção, porcelanato e deixou o pavimento apto para seu funcionamento. As obras foram iniciadas  dia 10 de março e oi concluída antes do prazo de três meses.

A empresa executora após licitação através de carta convite foi a Lopes Empreendimentos Eirelli. O valor da execução foi de pouco mais de R$ 106 mil.

“Foi fundamental entregar à população de Santa Terezinha a conclusão desse espaço para que haja melhores condições para que ela tenha ainda mais presença nessa casa. Os nossos colegas por outro lado também ganharam melhores condições de legislar e debater os temas que  norteiam nossa atividade”, comemorou.

Ele também informou que disponibilizou para o município os gabinetes dos vereadores para servirem à unidade Mista de Saúde. O espaço tem cozinha, copa, três banheiros e nove salas, mais tesouraria, arquivo e recepção . “Espero que não seja necessário, mas colocamos a disposição”. Veja imagens:

Do Portal Correio

Continua foragido Valmir Pereira de Sousa, ex-secretário de Infraestrutura do Município de Princesa Isabel-PB. A Justiça Federal expediu mandado de prisão preventiva contra ele, por ocasião da deflagração da Operação Cardeiro, na última terça-feira (19).

Já o proprietário da Construarq Empreendimentos e Construções LTDA, que estava com mandado de prisão preventiva em aberto, se entregou à Justiça na tarde desta quinta-feira (21). Ele também é acusado de embaraçar as investigações. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério Público Federal, Valmir teve a prisão decretada por envolvimento em desvio de recursos públicos e por atrapalhar as investigações da operação.

Conforme o MPF, a Construarq ganhou duas licitações com suspeitas de favorecimento, em virtude de relações de parentesco entre o empresário detido e o atual secretário de Administração de Princesa Isabel, cujo mandado de condução coercitiva ainda se encontra em aberto.

Os advogados do secretário e de engenheiro da Construarq que é pai do empresário informaram que ambos vão se apresentar na Delegacia de Polícia Federal de Patos nesta sexta-feira (22).

Operação Cardeiro: a Operação Cardeiro, cujo nome faz alusão a um cacto bastante comum na região do Sertão, foi deflagrada pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União no dia 19 de julho, com o objetivo de desarticular quadrilha envolvida em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e falsidade ideológica.

O esquema era realizado na Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.

A autorização da Assembleia Legislativa para novo pedido de empréstimo feito pelo Governo de Pernambuco deve entrar em pauta na Comissão de Legislação e Justiça na próxima semana.

O projeto do Executivo, enviado à Casa na última quinta-feira e publicado no Diário Oficial da última sexta, foi assinado pela governadora em exercício Priscila Krause (PSDB) e define um montante de R$ 1,5 bilhão para ser captado junto à União.

O montante terá maior parte destinada à recuperação de estradas. Mas haverá recursos também para abastecimento d’água, segurança e saúde. A Alepe tem até 45 dias para analisar a proposta, que passará também pelas Comissões de Finanças e de Administração.

Depois disso, o Estado ingressa na Secretaria do Tesouro Nacional a fim de captar os recursos. O contrato deve ser assinado no início do próximo semestre.

Garantia

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, o empréstimo pode ser pago em até dez anos. Como, em 2024, o Estado aderiu ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), tendo a garantia da União, os juros são mais baixos. “Pagamos o mesmo que o Governo Federal quando emite títulos. Não ultrapassa a taxa Selic.”

O secretário garante também que o Estado não tem dívida elevada, está com as contas equilibradas e dentro do que permite a Constituição Federal. “Com uma receita atual variando de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões, nossa dívida poderia chegar a R$ 100 bilhões, mas hoje ela é de R$ 9 bilhões, muito baixa”, considera.

Fabrício Marques sustenta ainda que, mesmo fazendo empréstimos, o Governo deve chegar ao fim de 2026 melhor do que quando começou, em 2023. “Estamos horando dívidas passadas e captando para investimentos futuros. Isso nos credencia”, reforça. As informações são do Blog da Folha.