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Nem pandemia permite contratar profissionais por mais de dois vínculos, diz TCE

Por Nill Júnior

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Outras Notícias

Iguaracy: boletos do Garantia-Safra 2021 começam a se distribuídos na segunda-feira

O Governo Municipal de Iguaracy, dará nesta segunda-feira (18), o início da entrega do boletos do Garantia Safra aos agricultores do município. A entrega será na sede da Secretaria de Agricultura que fica localizado na Fazenda Municipal. Os agricultores que foram inscritos no programa, já podem procurar a respectiva secretaria, a partir das 8 horas […]

O Governo Municipal de Iguaracy, dará nesta segunda-feira (18), o início da entrega do boletos do Garantia Safra aos agricultores do município.

A entrega será na sede da Secretaria de Agricultura que fica localizado na Fazenda Municipal.

Os agricultores que foram inscritos no programa, já podem procurar a respectiva secretaria, a partir das 8 horas da manhã, para receber os boletos do pagamento de adesão ao garantia-safra 2021.

Segundo livro do poeta Zé de Mariano será lançado hoje em Tabira

“Eu e meu Lugar” é o título do segundo livro do Poeta Zé de Mariano, O Zé Sertão, que será lançado hoje ás 19h30 em Tabira. O livro foi organizado por Jeverson Madureira, Filho de Mariano, falecido no dia 2 de janeiro de 2013 em acidente na PE-320 no Cajá de Flores, em acidente que […]

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“Eu e meu Lugar” é o título do segundo livro do Poeta Zé de Mariano, O Zé Sertão, que será lançado hoje ás 19h30 em Tabira.

O livro foi organizado por Jeverson Madureira, Filho de Mariano, falecido no dia 2 de janeiro de 2013 em acidente na PE-320 no Cajá de Flores, em acidente que vitimou também sua esposa, a filha e o cunhado.

O evento que será abrilhantado pelas Severinas. Haverá também declamação de poetas da Appta – que ajudam na organização – e Ajupta, além de nomes da região.

O lançamento acontecerá na Rua Jose Vidal na Frente do Mercadinho de Edinho.

De pré-candidato a prefeito a disputa por vaga à Câmara, Edson dos Cosméticos fala em renovação

Um dos fenômenos desse pleito é o de candidatos adultos jovens que se colocam como defensores da renovação e princípios éticos e morais da família. Um deles é Edson Antonio Rodrigues da Silva, o Edson dos Cosméticos.  Candidato pelo PSD, diz ser candidato “pela renovação da classe política municipal no legislativo”. Não custa lembrar, Edson […]

Um dos fenômenos desse pleito é o de candidatos adultos jovens que se colocam como defensores da renovação e princípios éticos e morais da família.

Um deles é Edson Antonio Rodrigues da Silva, o Edson dos Cosméticos.  Candidato pelo PSD, diz ser candidato “pela renovação da classe política municipal no legislativo”.

Não custa lembrar, Edson chegou a colocar seu nome na disputa a prefeito pela Frente Popular com Sandrinho Palmeira, Totonho, Daniel Valadares e cia. PM por formação com 27 anos, Edson é candidato à Câmara pelo PSD.

“Defendemos ainda fiscalização no executivo, postura ética, melhor direcionamento na aplicação dos recursos públicos municipais e olhar mais sensível e humano para o social”.

E acrescenta: “Também defendo os princípios éticos e morais da família”. Edson foi ouvido por um jornalista independente e falou mais do seu trabalho. Assista: https://fb.watch/1z_JDK4a3y/ .

Coluna do Domingão

90 anos de salário mínimo: a mão que protege contra a elite que explora Por André Luis – Editor executivo do blog O calendário não mente, mas a memória curta de alguns setores da sociedade brasileira tenta apagar o óbvio: se o trabalhador brasileiro hoje tem o direito de colocar comida na mesa e descansar […]

90 anos de salário mínimo: a mão que protege contra a elite que explora

Por André Luis – Editor executivo do blog

O calendário não mente, mas a memória curta de alguns setores da sociedade brasileira tenta apagar o óbvio: se o trabalhador brasileiro hoje tem o direito de colocar comida na mesa e descansar no Natal, ele não deve isso à “bondade” do mercado, mas sim à luta histórica da esquerda e dos movimentos sindicais. Na semana que passou, o salário mínimo completou 90 anos de sua primeira semente legal. É um marco de sobrevivência em um país que ainda respira os ares do escravismo em suas elites financeiras.

A história é clara. O 13º salário, por exemplo, foi chamado de “desastre” pela direita da época. Em 1962, o então deputado federal João Goulart, que depois viria a sofrer um golpe apoiado por esses mesmos setores, sancionou a gratificação de Natal sob gritos de que “as empresas iriam quebrar”. Não quebraram. Pelo contrário, o comércio floresceu. “O trabalhador também precisava passar o Natal melhor”, já diziam as vozes da época que entendiam que economia se faz com consumo e dignidade, não com miséria.

Enquanto os governos de esquerda, especialmente na era Lula e Dilma, institucionalizaram a Política de Valorização do Salário Mínimo, garantindo ganhos reais acima da inflação que retiraram milhões da linha da pobreza, a direita, quando teve o poder, agiu para desmontar. Não esqueçamos que, sob o comando de Jair Bolsonaro, o salário mínimo ficou anos sem aumento real, sendo apenas “corrigido” para não sumir de vez, enquanto a reforma trabalhista de Michel Temer prometia empregos e entregou apenas precarização e a figura do “trabalhador de aplicativo” sem direito a nada.

Até mesmo o FGTS, frequentemente citado como um “benefício” da ditadura, foi uma moeda de troca cruel: os militares deram o fundo para retirar a estabilidade no emprego que o trabalhador conquistava após dez anos de casa. A direita só entrega o anel para não perder os dedos.

Onde houve avanço social real, houve a digital de um governo progressista. O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo, unificou e ampliou benefícios para dar cidadania aos invisíveis. A PEC das Domésticas, que finalmente estendeu direitos básicos a uma categoria historicamente humilhada, veio de uma caneta progressista, sob os olhares tortos de uma classe média que se sentia “prejudicada” por ter que pagar o justo a quem limpa seu chão.

Celebrar os 90 anos do salário mínimo é celebrar a resistência. É a prova de que a democracia brasileira só respira quando o Estado intervém para equilibrar o jogo contra a ganância. Fora da esquerda e do trabalhismo, o que resta ao povo é a “liberdade” de morrer de fome com uma carteira de trabalho vazia nas mãos.

O “Terrorismo” do PIM

Em 1962, a direita dizia que o 13º salário causaria inflação galopante e falência em massa. Sessenta anos depois, o benefício é o que sustenta o comércio brasileiro no fim do ano. O medo é a arma de quem não quer dividir o bolo.

Domésticas: o fim da senzala

Foi apenas em 2013, com Dilma Rousseff, que as trabalhadoras domésticas conquistaram direitos básicos como FGTS e hora extra. A elite brasileira chiou. Para o progressismo, dignidade não é privilégio, é dever constitucional.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A farsa da flexibilização

A Reforma Trabalhista de 2017 prometeu o “pleno emprego” em troca da retirada de direitos. O resultado? Recordes de precarização, uberização e o retorno da fome. Sem Estado para proteger, o trabalhador é apenas uma engrenagem descartável.

Mínimo vital 

O salário mínimo não é um “custo”, é o maior instrumento de distribuição de renda do Brasil. Quando o governo de esquerda valoriza o mínimo, a economia gira da base para o topo. A direita prefere o contrário: o lucro no topo e a migalha na base.

Bolsa Família na história

O programa não é “esmola”, como dizem os detratores. É política de Estado que tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014. Dar dinheiro aos pobres movimenta a padaria, o mercado e a feira da esquina. É justiça social na veia da economia.

Memória curta e ambição larga

A manobra de João Campos para barrar Humberto Costa em 2022 é apenas mais um capítulo do pragmatismo frio do PSB de Pernambuco. É preciso refrescar a memória: essa é a mesma legenda que, sob a batuta da família Campos-Arraes, abandonou o projeto popular para apoiar Aécio Neves em 2014 e, dois anos depois, entregou votos decisivos para o golpe contra Dilma Rousseff. O “sacrifício” de Humberto para viabilizar Alckmin na vice de Lula não foi um gesto de união, mas uma imposição de quem prioriza o trono regional e o projeto pessoal de 2030 acima da coerência ideológica. No Recife, o PSB senta no sofá da esquerda, mas historicamente não hesita em dar a mão à direita quando o assunto é poder.

Vandalismo Institucional em Serra Talhada

O que deveria ser um dia de celebração pela casa própria no Residencial Vanete Almeida transformou-se em um espetáculo deprimente de falta de educação política. Segundo informações do blog do Júnior Campos, um grupo ligado à prefeita Márcia Conrado montou um cerco de vaias e tumulto para tentar silenciar a governadora Raquel Lyra. É inaceitável que o palanque institucional, pago com dinheiro público, seja sequestrado por “claque” política para constranger autoridades. A política pequena, que prefere o grito ao diálogo, é um câncer que corrói a democracia. No fim, a vergonha ficou com quem trocou a compostura pelo populismo rasteiro.

Nota 1.000

Enquanto o esgoto das redes sociais, alimentado por uma elite ignorante do Sul e Sudeste, insiste no mito criminoso de que o nordestino é “atrasado” ou “burro”, a realidade dos fatos dá uma bofetada no preconceito. Nesta semana, os recifenses Wellington Ribeiro e Caio Silva Braga calaram os xenofóbicos ao atingirem a nota 1.000 na redação do ENEM. Não é sorte, é resistência e intelecto. Em um país que historicamente concentra recursos no Sudeste, Pernambuco segue exportando mentes brilhantes que dominam a norma culta e o pensamento crítico. A “burrice”, na verdade, pertence a quem, em pleno 2026, ainda não entendeu que o Nordeste é o farol intelectual do Brasil. Respeitem o nosso sotaque e, acima de tudo, a nossa caneta.

Não será desta vez

Mais uma vez, o vereador Raimundo Lima deve assistir de fora à disputa pela presidência da Câmara de Afogados da Ingazeira. O parlamentar, que já disse publicamente que “é mais difícil ser presidente da Câmara de Vereadores do que prefeito”, parece acumular evidências para sustentar a própria tese.

Raimundo insiste na existência de um acordo com o atual presidente, Vicentinho Zuza, que lhe garantiria o comando da Casa no segundo biênio. O problema, como já ficou claro nos bastidores e nas entrevistas, é que o entendimento não passou pelo plenário. Faltou combinar com os vereadores.

Colegas de Câmara têm repetido que não houve pacto coletivo e que a presidência não se resolve por “palavra de honra”, mas por maioria de votos. O próprio Vicentinho já afirmou que o nome precisa ser o da maioria, não o de um acordo restrito.

Enquanto Raimundo segue levantando a bandeira da “palavra”, o jogo real continua sendo jogado no campo dos votos. E, ao que tudo indica, não será desta vez que o vereador sentará na cadeira principal da Casa.

Frase da semana

“Se a gente não for esperto, a mentira vencerá a verdade”.

Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso nesta sexta-feira (16) em evento sobre os 90 anos do salário mínimo na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro.

Arcoverde: projeto de Reajuste Salarial dos Professores é encaminhado ao legislativo

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com representantes do Sintema e do Poder Legislativo. Após o encontro em seu gabinete, o gestor municipal encaminhou o Projeto de Reajuste Salarial dos Professores para a Câmara Municipal de Vereadores. “Uma medida de grande importância para todos os profissionais da Educação, que atuam […]

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com representantes do Sintema e do Poder Legislativo. Após o encontro em seu gabinete, o gestor municipal encaminhou o Projeto de Reajuste Salarial dos Professores para a Câmara Municipal de Vereadores.

“Uma medida de grande importância para todos os profissionais da Educação, que atuam em nossa rede municipal de ensino. Agora vamos aguardar as avaliações dos vereadores para que este projeto possa ser aprovado”, ressaltou Wellington Maciel.

Cobrança – Na terça-feira, 3 março,  o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira (PSB), o Siqueirinha, postou um vídeo no seu Instragram, cobrando do prefeito Wellingon Maciel (MDB), o envio do projeto com o aumento do reajuste de 33.024% do Piso Nacional dos Professores.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara comemorou o envio do projeto por parte do executivo municipal.